Surdez do trabalho. Juiz mantém pagamento de auxílio doença a ex-telefonista que teve perda auditiva

Juiz mantém pagamento de auxílio doença a ex-telefonista que teve perda auditiva

Ação acidentária

Fonte | TJDFT - Quinta Feira, 06 de Dezembro de 2012

Trata-se de ação acidentária proposta, inicialmente perante a Justiça Federal, por M.N.A. contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando, em antecipação de tutela, o restabelecimento do auxílio-doença previdenciário. No mérito, a conversão do benefício temporário em aposentadoria por invalidez e a liquidação dos valores devidos acrescidos de juros e correção monetária.

Processo: 2010.01.1.210153-9

Arquivos Anexados

Documento1.pdf

download

(http://jornal.jurid.com.br/materias/sentencas-1-grau-civil/juiz-mantem-pagamento-auxilio-doenca-extelefonista-que-teve-perda-auditiva1).

PCdoB lança nota criticando ação penal do chamado mensalão - Portal Vermelho

3 DE DEZEMBRO DE 2012 - 18H24 

PCdoB lança nota criticando ação penal do chamado mensalão

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil aprovou nota sobre a Ação Penal 470, o processo do chamado “mensalão”. Na opinião dos comunistas, foi um “julgamento de exceção”, com caráter “eminentemente político”, que chegou a “sentenças injustas e desproporcionais”. Leia a íntegra da nota intitulada “Em defesa do Estado democrático de direito”.

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB –vem a público manifestar sua crítica ao processo de julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal. O STF já adotou posicionamentos favoráveis à democracia, à garantia de direitos individuais e a outras importantes causas para o avanço da sociedade. Como os demais poderes da República, não é infalível. Neste caso, sob intensa pressão da mídia, marcou o julgamento para as vésperas de uma eleição, chegando a sentenças injustas e desproporcionais, em um julgamento de exceção que foi, assim, de caráter eminentemente político.

A mídia conservadora promove a execração pública dos acusados

O julgamento do STF da Ação Penal 470, o chamado mensalão do PT, é resultante de uma ofensiva político-ideológica iniciada há sete anos. O seu ponto de partida residiu na denúncia da existência de compra de votos de parlamentares, apresentada na ocasião pelo deputado Roberto Jefferson. Desde quando a denúncia foi examinada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, na instrução do processo pela Procuradoria Geral da República, foi reconhecido por alguns réus que o ilícito cometido foi a prática de financiamento ilegal de campanha eleitoral, o chamado caixa-dois.

Todos os que foram ouvidos no processo – e foram numerosos – disseram desconhecer a propalada compra de votos. Todos, exceto um, o autor da denúncia, arrolado entre os réus. Pois foi neste testemunho que o STF se apoiou. E foi com base nele que a mídia conservadora e a oposição lançaram a campanha virulenta que se viu no país nos últimos meses. Construíram uma “grande narrativa” em torno de compra de votos de parlamentares com recursos desviados do patrimônio público, que teria sido capitaneada pelo então ministro José Dirceu. Este se tornou o alvo principal das acusações, visto como o vínculo com o governo do ex-presidente Lula. Nessa campanha, os acusados foram execrados, linchados e condenados perante a opinião pública sem qualquer defesa. 

O objetivo da campanha em sua fase inicial era a tentativa de impeachment do presidente Lula, em 2005. O apoio de que este gozava junto a amplas camadas do povo brasileiro, por sua política econômico-social, impediu que prosperasse tal tentativa. Todavia, visando batalhas futuras, deu-se prosseguimento à campanha sistemática de desmoralização do PT, da esquerda e do ex-presidente. Ela tem um nítido perfil político-ideológico objetivando derrotar o modelo de desenvolvimento em curso, estigmatizar e fragilizar politicamente as forças que o protagonizam, atingir a liderança de Lula, na tentativa de retomar as rédeas do país e adotar uma política a serviço dos setores conservadores.

