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quarta-feira, 5 de março de 2014

'Julgamento do mensalão foi contra o Direito' (Dalmo Dallari. Entrevista)

05/mar/2014...


Do Blog do Cadu...

quarta-feira, 5 de março de 2014

"Julgamento do 'mensalão' foi contra o Direito"





Dalmo Dallari

























Dalmo Dallari é uma referência na Ciência Jurídica, formado pela Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo (USP), tornou-se professor catedrático da de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância da UNESCO.


Dallari é um contestador do julgamento da Ação Penal 470, apelidada de “mensalão”. Desde que ficou evidente o caráter político do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ele é uma das vozes do meio jurídico a denunciar a farsa novelesca criada em conjunto com a mídia grande. Inclusive promovendo a intimidação de ministros do STF.

Em entrevista a Eduardo Guimarães, Dallari mais uma vez reafirma sua visão de todo o processo e afirma que “o 'mensalão' não vai gerar jurisprudência por sua, mais do que evidente, deficiência jurídica. É um julgamento que contém muitas inconstitucionalidades, muitos argumentos fora do Direito, contra o Direito”.

Florianópolis. Independência dos Poderes. Assembléia Legislativa teve negado Pedido de Suspensão da Liminar que afastou Presidente. TJSC.

05/mar/2014...

PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR NÃO É CONHECIDO. AFASTAMENTO DE TITON É MANTIDO

    28/02/2014 16:59



   O desembargador José Antônio Torres Marques, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, não conheceu do pedido de suspensão de liminar deduzido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que buscava derrubar medida que determinou o afastamento provisório do deputado Romildo Titon da presidência daquela casa.

   Dois foram os argumentos utilizados pelo magistrado para sustentar sua posição. 
O primeiro refere-se ao fato de a cautelar de afastamento ter sido despachada em processo de competência originária do próprio TJ, fato que dirige a análise de eventual pedido de suspensão aos tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal. 
O segundo ponto levantado pelo desembargador indica que, conforme entendimento do STJ, não existe previsão legal para a formulação de pedido de suspensão de segurança em matéria da esfera criminal.

    “Ante o exposto, não conheço do pedido de suspensão de liminar deduzido pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina”, arrematou Torres Marques. Continua válida, portanto, a decisão liminar que determinou o afastamento do deputado Titon da presidência do Legislativo barriga-verde 

(Pedido de Suspensão de Liminar n. 2014.013225-2).

Disponível em: (http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=29686). Acesso em: 01/mar/2014.

Acesso à Decisão: http://app6.tjsc.jus.br/cposg/pcpoQuestConvPDFframeset.jsp?cdProcesso=01000R2LE0000&nuSeqProcessoMv=4&tipoDocumento=D&nuDocumento=6582674

Acesso à Decisão liminar que determinou afastamento do Presidente da Assembléia Legislativa, processo 2013.088693-6/0009.00: http://app6.tjsc.jus.br/cposg/pcpoQuestConvPDFframeset.jsp?cdProcesso=01000QLL70000&nuSeqProcessoMv=4&tipoDocumento=D&nuDocumento=6571991

A guerra secreta dos EUA em 134 países (Nick Turse)

05/mar/2014...


A guerra secreta dos EUA em 134 países


Estados Unidos - TomDispatch - [Nick Turse, tradução do Diário Liberdade] Atuam no resplendor verde da visão noturna no Sudoeste Asiático e espreitam pelas selvas da América do Sul. Levam homens de seus lares no Magreb e disparam contra militantes fortemente armados no Corno da África. Sentem a espuma salgada quando voam sobre as ondas desde o azul turquesa das Caraíbas ao azul intenso do Pacífico. Levam a cabo missões no meio do calor abafante dos desertos do Médio Oriente e na congelada Escandinávia.


A administração Obama está empreendendo uma guerra secreta por todo o planeta, cuja magnitude total não se tinha revelado nunca por completo, até agora.

A partir de 11 de setembro de 2001, as forças de Operações Especiais de EUA foram crescendo de forma inimaginável tanto em efetivos como em orçamento. Mais revelador foi, no entanto, o aumento no despregamento de operações especiais a nível global. Essa presença –nestes momentos em quase 70% das nações do mundo– proporciona novas provas do tamanho e alcance de uma guerra secreta que está se livrando desde a América Latina às terras mais remotas do Afeganistão, desde as missões de treinamento com seus aliados africanos às operações de espionagem lançadas no ciberespaço.

Segundo consta, nos últimos dias da presidência Bush, as forças de Operações Especiais despregaram-se em 60 países por todo o mundo. Em 2010, esse número aumentava para 75, segundo Karen DeYoung e Greg Jaffe do Washington Post. Em 2011, o porta-voz do Comando de Operações Especiais (SOCOM, por suas siglas em inglês), o coronel Tim Nye disse a TomDispatch que a quantidade total atingiria os 120. Na atualidade, esse número é ainda mais alto.

Em 2013, as forças de elite dos EUA despregaram-se em 134 países do planeta, segundo o comandante Matthew Robert Bockholt, de Assuntos Públicos do SOCOM. Este aumento de 123% durante os anos de Obama demonstra como, além das guerras convencionais e da campanha com aviões não tripulados da CIA, a diplomacia pública e a extensa espionagem eletrônica, os EUA se envolveram em outra importante e crescente forma de projeção de poder para além de suas fronteiras. Em grande parte levada a cabo na sombra pelas tropas de elite dos EUA, a imensa maioria destas missões têm lugar longe de olhares indiscretos, da fiscalização da mídia ou de qualquer tipo de superintendência externa, aumentando as possibilidades de retalizações imprevistas e consequências catastróficas.

