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Pré-sal, entre o privatismo e o desenvolvimentismo
Flexibilização do marco regulatório envolverá a diminuição do protagonismo da Petrobras e revisão drástica da política de conteúdo local
Por Giorgio Romano Schutte | 20/06/2016
O governo interino de Michel Temer está determinado a agilizar a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da flexibilização do marco regulatório para a exploração do pré-sal, negociada entre o governo Dilma e o senador José Serra.
Flexibilização do marco regulatório do pré-sal negociada foi negociada entre o governo Dilma e o senador José Serra. Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados/Fotos Públicas.
Mas, o que talvez no entendimento do governo Dilma devesse ser somente um ajuste sem alteração da essência da política, na lógica do governo interino representará o início de uma mudança de concepção, na qual estão envolvidas a diminuição do protagonismo da Petrobras e revisão drástica da política de conteúdo local.
Em outras palavras, abertura para interesses privados e, sobretudo, internacionais, que não necessariamente estão em sintonia com uma política que visa colocar as riquezas do pré-sal a serviço do desenvolvimento do País.
Desde 2010, a Agência Internacional de Energia (AIE) e o Ministério de Energia dos EUA começaram a destacar o Brasil como potencial grande produtor e detentor das maiores reservas descobertas desde a década de 1980.
Houve uma ofensiva explícita no início do governo Dilma de abrir a exploração para os interesses americanos, com visitas de altas autoridades à Petrobras, entre as quais a própria Hilary Clinton e Daniel Poneman, na época vice-ministro de Energia.
Ao mesmo tempo, o secretário de Comércio Internacional da época, Francisco Sanchez, criticou publicamente a política de conteúdo local, com o argumento de que isso implicaria restringir o acesso às melhores tecnologias disponíveis.
Mas este interesse no pré-sal não se limitou a canais de comunicação legais. O Brasil tomou, em 2012, conhecimento de que não só a presidente Dilma, mas também, ou talvez sobretudo, a Petrobras tinham sido alvos de espionagem por parte de agências norte-americanas.
Ao mesmo tempo, a Shell, que depois da compra da BG se tornou no Brasil a maior produtora de petróleo e gás, depois da Petrobras, começou uma retirada de projetos no Ártico e na Alaska, entre outros, diante da queda acentuada dos preços, mas enfatizou publicamente que o pré-sal é prioridade.
De outro lado, de forma sistemática, tenta-se convencer a opinião pública brasileira de que o pré-sal não seria aquela riqueza espetacular que o Lula tinha sugerido, e que há muitas incertezas que não justificariam ter repensado uma estratégia para a sua exploração, dando ao Estado brasileiro, por meio da Petrobras e da nova estatal Pré-Sal Petróleo AS (PPSA), o controle sobre essas riquezas.
Teria havido o que vem sendo chamado de “triunfalismo do petróleo”, um tipo de delírio do Lula, que, além do mais, iria na contramão da história. Afinal, o mundo estaria saindo do petróleo diante da preocupação com a mudança climática, e isso se confirmaria com o novo patamar baixo dos preços de petróleo.
O roubo da Petrobras foi e está sendo utilizado para gerar mais confusão. Não há nenhuma relação direta entre o novo marco regulatório para a exploração e produção do pré-sal sancionando pelo Lula no final de dezembro de 2010 somado à política industrial e tecnológica que se tentou montar em torno desta oportunidade e o esquema de corrupção.
O debate sobre o controle da exploração e produção de petróleo e gás é antigo e muitos argumentos se repetem: na década de 1950, argumentou-se que não haveria reservas suficientes para justificar a montagem da estatal Petrobras.
E mesmo se houvesse riqueza no subsolo, o Brasil não teria tecnologia ou capacidade financeira para explorá-la. Argumentos que se repetiram na década de 1990 para justificar o fim do monopólio da Petrobras e a introdução da um marco regulatório de concessão simpático aos interesses das multinacionais.
Mas a realidade é outra. Embora o fato não tenha ocupado as manchetes de jornais, como seria esperado, o Brasil, já no final de 2014, conseguiu ultrapassar a barreira de produção de três milhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás) por dia.
E hoje a produção do pré-sal sozinha supera um milhão de barris por dia, menos de 10 anos depois do início da produção e com somente 52 poços. Lembrando que o Brasil precisou de 45 anos para superar, em 1998, a marca de um milhão de barris por dia e colocar cerca de oito mil poços em produção.
Isso mostra duas coisas: a viabilidade técnica e econômica do pré-sal. E também a capacidade tecnológica endógena desenvolvida ao longo de décadas pela Petrobras.
De fato, a exploração de petróleo e gás em alto-mar (a mais de 200 quilômetros da costa, sete mil metros abaixo do espelho do mar), é uma atividade intensiva em tecnologia, uma das poucas áreas nas quais o Brasil está entre os líderes globais.
Sem dúvida o mundo precisa e está em uma transição rumo a uma matriz energética de baixo carbono, mas esse é um processo de longo prazo. Aliás, o mesmo governo que apostou no pré-sal também mais que triplicou a capacidade eólica, entre outras políticas para manter a matriz energética brasileira mais limpa.
O mundo está nesse período passando também de sete para nove bilhões de habitantes, de modo que a queda da participação de petróleo (em porcentagem do total de consumo de energia) se dá junto com um ligeiro aumento do consumo em termos de barris.
E isso no contexto de uma queda natural da produção de poços existentes. Logo, as premissas para desmontar a aposta na contribuição que o pré-sal poderia dar para o desenvolvimento do Brasil estão erradas, ou melhor, a serviço de outros interesses.
O que está em jogo, portanto são duas concepções muito diferentes. De um lado, a Petrobras operando dentro de um marco regulatório que aproveita a combinação da riqueza do pré-sal e a capacidade tecnologia da Petrobras para colocar a empresa a serviço de uma política de desenvolvimento industrial e tecnológica. Lembrando que, ainda em 2014, a Petrobras sozinha era responsável por 36% do total dos investimentos industriais do Brasil.
E, de outro lado, uma concepção de que a Petrobras deveria funcionar como se fosse uma empresa privada, preocupada principalmente com os interesses de seus acionistas.
Se é verdade que não há espaço para argumentos que questionam a existência de riquezas exploráveis e a capacidade tecnológica endógena, também é verdade que existe um problema financeiro sério.
Este problema foi agravado pela forma com a qual a Operação Lava Jato opera, focada na justa luta contra a corrupção, mas desvinculada de uma noção de país e agravada também pela determinação de alguns setores em desestabilizar a Petrobras e, com isso, o próprio governo Dilma.
Mas, um problema real e existente devido ao grande volume de dólares em curto prazo necessários para fazer os investimentos em longo prazo com receitas correntes em real.
Na visão privatista, a solução para este problema é diminuir as atividades da empresa e partir para um processo de desinvestimento generalizado.
Na visão desenvolvimentista, significa entender que o problema não é somente da empresa, mas da nação brasileira e procurar soluções que permitam à Petrobras continuar explorando e aumentando a produção do pré-sal num ritmo compatível com os interesses do Brasil.
Em particular, pode-se pensar em usar uma parte (pequena) das reservas internacionais em dólar para alongar a dívida da Petrobras em dólar, o que permitiria, inclusive, baixar os juros que a empresa tem de pagar para suas captações.
Giorgio Romano Schutte é professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI).
Publicado originalmente no Blog do GR-RI | Carta Capital.
Original disponível em: (http://brasilnomundo.org.br/analises-e-opiniao/pre-sal-entre-o-privatismo-e-o-desenvolvimentismo/#.V3AsFNIrK1t). Acesso em 26/jun/2016.
