Des. Pedro Manoel Abreu é Doutor em Direito pela UFSC
16/12/2008 15:38
O desembargador Pedro Manoel Abreu, ex-presidente do Tribunal de Justiça (2006/2008) e atual presidente da 3ª Câmara de Direito Público do TJ, defendeu com sucesso nesta semana tese de Doutorado junto ao Curso de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina.
A tese levou o título de “O processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva”.
Ela formula a proposição de que o processo é um microcosmo da democracia, dentro do concerto político em que se apresenta o Estado democrático de direito na sociedade contemporânea.
“O Judiciário, concebido autonomamente, numa visão liberal de divisão de funções, fundante do Estado moderno, assume agora novos desafios, transformando-se radicalmente, ao passar a ter um crescente envolvimento com a questão social, tendo papel destacado na agenda pública e na sociabilidade.
Deixou de ser um poder periférico, encapsulado em si mesmo, inacessível, distante da agenda pública e dos atores sociais, para converter-se, agora, numa instituição fundamental à democracia brasileira”, escreve o magistrado, em seu trabalho acadêmico.
A banca, que concedeu nota máxima com louvor, esteve constituída pelos doutores Antonio Carlos Wolkmer (presidente), Orides Mezzaroba, João dos Passos Martins Neto, Antonio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard e Eduardo de Avelar Lamy.
Do Portal do TJSC (http://tjsc5.tj.sc.gov.br/noticias/noticias?tipo=2&cd=18014). Acesso em: 16.dez.2008.
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