04 de fevereiro de 2009
Tribunal de Justiça cria Central de Conciliação de Precatórios
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, determinou a publicação, amanhã (5/2), de ato que regulamenta a Central de Conciliação de Precatórios.
O órgão será parte integrante dos serviços auxiliares do Tribunal, diretamente vinculado ao Gabinete da Presidência. O objetivo da Central é facilitar a composição visando à quitação dos precatórios.
A instituição da Central de Conciliação de Precatórios não acarretará a criação de novos cargos, tendo em vista que serão utilizados servidores e estruturas já existentes no Tribunal de Justiça.
A Central será integrada pelo Juiz Conciliador Cláudio Luiz Martinewski, além de uma equipe de apoio do Setor de Precatórios, responsável pela elaboração dos cálculos legais, intimação das partes e dos advogados por nota de expediente eletrônica, bem como pelo fornecimento da lista de credores.
A partir da disponibilização dos valores pelos entes públicos devedores, o Juiz Conciliador promoverá a aproximação das partes, cabendo-lhe ainda definir a pauta mensal das audiências conciliatórias, homologar o acordo e exercer outras atividades inerentes a sua área de atuação.
O ato a ser publicado amanhã prevê também a possibilidade de deslocamentos do magistrado para presidir a realização de audiências de conciliação em Foros Judiciais do Interior do Estado.
Do Portal do TJRS (http://www.tj.rs.gov.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=76008). Acesso em: 09.fev.2009.
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