Ministros suspendem ação penal por furto de bicicleta usada Notícias STF Terça-feira, 14 de Outubro de 2008
A Primeira Turma do STF concedeu habeas corpus e determinou o fim de uma ação penal contra H.S.P, que respondia a uma ação penal por ter furtado uma bicicleta usada, no valor de R$ 60,00. O crime foi cometido em Rosário do Sul (RS).
O relator, ministro Carlos Ayres Britto, aplicou ao caso o princípio da insignificância.
De acordo com o relator, H.S. teria furtado a bicicleta em função de estar passando necessidade. Ele não usou de violência, e no dia seguinte se arrependeu do que fez e se apresentou perante a justiça.
Ayres Britto ressaltou que a bicicleta não era meio de vida de seu proprietário, nem instrumento de trabalho. O prejuízo do dono foi apenas o valor estimado da bicicleta, explicou o ministro.
O juiz de primeiro grau, conhecedor da realidade local, não aceitou a denúncia. Mas em grau de recurso o Ministério Publico conseguiu reverter essa decisão.
O ministro votou no sentido de conceder a ordem para encerrar a ação contra H.S. Acompanharam o relator a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e o ministro Marco Aurélio.
MB/LF
Processos relacionadosHC 94017
Do Portal do STF (http://www.stf.gov.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=97679&caixaBusca=N). Acesso em: 16.out.2008.
Apresentando resultados encontrados para furto de bicicleta:
Terça-feira, 14 de Outubro de 2008 18:24
-Ministros suspendem ação penal por furto de bicicleta usada
Quinta-feira, 03 de Janeiro de ೨೦೦೮ 18:06
-Negado habeas corpus para ladrões de bicicleta
Segunda-feira, 05 de Novembro de 2007 18:೨೦
-Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicletaTS
Segunda-feira, 15 de Outubro de ೨೦೦೭ 20:20
-Acusado de furto que pedia aplicação do princípio da insignificância tem liminar negadaSegunda-feira, 03 de Setembro de ೨೦೦೭ 18:
-STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta
Terça-feira, 07 de Dezembro de ೨೦೦೪ 20:24
-1ª Turma indefere HC de acusado por furto de bicicleta
Terça-feira, 15 de Junho de ೨೦೦೪ 19:33
-STF recebe HC de acusado por furto de bicicleta
Nenhum comentário:
Postar um comentário