Quem vai parar o Tio Sam? (Cadu Amaral)

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Quem vai parar o Tio Sam?

Evo Morales, presidente da Bolívia foi sequestrado pelos Estados Unidos. O avião oficial de seu país esteve com o espaço aéreo bloqueado na Áustria. Isso por que os ianques, na sua paranoia e cultura de guerra infinita, acharam que o país sul-americano iria dar asilo ao ex-agente da CIA Edward Snowden.

Snowden revelou como o governo estadunidense espionava à torta e à direita seus cidadãos usando, entre outras coisas, as redes sociais. Assim como Bradley Manning, ex-soldado que entregou imagens das atrocidades cometidas pelo exército de seu país na guerra no Iraque, o governo dos EUA o quer preso. Manning pode pegar prisão perpétua. Nas cenas divulgadas amplamente pelo ex-soldado, uma van com uma família que ia para escola é alvejada por tiros de uma aeronave.

O ex-agente da CIA se refugiou em Hong Kong. De lá foi para Moscou e em seguida pediu asilo político em 21 países. O Equador, que está dando asilo a Julian Assange do Wikileaks em sua embaixada na Inglaterra, foi o primeiro. Logo as ações de espionagem dos EUA voltaram a mostrar que nunca deixaram a guerra fria. Morales estava em visita à Rússia e a paranoia do Tio Sam teve certeza de que ele levaria o delator da espionagem na internet consigo para asilá-lo na Bolívia.

Na volta para La Paz, o avião oficial boliviano pediu para realizar um pouso em Portugal para reabastecimento. Não foi permitido, então pediu para fazê-lo na França e também não teve permissão. Pousou em Viena e lá ficou impossibilitado de seguir viagem por 24 horas. Os países europeus negaram autorização para sobrevoar seu espaço aéreo.

O imperialismo estadunidense mostrou seus dentes. O pior disso são países europeus aceitarem uma postura estapafúrdia como essa. Subserviência é outra coisa, isso ainda não tem nome. Os EUA têm certeza que são os donos do mundo e tem uma pá de gente que comunga dessa posição.

Agora imaginem se um país desse qualquer negar autorização para sobrevoar espaço aéreo do Força Aérea 1, aeronave oficial dos Estados Unidos. O que vocês acham que aconteceria? Outra questão para se pensar é que não se tem dúvida de que não a sigilo de verdade na internet, mas há dúvidas de que o Departamento de Estado dos EUA não monitoram e influenciam o que circula na internet no Brasil ou em outras nações?

O desrespeito com Evo Morales é algo escandaloso. Talvez se tivesse ocorrido com um país com mais destaque na mídia internacional, as reações tivessem sido outras. Em nota, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o “pretexto dessa atitude inaceitável – a suposta presença de Edward Snowden no avião do Presidente –, além de fantasiosa, é grave desrespeito ao Direito e às práticas internacionais e às normas civilizadas de convivência entre as nações”.

Também no comunicado de Dilma, ela mostrou-se surpresa com a postura servil dos países europeus que participaram do cerceamento à liberdade ao chefe de Estado boliviano. “Causa surpresa e espanto que a postura de certos governos europeus tenha sido adotada ao mesmo momento em que alguns desses mesmos governos denunciavam a espionagem de seus funcionários por parte dos Estados Unidos, chegando a afirmar que essas ações comprometiam um futuro acordo comercial entre este país e a União Europeia.

O constrangimento ao presidente Morales atinge não só à Bolívia, mas a toda América Latina. Compromete o diálogo entre os dois continentes e possíveis negociações entre eles. Exige pronta explicação e correspondentes escusas por parte dos países envolvidos nesta provocação”.

Dilma garantiu que vai agir, em fóruns internacionais, para que coisas desse tipo nunca mais aconteçam. “governo brasileiro expressa sua mais ampla solidariedade ao presidente Evo Morales e encaminhará iniciativas em todas instâncias multilaterais, especialmente em nosso continente, para que situações como essa nunca mais se repitam”, encerra a nota.

O velho Tio Sam não para de se meter na autonomia dos povos. Quem vai parar o Tio Sam?

Dispnível em: Blog do Cadu: Quem vai parar o Tio Sam?

