01/abr/2014...
31/03/2014 - 09:08 | Fonte: OAB
OAB prepara nova contestação, no STF, à Lei da Anistia
Confira
a reportagem de Fernanda Krakovics na edição deste domingo (30) do
jornal O Globo, sobre a possibilidade do ajuizamento de uma nova ação,
no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revisão da Lei da Anistia.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se prepara para ajuizar nova ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revisão da Lei da Anistia. O embasamento é a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em dezembro de 2010, por abusos ocorridos durante a ditadura militar.
A CIDH também declarou, na ocasião, sem "efeitos jurídicos" a legislação que impede a punição dos responsáveis por tais atos. A princípio, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse que a entidade pretende esperar o julgamento, pelo STF, dos recursos ao julgamento do pedido de revisão da Lei da Anistia para só então ajuizar a nova Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. — Mas se o Supremo demorar muito vamos ajuizar antes — afirmou Furtado.
O STF arquivou, em abril de 2010, ação da OAB que questionava a abrangência da Lei da Anistia para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar. Além da condenação do Brasil pela CIDH, o presidente da Ordem cita a nova composição do Supremo para justificar o ajuizamento de nova ação. Furtado afirmou, neste domingo, que a revelação feita pelo GLOBO de que o presidente João Batista Figueiredo foi avisado com mais de um mês de antecedência sobre o plano de realizar o atentado do Riocentro reforça a necessidade de o Brasil “fazer um acerto de contas” com sua História. Ele ainda levantou a possibilidade de Figueiredo também ter sido avisado com antecedência da carta-bomba enviada à OAB em 1980. Esse atentado provocou a morte da secretária da presidência da entidade, Lyda Monteiro da Silva. — Vi com muita preocupação essa notícia (de que Figueiredo sabia do atentado no Riocentro). Isso vem reforçar a necessidade de o Brasil fazer um acerto de contas com sua História.
A bomba do Riocentro coincide com a bomba na OAB. A indagação que se faz é até que ponto o presidente Figueiredo também não tinha conhecimento da bomba dirigida à Ordem — afirmou Furtado.
O Conselho Federal da OAB realiza na manhã desta segunda-feira o ato público “Para Não Repetir”, que relembra os 50 anos do golpe militar.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se prepara para ajuizar nova ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revisão da Lei da Anistia. O embasamento é a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em dezembro de 2010, por abusos ocorridos durante a ditadura militar.
A CIDH também declarou, na ocasião, sem "efeitos jurídicos" a legislação que impede a punição dos responsáveis por tais atos. A princípio, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse que a entidade pretende esperar o julgamento, pelo STF, dos recursos ao julgamento do pedido de revisão da Lei da Anistia para só então ajuizar a nova Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. — Mas se o Supremo demorar muito vamos ajuizar antes — afirmou Furtado.
O STF arquivou, em abril de 2010, ação da OAB que questionava a abrangência da Lei da Anistia para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar. Além da condenação do Brasil pela CIDH, o presidente da Ordem cita a nova composição do Supremo para justificar o ajuizamento de nova ação. Furtado afirmou, neste domingo, que a revelação feita pelo GLOBO de que o presidente João Batista Figueiredo foi avisado com mais de um mês de antecedência sobre o plano de realizar o atentado do Riocentro reforça a necessidade de o Brasil “fazer um acerto de contas” com sua História. Ele ainda levantou a possibilidade de Figueiredo também ter sido avisado com antecedência da carta-bomba enviada à OAB em 1980. Esse atentado provocou a morte da secretária da presidência da entidade, Lyda Monteiro da Silva. — Vi com muita preocupação essa notícia (de que Figueiredo sabia do atentado no Riocentro). Isso vem reforçar a necessidade de o Brasil fazer um acerto de contas com sua História.
A bomba do Riocentro coincide com a bomba na OAB. A indagação que se faz é até que ponto o presidente Figueiredo também não tinha conhecimento da bomba dirigida à Ordem — afirmou Furtado.
O Conselho Federal da OAB realiza na manhã desta segunda-feira o ato público “Para Não Repetir”, que relembra os 50 anos do golpe militar.
Leia mais... (http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=113279). Acesso em: 01/abr/2014.
