Postagem 11/fev/2016...
Juristas ingleses dizem que Lava
Jato afronta Estado de Direito
Para
os analistas ingleses, vários padrões internacionais de direitos humanos,
inclusive tratados dos quais o Brasil é signatário, são desrespeitados.
02/02/2016
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Pedro Canário - COnjur
O uso
generalizado de prisões anteriores a um julgamento afronta os princípios mais
básicos do Estado Democrático de Direito. Por isso, a forma com que a operação
“lava jato” vem sendo conduzida pela Justiça Federal “levanta sérios problemas
relacionados ao uso de prisões processuais, o direito ao silêncio e à presunção
de inocência”.
A conclusão
é de um parecer escrito por advogados da banca britânica Blackstone Chambers,
sob encomenda dos escritórios que patrocinam a defesa dos executivos da Odebrecht
na “lava jato”. Eles foram chamados a analisar as prisões processuais “no
contexto da ‘lava jato’ [ou Car
Wash, como traduziram]” e confrontá-las com os tratados internacionais
e com as tradições do Direito Comparado. Para os advogados ingleses, a condução
da operação tem violado os princípios da presunção de inocência e o direito a
um “julgamento justo em prazo razoável”.
Entre os
problemas que encontraram na condução da “lava jato”, apontam o “uso impróprio
da intenção criminosa para demonstrar a gravidade dos crimes investigados”;
“assertivas genéricas para basear o risco de novo cometimento de crimes para
justificar a prisão”; “a referência a acordos de delação [plea bargains, em inglês] como justificativa para
detenções”; “demora na concessão de Habeas Corpus, muito por causa de múltiplas
e sequenciais ordens de prisão”; e a “cobertura adversa e
desregulamentada das investigações pela imprensa”.
Cabe uma
explicação: a Blackstone não é um escritório nos moldes brasileiros. No Reino
Unido, a advocacia se divide em duas carreiras, os solicitors e os barristers. Solicitors são os que representam os
clientes em juízo.
Barristers são os profissionais
responsáveis pelas sustentações orais, elaboração de pareceres e redação de
petições e peças processuais mais importantes. Eles não se organizam em bancas
de advocacia hierarquizadas, mas se juntam de maneira independente sob um mesmo
“chapéu”, que chamam de chamber. A
Blackstone é uma dessas organizações de barristers (clique aqui para
ler mais sobre o assunto).
De volta
à “lava jato”, segundo balanço do Ministério Público Federal, até 18 de
dezembro do ano passado, 119 mandados de prisão foram expedidos, dos quais 62
foram de prisões preventivas, e 57, de temporárias. Outro balanço, também
do MPF, diz que são 140 os denunciados e 119 os que tiveram a denúncia aceita
pela Justiça, tornando-se réus. Outros 80 já foram condenados.
“Nessas
circunstâncias, há preocupações reais de que houve falha na adequação do
significado fundamental e histórico do direito à liberdade e à natureza
expedita do remédio que representa o Habeas Corpus”, conclui o parecer da
Blackstone. O texto é assinado pelos barristers Timothy Otty, Sir
Jeffrey Jowell e Naina Patel.
Padrões internacionais
O parecer
da Blackstone cita relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH) sobre o uso de prisões preventivas na América do Sul e na América Central,
publicado em 2013, referente a dados coletados em junho de 2012.
Proporcionalmente, o Brasil é o segundo país com mais prisões preventivas da
região, com 191 mil pessoas encarceradas sem julgamento, ou 38% do total, até
junho de 2012.
Para
os barristers ingleses,
os dados mostram que vários padrões internacionais de direitos humanos,
inclusive tratados dos quais o Brasil é signatário, são desrespeitados. São
eles:
Presunção de inocência: “Talvez a mais básica de todas as garantias
judiciais do processo penal”. “Na prática, o respeito ao direito à presunção de
inocência implica, como regra geral, que o acusado deve ficar em liberdade
durante os procedimentos criminais”, diz o parecer, repetindo o estudo da CIDH.