O julgamento político do chamado mensalão 

A mídia conservadora julgou por antecipação e condenou, independentemente de provas, os cidadãos acusados na Ação Penal 470. Sob tal pressão e ambiente inquisitorial, o STF alterou jurisprudências já consolidadas na própria Corte para dar fundamentação jurídica à condenação. 

Adoção da “teoria do domínio funcional do fato”

A mais importante alteração de jurisprudência diz respeito à adoção da “teoria do domínio funcional do fato”. Segundo ela, o autor não é apenas quem executa o crime, mas quem tem poder de decisão sobre sua realização.

Tal orientação jurídica, por todos os fundamentos até agora apresentados, teve o objetivo de criar as condições para condenar o “núcleo político” do chamado mensalão. Tanto o procurador-geral Roberto Gurgel quanto o ministro-relator Joaquim Barbosa destacaram a dificuldade de se encontrar provas para a condenação. O fato grave é que, diante disso, o STF alterou a jurisprudência e condenou os acusados com base em presunção de culpa e responsabilidade penal objetiva, conferindo ao julgamento uma característica de exceção.

Supressão do ato de ofício na comprovação da culpa

A outra alteração da jurisprudência decorreu da primeira, com a supressão da exigência do ato de ofício para a responsabilização penal do acusado. O ato de ofício é o ato ilícito praticado por administrador no exercício da sua função, que comprova a culpa. Com esta alteração, o acusado pode ser condenado sem prova, pelo simples fato de pertencer à cúpula de uma determinada organização política, administrativa ou empresarial.

Com isso chega-se ao absurdo em que o ônus da prova fica total e inconstitucionalmente invertido, passando a ser obrigação do acusado provar sua inocência. E subverte-se o princípio democrático fundamental do direito penal em que, quando há dúvida, a decisão judicial deve favorecer o acusado (in dubio pro reo). Com as alterações promovidas, o princípio passa a ser “na dúvida, contra o réu”. Isso atenta contra as garantias constitucionais até agora asseguradas e cria insegurança jurídica, com o fim do garantismo e o rebaixamento do direito de defesa, o que é incompatível com o Estado democrático de direito.

A consequência lógica das alterações da jurisprudência não poderia ser outra – a condenação sem provas do núcleo político da Ação Penal 470. Tanto assim que o procurador-geral reconheceu dispor de “provas tênues” contra o ex-ministro José Dirceu. Defendendo a necessidade da certeza para a condenação, a ministra Carmem Lúcia se manifestou no sentido de que “para condenação, exige-se certeza, não bastando a grande probabilidade“.

As evidências do caráter político do processo

O objetivo político de tudo isto fica cada vez mais claro. O julgamento foi realizado no período eleitoral, num clima de radicalização política. Tal circunstância retirou a tranquilidade necessária para um julgamento isento, já que, mesmo inconcluso, foi utilizado fartamente como propaganda eleitoral da oposição, em sua ofensiva política e ideológica para desmoralizar as forças do avanço. Tanto assim que o procurador-geral Roberto Gurgel fez questão de explicitar este sentido quando, falando das consequências do julgamento sobre o processo eleitoral, afirmou à imprensa: “A meu ver seria bom que houvesse, seria salutar”.

Além disso, o julgamento adotou dois pesos e duas medidas com a decisão do STF de não acatar o desmembramento do processo da Ação Penal 470, mas determinar o desmembramento no caso do chamado mensalão mineiro, envolvendo o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, do PSDB. Neste caso ficaram para ser julgados pelo STF apenas os acusados que tinham foro privilegiado. 

A Constituição brasileira estabelece, de forma clara, quais as pessoas que devem ser julgadas pelo STF. Tal definição determina, no caso da Ação Penal 470, que sejam julgados pelo STF apenas os parlamentares. Sem levar em conta este dispositivo constitucional, o STF não acatou o pedido de desmembramento da Ação Penal 470 para que os que não são parlamentares fossem julgados pela justiça de primeiro grau, para assegurar o direito constitucional aos recursos.

