Postagem 02/abr/2016...
SAB, 02/04/2016 - 14:32
ATUALIZADO EM 02/04/2016 - 14:44
Do Blog do Marcelo Auler
Por Marcelo Auler
Um detalhe, nada insignificante, nesta 27ª fase da Operação Lava Jato vem corroborar uma desconfiança forte em Brasília de que o juiz Sérgio Moro joga politicamente com esta investigação.
Os mandados utilizados nesta sexta-feira (01/04) estavam assinados desde 15 de fevereiro e ficaram guardados em alguma gaveta. Por quê?
Talvez não tenha sido mera coincidência o fato de a Operação Carbono 14, que mais uma vez tem como alvo o Partido dos Trabalhadores (PT) – inclusive remexendo em um caso mal esclarecido até o momento -, ter ocorrido no dia seguinte à sessão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Teori Zavascki de avocar para a corte as investigações em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora, mesmo sem poder investigar Lula por conta do sítio de Atibaia, Moro continua em cima do PT através do Caso Celso Daniel e das propinas que o ex-secretário do partido, Sílvio Rodrigues, teria recebido. Tudo girando sempre em torno do desvio de verbas dos contratos da Petrobras, segundo as justificativas dos operadores da Lava Jato. A grande curiosidade é com relação a datas.
Os mandados para a operação desta sexta-feira (01/04) foram assinados pelo juiz Sérgio Moro em 15 de fevereiro e revistos no dia 22 do mesmo mês. Apesar disso, sem qualquer explicação plausível, eles só foram cumpridos agora, decorridos 39 dias. Em Brasília, acredita-se que o juiz está jogando com as operações politicamente.
O fato de os mandados terem ficado guardados por tanto tempo e utilizados, por coincidência ou estratégia, um dia depois da sessão do STF e das manifestações pró-Dilma, chamou a atenção de autoridade do governo. Agora, se buscará saber se foi mera coincidência ou se faz parte de uma estratégia para se ganhar espaço na mídia, abafar o noticiário desfavorável e manter mobilizada a opinião pública.
O objetivo por detrás desta estratégia seria de manter a opinião pública como aliada dos operadores da Lava Jato, ainda que gerando grandes risco de conflito. Inclusive com agressões até a ministros do STF, como ocorreu com Teori Zavascki. Isso já vem sendo admitido naquela corte. Ali, o próprio ministro Marco Aurélio, na sessão de quinta-feira, ao criticar a divulgação do conteúdo dos grampos usou uma expressão direta que não deixa de demonstrar a suspeita com relação às atitudes do juiz. Na sua manifestação, acusou Moro dizendo que ele:
“colocou mais lenha em uma fogueira cuja chama já estava muito alta, em prejuízo da paz social e da segurança jurídica”.
O decano da corte, Celso de Mello, foi mais comedido, mas também cutucou Moro com relação à preocupação do juiz em satisfazer a opinião pública. Ele lertou que o dever de proteção constitucional precisa ser respeitado “mesmo que o clamor popular se manifeste contrariamente”.
Condução coercitiva novamente –Independentemente da questão da data e coincidência com as manifestações pró-Dilma, nessa 27ª fase a equipe da Lava Jato voltou a utilizar o expediente da condução coercitiva. O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares e o jornalista Breno Altman, também colaborador do partido – não se sabe se como testemunhas ou suspeitos – foram forçados a acompanhar os agentes para prestarem depoimento. Isto sem que eles, antes, tenham sido intimados. Legalmente, a condução coercitiva só pode acontecer depois que a testemunha – jamais o suspeito – recusar-se duas vezes a cumprir intimações.
“Sou apenas mais um dos alvos deste tornado antidemocrático.
Não foi apresentada, durante o interrogatório, qualquer prova ou indício de meu eventual envolvimento no caso investigado, de suposto empréstimo ao empresário Ronan Maria Pinto.
A falta de solidez na inquirição também se revela, por exemplo, pelas perguntas que diziam respeito às atividades de antiga editora da minha propriedade, fechada há quase vinte anos, com indagações até sobre o tipo de livros que publicávamos, e à doação eleitoral de dois mil reais que fiz, em 2006, a Renato Cinco, então candidato a deputado estadual pelo PSOL do Rio de Janeiro.