FHC e seu velho elitismo (Cadu Amaral)

terça-feira, 28 de maio de 2013

FHC e seu velho elitismo

FHC nos tempos de presidência

Fernando Henrique Cardoso (FHC), ex-presidente do Brasil, chamado de príncipe dos sociólogos pela elite da academia brasileira que, quando presidia o país entregou nossas estatais ao capital privado ao custo de confeitos de hortelã – dessas que se dá como troco em bancas de revista – e tomava esporros de Bill Clinton, presidente dos Estados Unidos no seu período como presidente aqui, onde quer que estivesse. Sem falar que nossos ministros tinham que tirar os sapatos para entrar na terra da Disneylândia, afirmou que Lula levou a política do país de volta à República Velha.

A República Velha foi o primeiro momento pós-império da História do Brasil. Se hoje há uma elite que se sente aristocrática e ainda hoje há alguns de seus "herdeiros" na elite brasileira. Marechal Deodoro, proclamador da República na versão positivista dos fatos era um dos que viviam na cozinha imperial de dom Pedro II. O regime mudou para atender aos interesses do capitalismo que já era forte na Europa e na América do Norte.

É claro que também a Inglaterra – a gringolândia da época – também não queria que a mesma família tivesse dois reinos, Portugal e Brasil.

A República Velha era marcada pela não participação popular. Estava mais para uma caricatura da democracia grega, onde apenas os homens livres podiam participar. Sua primeira constituição se baseava no latifúndio paulista e mineiro e as mulheres estavam totalmente excluídas de todo o processo político. Todo direcionamento de investimentos estatais eram direcionados à região Sudeste.

Igualzinho ao período de Lula na presidência da República, não? Acho que está mais parecido com o governo FHC.

A região Nordeste só veio a ter investimentos reais em seu desenvolvimento a partir de 2003. Não à toa o afloramento do ódio contra nordestinos por parte dos filhotes de “mamãe, eu sou reaça” em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Como também não é à toa que os níveis de crescimento econômico nessa região são comparáveis aos da China.

Lula fez política republicana de verdade. Não importava qual o partido do governador, o governo federal tinha política para ajudar a resolver os problemas daquele estado e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. Um dos melhores exemplos desse comportamento é Alagoas.

O atual governador é do PSDB. Teotonio Vilela chegou a ser presidente nacional dos tucanos no governo FHC. Não houvesse as políticas federais Alagoas seria um estacionamento à beira mar. E Vilela diz onde chega que o governo federal é o grande “parceiro” dele. Também poderá, não tem uma broa que não seja oriunda de verba federal em Alagoas.

Nos tempos de FHC, os estados, especialmente se os governadores fossem de partidos oposicionistas, que minguassem. Salvo os estados do Sul e do Sudeste. Mesmo assim a coloração partidária do governante estadual contava, e muito, no trato político. Sem contar que não havia política pública real para os mais pobres. Isso é lenga-lenga tucana.

Parece que a idade está pegando FHC. A cada fala, mais besteira surge. E olhe que se trata de alguém tido como intelectualizado no Brasil. Esqueçamos a ação por plágio sobre sua teoria da dependência (que o tornou famoso e “príncipe”) movida contra ele pelo professor do Departamento de Economia e de Relações Internacionais da UFSC, Nildo Ouriques. Ele acusa FHC de plagiar Ruy Mauro Marini, ex-Política Operária (POLOP) radicado no México por causa da ditadura civil-militar de 1964.

Parece que tudo que se faz para melhorar a vida do povo, dos trabalhadores é coisa atrasada e, se o debate já estiver superado para a maioria da população, foi coisa do PSDB durante seu governo. Quem é mesmo que faz política velha?

Disponível em: Blog do Cadu: FHC e seu velho elitismo

A cara de pau do coronel Ustra (Cadu Amaral)

sábado, 11 de maio de 2013

A cara de pau do coronel Ustra

O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra dirigiu o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi/SP) – órgão de repressão da ditadura civil-militar de 1964, entre os anos de 1970 e 1974. Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV) negou que tivesse cometido ou ordenado torturas e assassinatos. E o fez diante de advogados de presos políticos torturados por ele e de Gilberto Natalini (PV-SP), vereador e presidente da Comissão da Verdade da cidade de São Paulo.

O que dizer diante de tamanha cara de pau?

Essa é a versão da direita sobre o golpe de 1964. suas palavras à CNV são quase as mesmas que foram escritas por Roberto Marinho em editorial de O Globo em 1984. Ustra e Marinho afirmaram que o golpe foi dado em nome da democracia e da defesa da moralidade.