Indústria em crescimento

Estabelecido formalmente em 1987, o Comando de Operações Especiais cresceu rapidamente na etapa posterior ao 11/S. Informou-se que o SOCOM está próximo de atingir os 72.000 efetivos em 2014, de 33.000 que eram em 2001. O financiamento para o mundo aumentou também de forma exponencial à medida que o orçamento de referência para 2001, 2.300 milhões de dólares, atingiu os 6.900 milhões em 2013 (10.400 milhões de dólares, se se acrescenta o financiamento suplementar). Os despregamentos de efetivos no estrangeiro dispararam também, de 4.900 homens por ano em 2001 para 11.500 em 2013.

Uma recente investigação de TomDispatch, consultando documentos do governo em código aberto e comunicados de imprensa, bem como informações de imprensa, encontrou provas de que as forças de Operações Especiais dos Estados Unidos se tinham despregado ou se tinham envolvido com exércitos de 106 nações de todo mundo em 2012-2013. No entanto, durante o mais de um mês que demoramos a preparar este artigo, o SOCOM não facilitou estatísticas exatas sobre o número total de países em que se tinham despregado efetivos especiais: Boinas Verdes e Rangers, SEAL da Marinha e comandos da Força Delta. “Não temos essas estatísticas aqui”, explicou Bockholt do SOCOM em uma entrevista telefônica quando o artigo estava quase pronto. “Temos que nos pôr a procurar e leva muito tempo fazer isso”. Horas depois, justo antes da publicação, respondeu a uma pergunta que se lhe tinha feito em novembro do ano passado. “As Forças de Operações Especiais despregaram-se por 134 países” durante o ano fiscal de 2013, explicava Bockholt em um e-mail.

Operações Especiais globalizadas

No passado ano, o chefe do Comando de Operações Especiais, o Almirante William McRaven explicava sua visão com respeito à globalização das operações especiais. Em uma declaração ante o Comitê de Serviços Armados do Congresso, disse:

“USSOCOM está melhorando sua rede global de Forças de Operações Especiais a fim de apoiar nossos relacionamentos interinstitucionales e sócios internacionais para poder dispor de conhecimentos situacionales alargados de ameaças e oportunidades emergentes. A rede possibilita uma presença pequena e persistente em locais cruciais e facilita as possibilidades de atuação onde seja necessário ou conveniente??

Embora essa “presença” possa ser pequena, o alcance e influência dessas forças de Operações Especiais são outra questão. O salto de 12% nos despregamentos nacionais -de 120 para 134- durante o mandato de McRaven reflete seu desejo de pôr as botas sobre o terreno por todo o planeta. O SOCOM não cita as nações implicadas, alegando as sensibilidades da nação anfitriã e a segurança dos efetivos estadounidenses, mas os despregamentos que conhecemos deitam ao menos alguma luz sobre o alcance total das missões que o exército secreto dos EUA está levando a cabo.

Por exemplo, passados abril e maio, o pessoal de Operações Especiais tomou parte em exercícios de treinamento em Yibuti, Malawi e as ilhas Seychelles, no Oceano Índico. Em junho, os SEAL da Marinha estadounidense uniram-se a forças iraquianas, jordanianas, libanesas e outros aliados de Médio Oriente para realizar simulacros bélicos irregulares em Aqaba, Jordânia. Ao mês seguinte, os Boinas Verdes viajaram a Trinidad e Tobago para pôr em marcha pequenas unidades de exercícios táticos com as forças locais. Em agosto, os Boinas Verdes treinaram a marinheiros hondureños em técnicas de explosivos. Em setembro, segundo as notícias da imprensa, as forças de Operações Especiais de EUA uniram-se a tropas de elite dos dez países membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático ?Indonesa, Malásia, Filipinas, Cingapura, Tailândia, Brunei, Vietnã, Laos, Myanmar (Birmania) e Camboja-, bem como com seus homólogos da Áustria, Nova Zelândia, Japão, Coréia do Sul, Chinesa, Índia e Rússia, para levar a cabo uns exercícios contra o terrorismo, financiados conjuntamente, que se celebraram em um centro de treinamento de Sentul, ao oeste de Java.

Em outubro, as tropas de elite de EUA levaram a cabo incursões com comandos em Líbia e Somalia, sequestrando a um suspeito de terrorismo na primeira nação citada enquanto os SEAL matavam ao menos a um militante na segunda antes de que a resposta armada lhes expulsasse. Em novembro, as tropas de Operações Especiais levaram a cabo operações humanitárias em Filipinas para ajudar aos sobreviventes do tifón Tenham. Ao seguinte mês, membros do 352º Grupo de Operações Especiais realizou um exercício de treinamento no que participaram 130 pilotos e seis aviões em uma base aérea da Inglaterra, e vários SEAL da Marinha resultaram feridos quando participavam em uma missão de evacuação em Sudão do Sul. Os Boinas Verdes entraram o 1 de janeiro deste ano em uma missão de combate junto a tropas de elite afegãs no povo de Bahlozi, província de Kandahar.

No entanto, esses despregamentos por 134 países não parecem ser suficientes para o SOCOM. Em novembro de 2013, o comando anunciou que estava tratando de identificar sócios industriais que pudessem, sob a Iniciativa do Site Transregional do SOCOM, “desenvolver potencialmente novas páginas na Internet à medida das audiências estrangeiras”. Estas se uniriam a uma rede global já existente de dez páginas na Internet dedicadas à propaganda, dirigidas por vários comandos combatentes e configuradas para que pareçam correntes legítimas de notícias, incluindo CentralAsiaOnline.com; Sabahi, focada para o Corno da África; um esforço dirigido ao Médio Oriente conhecido como Al-Shorfa-com; e outra para a América Latina, que recebe o nome de Infosurhoy.com.

