Magistratura. Absolvieron a Garzón en causa contra el franquismo...

27-02-12 | POLÍTICA

Absolvieron a Garzón en causa contra el franquismo

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Era juzgado por querer investigar crímenes de lesa humanidad en España.Semanas atrás fue inhabilitado por vulneración de garantías constitucionales en un caso de corrupción vinculado al Partido Popular

Crédito foto: EFE

Baltasar Garzón fue absuelto por el Tribunal Supremo de Madrid, por mayoría de 6 votos a 1, en el juicio que lo acusaba por querer investigar las desapariciones durante el franquismo.

El -ahora inhabilitado- juez estaba acusado de violar la amnistía a los delitos de la Guerra Civil y la dictadura. Demandado por dos asociaciones de ultraderecha, Baltasar Garzón, de 56 años, era señalado por vulnerar una ley de 1977. Sin embargo, para las ONG Amnistía Internacional (AI), Human Rights Watch (HRW) y Comisión Internacional de Juristas (CIJ), los crímenes de lesa humanidad no son amnistiables, y el derecho internacional obliga a investigarlos.

Respondiendo a demandas presentadas en 2006 por familiares de las víctimas, Garzón se declaró competente para investigar la suerte de cerca de 114 mil desaparecidos, pero en 2008 acabó renunciando por la oposición de la fiscalía a abrir un tema delicado para la sociedad española.

Conocido en el mundo entero por perseguir los ataques a los derechos humanos, el magistrado había sido condenado el pasado 9 de febrero a 11 años de inhabilitación en otro juicio sobre un caso de escuchas ilegales en una causa de corrupción.

Do Portal: (http://america.infobae.com/notas/45157-Absolvieron-a-Garzon-en-causa-contra-el-franquismo). Acesso em: 27/fev/2012.

Magistratura. Centenas gritam "vergonha" em Puerta del Sol; a maioria da Espanha apoia Juiz Garzón

Revista Fórum - Centenas gritam "vergonha" em Puerta del Sol; a maioria da Espanha apoia Garzón

Centenas gritam "vergonha" em Puerta del Sol; a maioria da Espanha apoia Garzón

61% da sociedade espanhola acredita que o juiz Baltasar Garzón é vítima de perseguição.

Por Redação de El País [10.02.2012 15h02]

^{Tradução de Idelber Avelar}

Várias centenas de pessoas se convocaram de forma improvisada na Puerta del Sol para protestar contra a expulsão de Baltasar Garzón da carreira judicial. Entre acusações bem duras contra os juízes da Suprema Corte, o grito mais repetido pelos manifestantes foi o de “vergonha”. No protesto, estavam representadas várias associações de vítimas do franquismo. Na verdade, ao estilo das mães da Praça de Maio que davam várias voltas em torno a um monólito todas as quintas-feiras durante a ditadura argentina, vários grupos de pessoas, com cartazes reclamando justiça e fotos de algumas vítimas da repressão franquista, davam voltas à estátua de Carlos III no centro da Puerta del Sol.

A indignação contra os juízes do Supremo foi crescendo na medida em que mais gente ia se concentrando na praça. Os oradores vincularam, a todo momento, o caso das escutas de Gurtel com a investigação da repressão franquista. “Provoca indignação que um juiz que destapa o caso seja, pelo menos até agora, o único condenado por Gurtel. Parece que neste Judiciário os juízes independentes que queiram acabar com a corrupção incomodam”, apontava um dos oradores, membro da Plataforma contra a impunidade.

“Chega de máfia judicial”, gritava o público. “Depuração dos juízes franquistas” ou “fora franquistas do Tribunal Supremo”. “Temos memória, queremos justiça”. Os cartazes levados por muitos dos manifestantes também iam na mesma linha: “Espanha ao revés, corruptos e fascistas julgam o juiz”. “Escondem seus crimes botando Garzón pra fora”.