O que importava, afinal, era a criação de fato político que realimentasse tanto a Operação Lava Jato quanto a ofensiva por um golpe parlamentar contra a presidente da República”.
O risco das irregularidades da Lava Jato – Usando uma expressão de Nassif, “o fim da fase Pôncio Pilatos do STF” – veja em
O xadrez do fim da síndrome de Pilatos no STF – espera-se que tenha se iniciado um novo período em torno da Operação Lava Jato com a posse do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e com a sessão de quinta-feira (31/03) do Supremo Tribunal Federal.
Aragão promete controlar a Polícia Federal. Não a investigação, mas a legalidade da mesma. Precisa agir rápido, antes que a máquina o absorva ou comece a lhe dar bola nas costas. Infelizmente, ele não pode confiar na equipe que está à frente do Departamento de Polícia Federal (DPF), a começar por Leandro Coimbra Daiello, seu diretor-geral. Ali, quase ninguém escapa, no mínimo, da omissão ao longo deste 24 meses de Lava Jato, quando a superintendência do DPF no Paraná cometeu inúmeras ilegalidades e/ou irregularidades. Não é de hoje que se denuncia isto, sem que nada tenha sido feito pela direção-geral do DPF. Antes pelo contrário, tentaram abafar tudo e jogar para debaixo do tapete.
Basta ver sindicâncias que não terminam ou as que foram arquivadas sorrateiramente, beneficiando quem cometeu irregularidades. Aragão sabe disso e tem prometido agir. Da mesma forma que ele é crítico a alguns de seus colegas do Ministério Público Federal.
Só que, na condição de ministro, não é sua intenção passar como um trator no DPF fazendo a política de terra arrasada. Vai comer pelas bordas, até para não comprometer projetos maiores, como o da segurança nos Jogos Olímpicos. Mas, há quem ache que ele já deveria estar sinalizando com gestos concretos e não apenas com discursos. É confiar e esperar para ver.
Mas, se o ministro é novo e ainda passa pela fase de reconhecimento do terreno onde pisa, não se pode falar o mesmo dos ministros do STF. Sabe-se que eles não gostaram do comentário de Lula, em um dos telefonemas grampeados a mando de Moro, de que estariam sendo omissos. Mas, no fundo, se omitiram – ou lavaram as mãos como Pilatos, na expressão de Nassif – em muitas situações.
Na sessão de quinta-feira (31/03), porém, parecem ter iniciado uma mudança de posição. Nela, além da maioria ter concordado com a cautelar do ministro Teori Zavascki avocando as investigações contra o ex-presidente Lula para aquela corte, alguns verbalizaram algo que este blog vem alertando desde 20 de agosto: as irregularidades cometidas nas investigações da Lava Jato poderão comprometer toda a operação ou, pelo menos, parte dela.
Um dos alertas partiu do próprio relator dos recursos do caso no STF, ministro Teori Zavascki, que parecia estar com os olhos vendados ao que vem ocorrendo Em sua manifestação, deixou claro que é preciso punir todos os responsáveis por crimes, independentemente do cargo ocupado. Mas, avançou:
“Para o Judiciário, e sobretudo para o STF, é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal, porque eventuais excessos que se possam cometer com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações, nós já conhecemos essa história e já vimos esse filme, isso pode se reverter num resultado contrário. Não será a primeira vez que, por ilegalidades no curso de uma apuração penal, o STF e o STJ anularam procedimentos penais nessas situações”.
Até o momento, porém, nenhuma autoridade a quem caberia tomar as rédeas das investigações destas irregularidades, fez qualquer gesto neste sentido. Antes pelo contrário, estão deixando correr solto em sindicâncias que não acabam ou outras feitas sorrateiramente sem alarde. Enquanto isso, os Operadores da Lava Jato continuam tentando tampar o sol com a peneira escondendo fatos do passado, bem como insistindo em erros anteriores. Dois exemplos claros foram divulgados recentemente e não geraram qualquer espécie de reação, nem mesmo do ministro Aragão. Ambos, porém, salvo melhor juízo – como gostam de dizer os operadores do Direito -, deveriam preocupar.