Se fosse vivo, não seria surpresa se Roberto Marinho publicasse um novo editorial defendendo Ustra e sua versão fantasiosa sobre aquele terrível momento. Talvez com um título que lembrasse a chamada de capa de 02 de abril de 1964 de O Globo. Nessa a chamada era “Ressurge a democracia”, hoje poderia ser “em defesa da democracia”. Quem sabe o filho do Roberto chamado João, não tenha pensado nisso.

O pior disso tudo é que como o coronel reformado existem um sem número de pessoas, que não viveram aquele período, inclusive, defendendo o golpe de 1964. É comum ouvir que “no tempo dos militares é que era bom”. Uma lástima.

Ustra também afirmou que se lutava contra “terroristas que queriam o comunismo no Brasil. Queriam transformar o país em uma nova Cuba”. A ignorância nem sempre é uma benção. O Brasil nunca poderia ser tornar uma “nova Cuba”. Os países são diferentes em tamanho, cultura, história e potencial econômico. Mas há coisa lá que seria bom que tivesse por aqui como o analfabetismo zero,ou nenhuma criança dormindo na rua. Mas o debate não é Cuba, é o Brasil.

O país sempre se construiu para beneficiar as elites. De aristocratas às financeiras. Quando começou a se discutir reformas como a agrária e a questionar o papel estadunidense no Brasil, veio o golpe. Sobre as duas balelas encruadas nas cabeças de muita gente: defesa da democracia e combate ao comunismo.

A CNV tem que ir a fundo nas suas investigações. Toda a podridão que está embaixo do tapete tem que vir à tona. Inclusive a participação da “grande imprensa” no golpe de 1964. Dos setores privados também. Não se trata de revanchismo e sim de revelação dos fatos. Revanchismo seria se estivesse sendo defendido que figuras como Ustra fossem postos em um pau de arara e sofresse o mesmo sofrimento que causou a – ainda – não se sabe quantos.

Clique aqui e assista o documentário “O dia que durou 21 anos”

Dispnível em: Blog do Cadu: A cara de pau do coronel Ustra:

PEC 33/2011 e as togas (Cadu Amaral)

Blog do Cadu: PEC 33/2011 e a togas:

quinta-feira, 25 de abril de 2013

PEC 33/2011 e a togas

Começaram novas ladainhas com discussão e aprovação em comissão da PEC 33/2011. Essa PEC submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre posicionamentos tomados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas em casos onde a corte der parecer de inconstitucionalidade em decisões do próprio Congresso. Há um trecho da Proposta de Emenda Constitucional que a mídia não fala: 

§ 2º-A As decisões definitivas de mérito proferidas

pelo Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de

inconstitucionalidade que declarem a

inconstitucionalidade material de emendas à Constituição

Federal não produzem imediato efeito vinculante e

eficácia contra todos, e serão encaminhadas à apreciação do Congresso Nacional que, manifestando-se

contrariamente à decisão judicial, deverá submeter a

controvérsia à consulta popular.

O trecho acima se refere ao artigo 102 da Constituição Federal. Por favor leiam as últimas duas palavras: CONSULTA POPULAR. Vem daí toda a polêmica. Texto integral da PEC 33/2011 aqui

A “grande imprensa” que não consegue esconder seu caráter manipulador. Já vinculam a PEC ao julgamento da Ação Penal 470 que aconteceu em 2012. de repente pensam que calendário é artigo de luxo ou que o povo não tem a menor noção do que seja tempo. A PEC é de 2011!

Não existe retaliação prévia. Bola de cristal não funciona.

É evidente que há uma disputa entre os poderes. Parte – a maior – por culpa do próprio Legislativo que só não cumpre sua função como deveria, mas também seus pares que sempre que perdem alguma votação recorrem ao Poder Judiciário. Esse por sua vez, por ser um universo onde todos têm – não um rei, mas reinados na barriga.

Não é à toa que, em conjunto com a mídia, está se consolidando a judicialização da vida cotidiana. Vale apenas o que vem das togas. Afinal, estão ali o suprassumo da espécie humana no Brasil, regojizam-se os magistrados, ou boa parte deles.

Assim o povo, que já participa pouco das decisões políticas, fica mais afastado ainda. E nossa jovem democracia luta contra inimigos poderosos para se consolidar. E sob o falso debate de que os algozes sãos os verdadeiros democratas (não confundir com o partido Democratas. Esses tem seu gene na ditadura civil-militar de 1964!).

Também é evidente que para os estudiosos da ciência jurídica rende bons debates. Aqui não é esse tipo de espaço, o do juridiquês. Mas é sim um espaço de discussão de democracia com caráter popular. É ao povo que o Estado deve atender e o único status quo que esse mesmo Estado deve lutar para manter é quando a classe dominante por o povo e não o que temos aí.