O impulso do SOCOM no ciberespaço reflete-se no esforço concertado do comando para se integrar a cada vez mais profundamente em Beltway. “Tenho colegas em todas agências aqui, em Washington DC, desde a CIA, ao FBI, à Agência de Segurança Nacional, à Agência Geoespacial Nacional, à Agência de Inteligência da Defesa”, disse o almirante em chefe do SOCOM, McRaven, durante um painel de discussão no Centro Wilson de Washington no ano passado. Quando falou na Biblioteca Ronald Reagan em novembro, assinalou que o número de departamentos e agências onde o SOCOM se tem entrincheirado é de 38.

134 possibilidades de represálias

Embora eleito em 2008 por muitos que o consideravam um candidato antibelicista, o presidente Obama demonstrou ser um comandante-em-chefe decididamente militarista, cujas políticas produziram já notáveis exemplos do que na gíria da CIA se chama desde faz tempo represálias. Embora a administração Obama supervisionasse a retirada dos EUA do Iraque (negociada por seu predecessor), bem como uma redução de tropas estadounidenses no Afeganistão (depois de um importante incremento militar nesse país), o presidente encabeçou um aumento da presença militar estadounidense na África, uma revitalização dos esforços na América Latina e um duro discurso sobre um reequilibrio ou “pivô na Ásia” (embora até o momento pouco se tenha feito).

A Casa Branca supervisionou também uma expansão exponencial da guerra dos EUA com aviões não tripulados. Enquanto o presidente Bush lançou 51 ataques desse tipo, o presidente Obama ordenou ao redor de 330, segundo uma investigação realizada pelo Burô do Jornalismo de Investigação que tem sua sede em Londres. Só no passado ano, EUA interveio também em operações de combate no Afeganistão, Líbia, Paquistão, Somália e Iêmen. As recentes revelações de Edward Snowden sobre a Agência da Segurança Nacional demonstraram a enorme amplidão e global alcance da espionagem eletrônica estadounidense durante os anos de Obama. E no mais profundo das sombras, as forças de Operações Especiais estão sendo agora anualmente despregadas a mais do dobro do número de nações que no fim do mandato de Bush.

No entanto, nos últimos anos, as consequências não desejadas das operações militares dos EUA ajudaram a semear indignação e descontentamento, incendiando regiões inteiras. Mais de dez anos após o momento “missão cumprida” dos EUA, sete anos após seu tão alardeado incremento, o Iraq que EUA deixou está ardendo. Um país em que não tinha presença a Al-Qaida antes da invasão estadounidense e um governo que se opunha aos inimigos dos EUA em Teerã, tem agora um governo central alinhado com o Irã e duas cidades em que ondean as bandeiras da Al-Qaida.

Uma intervenção dos EUA mais recente para propiciar o derrocamento do ditador líbio Muammar Gadafi ajudou a empurrar a vizinha Mali, um baluarte apoiado pelos EUA contra o terrorismo regional, para uma espiral descendente, onde um oficial treinado pelos EUA deu um golpe de Estado que finalmente produziu um sangrento ataque terrorista contra uma central de gás argelina, desencadeando uma espécie de diáspora do terror na região.

E, nestes momentos, o Sudão do Sul “uma nação cujo nascimento foi dirigido pelos EUA, que o apoiou econômica e militarmente (apesar de depender dos meninos soldados) e que utilizou como base secreta das forças de Operações Especiais-, está se vendo rasgada pela violência e desliza para a guerra civil.

A presidência de Obama tem presenciado como as forças táticas de elite do exército estadounidense se empregavam a cada vez mais para tentar conseguir objetivos estratégicos. Mas com as missões das forças de Operações Especiais mantidas no estrito segredo, os estadounidenses têm muito escassos conhecimentos de por onde é que se estão despregando suas tropas, o que é que estão fazendo exatamente ou que consequências é que poderiam acarretar. Como o coronel do exército retirado Andrew Bacevish, professor de história e relacionamentos internacionais na Universidade de Boston, assinalou: a utilização de forças de Operações Especiais durante os anos Obama fez com que diminuísse a responsabilidade militar, fortaleceu uma “presidência imperial” e preparou o palco para uma guerra sem fim. “Em resumo”, escreveu a TomDispatch, “pôr a guerra em mãos de efetivos especiais cerceia o tênue fio entre a guerra e a política; converteu-se na guerra pela guerra”.

As operações secretas das forças secretas têm uma desagradável tendência a produzir consequências não desejadas, imprevistas e completamente desastrosas. Os nova-iorquinos recordarão bem o resultado final do apoio clandestino de EUA aos militantes islâmicos contra a União Soviética no Afeganistão durante a década dos oitenta: o 11/S. Mas, por estranho que pareça, os que nesse dia estavam no local do principal ataque, o Pentágono, parecem não ter aprendido as óbvias lições dessa letal retaliação. Inclusive hoje, no Afeganistão e Paquistão, mais de doze anos após que EUA invadisse o primeiro e quase dez anos após empreendesse ataques encobertos no segundo, os EUA continuam ainda lidando com esses efeitos colaterais da Guerra Fria: por exemplo, com os aviões teledirigidos da CIA lançando ataques com mísseis contra uma organização (a rede Haqqani), à qual na década de 1980 a Agência fornecia mísseis.

