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quarta-feira, 12 de setembro de 2018

PT divulga nota criticando entrevista do comandante das Forças Armadas

PT divulga nota criticando entrevista do comandante das Forças Armadas: O PT divulgou nota repudiando entrevista do general Villas Boas, neste domingo, por interferir no processo eleitoral. Leia no Blog do Esmael.

A cabeça de um líder (Fernando Brito)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 12/set/2018...

A cabeça de um líder
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Era novembro de 1989.
Excluído do 2° turno contra Collor por apenas 0,5% dos votos, Brizola recolhera-se a sua Casco Viejo, uma pequena casa de pedras e um telhado de amianto pintado de vermelho, sede de sua tão fantasiada fazenda no Uruguai, El Repecho (a colina, numa tradução livre).
Lambia as feridas, para empregar a expressão  que ele próprio costuma usar para o necessário período de restabelecimento, ainda mais depois de ter ficado a pouco mais de 450 mil votos do embate final.
Na tarde de 22 de novembro, uma semana depois do primeiro turno, o telefone – cujo número Ricardo Kotscho, assessor de imprensa do Lula havia me pedido – toca por lá.
Conversa curta, de poucas palavras e amabilidades quase formais.
Os dois combinam de se encontrar dia 25, um sábado, antes de uma “pajelança” – como costumávamos chamar reuniões amplas, com milhares de pessoas – do PDT.
Datas são importantes: faltavam, daquele domingo, ali exatas três semanas para o segundo turno das eleições. 21 dias.
A adesão à candidatura Lula não foi tranquila: o velho leão não entrega sem rugir a liderança ao leão novo, pouco experiente e ainda deslumbrado pela juba negra.
Mais ainda porque as estruturas partidárias e os militantes sempre tiveram rusgas, embate e, ali, ainda havia o ressentimento natural dos que víramos fugir por milímetros a dianteira do combate eleitoral.
Tão difícil era que, sabido, o velho Brizola teve de apelar para afirmação pela negativa,ao recordar a frase com que o general Euclydes Figueiredo, irmão do João  presidente, reagiu à sua eleição sete anos antes ao governo do Rio de Janeiro – “Brizola é um sapo, que a gente engole e depois expele”.
E disparou, sobre uma platéia ainda hostil a apoiar o petista:
– Pois não seria uma maravilha termos de fazer essa gente engolir outro sapo, e um sapo barbudo?
Começava aí uma avassaladora transferência de votos, quase ao ponto de não ficar um de fora: Lula chegou a 73% no Rio e a 68% no Rio Grande do Sul, somando toda a votação de Brizola.
21 dias, repito.
Verdade que o quadro era outro, verdade que Brizola pôde aparecer em comícios e na TV, recomendando o voto.
Mas Brizola e Lula tinham rusgas e “torcidas” bem pouco dispostas  a “vestir a camisa” do adversário de ontem, o que não é o caso de Fernando Haddad, sobre o qual, aliás, exceto o antipetismo, não vejo razões para ter os altos índices de rejeição apresentados em algumas pesquisas- e só algumas delas.
Por esta brutal transferência de votos, não há muitos que questionem a demora de Brizola em apoiar Lula e nem tão poucos que o critiquem por manter a corda esticada com as disputas com José Paulo Bisol, então o vice do petista.
Lula vai passar a Haddad o bastão da candidatura, não o da liderança política e  Haddad sabe que é receber o bastão de candidato é o que lhe dará a faixa presidencial, adiante.
Líder que não preserva sua liderança já não é líder, porque deixou de ser a montanha, a referência da população e, assim, perdeu a capacidade de orientar o povo.
Não é uma questão de generosidade ou desapego pessoal. É uma questão de capacidade de conduzir a disputa política.
E não de ser conduzido por ela.

Original disponível em: (http://www.tijolaco.com.br/blog/a-cabeca-de-um-lider/). Acesso em 12/set/2018.

domingo, 9 de setembro de 2018

Globo em campanha aberta por Bolsonaro. Adeus Alckmin (Cf. Esmael)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 09/set/2018...


Houve encontro secreto entre Bolsonaro e a Globo que selou a parceria eleitoral ora em curso e o fim de Alckmin. 

Leia no Blog do Esmael, clique:

sexta-feira, 7 de setembro de 2018

A antecipação do voto útil e a tragédia política brasileira (Rodrigo Perez Oliveira)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 07/set/2018...