Das esferas do Estado, o Poder Judiciário é a que menos espelha o povo brasileiro. Seus membros não passam pelo crivo popular direto. Deveria ser, portanto, o poder menos influente. Mas por questões de interesses das elites dominante, a realidade é outra.

A PEC 33/2011 não diminui o Poder Judiciário no tocante ao seu papel constituído. Talvez lhe tire o papel que ele quer ter sem a participação popular. Não há nessa PEC nada que se relacione a ações penais, para provocar bico tronchos nos adoradores do STF pós AP 470. Essa tese de retaliação é mais furada que uma peneira.

PEC 37 e a seletividade (Cadu Amaral)

Blog do Cadu: PEC 37 e a seletividade:

quinta-feira, 11 de abril de 2013

PEC 37 e a seletividade

Doze ações criminais coordenadas pelo Ministério Público aconteceram no dia 09 de abril. Todas sem relação entre si, mas com uma coisa em comum: estavam engavetadas até a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 37 de 2011 (clique aqui) entrasse em vias de votação. Logo a mídia, que tem o Procurador-geral da República Roberto Gurgel um de seus queridinhos, espetacularizou em seus telejornais as dúzia de ações.

No texto da PEC, consta que a competência para investigações criminais é das polícias civis, militares e Federal. Nada diferente do acontece na prática. Ou o Ministério Público possui agentes para ir às ruas investigar qualquer coisa? O MP tem efetivo policial? Ou o MP usa o efetivo das polícias determinando investigações?

Ao contrário do que pregam os defensores que o MP investigue criminalmente, a PEC não impossibilita que ações investigativas propostas pelo MP aconteçam. Na prática o só se regulamentará o que já acontece: o MP solicita que a polícia investigue determinada pessoa ou empresa. Será que algum chefe de polícia, seja militar ou civil, vai se negar a pôr em prática uma solicitação do Ministério Público?

Pior é gente afirmando por aí que essa PEC é coisa do PT. Sua autoria é do deputado Lourival Mendes do PTdoB do Maranhão e sua relatoria do deputado Arnaldo Faria de Sá do PTB de São Paulo. Alessandro Molon do PT votou contra a PEC na CCJ.

Agora se o MP não fosse tão seletivo em suas investigações talvez esse debate nem estivesse proposto. O melhor exemplo foi o que aconteceu no dia 09/04. Estava tudo engavetado até a PEC 37 ser encaminhada ao plenário. Até as amebas sabem como o Ministério Público é seletivo. Geralmente se investiga casos de repercussão midiática.

Nacionalmente nada se investiga contra banqueiros, “grande imprensa” ou o PSDB. E isso é fato! Daniel Dantas está aí para provar isso. A relação Policarpo Júnior de Veja e o bicheiro Carlinhos Cachoeira também. Sem falar na compra de votos para se aprovar a emenda da reeleição.

O então Ronivon Santiago, ex-PFL, hoje DEM, do Acre assumiu ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da Emenda Constitucional para aprovar a reeleição de Fernando Henrique Cardoso (FHC). E onde está o Ministério Público defensor da eliminação da criminalidade no Brasil?

Sem falar na privataria de FHC e Serra.

Nem oito, nem oitenta. O texto da PEC, e é claro que receberá alterações, tanto na CCJ, tanto no plenário ou mesmo quando chegar ao Senado, não afirma que o MP não poderá solicitar ou acompanhar investigações. Há uma boa dose de “super poder” no Ministério Público e na esfera judiciária em geral que não se pode perder de vista. A democracia agradece.

Fux pode ter alguma serventia (Cadu Amaral)

Blog do Cadu: Fux pode ter alguma serventia:

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Fux pode ter alguma serventia

Desde sua infeliz entrevista à Folha de S. Paulo, logo após o julgamento da AP 470, em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, provou por A mais B que não tem envergadura para estar ali. “Mato no peito” foi como ele tentou “comprar” sua indicação. Articulações políticas para indicações desse tipo existem e por si só não são um problema, desde que os indicados tenham condições para exercer as funções designadas para além de formação técnica. A forma de escolha dos membros da maior corte do país também está equivocada.

Em recente artigo publicado em CartaCapital, Fábio Konder Comparato, doutor em Direito pela Sorbonne e professor titular aposentado da Universidade de São Paulo (USP), defende que o Supremo se torne uma Corte Constitucional. “Ela seria composta de 15 ministros, nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, após aprovação de seus nomes pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a partir de listas tríplices de candidatos oriundos da magistratura, do Ministério Público e da advocacia. Tais listas seriam elaboradas, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”.