Isso ficou ainda mais explícito com o adiamento do julgamento da referida Ação Penal do chamado mensalão mineiro, do PSDB, cronologicamente anterior. Ela já estava pronta para ser julgada pelo STF. No entanto, o julgamento da Ação 470 foi antecipado, numa clara manobra para prejudicar o PT.

Os fatos expostos demonstram o caráter de um julgamento penal moldado à decisão de condenação eminentemente política. Além da insegurança jurídica já referida quanto às garantias constitucionais, isso poderá constituir um ambiente de instabilidade institucional, com a possibilidade de questionamentos até mesmo da legalidade de atos do governo e de matérias aprovadas pelo Congresso durante o período em que, supostamente, houve compra de votos.

O financiamento privado de campanha: raiz da corrupção eleitoral

É justo e necessário combater a corrupção política no país, que atenta contra a democracia e os interesses do povo e tem acarretado grandes prejuízos à nação. É um sentido reclamo popular. Contudo, o PCdoB está convencido de que a raiz dos escândalos de corrupção política no país, historicamente, é o financiamento privado das campanhas eleitorais. 

O financiamento privado de campanha é a ingerência do poder econômico nas eleições e acarreta inúmeras consequências, entre elas o compromisso que, às vezes, se estabelece entre os políticos e os financiadores de campanha. Isso estimula o superfaturamento de obras, com o desvio de recursos públicos, além de outras consequências negativas para o processo eleitoral e para a democracia no país. Mais grave ainda é que muitas vezes o financiamento privado é realizado pela via ilegal, o chamado caixa-dois, “não-contabilizado”.

A solução para acabar com o crime do caixa-dois é a adoção do financiamento público de campanha. A reforma política com o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais é uma iniciativa fundamental para combater a corrupção na vida política e avançar no processo democrático.

Unir forças para o avanço democrático e contra tentativas de retrocesso

O resultado do julgamento, no presente estágio, foi a culminância da campanha midiática dirigida contra o “núcleo político” do chamado mensalão. Tal campanha visa a atingir, em última instância, o novo ciclo político aberto no país, que melhorou as condições de vida do nosso povo e se defronta com muitos obstáculos conservadores, na mídia monopolizada e na direita brasileira. Visam a fragilizar a liderança do ex-presidente Lula, do PT e da esquerda.

O fato é que, em decorrência da realização de um governo voltado para os trabalhadores e o desenvolvimento do país, Lula se transformou na maior liderança política brasileira. Tal fato cria obstáculos para a alteração do atual modelo de desenvolvimento do país, frente a uma oposição que não tem projeto nacional e democrático a oferecer ao Brasil.

O País está diante de uma poderosa campanha político-ideológica que visa debilitar as forças que hoje sustentam o atual ciclo de desenvolvimento, na tentativa de fazer retornar o neoliberalismo. Bom recordar que esta corrente levou o Brasil à estagnação econômica, concentração da renda, agravamento das condições de vida do povo e à dependência nacional. O povo brasileiro necessita estar esclarecido e atento sobre o significado dessa campanha.

Torna-se indispensável unir amplas forças para avançar nas reformas democráticas e para enfrentar o recrudescimento dos ataques do conservadorismo. Estes ataques não hesitam em debilitar e ferir direitos e garantias democráticas consagrados na Constituição, tais como a exigência de provas para a condenação, a presunção de inocência e o direito de resposta para pessoas e instituições ofendidas injustamente pelos meios de comunicação. Trata-se de defender e ampliar a democracia, por meio de um amplo movimento da sociedade, constituído por lideranças políticas, sociais e do mundo do direito e da justiça, por forças da intelectualidade e da cultura, para ampliar a democracia e conter os ataques que visam ao retrocesso democrático. 

