AÇÃO 470: AJURIS manifesta preocupação com quebra do princípio do juiz natural
Publicado em: 25-novembro-2013
O presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch, manifestou nesta segunda-feira (25/11), a preocupação da instituição com a quebra do principio do juiz natural no caso da Ação Penal 470. A manifestação refere-se ao afastamento do juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, em cujo lugar assumiu o juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro.
O Supremo Tribunal Federal delegou à Vara de Execuções Penais o cumprimento da pena da Ação Penal 470. Segundo a imprensa nacional, o relator da Ação Penal, o ministro Joaquim Barbosa, estava insatisfeito com a atuação de Vasconcelos e impôs ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a sua exclusão dos processos. As informações não foram desmentidas nem pelo STF, nem pelo TJDFT.
“Em se confirmando essa informação, trata-se de grave quebra de um princípio democrático fundamental. E é muito mais grave partindo do presidente do Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o primeiro a zelar por esse princípio”, destaca Pio Dresch.
O presidente da AJURIS explica que o princípio do juiz natural tem por finalidade evitar, por influência externa, que os juízes sejam escolhidos a dedo. Segundo Pio Dresch, é compreensível que o presidente do Supremo, que tanto se empenhou na condenação dos réus, tenha interesse em ver a pena cumprida conforme seu próprio entendimento, mas justamente por ser o guardião maior da Constituição, não cabia a ele escolher outro juiz para cumprir essa função, excluindo o titular da Vara das Execuções Penais.
Ainda segundo o presidente da AJURIS, muito mais do que manifestar a solidariedade da Associação ao juiz Ademar Vasconcelos, trata-se de defender os princípios democráticos que consagram a independência do Poder Judiciário contra o abuso do poder, ainda que este abuso parta do próprio Judiciário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário