Execução de Alimentos. Maioridade do filho. Impugnação do pai. Cabe ao filho provar a necessidade. Instauração do contraditório. Inteligência da Súmula 358. STJ.

Postagem 31/mai/2016...

Ementa:

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. MAIORIDADE.

SÚMULA Nº 358/STJ. NECESSIDADE. PROVA. CONTRADITÓRIO.

1. O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, os quais passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a prova da necessidade do alimentado, que não foi produzida no caso concreto.

2. Incumbe ao interessado, já maior de idade, nos próprios autos e com amplo contraditório, a comprovação de que não consegue prover a própria subsistência sem os alimentos ou, ainda, que frequenta curso técnico ou universitário.

3. Recurso especial parcialmente conhecido e nesta parte provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

(REsp 1587280/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 13/05/2016).

Original disponível em: (http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?processo=1587280&&tipo_visualizacao=RESUMO&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO). Acesso em 31/mai/2016.

Acórdão integral:

Clique: (https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1510581&num_registro=201403329230&data=20160513&formato=PDF). Acesso em 31/mai/2016.