O bilhete que cita Dilma – No dia 11 de março, na sua edição nº 2414, a revista Isto É, em primeira mão, publicou um bilhete que teria sido passado ao delegado Marcio Anselmo Adriano, em abril de 2014. Segundo a reportagem
O bilhete que liga o doleiro a Dilma, a entrega foi feita pela contadora de Alberto Youssef, Meire Poza, figura bastante polêmica e controversa. Inclusive, e principalmente, na sua relação com a Polícia Federal e a Justiça
A revista, dentro de sua linha editorial de incentivo ao impeachment, abordou o caso como sendo mais lenha na fogueira em que querem queimar a presidente.
O curioso foi a falta de percepção que algo mais grave pode estar por detrás deste pedaço de papel. Ele, na verdade, tem o nome de Dilma mas não tem nenhuma insinuação de que seja alguma contabilidade, embora cite valores. Na descrição da revista, ao receber o papel, o delegado Marcio Anselmo Adriano, chefe da investigação da Lava Jato, não escondeu seu contentamento:
“Que coisa maravilhosa”, teria dito.
O bilhete não diz muita coisa. Tem algumas cifras. Um endereço incompleto, aparentemente no bairro de Copacabana, zona Sul do Rio de Janeiro. Relaciona o valor de R$ 1 milhão com Brasília. Cita um “novo embaixador” tendo ao lado o valor de 1.000 e outro de 50, com uma palavra ininteligível. Por fim vem a citação “Dilma 17 viagem”. Embaixo o que seria um horário 16:30.
O surgimento do bilhete deveria gerar uma investigação em torno do caso, até para se destrinchar o que ele quer dizer. Mas isso, obviamente, com o aparecimento do nome Dilma, deveria ser feito sob o controle direto do Supremo Tribunal. O que não aconteceu No final, o papelucho que despertou o comentário do delegado – “que maravilha” – segundo a revista Isto É, não teve qualquer serventia à Lava Jato. Sequer foi juntado a algum processo. Uma dúvida inicial é a quem o delegado o mostrou. O juiz e os procuradores saberiam dele? Concordaram em não remetê-lo ao Supremo?
Ao que tudo indica, o bilhete ficou escondido pois, em abril de 2014, se o remetessem para o Supremo – como deveria ter sido feito -, a Força Tarefa de Curitiba corria o risco de perder o controle das investigações. Uma hipótese que assusta os seus operadores. Com isso, até hoje, porém, ninguém investigou este fato ou pediu explicações ao delegado.
A falta de investigação, de transparência e do esclarecimento do que este papel significa, entretanto, serviu para jogadas escusa nos bastidores político. O que se sabe, e é grave, foi narrado por Nassif no artigo
O xadrez da Polícia Federal na era das corporações. Segundo ele, o bilhete foi utilizado para a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pressionar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação de leis do interesse dos delegados. Consta ainda da reportagem:
“Costa e Cardozo tiveram papel central na aprovação dessas duas leis. E se aliaram aos delegados nas discussões sobre a MP 650, que pretendia definir uma carreira única para o órgão.
Na verdade, os delegados colocaram uma faca no pescoço do governo e saíram vitoriosos.
A faca, no caso, foi um bilhete manuscrito de Alberto Yousseff que continha um mero “Dilma 17 viagem”. O bilhete apareceu em abril de 2014 e não foi encaminhado à Procuradoria Geral da República, ficou nas mãos dos delegados”
A reportagem relaciona a este papel e às leis aprovadas à correria, uma frase atribuída ao delegado/deputado federal Fernando Francischini (SD-PR) pela Folha de S. Paulo (veja foto acima).É mais uma denúncia grave, mas quem irá apura-la? Com a palavra o ministro Aragão.