“A competência da Corte Constitucional seria limitada às causas que dissessem respeito diretamente à interpretação e aplicação da Constituição, transferindo-se todas as demais à competência do Superior Tribunal de Justiça”, segue.

Todas as demais competências seriam do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teria seu tamanho modificado. “Esse último passaria a ter uma composição semelhante à da Corte Constitucional, mas contaria doravante com um mínimo de 60 ministros; ou seja, quase o dobro do fixado atualmente na Constituição”, explica Comparato. Leia artigo completo aqui

Fux a cada exposição pública mostra que não tem condições de estar ali. O nítido favorecimento em ações que favoreçam Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, onde sua filha que se tornar desembargadora. Ou mesmo o fato do dono de um grande escritório de advocacia, também no RJ, lhe pagar uma festa de arromba em comemoração ao seu aniversário de 60 anos. Isso é um presente, ou não?

Servidores públicos só podem receber presentes, quando originários de relações da função, até o valor de R$ 100,00. Quanto vai custar essa festa? Sergio Bermudes, dono da festa e do escritório, que por coincidência do alinhamento de Júpiter com Saturno, trabalha a filha do ministro que quer ser desembargadora.

Infelizmente Fux é membro de um Tribunal onde o presidente, Joaquim Barbosa, tem a certeza de ser o dono do país. Está dando espectro de divindade à palavra Supremo do Supremo Tribunal Federal.

A questão não são os nomes X ou Y na composição do STF, mas como são escolhidos os ministros, independente dos governos, só o fato de a função ser vitalícia já é um problema. Ninguém pode ter a “caneta” não mão por toda vida, ainda mais sem passar pelo crivo popular. Pelo menos Fux poderia servir para alguma coisa: repensar o Poder Judiciário.

Menos elitização nos espaços políticos (Cadu Amaral)

Blog do Cadu: Menos elitização nos espaços políticos:

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Menos elitização nos espaços políticos

Em uma decisão, que ainda cabe recurso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o número dos representantes dos estados na Câmara Federal. Por consequência também o números das Assembleias Legislativas, uma vez que há atrelamento à quantidade de parlamentares. Para cada deputado federal, são três estaduais até os números de 12 federais e 36 estaduais, a partir daí, soma-se um deputado estadual para cada federal.

Alagoas sairia de nove deputados federais para oito. O Ceará ganharia mais dois. Espírito Santo perderia um e Santa Catarina teria mais um. Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderiam um parlamentar cada. Piauí e Paraíba teriam dois a menos. Minas Gerais teria mais dois e, o Pará mais quatro deputados federais.

A mudança ocorreu em resposta de uma ação movida pelo Estado do Amazonas que alegava que no último Censo em 2010 passou a ter população maior que estados como Alagoas e Piauí e possuía uma quantidade menor de representantes na Câmara dos Deputados.

O tamanho de nossa população vem crescendo constantemente. Não com a mesma quantidade entre os estados brasileiros, mas todos tem aumentado sua população. E nunca foi feita uma correção assim. Está expressa em nossa Constituição que o tamanho da representação no parlamento será de acordo com o tamanho da população. Às Câmaras municipais existe uma legislação específica.

Então por que não rever o número de parlamentares na Câmara Federal? Esse tipo de debate sempre encontra resistência na mídia. É um prato cheio para fomentar a criminalização da política. Porém isso é uma conta simples: se a população aumenta, aumenta o número de parlamentares. Simples assim. Garantindo a diversidade política que existe no povo brasileiro.

Fala-se sempre que há custos elevados e que a corrupção toma conta e que isso só serviria para aumentar a ambos. Sobre os custos é preciso deixar de ilusão: democracia tem custo. E o que for para fortalecê-la vale a pena.

Sobre a corrupção não existe lei que a impeça. Corrupção é transgressão de lei. Mas se pode criar mecanismo para dificultar a vida de quem gosta de dar os “seus jeitinhos”. Em primeiro lugar começar a criminalizar os corruptores. Coisa que no Brasil não se faz. Quantos empresários, em especial banqueiros, estão presos? Outra é a questão dos repasses ao Poder Legislativo. Aumenta-se o número de representações, mas não seu orçamento.

