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sábado, 16 de junho de 2012

Alexis Tsipras: O camarada grego (Rodrigo Turrer)


PERSONAGEM DA SEMANA - 16/06/2012 08h45

Alexis Tsipras: O camarada grego

O jovem líder da extrema-esquerda, que está perto de comandar a Grécia, pode determinar o futuro da Europa

RODRIGO TURRER
DO CONTRA Tsipras numa conferência em maio, em Berlim, onde apresentou suas ideias. Ele recusa o pacote europeu de austeridade (Foto: Sean Gallup/Getty Images)


O favorito para se tornar o novo primeiro-ministro da Grécia é fã do presidente venezuelano, Hugo Chávez. O engenheiro civil Alexis Tsipras também considera a Revolução Cubana um exemplo para o mundo. Aos 37 anos, ele se destaca com seu discurso contra a austeridade europeia e uma imagem descolada da velha e corrupta política grega. Seu partido, o Syriza, de extrema-esquerda, lidera as pesquisas para as eleições do dia 17.

Essas eleições só foram convocadas porque, no último pleito, realizado em maio, nenhuma legenda foi capaz de formar uma coalizão. O Syriza, que abarca trotskistas, socialistas e verdes – e jamais obtivera mais de 5% dos votos numa eleição geral –, conseguiu 17%. Foi um sinal de decadência dos partidos tradicionais, o conservador Nova Democracia e o socialista Pasok. Desta vez, o Syriza lidera as pesquisas – nos últimos levantamentos oficiais divulgados, tinha cerca de 25% das intenções de voto. Tamanha ascensão em tão pouco tempo pode ser creditada, em boa parte, a Tsipras. Sob uma taxa de desemprego de 22%, uma contração de 6,2% no Produto Interno Bruto no primeiro trimestre de 2012 e o quinto ano seguido de recessão, os gregos não aceitam apertar o cinto ainda mais, como defende a União Europeia. Tsipras diz o que muitos gostariam de ouvir: “Devemos dizer ‘não’ ao pacote de austeridades imposto pelos políticos traidores”.

A habilidade política de Tsipras foi desenvolvida em mais de 20 anos de militância. Nascido em julho de 1974, numa família de classe média de Atenas, ele começou sua vida política aos 14 anos. Em 1988, numa assembleia estudantil para definir representantes de turma no colégio Ampelokipoi, em Atenas, chamou a atenção de estudantes mais velhos, que o recrutaram para a Juventude Comunista da Grécia, um grupo pró-soviético. Um dos veteranos que se surpreenderam com a retórica daquele rapaz foi Vasilis Papadopoulos, ex-colega do curso de engenharia civil na Universidade Politécnica de Atenas e hoje um amigo que frequenta a casa dos Tsipras. “Ao contrário da maioria dos políticos gregos, que gritam, suam e se descabelam, Tsipras sempre soube argumentar de modo calmo e claro”, afirma Papadopoulos. “Aos 17 anos, ele já se preocupava mais com estratégias pragmáticas para obter resultados.” Na juventude, a política convivia com outra paixão, o futebol. Torcedor do Panathinaikos, não perdia nenhum jogo no Estádio Olímpico de Atenas.

Tsipras argumenta de modo calmo e claro, ao contrário dos políticos gregos"
Vasilis Papadopoulos, amigo de Tsipras

Quem mais apoiou a carreira de Tsipras foi sua mulher, Peristera Baziana, de 38 anos. Betty, como é conhecida, está grávida do segundo filho do casal – o primogênito, Paul, tem 2 anos e meio. Os dois começaram a namorar no colégio, em 1986. Nunca mais se separaram, embora não sejam casados no papel. Entraram juntos na Juventude Comunista e participaram de ocupações de universidades e escolas em 1991. Formada em engenharia elétrica pela Universidade de Patras, Betty incentivou Tsipras a juntar-se ao Syriza e a dedicar-se à política. “Betty é a conselheira mais próxima, a pessoa a quem ele recorre quando quer tomar uma decisão”, afirma Yannis Bournous, amigo do casal e porta-voz do Syriza.

Tsipras tornou-se um nome nacional em 2006. O então presidente do Syriza, Alekos Alavanos, percebeu que ele atraía jovens para o partido com facilidade e lançou sua candidatura para a prefeitura de Atenas. Sob o slogan “Vamos virar esta cidade de cabeça para baixo”, Tsipras ficou em terceiro lugar, com 10,5% dos votos, um feito notável para o Syriza. Dois anos depois, numa luta interna dentro do partido, Tsipras apeou Alavanos da presidência.

A escalada de Tsipras provoca arrepios nos políticos europeus. Em suas mãos pode estar a chave para o futuro do euro – e da União Europeia. Sua vitória pode vir a tirar a Grécia da moeda única, com resultados imprevisíveis. Na Grécia, parte da esquerda louva a firmeza com que Tsipras se coloca diante do bloco europeu. “Ele pode não ter uma política clara, mas tem uma estratégia para enfrentar (a chanceler alemã) Angela Merkel”, diz o grego Alex Kazamias, professor de ciência política da Universidade de Coventry, no Reino Unido.

Tsipras pode levar o país ainda mais para o abismo. É difícil convencer o grego comum, especialmente aquele que hoje sobrevive com doações de comida, de que o equilíbrio fiscal e monetário é crucial para a recuperação do país. Para ele, Tsipras surge como um cavaleiro da esperança – mas pode revelar-se do desespero.

CRISE Uma voluntária distribui sopa em Atenas. Tsipras promete priorizar os problemas sociais (Foto: Kostas Tsironis/AP)
 CRISE
Uma voluntária distribui sopa em Atenas. Tsipras promete priorizar os problemas sociais
(Foto: Kostas Tsironis/AP)

Do Portal Revista Época: (http://revistaepoca.globo.com/Mundo/noticia/2012/06/alexis-tsipras-o-camarada-grego.html). Acesso em: 16/jun/2012.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Pagot, o homem-bomba, vai falar na “CPI do B”

Pagot, o homem-bomba, vai falar na “CPI do B”

Pagot, o homem-bomba, vai falar na “CPI do B”

Pagot, o homem-bomba, vai falar na “CPI do B” Foto: Folhapress_Divulgação

Ele será convidado a comparecer ao Congresso pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), depois que a CPI, ao rejeitar sua convocação, iniciou seu processo de desmoralização; Pagot diz que ajudou a arrecadar recursos para o PT e o PSDB

15 de Junho de 2012 às 08:31
247 – Nesta quinta-feira, a CPI do caso Cachoeira se desmoralizou diante da opinião pública, ao sobrestar a convocação de Luiz Antônio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, numa manobra liderada pela bancada petista e, especialmente, pelo relator Odair Cunha (PT-MG). “Se ele tem algo a denunciar, pode procurar a Polícia Federal”, declarou o relator.
Em entrevistas recentes, Pagot já declarou que o Dnit foi usado como instrumento de arrecadação de recursos de campanha tanto pelo PT como pelo PSDB, nas campanhas presidenciais de Dilma Rousseff e José Serra. E ainda que este não seja o foco da CPI, instalada para investigar o caso do bicheiro Carlos Cachoeira, a comissão deveria chamá-lo por uma razão simples. Nos grampos da Operação Monte Carlo, Carlos Cachoeira e Cláudio Abreu, da Delta, plantam reportagens contra Pagot e, depois, comemoram sua demissão. “A CPI tinha a obrigação de ouvi-lo”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Pagot será ouvido, mas não na CPI. Como os membros da comissão demonstraram receio da sua convocação, ele prestará depoimento numa reunião aberta, que está sendo organizada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Este denunciou na comissão a existência de uma “tropa de cheque” organizada para defender a Delta e o empresário Fernando Cavendish. A mobilização de Miro e Simon já vem sendo chamada, no Congresso, de “CPI do B”.

