Postagem 16/set/2016...
“Denúncia contra Lula faz narrativa para criminalizar o mandato”
Professores de direito explicam que denúncias não precisam ter provas, mas indícios substanciais
São Paulo
Para a professora do curso de
direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eloísa Machado, a apresentação
da denúncia do Ministério Público Federal contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira enfraqueceu a
acusação. Segundo ela, os procuradores pareceram fazer uma "narrativa de
criminalização do próprio mandato" dele, ao colocá-lo como
"comandante máximo" de um mega esquema de corrupção. No entanto,
ressalta ela, ofereceram denúncias contra apenas três supostos crimes: a
entrega e a reforma de um triplex no Guarujá por parte da construtora OAS; o
pagamento, pela mesma construtora, do transporte de bens que ele recebeu quando
presidente; e de palestras feitas por ele, cujos pagamentos, de acordo com os
procuradores, têm indícios de propinas.
"A narrativa parece a de
que ele só foi presidente para ocultar um mega esquema criminoso e não acho que
isso é o tipo de coisa que se pode provar numa ação. A denúncia gasta mais de
uma dezena de páginas para dizer que ele foi o grande comandante do Mensalão,
da Lava Jato... São acusações levianas porque não há provas e porque sequer
fazem parte da denúncia. Tecnicamente, é evidente que isso enfraquece uma
denúncia. O mundo do direito é técnico", destaca ela. "Se fala: ele
era o chefão de tudo, mas só quero que ele responda pelo tríplex do Guarujá. Se
ele é mandante, por que não responde por tudo?", ressalta.
Nesta quinta-feira, Lula chamou a ação dos procuradores de um
"show de pirotecnia" e criticou a apresentação de uma denúncia sem
provas contra ele. Maíra Zapater, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre o
Crime e a Pena, também da FGV Direito, ressalta que uma denúncia não precisa,
necessariamente, apresentar provas, que são posteriormente apresentadas quando
o juiz do caso a acolhe. "A denúncia é feita com indícios de autoria e
materialidade. Ou seja, pistas fortes de que houve crime e de que o denunciado
foi o autor", explica ela, que ressalta que não leu a denúncia contra o
ex-presidente, então preferia não comentar exatamente o conteúdo dela.
A pesquisadora ressalta,
entretanto, que parece questionável a opção de que se convoque uma coletiva de
imprensa para apresentar uma denúncia, que ainda precisa ser acatada pelo juiz Sérgio Moro e, posteriormente, julgada.
"Será que algo que é simplesmente uma denúncia é merecedor de tamanha
atenção e divulgação?", questiona ela, que destaca que a ação causa um
"impacto político". Eloísa Machado concorda. "É uma busca de
fragilizar a figura política. A instituição precisa ter imparcialidade. Não
pode perseguir quem ela não gosta. Tem que ter, enquanto uma instituição
republicana, seriedade."
Polêmicas
Não é a primeira vez que a
maior investigação de corrupção da história do país, que pôs na cadeia, antes mesmo da condenação, os maiores empreiteiros
do país e levou até o maior deles, Marcelo Odebrecht, a decidir colaborar com a
Justiça, está no meio de polêmicas. Além do protesto reiterado das
defesas de parte dos acusados, que afirma que prisões preventivas têm sido
usadas para coação para delação, há críticas sobre a espetacularização das
ações que podem levar a uma espécie de condenação midiática. Há também os que
consideram perigosa e ilegal a "dobradinha" entre procuradores e o
juiz do caso, que impediria a separação de instâncias prevista na legislação
brasileira.
A defesa de Lula já anunciou
que recorrerá a instâncias internacionais para questionar a suposta
parcialidade dos procuradores e do juiz Sérgio Moro, que é quem julgará se o
petista virará ou não réu. Internamente, porém, a balança jurídica tem
sido amplamente favorável a Moro e à operação. O juiz do Paraná foi questionado
diversas vezes no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal
Federal) e, apesar das críticas a sua conduta, ele não chegou a ser punido
sequer uma vez, foi tudo arquivado. Segundo levantamento da FGV-Direito Rio, a
ampla maioria das decisões de Moro foram referendadas pelo Supremo até agora.
Original
disponível em: (http://brasil.elpais.com/brasil/2016/09/16/politica/1473977791_113829.html?id_externo_rsoc=TW_BR_CM). Acesso em 16/set/2016.
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