61% afirma que Garzón é vítima de perseguição

A condenação a 11 anos de inabilitação ao juiz Baltasar Garzón por parte do Tribunal Supremo não é compartilhada nem compreendida por parte de uma ampla maioria da sociedade espanhola. A decisão do Supremo, que implica a expulsão do magistrado da carreira judicial, não foi recebida como um veredito justo, e sim como a culminação de uma perseguição contra ele. Uma pesquisa de urgência da Metroscopia, realizada nesta quinta-feira para El País, constata que só 36% considera que havia motivos suficientes para julgá-lo, enquanto que 61% afirma que Garzón “está sendo objeto de uma perseguição”.

Ante a sentença que o considera prevaricador por autorizar gravações das conversas na prisão dos indiciados da trama Gurtel com seus advogados, 65% dos pesquisados opina que um juiz deve poder interceptar estas conversas se considera que o que dizem extrapola o estrito direito à defesa. A tese contrária é compartilhada por 30%.

A decisão tomada pelo Supremo é só a primeira das três que recairão sobre o ex-magistrado, processado também por investigar os crimes do franquismo e por supostos pagamentos irregulares recebidos por cursos em Nova York. Uma enorme maioria (77%) afirma que não pode ser considerado um delito interrogar judicialmente os crimes cometidos pelo lado franquista na Guerra Civil. Só 18% dos consultados aponta que Garzón deve ser condenado.

Os processos abertos contra o juiz pelas escutas de Gurtel, os crimes franquistas e as supostas cobranças irregulares danificaram muito a opinião dos cidadãos sobre a justiça espanhola em geral – para 65%, ela piorou – e sobre o Supremo em particular – 62% tem agora uma opinião pior sobre ele.

Original em espanhol aqui e aqui.

Magistratura. Justiça espanhola acaba com carreira do juiz Baltasar Garzón...

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Decisão | 09/02/2012 14:15

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Justiça espanhola acaba com carreira do juiz Baltasar Garzón

Juiz que mandou prender Pinochet e que investigava os crimes da ditadura franquista terá que ficar 11 anos sem exercer a profissão

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Dominique Faget/AFP

Baltasar Garzón deixa o tribunal: ele deve recorrer a justiça internacional sobre a sentença

Madri - A justiça espanhola condenou nesta quinta-feira a 11 anos de desqualificação profissional o juiz Baltasar Garzón, pondo fim à carreira de um magistrado que ousou investigar questões polêmicas, como os crimes da ditadura franquista.

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O Supremo Tribunal espanhol o condenou a "11 anos de desqualificação especial para o cargo de juiz ou magistrado com perda definitiva do cargo que ostenta" por ter violado o direito à defesa ao ordenar a gravação de conversas na prisão entre advogados de defesa e seus clientes.

Os detidos eram supostos líderes de uma rede de corrupção, conhecida na Espanha como "caso Gürtel", que, em 2009, envolveu lideranças regionais do Partido Popular, que hoje governa a Espanha.

Garzón ordenou as escutas por suspeitar que os advogados participavam de operações de lavagem de dinheiro e assegurou durante seu julgamento, realizado em meados de janeiro, que sempre agiu "preservando o direito à defesa".

Esta condenação significa de fato o fim da carreira do juiz espanhol, de 56 anos, mundialmente conhecido pela prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em 1998 em Londres e suspenso de suas funções na Espanha desde maio de 2010.

Sem chances de recorrer perante a justiça espanhola, o advogado de Garzón, Francisco Baena Bocanegra, anunciou sua intenção de apelar "às instâncias que procederem", provavelmente à justiça internacional.

"Seguiremos lutando em prol da inocência que hoje nos foi negada", afirmou em declarações à televisão pública espanhola.

O Supremo Tribunal deve ditar a sentença na quarta-feira de outro julgamento contra Garzón, acusado por dois grupos de ultradireita espanhóis de tentar investigar o destino de mais de 114 mil desaparecidos durante o franquismo, apesar de uma lei de anistia de 1977.

A coincidência destes casos, e a existência de um terceiro, para o qual ainda não foi anunciado um julgamento, levaram os partidários do juiz a denunciar uma manobra política contra um magistrado que atraiu com suas ousadas investigações vários inimigos.

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Do Portal Exame: (http://exame.abril.com.br/economia/politica/noticias/justica-espanhola-acaba-com-carreira-do-juiz-baltasar-garzon?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter). Acesso em: 09/fev/2012.