Tal movimento se volta também à democratização do Judiciário, seu funcionamento ágil e independente; a instituição de mandatos para os ministros dos Tribunais superiores; a implantação de ouvidorias como canal de participação popular e o fortalecimento dos defensores públicos para assegurar os direitos das camadas mais pobres da população.

O futuro do Brasil, sua afirmação nacional, com progresso social e consolidação democrática, depende disso. Necessita de forte união da base de sustentação do governo da presidenta Dilma, da esquerda e do povo brasileiro em defesa dos avanços econômico-sociais e da liderança do ex-presidente Lula.

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil

São Paulo, 2 de dezembro de 2012

Nome materno. Retificação. Cabível para incluir sobrenome da mãe...

TJ CONCEDE DIREITO À INCLUSÃO DE SOBRENOME MATERNO OMITIDO NO NASCIMENTO

30/11/2012 11:19

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ [de Santa Catarina] acolheu recurso de uma mulher contra sentença que lhe negara o direito de retificar o nome com a inclusão do sobrenome de sua mãe. Ela justificou o pedido com o desejo de aproximação às suas raízes familiares. Na época, sustentou, tal omissão era praxe nos cartórios de registro civil. Na comarca, o pedido foi negado em razão da existência de pendências financeiras registradas em nome da demandante junto ao SPC.     No apelo, a autora afirmou que a mera inclusão do sobrenome não impossibilita sua identificação, e que nada impede que os órgãos creditícios sejam informados da mudança de nome, mantidas as pendências enquanto não quitadas. Os desembargadores entenderam irrelevantes as pendências financeiras da apelante diante da inocorrência de maiores dificuldades para identificá-la com precisão, sem prejuízo algum a terceiros.    A relatora da questão, desembargadora substituta Denise Volpato, disse que deve prevalecer o direito à identidade familiar como expressão material da dignidade humana. A câmara determinou a expedição de um ofício ao SPC informando o acréscimo do sobrenome materno. Denise acrescentou ser "admissível a inclusão de sobrenome materno omitido no registro civil de nascimento, mormente quando, sob o aspecto funcional, vier a facilitar a perfeita identificação da pessoa no seio da família e da sociedade". A votação foi unânime. (Apelação Cível n. 2011.042767-1). (http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action;jsessionid=4A403F303375D8BE04E4230CA5F725F2?cdnoticia=27095).  Acórdão Inteiro teor

Luiz Fux, a vaidade engoliu o esperto (Luis Nassif)

Luiz Fux, a vaidade engoliu o esperto

Enviado por luisnassif, dom, 02/12/2012 - 07:28

Autor: 

 Luis Nassif

Quando, no decorrer do julgamento do "mensalão",  começaram a circular as primeiras versões sobre o périplo de Luiz Fux em Brasília, para conseguir a indicação para o STF (Supremo Tribunal Federal), confesso que fiquei com um pé atrás e me recusei a divulgar.

O quadro que me traçavam era de uma pessoa sem nenhum caráter. Eram histórias tão esdrúxulas que só podiam partir de quem pretendia desmoralizar o Supremo.

Uma das histórias era sobre sua visita a Antonio Palocci. Ele próprio, Luiz Fux, teria entrado no tema "mensalão" e assegurado que, se indicado Ministro do STF, "mataria no peito" o processo, afastando o perigo de gol.

A mesma conversa teria tido com José Dirceu. Falava-se também das manobras para aproximar-se de Delfim e do MST, mas descrevendo um cara de pau tão completo que parecia um exercício de ficção em cima de Pedro Malasartes, Macunaíma ou outros personagens folclóricos.

Com sua competência imbatível, Mônica Bérgamo recolheu todas as lendas e perguntou sobre elas ao personagem. Fux se vangloria tanto da esperteza que deixou de lado a prudência e confirmou todas as malandragens. Como se diz em Minas, a esperteza comeu o esperto.

Prefere entrar para a história como o esperto. Que assim seja.