A antecipação do voto útil 

e a tragédia política brasileira


06 DE SETEMBRO DE 2018, 14H27


Rodrigo Perez Oliveira:
“A eleição em que o favorito disparado não pode concorrer
já nasce com aparência de golpe preventivo.
Apenas Lula venceria pelo voto.
Os outros só podem vencer pelo veto”
Foto: Ricardo Stuckert
Sem a foto de Lula na urna, as eleições de 2018 se encontram diante de um impasse: a antecipação do voto útil para o primeiro turno da corrida presidencial.
Na situação que temos hoje, não importa o que aconteça, não importa quem vença, o governo que sairá das urnas será eleito mais pelo veto do que pelo voto. Isso significa uma tragédia política para o Brasil. É disso que quero falar neste ensaio.Na prática, o voto útil funciona como veto. O eleitor vota em X para evitar que Y vença. No segundo turno, quando sobram apenas dois candidatos e a polarização é normal, o voto/veto é natural. Acontece sempre, no Brasil e em qualquer outra parte do mundo que tenha um sistema eleitoral parecido com o nosso.
Mas no primeiro turno isso não deveria acontecer, de jeito nenhum.
O primeiro turno é o momento em que o eleitor precisa estar à vontade para fazer o voto propositivo, programático.
O primeiro turno é o momento de votar no aerotrem de Levy Fidelix, nas promessas soviéticas do Zé Maria, nos devaneios líricos do poeta Mauro Iasi, na bomba atômica do Enéas. É o momento de escolher uma terceira via, aquela candidatura que fica ali, sempre com algo entre 15 e 20% e que se apresenta como alternativa às forças hegemônicas.
Não teremos esse momento nessas eleições, o que é muito ruim para o Brasil, muito ruim mesmo. Péssimo.
A pessoa que em 01 de janeiro de 2019 subirá a rampa do Palácio do Planalto terá sido eleita quase que exclusivamente pelo veto e não pelo voto. Haverá um déficit de legitimidade. O novo governo já nascerá fragilizado.
Explico melhor:
Hoje, existem na cena política brasileira duas forças que são capazes de assombrar eleitores nos dois lados da fronteira ideológica: Lula e Jair Bolsonaro.
Não se trata exatamente de uma polarização, pois falar em “polarização” significa sugerir alguma igualdade entre os polos, o que não é verdade. Há meses que todas as pesquisas mostram que Lula tem o dobro de intenções de voto de Jair Bolsonaro, e com uma rejeição ligeiramente menor.
Lula e Bolsonaro, portanto, ao mesmo tempo em que são os mais amados, são, também, os mais odiados. A política sempre foi e sempre será território fértil para os afetos.
A dose de amor e ódio não é igual, que fique claro. Bolsonaro tem uma margem de fidelidade que não é menor que 15%, mas que também não é muito maior que 20%, o que o torna praticamente inelegível, como mostram as simulações para o segundo turno feitas por todos os institutos de pesquisa. Bolsonaro é o adversário dos sonhos. Todos os outros querem disputar o segundo turno com ele.
Já Lula tem uma fidelidade que não é menor que 35% e um teto que chega na casa dos 40%. Se pudesse concorrer, Lula venceria com facilidade e da urna sairia um governo legitimado pela soberania popular. Essa seria a única possibilidade de termos uma eleição capaz de nos tirar do caos institucional em que estamos vivendo. Mas Lula não estará na urna. O golpe não nadaria tanto para morrer na praia.
Fernando Haddad representará o lulismo e aqui começa, prematuramente, a disputa pelo voto útil.
À direita vencerá a candidatura que conseguir se apresentar com mais potencial para derrotar o lulismo num eventual segundo turno.
À esquerda, sairá vitoriosa a candidatura que conseguir convencer o eleitorado progressista de que pode derrotar Jair Bolsonaro no segundo turno.