Ônus da Prova: significa,
de acordo com a tradição histórica do Habeas Corpus nos países da tradição do
Direito dos Costumes (principalmente Reino Unido e Estados Unidos), dizer que
cabe ao Estado justificar as razões pelas quais alguém deve responder a um
processo.
Princípio da excepcionalidade: a prisão antes do julgamento só deve ser usada
apenas como “último recurso em situações específicas” nas quais estejam
comprovações de que “medidas menos restritivas seriam ineficazes em garantir os
objetivos do processo”. De todo modo, diz o parecer, as prisões processuais
devem ser “o mais excepcionais e curtas possível”.
Razões legítimas para prisão: “É obrigação do Estado não restringir a liberdade
de um acusado além dos limites estritamente necessários para garantir que ele
não impeça o desenvolvimento eficiente de uma investigação”, dizem os barristers, mais uma
vez citando o estudo da CIDH.
O parecer
da Blackstone ainda acrescenta que características pessoais dos investigados e
acusados não podem servir de motivo para a prisão preventiva. “O significado é
óbvio”, diz o texto. Isso quer dizer, para os advogados, não se pode justificar
uma prisão com base no argumento de que o réu é rico ou que é acusado de crimes
graves, como corrupção. “Algo mais concreto, como o risco de fuga ou de intervenção
nas investigações, é necessário.”
Lá fora
O parecer
da Blackstone foi usado como base para uma reportagem da
revista britânica The Economist intitulada Justiça estranha [Weird Justice, no original]. A
conclusão do texto é que, enquanto suspeitos e acusados são presos antes do
julgamento, os condenados recebem penas brandas, como a prisão domiciliar ou a
obrigação de comparecer em juízo uma vez por mês.
A Economist relata
as críticas feitas à “postura carismática” do juiz Sergio Moro, que conduz a
“lava jato” em Curitiba, e critica a prisão de mais de 600 mil pessoas, 40% das
quais ainda não foram condenadas. Diz, porém, que os motivos são “menos óbvios”
do que os discutidos na “lava jato”: o problema é que, no Brasil, afirma a
revista, um único juiz pode mandar alguém para a cadeia sem a anuência de um
júri popular.
Publicidade ostensiva
O
procurador da República Vladimir Aras não gostou da reportagem daEconomist. Para
ele, trata-se de trial by media, a
versão em inglês de um conceito chamado “publicidade ostensiva”, conforme
escreveu em seu perfil no Facebook. Aras é o coordenador de cooperação
internacional da Procuradoria-Geral da República.
Na versão
brasileira, publicidade ostensiva é uma estratégia de acusação identificada com
o Ministério Público e, principalmente, com a Polícia Federal: diante da
deflagração de uma operação policial, ou do início de um processo penal
considerado importante, informações relacionadas aos casos, como trechos de
depoimentos ou recortes de documentos, são enviados à imprensa para divulgação.
Entre
jornalistas, isso é considerado uma estratégia para “criar um clima” em torno
do caso. Como a imprensa, por natureza, é muito mais rápida que o Judiciário,
quando o caso finalmente vai a julgamento, certa opinião geral e generalizada a
respeito do caso já está formada — e pressionar o juiz em uma ou outra direção
fica mais fácil.
O
advogado Nabor Bulhões, que hoje defende Marcelo Odebrecht, já sustentou a
tese quando foi assistente da acusação do delegado da PF Protógenes Queiroz por
desvio de função e corrupção. Protógenes foi um dos responsáveis pela operação
satiagraha. Para Nabor, o delegado usou de sua posição para vazar informações,
muitas vezes falsas, a respeito das investigações e criar uma imagem negativa
de Daniel Dantas, um dos investigados.
Publicidade ostensiva da defesa
Aras, em
sua postagem no Facebook, considera que a contratação do parecer da
Blackstone também é publicidade ostensiva, mas praticada pelos advogados da
Odebrecht. “Embora ainda não seja comum entre nós, essa estratégia também pode
servir de instrumento da defesa para sutilmente sugerir temas e visões a serem
considerados pelos tribunais, por ocasião de julgamentos importantes”,
escreveu, no dia 11 de dezembro.