Por zuleica jorgensen

Se ele contou tudo isso a Bergamo e, se contou, ele fez realmente tudo que diz, processo nele por corrupção ativa. Como é que alguém pode julgar determinado processo, que faz o governo poupar 20 milhões de dólares, e depois fica implorando uma nomeação para o STF? Como é que um juiz homologa um acordo que beneficia o MST (sem fazer aqui juízo de valor sobre o caso!) e depois pede uma recomendação do Stédile para ser iindicado ministro do STF? Como é que um cara que entra para a magistratura já mirando no STF pode ser confiável?

Tudo muito estranho, parace mesmo um sincericídio como diz a reportagem.

Em campanha para o STF, Fux procurou Dirceu

MÔNICA BERGAMO

COLUNISTA DA FOLHA

O ministro Luiz Fux, 59, diz que desde 1983, quando, aprovado em concurso, foi juiz de Niterói (RJ), passou a sonhar com o dia em que se sentaria em uma das onze cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quase trinta anos depois, em 2010, ele saía em campanha pelo Brasil para convencer o então presidente Lula a indicá-lo à corte.

Fux era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o penúltimo degrau na carreira da magistratura. "Estava nessa luta" para o STF desde 2004 --sempre que surgia uma vaga, ele se colocava. E acabava preterido. "Bati na trave três vezes", diz.

'Pensei que não tinha provas; li o processo do mensalão e fiquei estarrecido', diz Fux

	Sérgio Lima/Folhapress
	Ministro Luiz Fux no prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

AVAL

Naquele último ano de governo Lula, era tudo ou nada.

Fux "grudou" em Delfim Netto. Pediu carta de apoio a João Pedro Stedile, do MST. Contou com a ajuda de Antônio Palocci. Pediu uma força ao governador do Rio, Sergio Cabral. Buscou empresários.

E se reuniu com José Dirceu, o mais célebre réu do mensalão. "Eu fui a várias pessoas de SP, à Fiesp. Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula."

O ministro diz não se lembrar quem era o "alguém" que o apresentou ao petista.

Fux diz que, na época, não achou incompatível levar currículo ao réu de processo que ele poderia no futuro julgar. Apesar da superexposição de Dirceu na mídia, afirma que nem se lembrou de sua condição de "mensaleiro".

"Eu confesso a você que naquele momento eu não me lembrei", diz o magistrado. "Porque a pessoa, até ser julgada, ela é inocente."

Conversaram uma só vez, e por 15 minutos, segundo Fux. Conversaram mais de uma vez, segundo Dirceu.

A equipe do petista, em resposta a questionamento da Folha, afirmou por e-mail: "A assessoria de José Dirceu confirma que o ex-ministro participou de encontros com Luiz Fux, sempre a pedido do então ministro do STJ".

Foram reuniões discretas e reservadas.

CURRÍCULO

Para Dirceu, também era a hora do tudo ou nada.

Ele aguardava o julgamento do mensalão. O ministro a ser indicado para o STF, nos estertores do governo Lula, poderia ser o voto chave da tão sonhada absolvição.

A escolha era crucial.

Fux diz que, no encontro com Dirceu, nada disso foi tratado. Ele fez o seguinte relato àFolha:

Luiz Fux - Eu levei o meu currículo e pedi que ele [Dirceu] levasse ao Lula. Só isso.

Folha - Ele não falou nada [do mensalão]?

Ele falou da vida dele, que tava se sentindo... em outros processos a que respondia...

Tipo perseguido?

É, um perseguido e tal. E eu disse: "Não, se isso o que você está dizendo [que é inocente] tem procedência, você vai um dia se erguer". Uma palavra, assim, de conforto, que você fala para uma pessoa que está se lamentando.

MATO NO PEITO

Dirceu e outros réus tiveram entendimento diferente. Passaram a acreditar que Fux votaria com eles.

Uma expressão usual do ministro, "mato no peito", foi interpretada como promessa de que ele os absolveria.