Sem uma ideia clara de onde estão atuando as forças clandestinas do exército e do que estão fazendo, os estadounidenses nem sequer podem reconhecer as consequências de todo isso e as represálias pelas guerras secretas em expansão enquanto estas alastram peloo mundo todo. Mas se a história serve de algo, essas consequências vão se sentir desde o sudoeste asiático até o Magreb, desde Médio Oriente à África Central e, finalmente, é possível que também se sintam nos EUA.

Em seu plano de ação para o futuro, o SOCOM 2020, o almirante McRaven tratou de vender a globalização das operações especiais de EUA como um meio para “projetar poder, promover a estabilidade e impedir os conflitos”. É possível que no passado ano o SOCOM se tenha dedicado a fazer justo o contrário em 134 cenários.

*Nick Turse é editor-chefe de Tomdispatch.com e pesquisador de The Nation Institute. É autor de The Complex: How the Military Invade Our Everyday Lives e de uma história sobre os crimes de guerra dos EUA no Vietnã: “Kill Anything That Moves: The Real American War in Vietnã”


Disponível em: A guerra secreta dos EUA em 134 países

terça-feira, 4 de março de 2014

Derrotar a direita neoliberal para avançar nas mudanças (Adílson Araújo)

04/mar/2014...


Derrotar a direita neoliberal para avançar nas mudanças

Adilson Araujo


O principal desafio que se coloca perante a classe trabalhadora e as forças progressistas nas eleições de 2014 é derrotar a direita, impedindo o retrocesso neoliberal, de forma a garantir a continuidade do ciclo mudancista iniciado por Lula em 2003 e conquistar a quarta vitória consecutiva do povo brasileiro. A voz da direita ecoou ao longo da semana durante a comemoração dos 20 anos do Plano Real, através de pronunciamentos do candidato do PSDB à Presidência Aécio Neves e do ex-presidente FHC, que destilaram críticas ao governo Dilma e enalteceram as supostas virtudes do neoliberalismo tucano.
O ex-governador de Minas Gerais procurou resgatar o Plano Real para sugerir que o Brasil precisa de uma iniciativa semelhante para superar o que chama de “crise de confiança”. É preciso esclarecer que a carência de confiança no caso é traduzida pelas recorrentes críticas que a grande burguesia, nacional e estrangeira, tem endereçado à presidenta e ao governo liderado pelo PT.
De nada vale para nossos tucanos a confiança popular no governo, atestada por inúmeras pesquisas de opinião, que hoje indicam uma vitória folgada de Dilma contra seus dois principais adversários e a solução da disputa ainda no primeiro turno. O discurso dos líderes do PSDB, cujo candidato não consegue decolar, é carregado de falsidades e meias verdades e não poderia ser diferente.
Nada se fala sobre o legado real do neoliberalismo tucano, que é bem diferente do que sugerem os discursos demagógicos de Aécio e FHC. Trata-se de uma herança maldita: taxa de 20% de desemprego nas regiões metropolitanas, segundo o Dieese; inflação batendo na casa dos 22%; flexibilização de direitos e retrocesso nas relações de trabalho; redução do valor das aposentadorias, aposentados chamados de “vagabundos”, fator previdenciário, perseguição aos sindicatos e criminalização dos movimentos sociais.
No front externo, não é demais lembrar que FHC concluiu seu segundo mandato no rastro de uma crise cambial, com o país à beira da moratória e a economia sob o tacão do Fundo Monetário Internacional. Aplicou-se uma política de capitulação aos EUA e Europa e apoio à Alca, que ficou conhecida como a diplomacia dos pés descalços. O país ficou à mercê das multinacionais e das grandes potências capitalistas.
O governo Lula, apesar das limitações e de uma orientação econômica conservadora, promoveu notáveis mudanças neste quadro. Fortaleceu o mercado interno com a política de valorização do Salário Mínimo e transferência de renda aos mais pobres através do Bolsa Família, o que ampliou o consumo popular, amorteceu os efeitos da crise mundial e impediu que o país entrasse em recessão, reduziu drasticamente a taxa de desemprego, legalizou as centrais e democratizou as relações com os movimentos sociais.
O novo governo também promoveu uma mudança substancial na política externa, rejeitando a Alca e apostando na integração solidária dos países latino-americanos e caribenhos, ampliando o comércio Sul-Sul, estabelecendo uma parceria estratégica com a China, dispensando os técnicos do FMI e zelando pela soberania do país. O desemprego foi reduzido a 4,5% da população economicamente ativa.
O povo não é bobo, sabe muito bem distinguir o joio do trigo e não quer retrocessos, por isto rejeitou por três vezes e vai continuar rejeitando a falsa alternativa tucana. A direita neoliberal trabalha incansavelmente pelo retrocesso na Venezuela, na Argentina, no Brasil, em toda a América Latina e no mundo. Da nossa parte não mediremos esforços para derrotá-la e criar condições para transformações sociais ainda mais profundas no caminho de um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho e soberania no rumo de um sistema político e social mais avançado, o socialismo, o único capaz de solucionar os graves problemas criados pelo sistema capitalista, que hoje arde em crise.
Por Adílson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Disponível em: (http://portalctb.org.br/site/index.php/sala-de-imprensa/21945-derrotar-a-direita-neoliberal-para-avancar-nas-mudancas). Acesso em: 04/mar/2014...

Golpe de 1964: traição do Gen Kruel a Jango foi paga com dólares (Gilson Sampaio)

03/mar/2014...