Acho muito difícil que direita e esquerda cruzem suas espadas já no primeiro turno. A competição será endógena, acontecerá dentro de cada trincheira ideológica, onde o que estará em jogo será a disputa pela capacidade de vetar o outro lado.
De um lado, a campanha de Alckmin vai investir na desconstrução de Bolsonaro, dizendo que o PSDB ainda é capaz de rivalizar com o PT. A campanha de Alckmin vai tentar convencer o eleitorado que odeia o PT de que o antipetismo ainda é capital político monopolizado pelos tucanos. Para isso, Alckmin terá a TV. É aqui que veremos se a TV ainda é determinante para o convencimento eleitoral.
Bolsonaro vai continuar fazendo o jogo de formulações facilmente digeridas pelo seu eleitorado cativo. “Bandido bom é bandido morto”, “ideologia de gênero”, “sou honesto” e por aí vai. Bolsonaro joga pelo empate. Quanto menos falar, quanto menos aparecer, melhor pra ele.
Amoêdo corre por fora e pode tirar votos tanto de Bolsonaro como de Alckmin. Se a disputa for apertada, isso pode significar algum protagonismo para o candidato do banco Itaú.
Do outro lado, a campanha de Ciro Gomes vai tentar mostrar ao eleitorado progressista que Haddad não é viável, que não é o herdeiro ideal. Ciro já começa a defender Lula com veemência, algo que ele não fez até aqui. O índice de 40% dos votos válidos é motivo suficiente para inspirar algumas mudanças na estratégia.
O grande trunfo da campanha de Ciro são as simulações de segundo turno, que mostram Haddad como o único candidato que não consegue derrotar Bolsonaro. Enquanto estiverem disponíveis, esses números serão usados à exaustão pela candidatura cirista, com o objetivo de criar uma tendência que beneficie Ciro Gomes.
Só que Ciro não está sozinho. Marina Silva rivaliza com ele nessa disputa pelo veto ao Bolsonaro.
Evocando a imagem da mulher negra, mãe, pobre, seringueira e analfabeta até os 16 anos, Marina ainda atrai votos progressistas, mesmo que sua agenda econômica seja extremamente conservadora. Talvez Marina Silva seja mais capaz que Ciro Gomes de capitalizar o veto a Bolsonaro. Por questões de gênero e raça, ela tensiona melhor com Bolsonaro.
A operação “todos menos Bolsonaro” pode significar a vitória de Marina Silva. Se eu tivesse dez fichas para apostar, colocaria quatro nela.
Já candidatura de Haddad tem a seu favor os tais 40%, que sem Lula estão por aí, órfãos, soltos no ar. Ainda não temos dados disponíveis que nos permitam saber se esses votos migrarão para Haddad. A mudança oficial na cabeça da chapa acontecerá nos próximos dias, em um grande ato simbólico a ser realizado, pelo que li na imprensa, em Curitiba. Lula escreverá seu testamento político e abençoará Fernando Haddad. Acho muito difícil que Haddad não consiga herdar uma quantidade mínima de votos que o coloque pelo menos na casa dos 30%, o que fatalmente o levaria ao segundo turno.
Como disse há pouco, as projeções para o segundo turno mostram Haddad muito próximo a Bolsonaro, mesmo sem fazer campanha, mesmo sem ser oficialmente a cabeça de chapa. Haddad tem margem pra crescer, inclusive junto a um eleitorado tucano mais tradicional. Pode ser que o jeitão de bacharel uspiano sirva para alguma coisa. As outras seis fichas, eu colocaria em Fernando Haddad.
A última pesquisa eleitoral, a ser divulgada nas vésperas do 07 de outubro, será determinante. Quem aparecer na frente na disputa entre Alckmin e Bolsonaro atrairá o veto ao lulismo. Quem aparecer na frente na disputa entre Marina Silva, Fernando Haddad e Ciro Gomes atrairá o veto ao Bolsonaro.
Ainda não dá pra saber. Fato mesmo é que o impedimento de Lula significa uma tragédia política para o Brasil. A eleição em que o favorito disparado não pode concorrer já nasce com aparência de golpe preventivo. Apenas Lula venceria pelo voto. Os outros só podem vencer pelo veto.