É claro que essa é uma engenharia complicada, mas é preciso fazê-la. Quanto mais distante ficar a proporção povo / parlamentares, mas elitista fica o exercício político institucional. Se fica elitista, o povo não participa, muito menos fiscaliza. Vira tudo uma panelinha entre capital privado, imprensa e detentores de mandato.

A questão é: quem vai comprar esse debate com toda a mídia batendo em cima e afirmando, direta ou indiretamente, que a democracia não passa pela política e sim por empresas privadas e por ela mesma?

Abaixo à imprensa da ditadura (Cadu Amaral)

Blog do Cadu: Abaixo à imprensa da ditadura:

SÁBADO, 30 DE MARÇO DE 2013

Abaixo à imprensa da ditadura

Às vésperas do período mais sombrio da História recente do Brasil – quem sabe de toda ela –, a ditadura civil militar, a autoproclamada “grande imprensa” dá mais um sinal que apesar do regime dos governos militares ter acabado no Brasil, ela, sempre alardeadora da liberdade de imprensa, nunca deixou de cultivar o golpe de 1964. Não bastasse pôr sua estrutura poderosa – conseguida graças à sua postura lambe botas dos generais – no combate à regulamentação dos artigos constitucionais sobre a Comunicação Social, ela agora persegue blogs que se contrapõe à sua linha hegemônica.

Agora foi a vez de Luiz Carlos Azenha, do blog VioMundo. Ele foi processado pelo Ali Kamel por realizar uma “estrondosa” campanha “difamatória” em 0,0034% de suas mais de 8000 publicações contra o diretor de jornalismo da “poderosa”. Antes Kamel processou Rodrigo Vianna. E vence todas na Justiça carioca. Ambos sofrem represálias por denunciarem a postura podre da emissora dos Marinho na campanha presidencial de 2006 quando ainda trabalhavam por lá.

Azenha está obrigado a desembolsar R$ 30 mil só em honorários advocatícios. Por conta dos custos, vai encerrar o VioMundo.

Família aliás, que nunca simpatizou com a democracia e com a vontade popular. Além de tentar manipular a eleição do Brizola em 1982 e todas as presidenciais depois da redemocratização com destaque para a disputa de 1989. quem não se lembra da edição do Jornal Nacional do último debate entre Lula e Collor montada sob ordens expressas do “godfather” dos Marinho, Roberto.

Em dois de abril de 1964, um dia após o golpe de 1964, o jornal O Globo, então dirigido pessoalmente por Roberto Marinho, estampou na primeira página o “restabelecimento da democracia” (clique aqui). Já em outubro de 1984, as Organizações Globo se recusavam a participar da campanha pelas diretas no país. Em editorial assinado pelo próprio “godfather” dizia textualmente logo no primeiro parágrafo: “Participamos da Revolução de 1964, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada. Quando a nossa redação foi invadida por tropas antirrevolucionárias, mantivemo-nos firmes em nossa posição”. E seguia assim no segundo: “Temos permanecidos fiéis aos seus objetivos” (clique aqui). A ditadura nunca acabou para a Globo!

A liberdade imprensa que a “grande imprensa” defende é apenas para si. Liberdade para suas empresas acumularem como nunca e como não permitido em outros países. Até nos seus “paraísos civilizatórios” existe regulamentação e controle da propriedade nos meios de comunicação, EUA e Inglaterra são excelentes exemplos disso.

Vale lembrar que Veja vive processando o Luís Nassif por ele desmascarar as práticas nefastas da “coisa feita em papel couché” e que a Folha de São Paulo, que na ditadura emprestava seus carros a agentes do regime para caçar opositores, move toda a sua musculatura para retirar do ar o site satírico “Falha de São Paulo”.

Infelizmente tem muita gente que acha isso lindo. Afinal são esses veículos que combatem o lulopetismo que teve a ousadia de fazer pobre comprar carro, viajar de avião e agora com Dilma, promover as condições para uma nova lei áurea com a aprovação da PEC das domésticas. Os e as “Piguetes” repetem a aladainha de que regulamentar a comunicação é censura, mas nunca foi mencionado nada a respeito de conteúdo. Ou seja, após a regulamentação, conforme está previsto na Constituição, o PIG continuará sendo o PIG. Só que com estrutura midiática de país civilizado. Apenas isso!

Onde está a liberdade de imprensa em não permitir críticas à própria imprensa? Ou liberdade é somente quando ela critica, se for criticada é censura?! Para a “grande imprensa” parece que sim. Ela invoca para si status de divindade, mas se comporta como um escroque bêbado no carnaval.