DOMINGO, 13 DE OUTUBRO DE 2013

Golpe de 1964: traição do Gen Kruel a Jango foi paga com dólares


“Quando os Estados Unidos resolveu tirar  Sadan Houssein, morreu muito americano, morreu tudo. Houve uma guerra direta.
Pro Brasil não precisou nada disto, bastou dinheiro. Parecia uma ofensa ao Brasil de uma forma impressionante, e o dinheiro quem botou no porta-mala do carro do homem (Gen Amaury Kruel-Comandante do II Exército) fui eu.
Ten Cel Erimá Pinheiro Moreira”
O Instituto Presidente João Goulart, através de João Vicente Goulart, recebe a denúncia do então Major do Exército Erimá Pinheiro Moreira, esclarecendo em detalhes os motivos que levaram o general Kruel, que era amigo do Presidente João Goulart, mudar de posição em menos de 12h.

Mineiro de Alvinópolis, Erimá Pinheiro Moreira, hoje com 94 anos e anistiado como Tenente Coronel Farmacêutico, servia no Hospital Geral de São Paulo em 31 de março de 1964 sob as ordens do então comandante do II Exército, General Amaury Kruel. Paralelamente, Erimá era proprietário de um laboratório farmacêutico particular, próximo ao hospital e a sede da FIESP.

Para aqueles que ainda imaginam terem os golpistas civis e militares agido por idealismo, este corajoso depoimento revela em detalhes o que aconteceu naquele dia trágico para a democracia brasileira

Disponível em: (http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2013/10/golpe-de-1964-traicao-do-gen-kruel.html?spref=tw). Acesso em: 03/mar/2014.

segunda-feira, 3 de março de 2014

Contexto Livre: A verdadeira situação na Ucrânia...

Ucrânia: o plano mais idiota de Obama (Mike Whitney)

03/mar/2014...


03/03/2014 - Copyleft

Ucrânia: o plano mais idiota de Obama

Aliar-se com os neonazistas na Ucrânia: de todos os planos idiotas que Washington elaborou nos últimos dois anos, este é o mais idiota de todos.

Mike Whitney - CounterPunch


Arquivo

“Washington e Bruxelas apoiaram um golpe nazista, realizado por insurgentes, terroristas e políticos da ultradireita europeia para atender aos interesses geopolíticos do Ocidente".
Natalia Vitrenko, do Partido Socialista Progressista da Ucrânia


Como você provavelmente já sabe, Obama e companhia ajudaram a depor o presidente democraticamente eleito da Ucrânia, Viktor Yanukovych, com a ajuda de ultra-direita, paramilitares, gangues neonazistas que invadiram e queimaram escritórios do governo, mataram soldados da tropa de choque, e espalharam o caos e terror em todo o país. Estes são os novos aliados dos Estados Unidos no grande jogo para estabelecer uma cabeça de ponte na Ásia, empurrando os russos mais para o leste, derrubando governos eleitos, garantindo corredores de oleodutos e gasodutos vitais, acessando escassas reservas de petróleo e gás natural e trabalhando pela desmontagem da Federação Russa, segundo a estratégia geopolítica proposta por Zbigniew Brzezinski.

A grande obra de Brzezinski, “The Grand Chessboard: American Primacy and it’s Geostrategic Imperatives”(O Grande Tabuleiro de Xadrez: a Primazia Americana e seus Imperativos Geoestratégicos), tornou-se o Mein Kampf de aspirantes imperialistas ocidentais. O livro fornece a estrutura básica para o estabelecimento da hegemonia militar, política e econômica dos EUA na região mais promissora e próspera do século, na Ásia. Em um artigo publicado na Foreign Affairs, Brzezinski apresentou suas idéias sobre como neutralizar a Rússia, dividindo o país em partes menores e permitindo, assim, que os EUA mantenham seu papel dominante na região, sem ameaças, desafios ou interferências. Aqui está um trecho do artigo:

"Dado o tamanho (da Rússia) e sua diversidade, um sistema político descentralizado e uma economia de livre mercado seriam a mais provável via para desencadear o potencial criativo do povo russo e (explorar) os vastos recursos naturais da Rússia. Uma Rússia vagamente confederada - composta por uma Rússia européia, uma república da Sibéria, e uma república do Extremo Oriente - também tornaria mais fácil cultivar relações econômicas mais estreitas com seus vizinhos. Cada um dessas regiões confederadas seria capaz de explorar o seu potencial criativo local, sufocado por séculos de controle da mão burocrática pesada de Moscou. Além disso, a Rússia descentralizada seria menos suscetível a uma mobilização de tipo imperial”. (Zbigniew Brzezinski , "A Geoestratégia para a Eurasia ")

Moscou, é claro, está ciente dessa estratégia de dividir e conquistar de Washington, mas minimizou a questão, a fim de evitar um confronto. O golpe de Estado apoiado pelos EUA na Ucrânia significa que essa opção não é mais viável. A Rússia terá de responder a uma provocação que ameaça tanto a sua segurança como seus interesses vitais na região. Os primeiros informes indicam que Putin já mobilizou tropas para a região e, segundo a Reuters, colocou caças ao longo de suas fronteiras ocidentais em alerta de combate:

"Os Estados Unidos dizem que qualquer ação militar russa seria um erro grave. Mas o Ministério de Relações Exteriores da Rússia disse em um comunicado que Moscou  defenderá os direitos de seus compatriotas e reagirá a qualquer violação desses direitos."(Reuters)

Não vai ser um confronto, é só uma questão de saber se a luta terá uma escalada ou não.

