... Diz a Mesa do Senado que a Súmula Vinculante do STF deve ser cumprida desde logo:
Agencia Estado - 9/9/2008 17:17
Mesa do Senado apressa demissões de parentes
Em reação às críticas que estão sendo feitas aos Três Poderes por não estarem cumprindo a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que acaba com o nepotismo, a Mesa do Senado decidiu apressar as demissões de parentes de senadores lotados na Casa.
"A aplicação da súmula será imediata, e quem não a cumprir estará sujeito à pena estipulada em lei", advertiu o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Ele disse que decisão nesse sentido foi aprovada por todos os presentes à reunião da Mesa e que, a partir de agora, fará uma recomendação expressa aos gabinetes.
Os integrantes da Mesa só examinaram o assunto depois que receberam requerimento do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pedindo um prazo de 90 dias para que as demissões fossem feitas.
O senador petebista queria que a Mesa emitisse um ato oficial para disciplinar o afastamento dos servidores que estão em situação irregular e, portanto, desrespeitando a decisão do STF.
Mas o pedido de flexibilização do prazo não foi aceita.
"Hoje, a súmula do STF se sobrepõe a qualquer outra coisa. A decisão da Mesa foi a de lembrar que todos têm de cumprir a decisão do STF. Aí, passa a ser uma questão de cada senador. Caso não demita, estará infringindo uma decisão da Suprema Corte, e isso é muito grave.
O senador pode ser interpelado pelo não-cumprimento da súmula", alertou o senador Papaléo Paes (PSDB-RR), um dos participantes da reunião com Garibaldi Alves.
As nomeações dos servidores são assinadas por Garibaldi, e as dos ocupantes de cargos de confiança normalmente usados para favorecer parentes, pelo diretor-geral, Agaciel Maia.
A Mesa do Senado decidiu, antes de se pronunciar, aguardar o julgamento de todos os recursos impetrados pelo senador Expedito Júnior (PR-RO), cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) de Rondônia, em decisão confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O argumento da Mesa é o de que não deseja repetir o caso do senador Gilvam Borges (PMDB-AM).
Empossado no lugar do ex-senador João Capiberibe - que também havia sido cassado pelo TSE -, Gilvam foi obrigado a se afastar da vaga até que todos os recursos fossem julgados.
(Do Portal MSN: http://noticias.br.msn.com/brasil/artigo.aspx?cp-documentid=10205401, acesso 10.09.2008).
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