A não regulamentação dos artigos constitucionais ou o não debate por parte do governo federal ou mesmo do Congresso Nacional é, isso se prova a cada dia, extremamente danoso para nosso país. Até as pedras sabem que a pressão para deixar tudo como está é gigantesca. Tanto nos bastidores quanto no palco principal. Mas não se pode deixar de lutar. Até quando estaremos submetidos aos devaneios da imprensa da ditadura?

Todo apoio à blogosfera! Por uma verdadeira liberdade de expressão!

Sobre o Canal do Sertão Alagoano (Cadu Amaral)

Blog do Cadu: Sobre o Canal do Sertão Alagoano:

QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013

Sobre o Canal do Sertão Alagoano

Foram inaugurados os primeiros 65 km (do total de 250 km) do Canal do Sertão Alagoano na cidade de Água Branca. Uma obra que, quando concluída, deverá levar água a mais de um milhão de pessoas. A presidenta Dilma Rousseff (PT) esteve pessoalmente para solenidade e garantiu mais R$ 1,1 bilhão para a construção da obra até o Km 122. O Canal teve seu início em 1991 e, após garantir vários e vários votos a quem não dá a mínima para o povo mais pobre, teve as águas passando por ele 22 anos depois.

Foi a partir do governo Lula que o Canal do Sertão começou a, de fato, sair do papel. O Canal do Sertão é de uma importância sem igual. Não por que vai se acabar com a seca. Isso não existe. Mas na verdade, ajudar ao povo da região a lidar melhor com ela. Vai ajudar a garantir mais dignidade nas vidas dos sertanejos.

O governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) que semanas antes da inauguração transferiu a sede do governo para Santana do Ipanema, cidade do sertão alagoano, foi uma das pessoas que tiveram muitos votos por conta dessa obra. Ele foi senador durante a maioria do tempo de existência dessa obra e sempre em suas falas afirmava que trouxe “milhões em emendas” para “matar a sede do sertanejo”. Ou com palavras parecidas.

Nos dias antes da solenidade de inauguração, várias e várias reportagens com fotos heroicas de Téo e o Canal foram publicadas em veículos de comunicação.

Diga-se de passagem, Renan Calheiros (PMDB) também logrou votos com a gigantesca obra. Como tantos outros que estavam na solenidade a sorrir desvairadamente. Ironicamente, quem menos se beneficiou dessa obra foi o senador Fernando Collor (PTB). Ele esteve fora da vida política por anos – e nos anos de início da obra – por causa do impeachment. Quando obteve um mandato novamente a obra do Canal já era, de verdade, uma realidade.

Se antes, com a obra tão seca quanto o sertão em tempos de estiagem, muita gente queria sua paternidade, imaginem agora com águas passando por lá. Não tem exame de DNA que resolva, apenas a História. Foi quando a União, a partir do governo Lula tomou pra si a execução dessa obra que a coisa andou. Mesmo não tendo sido um “mar de rosas”, mas nada o é.

Problemas a resolver

Eliseu Gomes, importante liderança política da região resumiu bem em seu perfil do Facebook um pouco dos problemas vividos por agricultores do sertão alagoano. “O rebanho bovino do estado foi reduzido drasticamente por sucessivas secas que nos arrastam há mais de 15 anos. Estamos no meado do ciclo dos 30 anos das estiagens, portanto, teremos mais dois anos de seca, essa, que já se pronuncia, como a maior desde 1877.”

Eliseu, o Leleu, como é conhecido prossegue: “A catástrofe climática vivenciada no Nordeste faz com que rebanhos de outros Estados migrem para Alagoas, e aqui, estão produzindo leite. Enquanto isso, uma frota imensa de caminhões transportam palma diariamente para outros Estados. Portanto, a vexatória situação da atividade láctea, paradoxalmente irá piorar quando chover, e, os rebanhos voltarem aos seus estados de origem. Aí, a verdadeira crise irá se revelar em toda sua plenitude: não teremos palma, vacas, nem leite.”

Leleu coloca ainda a necessidade de amortizar a dívida de agricultores da região que, por questões da seca, não conseguiram produzir o suficiente para pagar empréstimos feitos no Banco do Nordeste. Segundo ele há “2.500 execuções somente em Alagoas contra as vitimas da seca de 1997/98”.

O funcionamento do Canal do Sertão cria perspectivas para o futuro, mas elas somente poderão ser palpáveis se problemas passados, como o citado por Eliseu Gomes, forem resolvidos.