Ele diz
que o trial by media foi
usado pela empresa de auditoria Arthur Andersen quando a responsabilidade dela
no caso Enron foi julgada, em 2002. A companhia foi condenada, mas um recurso
dela está pendente de análise pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
“A
companhia Odebrecht tem usado essa mesma estratégia no caso ‘lava jato’”, diz
Aras, no Facebook. “Ao optar legitimamente por não colaborar com as
investigações do MPF e da PF — diferentemente da Camargo Corrêa, da Setal Óleo
e Gás e da Andrade Gutierrez —, a Odebrecht vem simultaneamente defendendo seu
caso na mídia, por meio de publicidade em grandes jornais, notas públicas,
campanhas em redes sociais e outras estratégias de marketing.”
O
procurador reclama do fato de a Economist entrevistar o advogado
Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de
Defesa (IDDD), “um dos advogados que atuam na defesa de Marcelo Odebrecht na
‘lava jato’”. “Isso é trial by media em prol da defesa, prática válida numa
democracia como a nossa, mas que precisa ser explicitada para que todos saibam
como se movimentam as grandes bancas nos maiores casos de criminalidade
econômica e financeira.”
Cobertura ostensiva
O próprio
parecer da Blackstone traz a discussão, ainda que de maneira incipiente.
Segundo o texto, alguns fatores preocupam os autores. “A presunção de inocência
pode ser violada tanto pela conduta de um tribunal quanto por comentários
negativos a respeito de um réu feitos por agentes públicos para indicar uma
visão concluída da culpa”, dizem os barristers.
Ainda
segundo o parecer, “uma cobertura adversa da mídia também pode prejudicar o
direito a um julgamento justo”. O texto cita três casos julgados pela Corte
Europeia de Direitos Humanos em que a cobertura da imprensa é discutida.
O
primeiro, conhecido como Abdulla Ali vs Reino Unido, foi julgado em 30 de junho
de 2015, quando a Corte afirmou que “uma campanha virulenta da imprensa pode
afetar negativamente um julgamento justo por meio da influência da opinião
pública e, consequentemente, dos jurados chamados a decidir a culpa de um
acusado”.
Naquela
ocasião, a corte desconsiderou a hipótese de as paixões levantadas pela
cobertura da imprensa contaminarem o julgamento. O fundamental ali era debater
a postura dos agentes públicos responsáveis pela acusação.“É importante
enfatizar o fato de que se autoridades públicas foram a fonte de informações
prejudiciais ao réu é relevante apenas para discutir se os leitores viram tais
informações como mais autorizadas ou não por causa da fonte”, diz o
acórdão.
Como
exemplo, os barristers citam as declarações do
procurador da República Manoel Pastana à ConJur para defender o uso
das prisões preventivas para forçar as delações premiadas. “Em crime de
colarinho branco, onde existem rastros mas as pegadas não ficam, são
necessárias pessoas envolvidas com o esquema para colaborar. E o passarinho pra
cantar precisa estar preso”, disse, em novembro de 2014.
“O ponto
focal deve ser a conduta desses agentes, e não a imparcialidade do tribunal.
Portanto, apesar do viés autoritário do material publicado, é improvável que se
chegue à conclusão de que um julgamento justo não é mais possível.”
De acordo
com o parecer, no entanto, o Conselho de Estado do Reino Unido, em 2003,
considerou que a atenção dada a um caso de homicídio prejudicou o direito dos
réus a ter um julgamento justo. “Suas excelências discutiram apontaram que a
questão decisiva era se as dúvidas quanto à imparcialidade do julgamento foram
objetivamente demonstradas. E o debate não se restringiu aos efeitos da
publicidade do caso nos jurados, mas também incluiu o papel do juiz”, conclui o
parecer.
Créditos
da foto: Agência Brasil
Original disponível em: (http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/Juristas-ingleses-dizem-que-Lava-Jato-afronta-Estado-de-Direito/40/35427#at_pco=smlwn-1.0&at_si=56b9fc1318ec94f4&at_ab=per-3&at_pos=0&at_tot=1). Acesso em 11/fev/2016.