Fux nega ter dado qualquer garantia aos mensaleiros.

Ele diz que, já no governo Dilma Rousseff, no começo de 2011, ainda em campanha para o STF (Lula acabou deixando a escolha para a sucessora), levou seu currículo ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na conversa, pode ter dito "mato no peito".

Folha - Cardozo não perguntou sobre o mensalão?

Não. Ele perguntou como era o meu perfil. Havia causas importantes no Supremo para desempatar: a Ficha Limpa, [a extradição de Cesare] Battisti. Aí eu disse: "Bom, eu sou juiz de carreira, eu mato no peito". Em casos difíceis, juiz de carreira mata no peito porque tem experiência.

Em 2010, ainda no governo Lula, quando a disputa para o STF atingia temperatura máxima, Fux também teve encontros com Evanise Santos, mulher de Dirceu.

Em alguns deles estava o advogado Jackson Uchôa Vianna, do Rio, um dos melhores amigos do magistrado.

Evanise é diretora do jornal "Brasil Econômico". Os dois combinaram entrevista "de cinco páginas" do ministro à publicação.

Evanise passou a torcer pela indicação de Fux.

Em Brasília, outro réu do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), articulava apoio para Fux na bancada do PT.

A movimentação é até hoje um tabu no partido. O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) é um dos poucos que falam do assunto.

Vacarezza - Quem primeiro me procurou foi o deputado Paulo Maluf. Eu era líder do governo Lula. O Maluf estava defendendo a indicação e me chamou no gabinete dele para apresentar o Luiz Fux. Tivemos uma conversa bastante positiva. Eu tinha inclinação por outro candidato [ao STF]. Mas eu ouvi com atenção e achei as teses dele interessantes.

Folha - E o senhor esteve também na casa do ministro Fux com João Paulo Cunha?

Eu confirmo. João Paulo me ligou dizendo que era um café da manhã muito importante e queria que eu fosse. Eu não te procurei para contar. Mas você tem a informação, não vou te tirar da notícia.

O mensalão foi abordado?

Não vou confirmar nem vou negar as informações que você tem. Mas eu participei de uma reunião que me parecia fechada. Tinha um empresário, tinha o João Paulo. Sobre os assuntos discutidos, eu preferia não falar.

Fux confirma a reunião. Mas diz que ela ocorreu depois que ele já tinha sido escolhido para o STF. Os petistas teriam ido cumprimentá-lo.

Na época, Cunha presidia comissão na Câmara por onde tramitaria o novo Código de Processo Civil, que Fux ajudou a elaborar.

Sobre Maluf, diz o magistrado: "Eu nunca nem vi esse homem". Maluf, avisado do tema, disse que estava ocupado e não atendeu mais às chamadas da Folha. Ele é réu em três processos no STF.

CHORO

No dia em que sites começaram a noticiar que ele tinha sido indicado por Dilma para o STF, "vencendo" candidatos fortes como os ministros César Asfor Rocha e Teori Zavascki, também do STJ, Fux sofreu, rezou, chorou.

Luiz Fux - A notícia saiu tipo 11h. Mas eu não tinha sido comunicado de nada. E comecei a entrar numa sensação de que estavam me fritando. Até falei para o meu motorista: "Meu Deus do céu, eu acho que essa eu perdi. Não é possível". De repente, toca o telefone. Era o José Eduardo Cardoso. Aí eu, com aquela ansiedade, falei: "Bendita ligação!". Ele pediu que eu fosse ao seu gabinete.

No Ministério da Justiça, ficou na sala de espera.

Luiz Fux - Aí eu passei meia hora rezando tudo o que eu sei de reza possível e imaginável. Quando ele [Cardozo] abriu a porta, falou: "Você não vai me dar um abraço? Você é o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal". Foi aí que eu chorei. Extravasei.

De fevereiro de 2011, quando foi indicado, a agosto de 2012, quando começou o julgamento do mensalão, Fux passou um período tranquilo. Assim que o processo começou a ser votado, no entanto, o clima mudou.