A fim de derrubar Yanukovych, os EUA apoiaram tacitamente grupos fanáticos de bandidos neonazistas e antissemitas. E, apesar do presidente interino ucraniano, Oleksander Tuchynov, ter se comprometido a “fazer tudo ao seu alcance” para proteger a comunidade judaica do país, os informes não são animadores. Aqui está um trecho de uma declaração de Natalia Vitrenko, do Partido Socialista Progressista da Ucrânia que sugere que a situação é muito pior do que a que está sendo relatada na mídia:

"Por todo o país, pessoas estão sendo espancadas e apedrejadas, enquanto os membros “indesejáveis” do Parlamento da Ucrânia estão sofrendo intimidação em massa. As autoridades locais vêem suas famílias e crianças sendo alvo de ameaças de morte caso não apoiem a instalação deste novo poder político. As novas autoridades ucranianas estão maciçamente queimando os escritórios de partidos políticos adversários, e anunciaram publicamente a ameaça de processo criminal e proibição de partidos políticos e organizações públicas que não compartilham a ideologia e os objetivos do novo regime." (“EUA e UE estão erguendo um regime nazista em território ucraniano" , Natalia Vitrenko )

Na semana passada, o jornal israelense Haaretz relatou que uma sinagoga ucraniana havia sido atacada com coquetéis molotov que “atingiram paredes de pedra exteriores da sinagoga e causaram poucos danos".

Outro artigo no Haaretz referiu-se ao que chamou de  “novo dilema para os judeus na Ucrânia" . Aqui está um trecho do artigo :

"A maior preocupação agora não é o aumento nos incidentes antissemitas, mas a grande presença de movimentos ultra-nacionalistas, especialmente a proeminência de membros do partido Svoboda e do Pravy Sektor entre os manifestantes . Muitos deles estão chamando seus adversários políticos de "zhids" (termo racista para designar os judeus) e portam bandeiras com símbolos neonazistas. Há também relatos, a partir de fontes confiáveis, de que esses movimentos estão distribuindo edições recém- traduzidas de “Mein Kampf” e dos “Protocolos dos Sábios de Sião”, na Praça da Independência. " ("Antissemitismo, embora uma ameaça real, está sendo usado pelo Kremlin como um jogo político", Haaretz)

Outro relato, feito pelo Dr. Inna Rogatchi em Arutz Sheva:

"Não há nenhum segredo sobre a agenda política real e os programas dos partidos ultra- nacionalistas na Ucrânia. Não há nada perto de valores e objetivos europeus lá. Basta ler os documentos existentes e ouvir o que os representantes desses partidos proclamam diariamente. Eles são fortemente anti-europeu e altamente racistas. Eles não têm nada a ver com os valores e práticas do mundo civilizado”.

“O judaísmo ucraniano está enfrentando uma ameaça real e séria. Fortalecer os movimentos abertamente neonazistas na Europa e ignorar a ameaça que eles representam é um negócio totalmente arriscado. As pessoas poderão ter que pagar um preço terrível - mais uma vez – por causa da fraqueza e da indiferença de seus líderes. A Ucrânia, hoje, tornou-se um case trágico para toda a Europa no que diz respeito à reprodução e autorização para o discurso do ódio tornar-se uma força violenta e incontrolável. É imperativo lidar com a situação no país, de acordo com a lei e as normas da civilização internacional existente." ("Chá com neonazistas: O nacionalismo violento na Ucrânia" , Arutz Sheva)

Aqui está um pouco mais sobre o tema, um texto do analista Stephen Lendmen, publicado dia 25 de fevereiro ("New York Times: apoiando a ilegalidade imperial dos EUA") :

"Washington apoia abertamente o líder fascista do partido Svoboda, Oleh Tyahnybok. Em 2004, Tyahnybok foi expulso da facção parlamentar do ex-presidente Viktor Yushchenko. Ele foi condenado por conclamar os ucranianos a lutar contra o que chamou de máfia moscovita-judaica."

“Em 2005, ele denunciou "atividades criminosas " do "judaísmo organizado”. Ele alegou escandalosamente que os judeus eles planejavam um "genocídio" contra os ucranianos" (...)

“O extremismo de Tyahnybok não impediu a secretária de Estado adjunta para Assuntos Europeus e da Eurásia, Victoria Nuland, a se reunir abertamente com ele e com outros líderes anti-governamentais no dia 6 de fevereiro”.(...)

“No início de janeiro, cerca de 15 mil ultranacionalistas realizaram uma marcha com tochas em Kiev. Eles fizeram isso para homenagear Stepan Bandera, assassino e colaborador da era nazista. Alguns usavam uniformes de uma divisão da Wehrmacht ucraniana usados na Segunda Guerra Mundial. Outros gritavam " Ucrânia acima de tudo" e " Bandera, venha e traga a ordem. " (blog de Steve Lendman)

A mídia dos EUA minimizou os elementos fascistas, neonazistas e de "pureza étnica" do golpe de Estado ucraniano , a fim de se concentrar no que eles pensam - são "temas mais positivos", como a derrubada das estátuas de Lenin ou a proibição de membros do Partido Comunista de participar no Parlamento . Na avaliação da mídia, estes são todos sinais de progresso.