terça-feira, 4 de setembro de 2018

O truco do truco (Ricardo Cappelli)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 04/set/2018...



Ricardo Cappelli afirma que manter Lula na urna seria um verdadeiro truco no sistema. 


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Ricardo Cappelli: O truco do truco

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

O narcisista de direita (Raphael Silva Fagundes)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 03/set/2018...

O narcisista de direita

03 DE SETEMBRO DE 2018, 18H44
O narcisista de direita não se importa com museus ou galerias de arte e 
chama de mito um candidato que ignora a história de seu país
Foto: Reprodução/Facebook

A personalidade triunfa sobre as classes em uma sociedade narcisista. As pessoas agem irracionalmente perante a personalidade coletiva, esquecem seus próprios interesses e ficam hipnotizados pelas palavras imponentes do orador. A retórica dele impõe o silêncio dos outros. Todos movem-se fascinados, mulheres tornam-se antifeministas, gays homofóbicos, negros racistas, trabalhadores burgueses, funcionários públicos privatistas, adultos crianças.
A personalidade política se transforma em uma pessoa coletiva, fazendo com que as pessoas acreditem mais nele que nas ideias. E, por sua vez, “a comunidade política se torna moralista, mais do que ideológica”. Richard Sennet destaca que “aqueles que reconhecem a si mesmos nesse indivíduo não precisam falar diretamente uns com os outros”.1 Na cultura narcisista não se pensa mais na ideia, mas na pessoa.
Vivemos em uma era em que as massas resolveram falar de política, justamente em um momento narcisista onde os interesses individuais sobrepõem-se ao interesse coletivo. Este último nem existe mais. Encontramos esses elementos tanto nas esquerdas quanto nas direitas. Os primeiros passaram a valorizar o mercado livre do eu. Luta-se pelo direito de ser reconhecido. O gay, o negro, a mulher, tais causas são fruto da cultura narcisista que formou a nova esquerda. É a luta pela identidade. “A política degenera em uma luta, não para uma mudança social, mas para a auto-realização”.2
O narcisista de direita se encontra na nova classe C que se ampliou durante o governo Lula. E uma analogia intrigante pode nos ajudar a compreender esse novo ser. Christopher Lasch nos mostra que em uma cultura narcisista há um grande horror à velhice e à morte: “o envelhecimento implica um terror especial para os que temem a dependência e cuja autoestima requer a admiração geralmente reservada à juventude, à beleza, à celebridade ou ao encanto pessoal”. O narcisista é incapaz de aceitar que uma geração mais jovem possui “agora muitas gratificações, antes apreciadas, de beleza, riqueza, poder e, particularmente, de criatividade”. E faz de tudo para se manter jovem, em forma, não quer ser deixado para trás, jamais se convencerá que está na hora de dar a vez.
O narcisista de direita pensa a mesma coisa em relação as classes subalternas. Em meio ao cenário de crise, à medida em que vai perdendo seus privilégios, não aceita ideia de que os mais pobres possam chegar onde chegaram. Eles não podem ter “facilidades”, seria como se estivessem furando a fila rumo ao sonho americano.3 A crise econômica vem prejudicando o poder de compra dessa classe média, ameaçando sua glória, como a velhice que tira paulatinamente a disposição juvenil. Essa classe não vê problema algum em fechar as portas que dão acesso ao andar que povoa, pensa apenas em não regredir a condição de pobre de onde veio. Reina agora a ética da autopreservação. É a favor do corte de gastos públicos, e acredita que todo o mal reside no bandido, o demônio que não o deixa usufruir dos elementos narcísicos que geram sua felicidade.
Depois que se atingiu certo patamar, não se importa mais com os conflitos sociais, substitui o termo “classe” por “cidadão de bem”. Não existe mais classe dominante e dominada, apenas o cidadão de bem e os que impedem a realização deste projeto narcisista. A questão não é mais econômica, mas moral. Portanto, não existe mais ideologia, apenas moralismo. Sem o conflito de classe, a questão é apenas a ira contra os que impedem o eu de se realizar na figura do cidadão de bem, trabalhador (não existe mais patrões), consumidor. A história deixa de ser movida pelas lutas de classes, e passa a ser entendida como a luta pela realização do eu. Não existe mais humanismo. Não se pensa mais no ser humano, mas no cidadão de bem e, caso não se encaixe nessa categoria, lhe é desejada a morte. Não deve mais existir políticas para os pobres, mas para o cidadão de bem. Será que um dia esse conceito irá substituir o já deprimente conceito de nação?
O narcisista de direita projeta sua personalidade em um representante que se identifica com ele, que fale o que ele falaria olhando para o espelho. Ele não quer progresso social, quer apenas ser reconhecido como um cidadão de bem.
Observa-se também o fato de a “militância” de direita hoje ser forte nas redes sociais. Esse é o lugar do narcisista, seu lar por excelência, pois os que entram nesse ciberespaço sabem que estão sendo vigiados e assim desejam. Ali se expõe a vida íntima valorizando de forma fanática a felicidade, o corpo e o prazer. As enquetes realizadas nas redes sociais colocam o candidato de direita em primeiro lugar.
Essa classe média não pensa mais no autocrescimento, mas na autopreservação. Dane-se o futuro, dane-se o passado, tudo deve ser feito para a manutenção da condição presente. É nesse momento que, segundo Paulo Freire, “se instaura um clima de ‘irracionalidade’, que gera novos mitos auxiliares para a manutenção do status quo”.4Assim, o narcisista de direita transforma imediatamente seu líder em mito.
Desta forma ele jamais estudaria para obter conhecimento. O investimento nos estudos está na necessidade de preservação enquanto classe média, no arranjar um bom emprego, bem remunerado. Não se pensa na ciência ou na história. Estuda-se com um objetivo externo ao conhecimento; é o saber alienado. Por isso, não se importa com museus ou galerias de arte. Pode parecer até triste ver estas instituições em chamas, mas o aumento do preço da gasolina é pior, qualquer boato de paralisação dos caminhoneiros fará esquecer qualquer tragédia cultural, porque afeta o consumo, a principal ferramenta do homem narcisista.
O narcisista de direita era até pouco tempo o analfabeto político. Até pouco tempo estufava o peito dizendo que odeia a política. “Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”, como bem descreveu Bertolt Brecht.
E aqui há um culto a todas as espécies de ignorância. Chama-se de mito um candidato que ignora a história e a economia de seu país. Que é ignorante no sentido vulgar do termo que confunde falta de conhecimento com o comportamento rude, grosseiro e truculento. Outros cultuam sua ignorância por se fazer de inocente, ingênuo, sem maldade, diferente de todos os políticos. A ignorância é a máxima do narcisista de direita.
Mas a história que hoje está de luto devido a falta de investimento, sempre registrará os fatos. Analisará os conceitos e refletirá sobre essa época. Observará o espírito, as contradições materiais e os conflitos de interesse que fizeram desse tempo um caldeirão de tragédias, manipulação e ódio. E para vós de um tempo vindouro, de um “momento em que o homem seja bom para o homem, lembrai-vos de nós com indulgência”.5