Mulher pede indenização por ter casado com homem de pênis pequeno. Ação de anulação do casamento e de indenização.

15/jun/2012... Atualização 27/abr/2014...

segunda-feira, 21 de maio de 2012 

Mulher pede indenização na Justiça por ter casado com homem de pênis pequeno

Karla Dias Baptista, 26 anos, advogada e residente no município de Porto Grande no Amapá decidiu processar seu ex-marido por uma questão até então inusitada na jurisprudência nacional. 

Ela processa Antonio Chagas Dolores, comerciante de 53 anos, por insignificância peniana.

Embora seja inédito no Brasil os processos por insignificância peniana são bastante frequentes nos Estados Unidos e Canadá. Esta moléstia é caracterizada por pênis que em estado de ereção não atingem oito centímetros. 

A literatura médica afirma que esta reduzida envergadura inibe drasticamente a libido feminina interferindo de forma impactante na construção do desejo sexual.

O casal viveu por dois anos uma relação de namoro e noivado e durante este tempo não desenvolveu relacionamento sexual de nenhuma espécie em função da convicção religiosa de Antonio Chagas. Karla hoje o acusa de ter usado a motivação religiosa para esconder seu problema crônico. Em depoimento a imprensa a denunciante disse que “se eu tivesse visto antes o tamanho do ‘problema’ eu jamais teria me casado com um impotente”.

A legislação brasileira considera erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge quando existe a “ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave”. E justamente partindo desta premissa que a advogada pleiteia agora a anulação do casamento e uma indenização de R$ 200 mil pelos dois anos de namoro e 11 meses de casamento.

Antonio que agora é conhecido na região como Toninho Anaconda, afirma que a repercussão do caso gerou graves prejuízos para sua honra e também quer reparação na justiça por ter tido sua intimidade revelada publicamente. O fato é que se o gato não come o bife. Ou o gato não é gato. Ou o bife não é bife.

Revista Nova



liberdade-bom sucesso . a voz do povo de Ibitiara: MULHER PEDE INDENIZAÇÃO NA JUSTIÇA POR TER CASADO ...

terça-feira, 12 de junho de 2012

Aposentadoria. Tempo de atividade rural excluido por falta das contribuições previdenciárias...

Quarta-feira, 06 de junho de 2012
 
Mantida decisão que veta contagem de atividade rural sem comprovação de recolhimento

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 28432 e cassou liminar por ele concedida em dezembro de 2009, pela qual havia permitido a um servidor aposentado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) continuar recebendo os proventos de sua aposentadoria, que incluía a contagem de oito anos como trabalhador rural.
Ao negar a ordem e declarar prejudicado recurso de agravo regimental interposto pela União contra a decisão liminar, o ministro aplicou jurisprudência firmada pela própria Corte no julgamento do MS 26872. Segundo o precedente, a contagem do período de atividade rural como tempo de serviço para aposentadoria em cargo público, sem a devida comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias, conflita com o sistema consagrado pela Constituição Federal (CF).
O servidor havia obtido, em sentença transitada em julgado, proferida pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, o reconhecimento da existência do tempo de serviço rural no período de 1º de janeiro de 1959 até 31 de dezembro de 1966.
O ministro considerou, entretanto, que tal decisão foi prolatada em ação declaratória proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que o Tribunal de Contas da União (TCU) não se opôs à existência do tempo de tal serviço, mas sim à falta de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas à época.

Alegações rebatidas
O ministro Dias Toffoli afastou, entre outras alegações, a de decadência do direito de rever a aposentadoria, após decorrido o lapso de cinco anos previsto no artigo 54 da Lei 9.784/1999 (que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Para isso, ele se baseou em jurisprudência da Suprema Corte, no sentido de que “a aposentadoria é ato complexo, e como tal, o ato do órgão concedente só se aperfeiçoa com o registro do Tribunal de Contas da União, de forma que o prazo decadencial só terá início a partir da publicação do registro da aposentadoria”.
O ministro refutou, também, a alegação de cerceamento às garantias do contraditório e da ampla defesa, observando que o autor do MS foi notificado da decisão do TCU e formulou, dentro do prazo legal, pedido de reexame. Ainda de acordo com o relator, tampouco, segundo jurisprudência firmada pela Suprema Corte no julgamento do MS 26732, relatado pela ministra Cármen Lúcia, se faz necessária a notificação prévia e pessoal da data em que será realizada a sessão de julgamento de recurso de reconsideração.
FK/AD

Leia mais:
10/12/2009 - Ministro concede liminar a servidor que contou trabalho rural para aposentadoria

Processos relacionados
MS 28432




Do Portal STF: (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=209309). Acesso em: 12/jun/2012.

União Estável Paralela. Pensão por morte. Dupla União Conjugal. Rateio. Possibilidade. Tribunal determinou partilha entre ex-mulher e companheira do falecido. TJRS.

12/jun/2012, 18h56m...

TJRS. Determinada divisão de pensão por morte entre ex-mulher e companheira

11 de junho de 2012

Sendo a união estável equiparada ao casamento pela Constituição Federal, considera-se inválida parte de lei que faça distinção entre companheira e esposa para concessão de benefício. Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinou o rateio de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira de servidor falecido. O julgamento ocorreu no dia 30/5.

Falecido em 2008, o segurado do IPERGS ainda era legalmente casado, porém não convivia com a esposa desde 1988. De 1994 até sua morte manteve união estável com a autora da ação, reconhecida judicialmente. Apesar da nova relação, o servidor continuou a prover o sustento da ex-mulher.

A ação na Justiça foi ajuizada pela companheira, depois de ter a pensão por morte negada pelo IPERGS. A autarquia justificou que a Lei Estadual nº 7.672/82 veda a concessão de benefício à companheira de servidor que faleceu no estado civil de casado. Decisão de 1º Grau determinou a divisão do benefício entre a ex-esposa e a companheira, em partes iguais.

Houve recurso da ex-mulher e do IPERGS. Ambos alegaram que não cabe concessão de pensão à companheira de servidor casado. Também defenderam que não foi comprovada a dependência econômica da autora.

Voto

Na avaliação do Desembargador Genaro José Baroni Borges, é de ser reconhecida a união estável entre o casal, uma vez ter sido comprovado que o falecido estava separado da esposa, o que é admitido inclusive pela ex-mulher. Ponderou que o próprio Código Civil, que caracteriza como concubinato a relação mantida paralelamente ao matrimônio, dispõe da possibilidade de reconhecimento da união estável no caso em que a pessoa casada esteja separada de fato.

