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sábado, 9 de novembro de 2013

Alimentos provisórios. Liminar. Cabimento no divórcio ao cônjuge desempregado. Dever de assistência mútua e binômio necessidade/possibilidade. TJRS.


AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS À EX-ESPOSA. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. Os alimentos provisórios, em sede de liminar, são cabíveis não só porque calcado na assistência mútua existente entre os cônjuges, mas, sobretudo, quando patente o binômio necessidade/possibilidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades da alimentanda. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70056788524, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall\'Agnol, Julgado em 07/11/2013).

(http://www3.tjrs.jus.br/versao_impressao/imprimirjurisprudencia.php).

Acesso ao Acórdão: Inteiro Teor: doc  html

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