1 SENNET, Richard. O declínio do homem público. Trad: Lygia Araujo Watanabe. Rio de Janeiro: Record, 2014. p. 347
2 LASCH, Christopher. A cultura do narcisismo. Rio de Janeiro: Imago, 1983. P. 51.
3 https://diplomatique.org.br/como-a-direita-seduziu-o-eleitorado-popular/
4  FREIRE, Paulo. Educação e mudança. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979, p.54.
5  BRECHT, Bertolt. Aos que vierem depois de nós.
Original disponível em: (https://www.revistaforum.com.br/o-narcisista-de-direita/). Acesso em 03/set/2018.

PT tem medo do TSE e TSE tem medo do PT (Helena Chagas)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 03/set/2018...

PT tem medo do TSE e TSE tem medo do PT
Superior Tribunal Eleitoral. Foto: STE
Os integrantes do TSE, uma corte sazonal, que alterna períodos de holofotes com outros da mais absoluta obscuridade, têm consciência da enormidade da decisão tomada na madrugada de sexta para sábado, quando cassou a candidatura do líder nas pesquisas presidenciais. Entendem ter cumprido seu dever diante das circunstâncias legais e da opinião pública, mas não querem passar à posteridade como algozes perseguidores, com as mãos sujas de sangue.
Como seria isso? Seria, dizem interlocutores próximos de ministros do TSE, atuar no estilo pega, mata e esfola Lula. Além de negar o registro, tirar o partido da TV e infligir-lhe outras sanções. Esse excesso de rigor seria logo traduzido na propaganda petista como casuísmo, injustiça, perseguição. Também a Justiça Eleitoral sairia arranhada do episódio – pelo qual não é responsável , já que não foi o TSE que condenou Lula no caso do triplex, limitando-se a cumprir a obrigatoriedade da Lei da Ficha Limpa.
Não foi por outra razão que, aos 45 minutos do segundo tempo da madrugada de sábado, reuniram-se os ministros para voltar atrás na decisão de suspender a propaganda do partido na TV até a indicação do substituto de Lula. Estabeleceram que o PT pode usar o programa, sim, desde que o ex-presidente não apareça como candidato.
No fim de semana, até com a desculpa da falta de tempo para troca, o partido resolveu esticar a corda no programa de rádio, mantido com Lula na cabeça. Foi suspenso hoje por decisão do ministro Luiz Felipe Salomão, numa espécie de aviso aos navegantes. E o PT correu a avisar que está mudando todos os seus programas, no rádio e na TV, para não descumprir a lei – ainda que não oficialize imediatamente Fernando Haddad no lugar de Lula.
O resultado desse jogo é, por enquanto, 1 x 1. E interlocutores das duas partes acham que vai ficar por isso mesmo. O PT não vai abusar nos programas e o TSE não vai cassá-los mais. Afinal, se o PT tem medo do TSE, o TSE também tem medo do PT…
Helena Chagas
Jornalista, formada na Universidade de Brasília em 1982. De lá para cá, trabalhou como repórter, colunista, comentarista, coordenadora, chefe de redação ou diretora de sucursal em diversos veículos, como O Globo, Estado de S.Paulo, SBT e TV Brasil (EBC). Foi ministra chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República de janeiro de 2011 a janeiro de 2014.







O ex-secretário da Unasul e a perseguição a Lula: “não buscam justiça, mas uma vitória política” (Joaquim de Carvalho)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 03/set/2018...