Quanto à necessidade de comprovação da dependência econômica por parte da companheira, uma das condições impostas pela Lei Estadual nº 7672/82 para concessão de benefício, o magistrado ponderou que a lei está derrogada nesse sentido. Enfatizou que se a Constituição e o Código Civil estenderam à união estável mesmo tratamento e proteção conferidos ao casamento, não cabe a imposição de restrições como a da Lei Estadual.

Concluiu, portanto, pela manutenção da sentença de 1º Grau. Os Desembargadores Arminio José Abreu Lima da Rosa e Francisco José Moesch acompanharam o voto do relator.

Apelação Cível nº 70047803291.

Do Portal Juridico News: (http://juridiconews.publicacoesonline.com.br/?p=15980). Acesso em: 12/jun/2012.

A Ementa é a seguinte:

APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. DUPLA UNIÃO ESTÁVEL. RATEIO. POSSIBILIDADE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITO DERROGADO. INCOMPATIBILIZAÇÃO COM A NOVA ORDEM. PERCEPÇÃO DE MAIS DE UMA PENSÃO. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. 
I - Após dizê-la base da sociedade, a Constituição assegura à família especial proteção do Estado (art. 226), definindo três espécies de entidades familiares: (a) a constituída pelo casamento, civil ou religioso com efeitos civis (parágrafos 1.º e 2.º; (b) a constituída pela união estável entre o homem e a mulher (parágrafo 3.º) e (c) a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, chamada de família monoparental (parágrafo 4.º). Verificado o impedimento matrimonial, o relacionamento heterossexual, embora não eventual, configura o "concubinato" (C. Civil art. 1.727), não ensejando a incidência das normas relativas ao instituto da "união estável", constitucionalmente protegido, inclusive no que respeita à pensão por morte. Mas a própria Lei Civil excepciona ao dispor, na segunda parte do parágrafo 1.º do art. 1.723, que o impedimento matrimonial não obsta a UNIÃO ESTÁVEL "no caso de a pessoa casada se achar separada de fato". 
II - No caso, certa a união estável, o que forra Apelada da proteção previdenciária por sua qualidade de dependente presumida, como se casada fosse, também certo, como é da abundante prova documental, que o ex-servidor, mesmo por todo o tempo separado de fato, nunca deixou de prover o sustento da Apelante IVONE, por isso também dele dependia economicamente. Andou bem a d. sentença, pois, ao repartir igualitariamente o benefício, dobrando-se mais à imperatividade dos fatos, menos do que levado a implementar justiça salomônica. "Ex facto oritur jus". 
III - Derrogada a disposição do parágrafo 5.º, art. 9.º, da Lei Estadual 7.672/82, na parte que exige comprovada a dependência econômica à companheira em união estável, para fazer jus ao benefício previdenciário, por não se compatibilizar com a nova ordem. 
IV - Desimporta receba a Apelada benefício previdenciário pelo falecimento de seu marido. Primeiro, porque não é vedada a percepção de mais de uma pensão, se não que apenas de aposentadoria (CF - art. 40, parágrafo 6.º); depois, na condição de convivente em união estável, milita em prol da Apelada a presunção da dependência econômica, como se esposa fosse. Preliminar rejeitada. Apelo e recurso adesivo desprovidos. Unânime. 
(Apelação Cível Nº 70047803291, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 30/05/2012.
(Disponível em: (http://www3.tjrs.jus.br/versao_impressao/imprimirjurisprudencia.php). Acesso em: 12/jun/2012.

Acesso ao Acórdão: Inteiro Teor: doc  html

Guarda de Criança. Concessão ao padrasto, após morte da mãe...

Publicação em 11/06/2012 18:19
Concedida guarda de criança para padrasto

(Foto: João Henrique Willrich/Arquivo TJRS)
A 8ª Câmara Cível do TJRS manteve a guarda de uma criança ao companheiro da mãe, após o falecimento da mesma. Na Comarca de Esteio, a irmã de criação da mulher falecida ingressou com pedido de guarda do menino, que foi negado. A decisão foi confirmada pelo TJRS.  
Caso
A autora da ação ingressou com pedido de guarda alegando que o menor conviveu por apenas 18 meses com o padrasto, sendo mais seguro o menor permanecer na família que viu sua mãe crescer.
Na Justiça de 1º Grau, o processo tramitou na 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio e foi julgado pelo Juiz de Direito Lucas Maltez Kachny. O magistrado negou o pedido da autora declarando que a criança ficasse com o padrasto.
Inconformada, a autora ingressou com recurso no TJRS. O processo foi julgado na 8ª Câmara Cível, tendo como relator o Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos
O magistrado citou o estudo social realizado junto aos litigantes e ao menor que concluiu que a criança encontra-se bem convivendo na família do padrasto, ficando evidenciada a existência de laços afetivos com a criança, devendo ser mantida a guarda da criança com o mesmo.
O Desembargador considerou que o menino, permanecendo na situação atual, poderá inclusive manter o convívio com a meia-irmã, fruto do relacionamento de sua mãe com o padrasto. Afirmou também que a criança não experimentou qualquer ruptura na sua rotina de vida desde o tempo em que convivia com a mãe.
Ainda, ponderou que a própria apelante é irmã de criação da falecida mãe. Dessa forma, a ausência de laços de consangüinidade não poderá servir como fundamento para modificação da sentença, pois esta também não os possui.
Por fim, referiu que em situações similares, a jurisprudência desta Corte optou por preservar liames socioafetivos consolidados pelo tempo, afirmou o relator.
Também participaram do julgamento os Desembargadores Alzir Felippe Schmitz e Rui Portanova, que acompanharam o voto do Desembargador relator.
Apelação nº 70048110803.

Do Portal TJRS: (http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=182433). Acesso em: 12/jun/2012.



Acórdão:  Inteiro Teor do Acórdão Inteiro Teor  

Vejam quem assessora a Obama! (Jean-Guy Allard)

Altamiro Borges: Vejam quem assessora a Obama!:

terça-feira, 12 de junho de 2012

Vejam quem assessora a Obama!

Jean-Guy Allard, no sítio da Adital:

Neto homônimo de um politiqueiro hondurenho retrogrado recordado por ter dado firme apoio à feroz ditadura militar do coronel Oswaldo López, o funcionário norte-americano Ricardo Zúñiga, nomeado por Obama como Diretor de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos, manejou em Havana as operações sujas de subversão e desestabilização da Secção de Interesses norte-americana (Sina), antes de supervisioná-las desde Washington.


Zúñiga substitui a Dan Restrepo, de origem colombiana, catapultado após o lamentável show da Cúpula das Américas, onde Obama se desprestigiou, e também por sua incapacidade de enfrentar as aspirações de uma América Latina emancipada como também pelas excentricidades lúbricas de seus anjos da guarda.

Zúñiga, que se converte no principal assessor na política latino-americana ante o presidente dos EUA e seu Conselho de Segurança Nacional, é um norte-americano de origem hondurenha, digno neto do político Ricardo Zúñiga Agustinus (QDDG), o homem forte do Partido Nacional, arquiteto maquiavélico da tomada de poder por Oswaldo López Arrellano (OLA) mediante um golpe militar dez dias antes das eleições presidenciais.