A Ucrânia está sucumbindo gradualmente para o abraço amoroso da Nova Ordem Mundial, onde vai servir como mais uma fonte de lucro na roda de Wall Street. Essa é a tese, pelo menos. Não ocorreu aos editorialistas do New York Times ou do Washington Post que a Ucrânia está despencando rapidamente para uma situação do tipo “Mad Max” (o filme), uma anarquia que poderia transbordar suas fronteiras para os países vizinhos, provocando incêndios violentos, agitação social, instabilidade regional ou - deus nos livre- uma terceira guerra mundial. Eles só parecem ver movimentos dourados, como se tudo estivesse indo conforme o planejado. Todos, da Eurásia ao Oriente Médio, estão sendo pacificados e integrados em um governo mundial supervisionado pelo Executivo unitário, onde as empresas e instituições financeiras controlam as alavancas do poder por trás das telas divisórias imperiais. O que poderia dar errado?

Naturalmente, a Rússia está preocupada com a evolução da situação na Ucrânia, mas não tem certeza de como reagir. Veja o que disse o primeiro ministro Dmitry Medvedev dias atrás:

"Nós não entendemos o que está acontecendo lá. A ameaça real para os nossos interesses (existe) e tambén para a vida e a saúde dos nossos cidadãos. Estritamente falando, hoje não há ninguém lá para se conversar. Se você acha que as pessoas usando máscaras pretas e agitando Kalashnikovs representam um governo, então será difícil para nós trabalhar com esse governo."

Claramente, o governo de Moscou está preocupado. Ninguém espera que a única superpotência do mundo se comporte dessa forma irracional em todo o planeta, alimentando a criação de um Estado falido após o outro, fomentando revoltas, criando ódio e espalhando miséria por onde passa. No momento, a equipe de Obama está trabalhando a todo vapor tentando derrubar regimes na Síria, Venezuela, Ucrânia e deus sabe onde mais. Ao mesmo tempo, as operações no Afeganistão falharam, Iraque e Líbia estão sendo governados por senhores da guerra regionais e milícias armadas. Medvedev tem todo o direito de estar preocupado.

Quem não estaria? Os EUA têm saído dos trilhos, de um modo completamente louco. A arquitetura para a segurança mundial entrou em colapso, enquanto os princípios básicos do direito internacional foram alijados. O rolo compressor furioso dos EUA dá guinadas de um confronto violento para o outro, de um modo irracional, destruindo tudo em seu caminho, forçando milhões de pessoas a fugir de seus próprios países, e empurrando o mundo para mais perto do abismo. Isso não é motivo suficiente para se preocupar?

Agora Obama está se aliando com os nazistas. É apenas a cereja no topo do bolo.

Confira esta sinopse do mais recente texto de Max Blumenthal, intitulado "Os EUA estão trazendo os neonazistas na Ucrânia?":

"O Setor Direito (Right Sector) é um sindicato sombrio de auto-denominados nacionalistas autônomos, identificados pelo seu estilo skinhead de vestir, com um estilo de vida ascético, e fascínio pela violência nas ruas. Armados com escudos, os membros desse grupo têm ocupado as linhas de frente das batalhas, enchendo o ar com seu slogan favorito: "Ucrânia acima de tudo!" Em um recente vídeo de propaganda, o grupo prometeu lutar "contra a degeneração e o liberalismo totalitário , pela moralidade e pelos valores familiares tradicionais nacionais “.

Com o partido Svoboda ligado a uma constelação de partidos neofascistas internacionais através da Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus, o Setor Direito promete levar seu exército de jovens desiludidos sem rumo para "uma grande Reconquista Europeia. ("Is the U.S. Backing Neo-Nazis in Ukraine? Exposing troubling ties in the U.S. to overt Nazi and fascist protesters in Ukraine”, Max Blumenthal, AlterNet).

Veja abaixo um vídeo de propaganda do Setor Direito:


"Valores familiares"? Onde já ouvimos isso antes?

É claro que Obama e seus assessores acham que têm controle sobre tudo isso e podem domar este covil de víboras para seguir as diretrizes de Washington, mas na minha opinião isso soa como uma má aposta. Estamos falando de neonazistas hard-core aqui. Eles não serão comprados, cooptados ou intimidados . Eles têm uma agenda e pretendem executá-la até o seu último suspiro.

De todos os planos idiotas que Washington elaborou nos últimos dois anos, este é o mais idiota de todos.

Tradução:Louise Antonia León

Disponível em: (http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Ucrania-o-plano-mais-idiota-de-Obama/6/30390). Acesso em: 03/mar/2014.




Joaquim Barbosa 'detonou' sua própria obra. Legitimidade do Julgamento do 'mensalão' é contestada (Fernando Brito)

03/mar/2014...


Joaquim Barbosa “detonou” sua própria obra. Legitimidade do julgamento do “mensalão” é contestada