O ex-secretário da Unasul e a perseguição a Lula: “não buscam justiça, mas uma vitória política”. Por Joaquim de Carvalho

 
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Ernesto Samper, na entrevista concedida no Instituto Lula, ao lado de Luiz Dulci
Ernesto Samper foi presidente da Colômbia e secretário-geral da Unasul — a União das Nações Sul-Americanas. Hoje, um dia antes de visitar Lula na prisão em Curitiba, ele esteve em São Paulo, onde deu entrevista coletiva para falar sobre o caso Lula e suas implicações no continente, ao lado do ex-ministro Luiz Dulci — o DCM participou.
“Não há um único dos princípios universais do devido processo legal que não tenha sido violado no caso do ex-presidente Lula”, disse.
A posição de Samper sobre o processo de violência institucional no Brasil já era conhecida desde 2017, quando deixou a secretaria-geral da Unasul depois de não conseguir formar uma comissão para investigar o “golpe branco” no país.
Na ocasião, não conseguiu também aprovar uma medida que denunciava o afastamento de Dilma como “ruptura democrática”.
Para ele, o golpe branco em Dilma e a prisão de Lula são duas faces da mesma moeda: o avanço da direita no continente através da atuação de juízes, em aliança com grandes grupos de comunicação.
“São atores políticos, que estão fazendo política sem responsabilidades políticas. Suplantaram partidos políticos em aliança com grandes grupos empresariais de comunicação. Estou falando de juízes e promotores que são apoiados midiaticamente e também por organizações internacionais que intervêm em nossos assuntos internos”, assinalou.
Há dois meses, Samper publicou um artigo para apontar nove violações do devido processo legal contra o ex-presidente: acusações sem prova, provas obtidas ilegalmente, violação do princípio da presunção de inocência, ausência de um juiz natural, parcialidade do magistrado, violação da intimidade, constrangimento, enquadramento em leis que não existiam e prisão antes de esgotados todos os recursos.

“Não há nenhuma prova que o condene. Não apareceu a prova cabal que estavam buscando os seus inimigos. Creio que o que eles estão buscando não é uma sentença justa, mas uma vitória política”, declarou Samper, que é advogado.
Ressaltou, entretanto, que Lula não está sozinho. Segundo ele, a comunidade internacional tem clareza de que o processo contra Lula não é justo.
Samper fez elogios à liderança de Lula no continente e lembrou do dia em que o conheceu, quando Lula ainda era presidente. Primeiro, falou José Mujica, então presidente do Uruguai, muito aplaudido. Depois Lula.
Samper ficou impressionado com o carisma de Lula. Seu discurso foi em português, poucos entenderam, mas a forma como o ex-presidente brasileiro fez as colocações emocionou a todos. “É uma energia que impressiona”, disse.
O ex-secretário-geral da Unasul destacou a habilidade de Lula para construir consensos e a falta que ele faz no processo de construção da unidade sul-americana.
O futuro da Unasul — esvaziada neste momento — depende do resultado das próximas eleições no Brasil. 
“Se Lula ganhar as eleições no Brasil, a Unasul tem futuro. Não há outra pessoa que possa convocar um consenso neste momento senão Lula. Ele é muito poderoso, tanto na esquerda quanto na direita. É como um transatlântico”, disse.
A Unasul se esvazia num momento em que o continente mais precisa dela. Citou a tensão existente entre Colômbia e Venezuela e a possibilidade do conflito ser usado como pretexto para uma interferência dos Estados Unidos na América do Sul.
Relacionou a entrada na Colômbia na OTAN, organização que nasceu durante a guerra fria, como parte desse processo de interferência.
A tensão entre os dois países aumentou tanto que colocou o continente sob o risco de um confronto armado.
Seria uma possível uma guerra?
Samper ouviu a pergunta, deu um leve sorriso e disse:
“Estamos no país do realismo fantástico. Tudo pode acontecer”, alertou o ex-presidente. 
Ele se referia a Colômbia, terra de Gabriel García Marquez, que com sua obra possibilitou ao mundo conhecer o realismo fantástico.
Mas poderia muito bem estar falando do Brasil e do processo contra Lula.
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    Jornalista, com passagem pela Veja, Jornal Nacional, entre outros. joaquimgilfilho@gmail.com







    domingo, 2 de setembro de 2018

    Porca Véia 30 Anos

    Andressa N e Carlos Magrão - Adeus Mariana

    O caso Lula na ONU e a distância entre a teoria e a vigência dos direitos humanos (Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins)

    Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 02/set/2018...

    O caso Lula na ONU e a distância entre a teoria e a vigência dos direitos humanos
    Na sexta-feira (17/8), o Comitê de Direitos Humanos da ONU proferiu uma decisão histórica e de alta relevância para a defesa das garantias fundamentais ao acolher o pedido de liminar que apresentamos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assegurar que ele possa “concorrer nas eleições de 2018” do Brasil, com “acesso adequado à imprensa e aos membros do seu partido político”.
    Em 22 de maio, o mesmo órgão internacional já havia alertado o país para que não fosse realizada “qualquer ação que impeça ou frustre a apreciação” pelo comitê sobre as grosseiras violações a garantias fundamentais que apontamos no corpo do comunicado individual feito em favor do ex-presidente em 28 de julho de 2016 — mesma data em que anunciou que irá analisar o mérito das violações apontadas.
    No pano de fundo do comunicado estão fatos notórios ocorridos antes e durante a ação penal em que Lula foi indevidamente acusado e condenado pela prática de “atos indeterminados” para, supostamente, beneficiar uma empreiteira em troca de uma parte do preço de uma afirmada reforma em apartamento em Guarujá (SP) que teria sido “atribuído” ao ex-presidente.
    No início do procedimento internacional, apontamos violações aos seguintes dispositivos do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCPP):
    • Artigo 9 (1) e (4): proteção contra a prisão ou detenção arbitrária;
    • Artigo 14 (1): o direito a um tribunal independente e imparcial;
    • Artigo 14 (2): direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa por lei; e
    • Artigo 17: proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade.
    Em julho deste ano, requeremos ao comitê, adicionalmente, a análise de violação ao artigo 25 do PIDCPP, que impede a imposição de “restrições infundadas” ao direito de “votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário por voto secreto, que garantiam a manifestação da vontade dos eleitores”. O pedido foi acolhido e também será objeto de oportuna apreciação pelo órgão internacional.
    À época do protocolo do comunicado, possivelmente diante do ineditismo da medida e do desconhecimento da via, algumas vozes se levantaram para questionar a medida. Atualmente, outras vozes — em regra interessadas no desfecho do processo eleitoral ou mesmo em impedir a candidatura do ex-presidente por algum motivo — tentam converter a decisão e a obrigatoriedade de seu cumprimento pelo país em mera “recomendação” ou em situação de menor relevância jurídica.
    Nada mais descabido. Em 2009, de forma soberana e juridicamente válida, o Brasil reconheceu a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU ao aprovar o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos por meio do Decreto Legislativo 311/2009. Vale dizer, aquilo que era facultativo — a aprovação do protocolo e da jurisdição do comitê — tornou-se obrigatório e vinculante a partir da edição desse ato normativo.
    Neste ponto, relevante uma digressão. Após mensagem presidencial dirigida ao Congresso Nacional, o tema tramitou pelas comissões (i) de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; (ii) de Direitos Humanos e Minorias; e (iii) de Constituição e Justiça e de Cidadania, todas da Câmara dos Deputados.
    Na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a relatoria coube ao deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que ressaltou em trecho de seu parecer que foi aprovado em 24/5/2006:
    “Entendemos que não figura entre as preferências de regimes ditatoriais a assinatura de tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e que, em 1992, o Brasil firmava aos poucos, sua democracia. Contudo, quase quinze anos se passaram entre a assinatura do Pacto e seus Protocolos e quase dez desde a recomendação das Nações Unidas. Cabe ao Congresso, portanto, envidar esforços para que a aprovação dos Protocolos seja realizada da forma mais expedita possível”.
    No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a relatoria coube ao deputado Bosco Costa (PSDB-SE), que apresentou parecer, aprovado em 4/9/2016, destacando o seguinte:
    “A adesão ao presente protocolo se harmoniza com a política adotada pelo Brasil em suas relações externas. O País já admite a competência de importantes órgãos internacionais de direitos humanos, nos âmbitos global e regional, para o exame de casos individuais, como a Comissão e a Corte Interamericanas de Direitos Humanos, o Comitê para a Eliminação da Discriminação racial e o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Assim, a aprovação da competência do Comitê das Nações Unidas representa mais um avanço da política brasileira na defesa dos direitos humanos e no reconhecimento do indivíduo, em algumas situações, como sujeito de direito internacional”.
    Por seu turno, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a relatoria coube ao deputado Luiz Couto (PT-PB), que destacou em seu parecer, aprovado em 8/11/2006, o seguinte:
    “O texto é meritório. A adesão ao presente protocolo se coaduna com a política seguida pelo Brasil em suas relações externas, que, de maneira exemplar, defende a proteção internacional do ser humano. Nessa linha, o País já admite a competência de importantes órgãos internacionais de direitos humanos, nos âmbitos global e regional, para exame de casos individuais, como o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra Mulheres e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