Anticomunista feroz e sócio da United Fruit
Anticomunista enfermiço, o avô Zúñiga estruturou o governo ilegítimo e o controlou totalmente até tal ponto que seus amos yanquis ficaram nervosos com o descontentamento que ele criou nas próprias filas do exército hondurenho. O regime instaurado por Zúñiga e encabeçado pelo inepto OLA consagrou-se a fustigar todos que se mostrassem algum sinal de esquerdismo. Zúñiga e seu Partido Nacional, que controlava com mãos de ferro, levaram seus partidários em um delírio de "salvar Honduras do comunismo” com um "regime de terror, ódio e morte”, segundo uma testemunha da época.

Foi dessa forma que OLA tornou-se presidente por primeira vez no dia 3 de outubro de 1963, para ficar no poder até o dia 7 de junho de 1971, quando permitiu que fossem realizadas outras eleições. Porém, foi eleito quem o incomodava e, no dia 4 de dezembro de 1972, retomou a "presidência”.Apesar de sua afinidade com a United Fruit, OLA e seu fiel Zúñiga foram expulsos do poder no dia 22 de abril de 1975, em um golpe militar liderado pelo General Juan Alberto Melgar Castro, após um escândalo provocado pelos EUA e conhecido como o "Bananagate”. Candidato presidencial em 1981, o avô Zúñiga foi parar no grande cesto da história.

Em Havana, Zúniga Neto rompe recordes de ingerência
Ricardo Zúñiga neto consolidou sua carreira diplomática "durante uma missão dos Estados Unidos em Havana, Cuba, onde atuou como assessor em direitos humanos”, segundo o diário golpista hondurenho La Prensa. A realidade é bem distinta e não tão limpa.

Zúñiga trabalhou no bunker diplomático norte-americano do Malecón de Havana, sob a direção do excêntrico James Cason –em seguida nomeado embaixador no Paraguai, onde se dedicou a cantar em guarani e agora é prefeito de Coral Gables, município de Miami onde acaba de acontecer um atentado terrorista dirigido contra Cuba. Em Havana, Zúñiga, que dirigia todo o setor subversão e financiamento de "dissidentes”, em concordância não somente com o Departamento de Estado, mas também com a CIA e a máfia terrorista de Miami, rompeu recordes em matéria de ingerência.

Tanto foi sua falta de respeito para com Cuba, para com seu povo e com sua soberania que chegou a criar um ambiente de confrontação diária, com provocações grosseiras às autoridades revolucionárias da Ilha. Em uma conferência especial televisionada, no dia 25 de abril de 2003, o líder cubano Fidel Castro designou a Zúñiga e a seu chefe Cason como principais responsáveis pelo incremento das ações agressivas do governo dos EUA contra Cuba. Fidel citou vários incidentes nos quais o dueto Cason-Zúñiga se dedicou descaradamente a inventar um "partido” de oposição que tentaria muito hipoteticamente derrocar o governo cubano.

Entre os dias 19 e 25 de janeiro de 2003, mencionou Fidel, James Cason e Ricardo Zúñiga durante seis dias percorreram as províncias de Las Tunas, Holguín, Granma, Santiago de Cuba e Guantánamo, dedicando-se ao "abastecimento material” de grupinhos contrarrevolucionários. Tais visitas pelo país, o que parecia manifestar certo descontentamento, fez de Zúñiga um verdadeiro vendedor itinerante das ideias mais retrógradas e anticubanas a uma clientela em grande parte constituída por delinquentes antissociais em busca de um visto para os Estados Unidos, com estância subsidiada.

Aleida Godínez, a Agente Vilma, da Segurança de Estado, que esteve infiltrada nesse mesmo período na chamada "dissidência”, se recorda bem de "Rick” Zúñiga: "É o protótipo do yanqui, não importa se é filho de Honduras, contrário à opinião de sua tia Elizabeth "Tita” Zúñiga, que diz que nunca esquece suas raízes... Não tem nada de latino-americano”. "Apesar da candidez que transluz em sua expressão pessoal e no afável trato, é um inimigo acérrimo porque ali ao grão, garantir o êxito com suas próprias mãos”.

Ao terminar sua "missão humanitária” em Cuba, Zúñiga foi honrado por suas façanhas anticomunistas e nomeado como funcionário do escritório de Cuba do Departamento de Estado, o qual, em seguida, começou a chefiar e onde pode continuar dando livre curso a suas pulsões direitistas. Finalmente, foi nomeado chefe da Secção Política da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil –pode-se adivinhar a que se dedicou- antes dessa última promoção na capital imperial, onde sua responsabilidade será oferecer assessoria à Casa Branca sobre sua política para a América Latina.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Gilmar Mendes gagueja, sua, se enrola e solta um ato falho sensacional... (Do Blog do Mello)

Blog do Mello: Gilmar Mendes gagueja, sua, se enrola e solta um a...:

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Gilmar Mendes gagueja, sua, se enrola e solta um ato falho sensacional. Confira

O ministro Gilmar Mendes, que acusou o presidente Lula de tê-lo constrangido com o objetivo de que adiasse o julgamento do mensalão, deu uma entrevista à Rede Globo, em que suou, gaguejou, se enrolou e acabou cometendo um ato falho incrível:

Gilmar dizia que o presidente teria insinuado que haveria alguma irregularidade numa viagem do ministro a Berlim...

(Parêntesis longuíssimus: Só rindo. Segundo Gilmar, Lula teria perguntado apenas o seguinte: - E Berlim?. A partir daí, ele começou a se justificar, porque corre um boato na internet de que Gilmar teria viajado com Demóstenes a Berlim às custas de Cachoeira, que teria se encontrado com os dois na Alemanha. Gilmar conta uma história engraçadíssima (suando, gaguejando), de que tudo seria fruto de uma incrível coincidência, porque ele e Demóstenes - por motivos diferentes - teriam uma agenda em Praga, combinaram se encontrar naquela cidade e depois foram para Berlim, onde mora uma filha do ministro.

Amigo leitor, leitora amiga ou perdida aqui no blog, qual será estatisticamente a possibilidade de duas pessoas terem compromisso numa mesma data em Praga? )

Voltando ao que dizia Gilmar na entrevista, ele negava que houvesse qualquer problema na viagem, mas, aí, o inconsciente escapou e Gilmar disse o oposto do que gostaria de dizer. Confira:



Ao invés de dizer que a suposta especulação do presidente Lula era inadequada, ele disse que era adequada e ainda mostrava motivações sub-reptícias, ou seja, fraudulentas:


- "O uso dessa informação por parte do presidente me pareceu absolutamente ADEQUADO e revelador de qualquer outra intenção sub-reptícia."

Então, ficamos assim: Jobim já desmentiu Gilmar. Lula desmentiu Gilmar. E agora Gilmar desmentiu Gilmar.
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Constituição chilena foi aprovada após fraude eleitoral, diz ex-agente da ditadura (Victor Farinelli)

11/06/2012 - 18h30 | Victor Farinelli | Santiago

Constituição chilena foi aprovada após fraude eleitoral, diz ex-agente da ditadura

Jorgelino Vergara, membro de um dos principais órgãos da repressão, disse que milhares votaram mais de uma vez


A atual Constituição chilena, elaborada durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) e promulgada em 1980, teria sido respaldada pelo plebiscito mais fraudulento da história do país. Quem garante isto é Jorgelino Vergara, ex-agente da CNI (Central Nacional de Inteligência), um dos principais órgãos da repressão chilena. As declarações de Vergara constam no livro A Dança dos Corvos, do jornalista Javier Rebolido e que será lançado oficialmente em 25 de junho.
Reprodução/El Mocito

Jorgelino Vergara foi ajudante de torturadores que trabalhavam para a DINA e a CNI, órgãos repressores da ditadura Pinochet

Em 1980, a ditadura de Pinochet apresentou sua carta constitucional ao país e anunciou um plebiscito sobre a implantação. O texto foi redigido exclusivamente pelo advogado Jaime Guzmán, o principal ideólogo do regime militar.

Segundo Vergara, "todos os agentes da inteligência e também alguns funcionários públicos de confiança dos militares votaram várias vezes, em diferentes zonas eleitorais, não sei dizer ao certo quantos, mas éramos milhares". Vergara diz que só entre os agentes da CNI eram mais de três mil os que saíram para votar reiteradas vezes em favor da opção "SIM", que significava aprovar a nova carta.

O ex-agente também relatou que "os mesários e fiscais eleitorais nem nos obrigavam a fazer a fila, como os demais eleitores, embora eu tenha certeza de que eles também faziam parte da manobra, mas, em todos os locais que fui, me deixaram entrar, votar e sair em poucos minutos". Segundo Vergara, ele votou quatro vezes naquele dia. "Foi uma fraude do tamanho de um navio", classificou.

O plebiscito constitucional aconteceu em 11 de setembro de 1980, quando a ditadura celebrou os sete anos do golpe de Estado que levou os militares ao poder e terminou com a vida e o governo do ex-presidente Salvador Allende. Até hoje, as suspeitas sobre o processo eleitoral se resumiam a contestações à desigualdade imposta pelos repressores durante a campanha, quando proibiram todos os vídeos promocionais dos opositores nos canais do país e também negaram autorização para boa parte dos comícios, sobretudo em bairros mais humildes da capital.
Os dados oficiais do CNE (Comitê Nacional Eleitoral) da época registram que a opção “SIM” obteve 4,2 milhões de votos, o que significou 67% dos votos, enquanto o “NÃO” reuniu 1,9 milhão de votos, equivalentes a 30%. Estes resultados respaldaram a promulgação da Constituição chilena em 24 outubro de 1980 e que se mantém vigente até hoje.

As revelações de Vergara surgem poucos dias antes do primeiro aniversário das manifestações do movimento estudantil chileno, que tem na criação de uma nova assembleia legislativa no país uma das principais demandas. Os estudantes consideram a atual carta magna ilegítima por ter sido criada por uma ditadura - bandeira que compartilham com muitos outros movimentos sociais.

O camareiro da repressão

Apesar de não ter sido militar e nem figura emblemática na hierarquia da CNI, Jorgelino Vergara chegou a ser assessor pessoal do comandante-chefe do órgão, o general Manuel “El Mamo” Contreras, que hoje cumpre cadeia perpétua por sua responsabilidade nas violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura.

O trabalho de Vergara constava, basicamente, em levar água e comida para os agentes da CNI, e limpar os porões usados para tortura - o agente foi recrutado em 1974, aos 15 anos, quando foi pedir emprego numa casa suburbana que na verdade funcionava como quartel da organização. Sua figura ganhou notoriedade no Chile em 2011, quando foi lançado o documentário O Camareiro (cujo título original é El Mocito), que mostra sua visão particular da repressão no país.

Apesar de ter recebido treinamento militar nos anos 1980 após ganhar a simpatia dos chefes da CNI, Vergara afirma nunca ter participado pessoalmente de sessões de tortura. Por outro lado, reconhece que chegou a trabalhar, desde 1982, no chamado Quartel Simón Bolívar, a principal sede operativa da inteligência chilena durante a ditadura, “de onde nenhum prisioneiro saiu vivo”, assegurou. A localização exata do Quartel Simón Bolívar era desconhecida até 2007, quando o próprio Vergara, em testemunho entregue voluntariamente à Justiça chilena, desvendou o segredo.

domingo, 10 de junho de 2012

Pesquisadores apontam em livro 'mentira sobre monogamia' (Ana Aranda Menéndez)

Por Ana Aranda Menéndez, da Efe, 9/6/2012 8:00

Pesquisadores apontam em livro 'mentira sobre monogamia'

A monogamia é uma das bases sobre as quais se assenta a cultura ocidental, embora haja cada vez mais vozes que a questionem. Os pesquisadores Christopher Ryan e Cacilda Jethá desmontam qualquer convenção sobre a sexualidade e destacam que as restrições são contrárias a nossa natureza.
Efe
A monogamia jurada em muitos ritos matrimoniais é contrária às nossas condições anatômicas, projetadas para manter relações sexuais com vários companheiros de maneira paralela

Os humanos são promíscuos e polígamos. Esta afirmação é de Christopher Ryan e Cacilda Jethá em sua obra sobre a antropologia sexual "No Princípio Era o Sexo".
"Quando falamos de promiscuidade, nos referimos à mistura e à troca que nossos antepassados realizavam, em nenhum caso a um comportamento arbitrário. Sem as barreiras culturais, nossas orientações sexuais derivariam em várias relações paralelas de diferente profundidade e intensidade, como nossas amizades, que variam entre elas", reflete Christopher.

Darwin se equivocou
A maioria dos humanos vive em sociedades que seguem o chamado discurso convencional da sexualidade, que defende que o humano é monógamo por natureza, embora defina o homem como um animal ansioso por "espalhar sua semente"; enquanto a mulher protege seus limitados óvulos daqueles que não lhe asseguram a sobrevivência de seus descendentes, "se vendendo" ao que mais recursos lhe oferecer.
O problema surge, para Christopher e Cacilda, quando esta imagem se apoia em estudos realizados por Charles Darwin há 150 anos em uma sociedade vitoriana puritana, cujo estudo dos primatas, base da tese do casal de pesquisadores, estava nas fraldas. "Darwin sempre foi muito interessado nos dados que questionavam suas teorias, se vivesse agora as revisaria à luz das descobertas mais recentes", afirma Christopher.

Danos morais. R$ 35mil. Cunho pedagógico, para evitar reiteração. Consumidora será indenizada pela Loja por manter inscrição no SPC até 4 anos após quitação do débito...

 

Para evitar reiteração de ato abusivo, loja indenizará cliente em R$ 35 mil

    08/06/2012 09:17                                       

   A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou decisão da comarca de Içara para condenar um estabelecimento comercial daquela cidade ao pagamento de R$ 35 mil em favor de uma cliente, por danos morais. A mulher, em razão de atraso de poucos dias no pagamento de uma fatura, ficou quatro anos inscrita no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

   Em 1º grau, ela conquistou o direito de ter seu nome retirado da lista de maus pagadores. E só. Na apelação, a mulher reiterou o pedido de indenização e reafirmou que buscara de todas as formas negociar com a loja, sem qualquer sucesso ao longo dos quatro anos. A câmara, ao acolher o recurso da cliente e fixar o valor dos danos morais, aplicou ainda multa por má-fé da loja, já que esta não provou ter buscado solução para o problema ao longo de todo o processo.