3 de março de 2014 | 15:07 Autor: Fernando Brito
barbosa5
É extremamente importante o artigo de Ricardo Mello, hoje, na Folha.
Talvez não gere repercussão imediata, por estarmos em meio ao carnaval.
Mas com este e com outros que, podem escrever, virão, porque a atitude de Joaquim Barbosa admitindo que manipulou a fixação da pena para evitar a prescrição da acusação por formação de quadrilha e para evitar o regime semi-aberto de José Dirceu jogou por terra qualquer credibilidade que ainda pudesse resistir sobre o comportamento do, então, relator da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”.
Diz Mello que “a admissão, pelo presidente do STF, de que penas foram aumentadas artificialmente em prejuízo dos réus fez transbordar o copo de irregularidades” do julgamento.  E as desfia: “ a obrigatoriedade de foro privilegiado para acusados com direito a percorrer várias instâncias da Justiça; a adoção do princípio de que todos são culpados até prova em contrário, cerne da teoria do”domínio do fato”o fatiamento de sentenças conforme conveniências da relatoria. E, talvez a mais espantosa das ilegalidades, a ocultação deliberada de investigações.”
O que foi ocultado? “O inquérito 2474, conduzido paralelamente à investigação que originou a AP 470″.
Melo transcreve o despacho de Barbosa naquela investigação, que desmembrou do inquérito do mensalão e sobre a qual decretou segredo de Justiça.
“Razões de ordem prática demonstram que a manutenção, nos presente autos, das diligências relativas à continuidade das investigações [...], em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, pode gerar confusão e ser prejudicial ao regular desenvolvimento das investigações.”.
Fatos “não constantes na denúncia oferecida”  são os pagamentos feitos pelo Banco do Brasil à conta da  Visanet , exatamente o que serviu de base para afirmar-se que houve dinheiro de origem ilícita a abastecer os pagamentos feitos a políticos.
Essa é um mácula juridicamente indelével no processo e que, amanhã, como está na lei, será fundamento para que os condenados apelem, como prescreve o desde 1941, o artigo 621 do Código Penal, para quando:
I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos;
II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;
III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.
E Mello, com razão, diz que o caso transcende a eventual manipulação, por Barbosa, do andamento do processo, tal como já admitiu ter manipulado a fixação de pena.
Talvez por isso Joaquim Barbosa tenha feito, naquela “tarde triste” uma segunda confissão.
Quando falou numa “sanha reformadora” talvez esteja se referindo mesmo à reforma de decisões tomadas num ambiente de – é terrível a definição – ocultação judicial de provas.
“Quem está na berlinda é o STF como um todo: importa saber se o país possui uma instância jurídica com credibilidade para fazer valer suas decisões.”
Leia aqui, na íntegra, o artigo de Ricardo Mello.
Disponível em: (http://tijolaco.com.br/blog/?p=14884). Acesso em: 03/mar/2014.




Alimentos Compensatórios. Possibilidade. Restabelecimento do equilíbrio financeiro dos ex-cônjuges. Ex-marido permanece na administração e usufruindo exclusivamente bens comuns. TJRS.

03/mar/2014...

Ementa:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. POSSIBILIDADE NO CASO. Os alimentos compensatórios são fixados quando um dos cônjuges permanece na administração do patrimônio ou usufruindo dos bens comuns, de forma exclusiva. Seu fito é, portanto, a de restabelecer o equilíbrio financeiro entre os cônjuges, cabíveis, pois, no caso. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70058693425, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 25/02/2014).

Disponível em: (http://www3.tjrs.jus.br/versao_impressao/imprimirjurisprudencia.php). Acesso em: 03/mar/2014.

Acesso ao Acórdão: Inteiro Teor: doc  html

Venezuela. Pesquisas: 85% dos venezuelanos condenam protestos e só 22% querem saída de Maduro (Fernando Brito)

03/mar/2014...


Pesquisas: 85% dos venezuelanos condenam protestos e só 22% querem saída de Maduro

2 de março de 2014 | 15:50 Autor: Fernando Brito
encuesta
Então, a democracia está ameaçada na Venezuela?
Sim, está, pela tentativa de deposição extra-legal do presidente eleito há menos de um ano, Nicolás Maduro.
Simplificando: um golpe de Estado.
Não é a minha opinião, é a da maioria dos venezuelanos.
Duas pesquisas de opinião – da International Consulting Services e daHinterlaces – realizadas na semana passada e “escondidas” pela mídia brasileira – só tomei conhecimento delas pelo excelente Opera Mundi –  mostram que até 85,4% rejeitam a continuidade dos protestos que há quase um mês a oposição promove em todo o país.
Como você vê no gráfico, somente 3,8% dos venezuelanos estão “muito de acordo” com os protestos, um número dez vezes menor que os que estão “muito em desacordo: 37,4%.
E entre os que estão apenas “de acordo” a proporção é novamente gritante: 6,5% contra 32,7% que estão em desacordo. Ou um contra cinco venezuelanos.
No total, pouco mais de 10% defendem a continuidade dos protestos.
salidaOutro instituto, o Hinterlaces, diz que apenas 22% dos venezuelanos apóia a saída de Nicolás Maduro do cargo, enquanto 40% querem uma aliança entre governos e empresários ou oposicionistas. Mais de um terço, porém, querem mesmo é que Maduro entre de sola sobre oposicionistas e empresas que aumentam preços: “mano dura”, escolheram estes.
Mesmo sendo apenas 22% os que querem a derrubada ou a renúncia de Maduro, é preciso considerar que ele venceu por 52% uma eleição polarizada e onde a oposição não quis aceitar os resultados das urnas. Esperado, portanto, que parte disso reflita mais o ressentimento com a derrota de abril passado do que uma condenação à administração do presidente.
71%, independentemente de apoiarem ou rejeitarem Maduro não aceita nenhuma solução fora dos caminhos eleitorais: ou nas novas eleições ou pelo mecanismo criado por Chávez na Constituição do País: o referendo revogatório, que pode ser convocado na segunda metade do mandato, por pelo menos 20% dos eleitores do país.
Há muitos outros detalhes, mas o essencial é o que não está sendo mostrado a você, embora os correspondentes dos nossos jornais e televisões tenham tido acesso a estas pesquisas, que já foram publicadas quatro ou cinco dias atras.
É preciso vender a imagem de que “as ruas” querem a saída do presidente livremente eleito.
E dar, assim, cobertura “democrática” ao golpismo.
Disponível em: (http://tijolaco.com.br/blog/?p=14856). Acesso em: 03/mar/2014.