Notícias STF Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008
Íntegra do voto do ministro Carlos Ayres Britto no MS sobre fidelidade partidária julgado em 2007
Leia a íntegra do voto do ministro Carlos Ayres Britto no Mandado de Segurança (MS) 26603, impetrado pelo PSDB, sobre o tema fidelidade partidária.
No julgamento realizado no dia 4 de outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o mandato parlamentar pertence aos partidos e que o instituto da fidelidade partidária começou a vigorar a partir da data da resposta dada pelo TSE à Consulta 1398, ou seja, dia 27 de março de 2007.
Íntegra do voto do ministro Carlos Ayres Britto.
Do Portal do STF (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=99909). Acesso em: 02.dez.2008.
Leia mais, neste Blog, sobre julgamento da ADIN sobre Fidelidade Partidária...
Eleitoral. Fidelidade Partidária. ADIs contra Resolução do TSE foram julgadas improcedentes pelo STF, e mantida a fidelidade partidária...
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