    A desembargadora substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora da apelação, esclareceu que o valor arbitrado servirá não só como compensação aos prejuízos, constrangimentos, dissabores e transtornos sofridos pela cliente, como também como medida pedagógica e profilática, capaz de inibir a reiteração da prática abusiva do estabelecimento comercial. A decisão foi unânime.

(Ap. Cív. n. 2011.060964-4).

 Do Portal TJSC: (http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=25950). Acesso em: 10/jun/2012.

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quinta-feira, 7 de junho de 2012

Embargos de Divergência. Pai recorreu da condenação de dano moral por abandono afetivo da Filha...

Extraído de: Superior Tribunal de Justiça  - 05 de Junho de 2012

Pai recorre de decisão sobre dano moral por abandono afetivo


O pai condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar a filha por abandono afetivo recorreu da decisão. Ele apresentou embargos de divergência, um tipo de recurso interno, cabível quando a decisão atacada contraria entendimento de outro colegiado do tribunal sobre o mesmo tema. O caso será relatado pelo ministro Março Buzzi.
Caberá ao relator avaliar se a decisão recorrida realmente conflita com o entendimento anterior, de 2005, e se preenche outros requisitos legais. Se admitido, o processo será julgado pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção do STJ.
Há três seções especializadas no STJ: a Primeira, de direito público; a Segunda, de direito privado; e a Terceira, de direito penal. Cada seção é composta por duas turmas de cinco ministros.
O caso em que se concedeu a indenização por abandono afetivo foi julgado pela Terceira Turma, em abril deste ano. Para os ministros, o dano moral na relação familiar existe e é indenizável. O valor da condenação do pai foi fixado em R$ 200 mil.
Divergência
Em 2005, o STJ julgou caso similar, mas a Quarta Turma votou de forma diversa do entendimento mais recente. A Quarta Turma reverteu decisão do então Tribunal de Alçada de Minas Gerais que havia fixado a condenação em 200 salários mínimos, quase R$ 125 mil em valores atuais, rejeitando a possibilidade de indenização nessa hipótese. Daí o potencial cabimento dos embargos.
O pai, após condenado a indenizar o filho por não lhe ter atendido às necessidades de afeto, encontrará ambiente para reconstruir o relacionamento ou, ao contrário, se verá definitivamente afastado daquele pela barreira erguida durante o processo litigioso?, indagou o relator do caso anterior, o ministro Fernando Gonçalves (hoje aposentado).
Por certo um litígio entre as partes reduziria drasticamente a esperança do filho de se ver acolhido, ainda que tardiamente, pelo amor paterno. O deferimento do pedido não atenderia, ainda, o objetivo de reparação financeira, porquanto o amparo nesse sentido já é providenciado com a pensão alimentícia, nem mesmo alcançaria efeito punitivo e dissuasório, porquanto já obtidos com outros meios previstos na legislação civil, conforme acima esclarecido, afirmou o relator da decisao de 2005.
Composição
A decisão da Terceira Turma, em abril de 2012, foi por maioria de votos. A relatora, ministra Nancy Andrighi, foi acompanhada pelos ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva, ficando vencido o ministro Massami Uyeda.
Em 2005, a decisão da Quarta Turma também foi por maioria. Ficou vencido o ministro Barros Monteiro, que não conhecia do recurso, e negaram a indenização os ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini e Cesar Asfor Rocha. Desses, quatro estão aposentados e o ministro Cesar Rocha mudou de colegiado. Ou seja, nenhum dos ministros da atual composição da Quarta Turma participou do julgamento anterior.
Na Seção, reúnem-se dez ministros, porém o presidente vota apenas em caso de empate. A composição atual da Segunda Seção é: Sidnei Beneti (presidente), Nancy Andrighi, Massami Uyeda, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Março Buzzi, que irá relatar os embargos.
Leia também:
Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo
Alegação de abandono afetivo não enseja indenização por dano moral
Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Do Portal Jus Brasil: (http://stj.jusbrasil.com.br/noticias/3141803/pai-recorre-de-decisao-sobre-dano-moral-por-abandono-afetivo). Acesso em: 07/jun/2012.

Competência. É da Justiça Comum Estadual competência para ação de cobrança de honorários contratuais relativos a ações trabalhistas...

Justiça comum deve julgar cobrança de honorários contratuais em ação trabalhista

(05.06.12)
A Justiça comum é competente para julgar a cobrança de honorários contratuais movida por advogados contra trabalhadores beneficiados numa ação trabalhista em que os profissionais atuaram, ajuizada pelo sindicato da categoria. A decisão é da 2ª Seção do STJ. No entanto, a Seção decidiu que o pedido de retenção de verba nos autos da execução trabalhista para o pagamento desses honorários contratuais deve ser decidido pela Justiça do Trabalho.

O entendimento foi da maioria (5 x 4 votos) dos ministros da Seção, que seguiram o voto do relator, ministro Raul Araújo. Ele afirmou que, no caso, os advogados do sindicato, contemplados na ação trabalhista com honorários sucumbenciais (15% sobre o valor da condenação), haviam firmado contratos de honorários com os próprios trabalhadores.

O ministro destacou que a jurisprudência do STJ é no sentido de firmar na Justiça estadual a competência para o processamento e julgamento de ação de cobrança de honorários ajuizada por profissional liberal em face de seu cliente.

Para entender o caso

* Pelo contrato, dois advogados pernambucanos dividiriam a remuneração de cada um em 20% e 7% sobre os créditos reconhecidos a cada trabalhador na ação trabalhista ajuizada pelo Sindexe - Sindicado dos Empregados nas Empresas Fabricantes de Xerocopiadores, contra a Xerox Comércio e Indústria Ltda.

* Ante a recusa do juiz da 16ª Vara do Trabalho de Recife de reter esses valores contratuais, os advogados ajuizaram a ação de cobrança num dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça estadual, em Recife,  e obtiveram liminar para a retenção dos percentuais acordados.

* Informado da liminar por ofício enviado pelo magistrado da Justiça estadual, o juiz trabalhista suscitou o conflito de competência perante o STJ. Alegou que "por se tratar de pedido de retenção de honorários, ainda que contratuais, o litígio é decorrente de decisão da Justiça do Trabalho". Sendo assim, qualquer posição deveria ser sopesada nesse contexto.

* Ao decidir pela divisão das competências, o ministro Raul Araújo também cassou a liminar da Justiça estadual que retinha os valores nos autos da execução trabalhista. Esta posição foi seguida pelos ministros Massami Uyeda, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

* O ministro Luis Felipe Salomão apresentou voto divergente, para que a competência fosse atribuída à Justiça do Trabalho, uma vez que a posição defendida pelo relator, a seu ver, poderia gerar decisões conflitantes. Ele foi seguido pelos ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva. (CC nº 112748)

Redação do Espaço Vital com Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.
Leia também na base de dados do Espaço Vital
04.06.12

Do Portal Espaço Vital: (http://www.espacovital.com.br/noticia-27359-justica-comum-deve-julgar-cobranca-honorarios-contratuais-em-acao-trabalhista). Acesso em: 07/jun/2012.

terça-feira, 5 de junho de 2012

Danos morais. R$ 35mil. Banco indenizará por inscrever no SPC pessoa que jamais jamais foi devedora...