Versões contraditórias - O segundo fato narrado recentemente veio da publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico (conjur.com.br) –
Operadora informou juiz Sergio Moro sobre grampo em escritório de advocacia. Nela, a revista afirma que, ao contrário do que o juiz Moro disse em carta ao Supremo Tribunal – na qual ele se desculpa e pede escusas -, ele foi informado, por duas vezes, pela operadora de telefonia do grampo que atingia uma banca de 25 advogados. Moro havia dito ao Supremo desconhecer o grampo à banca de advogados, que ele mesmo autorizou na Lava Jato.
Mesmo que se leve em conta que a revista eletrônica pertence ao mesmo grupo empresarial que assessora o escritório Teixeira, Martins e Advogados, cujo principal sócio é Ricardo Teixeira, advogado e compadre de Lula, a denúncia é sustentada no ofício encaminhado pela operadora de telefonia, motivo mais do que justificável para o Supremo e o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) verificarem se o juiz Moro passou informações inverídicas aos ministros do STF, fato gravíssimo, caso tenha ocorrido.
O próprio Consultor Jurídico, em outra postagem, informa que, em um mês, foram protocoladas 14 representações contra o juiz Moro junto ao CNJ –
Em um mês, CNJ recebeu 14 representações contra juiz Sergio Moro, Destas, duas tiveram a liminar negada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. As outras foram colocadas por ela em tramitação sigilosa.
Alertas do blog - No sentido de refrescar a memória de quem possa investigar estes casos, relaciono abaixo algumas das reportagens em que alertamos que as ilegalidade/irregularidades cometidas pelos operadores da Lava Jato podem vir a comprometer toda a investigação, como agora o próprio ministro Teori admitiu. Até agora, faltou interesse político para investigá-los. Confiamos que este quadro se modifique:
20 de agosto -
Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR: “Muito embora os chamados operadores da Lava Jato – juiz, procuradores e delegados federais -garantam que em nenhuma das 36 ações – criminais e de improbidade – já propostas contra 180 pessoas (veja infográfico ao lado) tenha sido usado material de escutas clandestinas, há sempre o risco de surgir o que no Direito chamam de “fruto da árvore podre”. Isto é, as defesas poderão questionar se informações colhidas ilegalmente alimentaram em algum momento as ações policiais”.
26 de setembro –
O grampo da discórdia na Lava Jato: “Só o completo esclarecimento do tal grampo poderá demonstrar que a Lava Jato não ultrapassa os limites da legalidade em seu ímpeto louvável de punir a corrupção no Brasil. Para quem está imbuído da missão de limpar o País, a transparência não é só recomendável. É essencial”.
12 de outubro –
Surgem os áudios da cela do Youssef: são mais de 100 horas:
““Não farei juízo de valores sobre esta descoberta e as suas consequências. Só acho que quem não agiu corretamente no início desta Operação – que é importante no combate à corrupção – deve responder legalmente por isso. O efeito que isto terá em toda a Operação, cabe ao Judiciário avaliar. Não tenho elementos para fazê-lo”, comentou o deputado Aluísio Mendes Guimarães (PSDC-MA)
18 de outubro –
Lava Jato: o polêmico organograma:”Não se trata aqui, frise-se mais uma vez, de querer questionar os resultados que as investigações da Força Tarefa da Lava Jato têm apresentado e que geram aplausos de todos. Antes pelo contrário, a preocupação maior deve ser exatamente para que no futuro as defesas dos envolvidos não venham questionar possíveis falhas nesta investigação que levem a anulação dela ou de parte dela, como já aconteceu com outras operações policiais”.
19 de ouubro –
Satiagraha & Lava Jato: dois pesos, duas medidas: Não se pode esquecer que a Lava Jato, assim como a Satiagraha mexe com gente poderosa, empresários com entrada junto ao Poder e aos políticos e, principalmente, pessoas acostumadas a resolverem seus problemas na base do toma lá dá cá. Por isto, mais do que nunca, o exemplo daquela operação deve ser visto hoje para se evitar o mesmo final melancólico de um passado recente.