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Discurso de Aécio é catarse da oposição (Cadu Amaral)

Blog do Cadu: Discurso de Aécio é catarse da oposição:

QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Discurso de Aécio é catarse da oposição

Não tem jeito, a oposição não consegue elaborar um discurso com uma agenda para o Brasil. No plenário do Senado, o candidato do PSDB Aécio Neves, discursou por mais de minutos e em nenhum momento se dispôs a apresentar alternativas aos problemas nacionais. Limitou-se apenas a repetir críticas vazias constantemente já publicadas nos veículos da “grande imprensa”.

“Todas as vezes que o PT precisou optar entre o Brasil e o PT, o PT ficou com o PT”, afirmou o senador tucano logo após fazendo referência à posição do PT diante das eleições no colégio eleitoral na década de 1980 que acabou elegendo seu avô, Tancredo Neves, Presidente da República.

Àquela época o PT fez campanha pelas diretas, e ao contrário do vovô, nunca foi aliado da ditadura. Como a emenda Dante de Oliveira – Propostas de Emenda Constitucional que visava reestabelecer as eleições diretas no país – não foi aprovada no Congresso, o PT fazia a análise de que era preciso insistir em um novo projeto de lei e aumentar a mobilização nas ruas para lograr êxito.

Quais garantias se tinham de que uma disputa no colégio eleitoral traria de volta democracia para o Brasil?

Certo ou errado tal posicionamento, em consonância ou não com as condições objetivas da luta política no Brasil naquela época, afirmar que o PT escolheu a si em lugar do país é lorota para catarse da mídia.

Aécio fala de governabilidade no governo Itamar ou governo FHC. Itamar foi vice de Collor, o PT tomou por posição não apoiar um presidente eleito com Collor. FHC é desdobramento desse governo.

É certo que o governo Itamar não foi igual ao de Collor nem ao de FHC. Houve certo freio às políticas neoliberais implantadas no Brasil por Collor. Mas também a oposição do PT não foi ferrenha. E mesmo que fosse. O senador afirmou em sua longa fala “não se pode comparar governos como se eles acontecessem sob a mesma conjuntura”. Ou isso só vale ao criticar o governo FHC?

“O PT sempre deu prioridade ao projeto do PT”

Os governos do PT tiraram mais 50 milhões de pessoas da pobreza. Só no governo Dilma esse número deve chegar a 22 milhões. E ao contrário dos agourentos de plantão, essa conquista não foi somente pelo programa Bolsa Família, mas sim pela política de valorização do salário mínimo.

O salário mínimo no Brasil valorizou em torno de 240%! Isso é distribuição de renda concreta. Também vivemos tempos – em plena crise (mais uma!) do capitalismo – de pleno emprego.

Os governos do PT construíram em torno de vinte universidades novas no país e 50 campi, aproximadamente. Sem falar no número de escolas técnicas.

No projeto do PT, os segmentos da sociedade são ouvidos e formulam políticas públicas. Inúmeras foram as conferencias em diversas áreas como educação, saúde, juventude, cidades e comunicação, por exemplo.

No projeto do PT, os órgãos de controle funcionam. Seja a Polícia Federal (PF); seja a Controladoria Geral da União (CGU) ou qualquer outro aparelho de controle e fiscalização. Em outros tempos tudo era simplesmente engavetado. Com está em vias de serem as denúncias de ocultação de patrimônio protocoladas no Ministério Público de Minas Gerais e também apresentadas ao Procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Em 2010, Aécio se tornou oficialmente sócio da rádio Arco-Íris, cujo valor de mercado é de R$ 15 milhões, mas somente declarou patrimônio de R$ 617.938,42.

No projeto do PT, o Brasil precisa ser um país respeitado internacionalmente e não subalterno com nos tempos do PSDB, onde se tomava esporro com se fora uma criança em qualquer fórum que participasse. Nossos ministros tiravam os sapatos para entrar nos Estados Unidos. No projeto do PT, o Brasil voz ativa nos fóruns internacionais.

No projeto do PT, os programas anticíclicos da economia querem ser copiados e o ex-presidente Lula viaja o mundo debatendo alternativas para os problemas sociais do planeta. FHC faz artigos para a “grande imprensa” contando conversas em restaurantes caros.

No projeto do PT, os juros permanecem em taxas civilizadas. Especulador não ganha dinheiro fácil mais por aqui.

No projeto do PT, o centro da ação é o povo, são as pessoas, gente, emprego, miséria, inclusão social. Palavras que, como bem frisou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o senador Aécio Neves não usou em mais de trinta minutos de discurso.