 

Banco inscreve no SPC nome de pessoa com quem jamais teve contrato

    04/06/2012 11:15  Enviar esta notícia por e-mail Visualizar a notícia anterior Visualizar a próxima notícia

   A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher que teve seu nome inserido no cadastro de maus pagadores por uma instituição bancária com a qual jamais manteve qualquer espécie de contrato. Na primeira instância, após pedir compensação de 500 salários-mínimos, a autora recebeu apenas R$ 3 mil àquele título. A apelação se fixou no aumento do valor arbitrado, com base na posição de liderança da instituição financeira envolvida na situação.

    Segundo a mulher, a indenização de R$ 3 mil não tem o caráter de sanção punitiva ao banco, diante da gravidade do fato. O desembargador Carlos Prudêncio, relator da matéria, acolheu o pleito para fixar a indenização em R$ 35 mil. Ele explicou que a câmara, ao estabelecer valores, leva em consideração – entre outros fatores – a finalidade admonitória da sanção, de forma que a prática do ato ilícito não se repita. A decisão foi unânime (Ap. Cív. n. 2011.020123-5).

Do Portal TJSC: (http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=25919). Acesso em: 04/jun/2012.

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Autorização para casamento. Justiça autorizou casamento de adolescente de 15 anos...

 

TJ autoriza casamento de adolescente com base em direito à crença religiosa

    05/06/2012 14:55 Listar notícias Consultar notícias Enviar esta notícia por e-mail Visualizar a notícia anterior Visualizar a próxima notícia

   A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ autorizou em caráter excepcional o casamento de uma adolescente de 15 anos, em respeito ao direito constitucional de liberdade de crença religiosa. Os pais ajuizaram ação de suprimento de idade para casar e informaram que a filha e o noivo sentem-se desconfortáveis na igreja que frequentam, que não aceita o fato de morarem juntos sem a oficialização do matrimônio.

   O relator, desembargador Luiz Carlos Freyesleben, reconheceu que a situação do casal não está incluída nas exceções que permitem a união, quais sejam, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. Destacou, porém, que se a crença religiosa da adolescente não admite a união de pessoas fora do casamento, o fato deve ser ponderado, em face de sua relevância.

    Freyesleben analisou que, isoladamente, a concessão do suprimento judicial de idade para casar revela-se temerária, porque a crença religiosa não é um dos fundamentos para tal, mas observou que a jovem e o noivo vivem em sociedade como se fossem marido e mulher.

   “Além disso, há a concordância do namorado ou noivo, assim como a dos pais da apelante, no sentido de que casem, mesmo que precocemente. Finalmente, há que se considerar que a apelante completará 16 anos de idade em 15 de agosto de 2012, não havendo razão para esperar-se mais três meses para que os namorados convolem núpcias”, votou o relator. A decisão reformou a sentença de origem, que havia julgado improcedente o pedido.

Do Portal TJSC: (http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=25935). Acesso em: 05/jun/2012.

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segunda-feira, 4 de junho de 2012

Alemanha pode apoiar sistema bancário unificado (Dow Jones)


Europa | 03/06/2012 20:12

Alemanha pode apoiar sistema bancário unificado

País dá sinais de que apoiará emissão de títulos europeus unificados ou união do sistema bancário se líderes europeus também decidirem desistir da soberania

©AFP / Mychele Daniau
Moeda de euro sobre bandeira da UE
Se medidas forem adotadas, países irão redesenhar a união monetária europeia

Berlim - A Alemanha está enviando fortes sinais que poderá apoiar a emissão de títulos europeus unificados ou uma união do sistema bancário se os líderes europeus também decidirem desistir da soberania e transferir poderes sobre orçamentos nacionais para Europa. Se adotado, esse passo irá redesenhar a união monetária europeia.
Países como França acreditam que a Europa pode criar instrumentos como os títulos de euro para colocar o peso da dívida em muitos ombros. Outros, especialmente a Alemanha, dizem que uma moeda comum requer uma política fiscal comum e transferência da soberania sobre os orçamentos para a Europa.
Agora, pela primeira vez, a Alemanha está mostrando sinais de fortalecer sua posição. Mas Berlim quer que estas questões sejam discutidas de forma mais ampla juntamente com o futuro da Europa e a estrutura da zona do euro.
"Quanto mais os outros estados membros estiverem preparados para desistir de seus direitos soberanos para envolver de forma mais efetiva as instituições europeias, mais nós estaremos preparados para ter um papel ativo no desenvolvimento de mecanismos como a união do sistema bancário", disse uma autoridade alemã familiar com a questão ao The Wall Street Journal.
Muitas das ideias que estão sendo discutidas não são novas, mas a ressurgência da crise do euro no último mês, que ameaça dividir o bloco, está forçando os líderes europeus a notar que a estratégia de resolver o problema localmente não está dando resultado.
Porém, não existe garantia que estes líderes irão lidar com as diferenças que eles não conseguiram superar no passado. Qualquer movimento para abandonar a soberania sobre os orçamentos nacionais irá enfrentar forte resistência nos estados membros, instigados por partidos políticos populistas e uma batalha acirrada em função da constituição dos direitos dos países.
Mas a ideia, defendida de forma veemente pela chanceler alemã Angela Merkel, que a crise deve ser usada como uma oportunidade para criar uma união política para impulsionar a moeda comum pode ganhar movimento.
As informações são da Dow Jones.

Desembargadores do TJMG são fiscalizados em blitz da Lei Seca - Gerais - Estado de Minas

Desembargadores do TJMG são fiscalizados em blitz da Lei Seca - Gerais - Estado de Minas

Desembargadores do TJMG são fiscalizados em blitz da Lei Seca O desembargador Cláudio Costa e esposa dele a desembargadora Albergaria Costa passaram pela blitz. Ela fez o teste do bafômetro que deu negativo. Ele, segundo testemunhas, apresentava sintomas de embriaguez

Estado de Minas
Publicação: 04/06/2012 07:20 Atualização: 04/06/2012 07:55
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se manifestou no fim da noite de domingo sobre a suspeita de que o presidente do tribunal, desembargador Cláudio Costa, foi flagrado em uma blitz da Lei Seca em Belo Horizonte. Segundo testemunhas, magistrado, que estaria com sintomas de embriaguez, viu a operação policial na Avenida do Contorno e passou imediatamente o volante para a esposa, a desembargadora Albergaria Costa.


Em nota, o TJMG informou que a magistrada teve o seu veículo submetido a fiscalização de trânsito em operação de rotina frequentemente realizada pela Polícia Militar (PM). Na ocasião, a desembargadora passou pelo teste do bafômetro, cujo resultado foi negativo para presença de álcool.