25 de outubro -
Lava jato: um fato, duas versões da PF-PR. Mentira?: O sucesso da Operação Lava Jato é um anseio de toda a sociedade. Pela primeira vez podemos ver punidos os políticos, empresários e seus asseclas corruptos que tomaram dinheiro dos cofres públicos para financiarem suas campanhas e o estilo de vida que decidiram ter às custas dos mais pobres. Mas, o resultado que já se começa a verificar, com condenações que foram até confirmadas em 2ª instância, precisa ser garantido com a transparência nas investigações. Como já defendemos aqui, sem subterfúgios, práticas ilegais ou mesmo antiéticas. Por isso, é preciso esclarecer logo as dúvidas que surgem no meio do caminho. Como certas contradições. Para um mesmo fato – o resgate do aparelho de escuta em poder do doleiro Alberto Youssef na cela da carceragem da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR) -, apareceram duas versões diferentes. Logo, sem uma explicação plausível – que não veio -, a conclusão lógica é que uma não corresponde à realidade. Qual delas?
4 de novembro –
Lava Jato: surgem mais grampos na PF-PR. “Grampolândia”?: “Surpreendente mesmo é que tais fatos, demonstram claramente que a SR/DPF/PR é palco de disputas, algumas irregularidades e prováveis perseguições pessoais, no decorrer de uma Operação do quilate da Lava Jato. Operação esta que a sociedade como um todo apóia e passa a acreditar que fará uma limpa na corrupção no país. Tal como delegados, procuradores e o próprio juiz Sérgio Moro, em diversas oportunidades, apregoaram. Ou seja, algo de suma importância que – como disse Elio Gaspari – não pode deixar brecha para as defesas recorrerem em Brasília em busca da sua anulação. Nada disso, porém, parece sensibilizar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que nada comenta e, pior ainda, não demonstra tomar providências para por ordem na casa e garantir a lisura da investigação para que ela não corra risco. Isto sim, é surreal”.
21 de novembro –
Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade: A dúvida maior, no entanto, é se todos estes fatos – grampo ilegal, os áudios das conversas do doleiro com seus parceiros de cela, a possível perda de credibilidade de delegados caso mentiras sejam confirmadas – afetarão de alguma forma toda a Operação Lava Jato. Justamente o medo de que tudo isso venha a prejudicar a punição dos responsáveis pelo grande esquema de corrupção que foi descoberto, é que leva muita gente – a grande imprensa, inclusive – a evitar tocar no assunto. Esquecem, porém, que há um exército de advogados, muitos deles dos melhores escritórios do país, que no legítimo dever/direito de defenderem seus clientes, esmiúçam os bastidores de tudo o que foi feito pela Polícia Federal, Procuradoria da República e a Justiça Federal do Paraná na tentativa de absolver ou, pelo menos, minimizar as punições dos réus que defendem”.
6 de dezembro –
Lava Jato: surge nova denúncia de irregularidade: “O que desde julho era falado em conversas em “off”, papos de corredor, hoje encontra-se oficializado. Em dois depoimentos – o primeiro em Brasília, o outro em Curitiba, nesta última semana -prestados à delegada federal Tânia Fogaça, da Corregedoria Geral (Coger) do Departamento de Polícia Federal (DPF), o também delegado de Polícia Federal, Paulo Renato herrera, e o advogado paulista, Augusto de Arruda Botelho, denunciaram que policiais da Força Tarefa da Lava Jato tentaram obter dados sigilosos de pessoas com foro privilegiado. Tudo sem a autorização da Justiça Federal”.
30 de dezembro –
Investigações da Lava Jato: dois pesos e duas medidas: Há, porém, uma área em que o trabalho da Força Tarefa da Lava Jato, composta pela Polícia Federal (DPF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), resiste e não caminha: as investigações de irregularidades e até mesmo crimes supostamente cometidos na superintendência no Paraná (SR/DPF/PR) seja com a possível participação direta, conivência ou apenas uma suposta “distração” de agentes e delegados. ela maneira como encaram este problema, verifica-se que não é por falta de instrumentos ou dificuldade na investigação que elas não caminham. Seria muito mais uma opção política. O medo de que estas possíveis ações delituosas ponham o trabalho – ou parte dele – a se perder.
