Revelia substancial. Contestação genérica. Ausência de impugnação específica dos fatos. Danos morais. R$ 5 mil. Alarme de porta giratória. Prótese dentária. Situação vexatória e humilhante. Indenização devida. TJSC. J. 11/07/2016

Postagem 20/jul/2016... Atualização 13/mar/2018...

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. PEDIDO DEFERIDO.   

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGÊNCIA BANCÁRIA. ACIONAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. PORTA GIRATÓRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DEMANDANTE QUE FAZ USO DE PRÓTESE DENTÁRIA. DETERMINAÇÃO DA VIGILANTE PARA QUE A RETIRASSE. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REVELIA SUBSTANCIAL. EXCESSO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EVIDENCIADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELO PROVIDO. 

(TJSC, Apelação n. 0005124-35.2014.8.24.0064, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 11-07-2016).

Original disponível em: (http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/avancada.jsp?q=dano%20moral&cat=acordaos_&radio_campo=ementa&prolatorStr=&classeStr=&relatorStr=&datainicial=&datafinal=&origemStr=&nuProcessoStr=&categoria=acordaos#resultado_ancora). Acesso em 20/jul/2016.

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