    A aprovação da competência do Comitê das Nações Unidas representa mais um avanço da política brasileira no reconhecimento do indivíduo, em algumas situações, como sujeito de direito internacional”.
    O Plenário da Câmara votou a matéria em 5/6/2008, e o Senado, em 10/6/2009, resultando na edição do já referido Decreto Legislativo 311, que foi promulgado pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em 16/6/2006.
    Além da existência do aludido ato normativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU, o Brasil foi notificado sobre a existência do comunicado de Lula e, desde então, apresentou três manifestações perante aquele órgão. Em nenhuma delas o país recusou a jurisdição do comitê para analisar as violações apontadas pelo ex-presidente ou o caráter vinculante das decisões proferidas por aquela instância.
    Ao contrário. Em manifestação apresentada em 27/1/2017, o Brasil afirmou: “219. O Estado brasileiro aproveita esta oportunidade para reafirmar seu compromisso com o Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas e particularmente com esse honorável Comitê de Direitos Humanos”.
    Em outra manifestação, apresentada em 29/9/2017, a representação do país afirmou: “119. A República Federativa do Brasil reafirma aqui seu comprometimento com o Sistema das Nações Unidas de Direitos Humanos e com esse Comitê”. No mesmo sentido foi a manifestação apresentada em 04/04/2018.
    É impensável e incompatível com a boa-fé, portanto, que, após confirmar o compromisso de respeitar as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU por meio de decreto legislativo e também por manifestações no caso concreto de Lula, o Brasil possa se furtar ao cumprimento da decisão proferida pelo órgão internacional.
    Oportuno lembrar, ainda, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal registra a obrigatoriedade da jurisdição das cortes internacionais de direitos humanos reconhecidas pelo Brasil. Embora se referindo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o decano da suprema corte, ministro Celso de Mello, fez registrar a necessária “observância, por parte dos Estados nacionais que voluntariamente se submeteram, como o Brasil, à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana, dos princípios, direitos e garantias fundamentais assegurados e proclamados, no contexto do sistema interamericano, pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos” (STF, AP 470 AgR-vigésimo quinto, rel. p/ o ac. min. Teori Zavascki, voto do min. Celso de Mello, j. 18-9-2013, P, DJE de 17-2-2014).
    A Procuradoria-Geral da República também já se manifestou no mesmo sentido. Na ADFP 320/DF, embora também se referindo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o órgão máximo do Ministério Público Federal defendeu perante o Supremo Tribunal Federal que “as decisões proferidas pela Corte em face do Estado brasileiro têm força vinculante para todos os poderes e órgãos estatais. O cumprimento de suas sentenças é mandatório, nos termos da obrigação internacional firmada pela República”.
    Na mesma manifestação, o então procurador-geral da República fez referência ao artigo 7º do ADCT e concluiu: “Houve, pois, decisão constitucional originária de inserir o Brasil na jurisdição de uma — ou mais — cortes internacionais de direitos humanos, o que constitui vetor interpretativo de conciliação do Direito e da jurisdição internos com o panorama normativo internacional a que o país se submeta, em processo integrativo também previsto nos §§ 2º e 4º do artigo 5º da Constituição”.
    Acreditamos que o Brasil não irá se deixar contaminar pela antiga tentação de países que negam proteção a garantias fundamentais mediante a invocação de disposições do Direito interno. Até porque essa espécie de recusa é expressamente proibida pelo artigo 27 da Convenção de Viena sobre os Direitos dos Tratados, também aprovada pelo Brasil (Decreto 7.030/2009) sem qualquer reserva a essa disposição.
    Buscamos superar, no caso Lula, a distância entre a teoria e a vigência real dos direitos humanos. O Comitê de Direitos Humanos da ONU apontou, por meio de suas recentes decisões, o acerto desse caminho e irá julgar o caso do ex-presidente Lula possivelmente em 2019. As determinações até aqui proferidas têm por objetivo impedir a ocorrência de danos irreparáveis ou que possam frustrar a execução da decisão final.
    De acordo com a Observação Geral 33, editada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU em encontro realizado em Genebra de 13 a 31 de outubro de 2008, “em qualquer caso, os Estados-Pares terão que utilizar de todos os meios que estiverem ao seu alcance para dar efetividade às determinações do Comitê”.
    Esperamos que as autoridades brasileiras e também os agentes não estatais de alguma forma envolvidos cumpram as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU, porque eventual responsabilidade internacional sobreviverá a governos, a mantados, nomeações ou concessões. É o Brasil, como Estado-parte, que assumiu a obrigação de dar eficácia às deliberações daquela Corte Internacional de Direitos Humanos.
    *Texto atualizado às 19h58 do dia 22/8/2018 para acréscimo de informações.
     é sócio do Teixeira, Martins e Advogados.
     é sócio do Teixeira, Martins e Advogados.
    Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2018, 11h42