Alimentos. Guarda. Visitas. Alienação parental. Conversão do julgamento em diligência. Realização de estudo social e psicológico. TJSC.

Postagem 13/abr/2016...

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA INFANTE. GUARDA DEFERIDA À GENITORA. DIREITO DE VISITAS DO PAI FIXADO EM DOMINGOS ALTERNADOS, E, POR APENAS UMA HORA. CRIANÇA EM TENRA IDADE (ATUALMENTE COM 3 ANOS DE IDADE). NECESSIDADE DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS AFETIVOS ENTRE PAI E FILHA. INDÍCIOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA GENITORA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E LAUDO PSICOLÓGICO. OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. EXEGESE DO ART. 227, DA CARTA MAGNA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS.  

(TJSC, Apelação Cível n. 2014.003253-6, de Urussanga, rel. Des. Saul Steil, j. 17-03-2016).

Original disponível em: (http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/avancada.jsp#resultado_ancora). Acesso em 13/abr/2016.

Acórdão integral:

Clique: (http://app6.tjsc.jus.br/cposg/pcpoQuestConvPDFframeset.jsp?cdProcesso=01000QRP20000&nuSeqProcessoMv=40&tipoDocumento=D&nuDocumento=8976587

). Acesso em 13/abr/2016.