De acordo com o tribunal, na ocorrência policial foi também registrada observação de que a desembargadora teria assumido a direção do carro momentos antes da abordagem policial, alegação prontamente refutada por Albergaria Costa. A PM confirmou a ocorrência, mas disse que as informações seriam repassadas pela assessoria do TJMG.

sábado, 2 de junho de 2012

Secretário-geral da CUT-DF pede impeachment de Gilmar (Najla Passos e Vinicius Mansur)

 

Secretário-geral da CUT-DF pede impeachment de Gilmar

publicado em 31 de maio de 2012 às 14:59

As recentes declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria tentado chantageá-lo para que adiasse o julgamento do “mensalão”, provocaram vários questionamentos sobre a conduta do ministro, classificada por alguns como “polêmica”, “questionável” e mesmo “destemperada”. PSOL protocolou representação questionando a conduta do ministro. Secretário-geral da CUT-DF protocolou pedido de impeachment.

por Najla Passos e Vinicius Mansur, em Carta Maior

Brasília – As recentes declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria tentado chantageá-lo para que adiasse o julgamento do “mensalão”, provocaram vários questionamentos sobre a conduta do ministro, classificada como “polêmica”, “questionável” e mesmo “destemperada”.
O PSOL – que havia se unido ao PSDB, DEM e PPS para solicitar à investigação da conduta de Lula – protocolou ontem, na Procuradoria Geral da República, representação em que questiona a conduta do Mendes, classificada pela sigla como “bastante questionável”. No documento, o partido pede a investigação dos fatos e, se comprovada conduta indevida, que a Procuradoria adote as medidas cabíveis, nos âmbitos administrativo, civil ou penal.
O servidor público Cícero Batista Araújo Rôla protocolou, nesta quarta (30), na presidência do Senado, o pedido de impeachment do ministro do STF, Gilmar Mendes. Cícero, que é filiado ao PT e secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), disse à Carta Maior que, “como cidadão que cumpre suas obrigações, não pode aceitar que este magistrado desrespeite o ordenamento jurídico, adote posições tão parciais”.
“Esta é uma postura inaceitável da parte de um juiz da mais alta corte. As contradições entre os depoimentos dos dois revelam que ou Lula cometeu uma irregularidade, ou o ministro mente, o que é uma postura inaceitável da parte de um juiz da mais alta corte. E, dado o histórico de mentiras de Gilmar Mendes, solicitei ao Senado que o afaste de suas funções e apure sua conduta”, justifica.
O ex-presidente Lula, em palestra proferida na sede da ONU em Brasília, na noite de quarta (30), afirmou que precisa ter cuidado com uma minoria que não gosta dele. “Você sabe que tem muita gente que gosta de mim, mas tem algumas que não gostam. Eu tenho que tomar cuidado contra essas. São minoria, mas estão aí, no pedaço”, afirmou.
Mais cedo, a presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia de entrega do Prêmio Objetivos do Milênio Brasil, já havia feito uma homenagem ao ex-presidente. “As pessoas nos lugares certos e na hora certa mudam processos e transformam a realidade”, afirmou a presidenta, propondo a homenagem. A plateia aplaudiu de pé e cantou, em coro, “Olé, olá… Lula, Lula”.
Na terça (29), a Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou nota desmentindo a matéria “Para Dilma, há risco de crise institucional”, na qual o jornal O Estado de São Paulo diz que a presidenta, em reunião com o presidente do STF, Ayres Britto, teria dito o episódio envolvendo Mendes e Lula colocava em risco as relações entre Executivo e Judiciário. A nota afirma que o jornal contrariou “a prática do jornalismo” e que “os comentários atribuídos à presidenta da República citados na reportagem são inteiramente falsos”, diz a nota.
O STF, que em nota também negou o teor da reportagem, preferiu não emitir opinião sobre as desavenças entre seu ministro e o ex-presidente. De acordo com a Folha de S. Paulo, o presidente da Corte, Ayres Britto, após consulta aos ministros, teria concluído o encontro entre Lula e Gilmar não foi um episódio institucional, mas pessoal.

As demais “vítimas” de Gilmar

A Embaixada da Venezuela no Brasil divulgou nota oficial repudiando as declarações do ministro, ao jornal O Globo, de que “o Brasil não é a Venezuela de Chávez, onde o mandatário, quando contrariado, mandou até prender juiz”.
“Recorrer à desinformação para envolver a Venezuela em debates que dizem respeito apenas aos brasileiros é uma atitude indecorosa – ainda mais partindo de um ministro da mais alta corte da nação irmã – e não reflete a parceria histórica entre Brasil e Venezuela”, disse o embaixador no Brasil, Maximilien Arveláiz.
O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), também atacado por Mendes, atribuiu as declarações do ministro a uma tentativa de inviabilizar os trabalhos da CPMI do Cachoeira. “Desta vez a tentativa de blindar o crime organizado não deu certo. Felizmente, o trabalho da CPMI do Cachoeira já transcendeu o poder de obstrução dos corruptos, corruptores e do Sr. Gilmar Mendes. Não adianta mais tentar ganhar no grito ou querer dispersar o foco objetivo da CPMI por meio de mentiras”, disse o deputado, em nota.
Protógenes lembrou que Mendes, quando presidente do STF, foi responsável por decisões que afetaram a credibilidade da Justiça brasileira, como a concessão de dois habeas corpos, em 48 horas, para o banqueiro condenado Daniel Dantas, em 2008. “Os atos incomuns praticados no STF pelo ex-presidente Gilmar Mendes tinham, então, respaldo de um super poder judicial acima da lei e da Constituição da República. Hoje eles não tem mais. As coisas mudaram no Brasil. E continuarão mudando”.
Na nota, o deputado disse ainda que “talvez o destempero, nervosismo e arrogância de Gilmar Mendes se explique ao longo da CPMI do Cachoeira na ampliação da coleta de dados, documentos e informações que aprofundem as investigações com o objetivo final de revelar as infiltrações nos Poderes da República, que ameaçam o Estado Democrático de Direito”.
O ex-delegado da Agência Brasileira de Inteligência (Abim), Paulo Lacerda, acusado por Gilmar Mendes de “grampear” o STF, em 2008, rebateu as declarações recentes do ministro de que ele continuaria abastecendo Lula com informações sobre a atividade do magistrado. Em entrevista ao site Terra Magazine, o ex-diretor-geral da Polícia Federal afirmou que, se Mendes realmente fez tal afirmação, “ele foi leviano e mente”. Lacerda negou proximidade com o ex-presidente Lula e disse que, hoje, trabalha para a iniciativa privada.
Negou também conhecer o araponga Idalberto Matias Araújo, braço direito de Cachoeira que, segundo Mendes, seria homem de confiança de Lacerda. Para o ex-delegado, o ministro do STF está “exaltado, sem controle”. Ele afirmou ainda que a CPI do Cachoeira será uma “ótima oportunidade” para esclarecer o caso dos grampos ilegais jamais provados que derrubaram a Satiagraha.

Leia também:
Serra participou da armação Veja-Gilmar
Embaixador da Venezuela repudia declarações de Mendes
 
Do Portal Viomundo: (http://www.viomundo.com.br/politica/secretario-geral-da-cut-df-pede-impeachment-de-gilmar.html). Acesso em: 02/jun/2012.