Para surpresa dos réus, em especial de Dirceu e João Paulo Cunha, ele foi implacável. Seguiu Joaquim Barbosa, relator do caso e considerado o mais rigoroso ministro do STF, em cada condenação.

Foi o único magistrado a fazer de seus votos um espelho dos votos de Barbosa. Divergiu dele só uma vez.

Quanto mais Fux seguia Barbosa, mais o fato de ter se reunido com réus antes do julgamento se espalhava no PT e na comunidade jurídica.

Advogados de SP, Rio e Brasília passaram a comentar o fato com jornalistas.

A raiva dos condenados, e até de Dilma, em relação a Fux chegou às páginas dos jornais, em forma de notas cifradas em colunas --inclusive da Folha.

Pelo menos seis ministros do STF já ouviram falar do assunto. E comentaram com terceiros.

Fux passou a ficar incomodado. Conversou com José Sarney, presidente do Senado. "Sei que a Dilma está chateada comigo, mas eu não prometi nada." Ele confirma.

Na posse de Joaquim Barbosa, pouco antes de tocar guitarra, abordou o ex-deputado Sigmaringa Seixas, amigo pessoal de Lula. Cobrou dele o fato de estarem "espalhando" que prometera absolver os mensaleiros.

Ao perceber que a Folha presenciava a cena, puxou a repórter para um canto. "Querem me sacanear. O pau vai cantar!", disse. Questionado se daria declarações oficiais, não respondeu.

Dias depois, um emissário de Fux procurou a Folha para agendar uma entrevista.

RAIO X - LUIZ FUX, 59

Origem
Rio de Janeiro (RJ)

Família
Casado com Eliane Fux, tem dois filhos: Rodrigo e Marianna, ambos advogados

Formação
Bacharel em direito pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Concluiu doutorado em processo civil, também pela Uerj

Carreira
Atuou por 18 anos no Ministério Público do Rio. Foi juiz em para Niterói (RJ). Passou a desembargador do TJ-RJ em 1997 e, em 2001, foi nomeado pelo então presidente FHC para o STJ. Está no Supremo desde 2011, indicado por Dilma

(http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/luiz-fux-a-vaidade-engoliu-o-esperto). 

Paraguai. A destituição de Lugo vista do palácio (Natália Viana)

A destituição de Lugo, vista do palácio

Paraguai

02.12.2012 08:58

A destituição de Lugo, vista do palácio

Por Natalia Viana

Há cinco meses, no dia 22 de junho de 2012,  tinha início, formalmente, o processo de impeachment contra Fernando Lugo, presidente eleito 4 anos antes no Paraguai. A Câmara dos Deputados fez a acusação formal, declarando que o ex-bispo estava desempenhando mal as suas funções. O libelo acusatório, no entanto, não continha nenhuma prova concreta, limitando-se a afirmar que as causas mencionadas “são de pública notoriedade, motivo pelo qual não necessitam ser provadas” (clique aqui para saber mais). Eram 18 horas do dia 21 de junho. A defesa teria 17 horas para elaborar seus argumentos e duas horas para defendê-los diante do Senado, que serviria como juiz no dia seguinte.

Manifestação popular de apoio a Fernando Lugo. Foto: ABC/ Midiadigital/ Reproducao

A notícia do juízo político – a versão paraguaia do impeachment – foi oficializada naquela noite e timidamente alguns grupos começaram a chegar à Plaza Independencia, no centro de Assunção, que fica diante do Congresso. Aos poucos a aglomeração, foi tomando corpo; na manhã seguinte, antes do meio-dia, quando a defesa teria início, já reunia dez mil pessoas.

“Nós nos auto-convocamamos”, lembra Katia Maria Guggiari, uma jovem baixinha, de cabelos longos como a tradição política de sua família. Neta de um dos últimos presidentes liberais a governar o Paraguai, José Patricio Guggiari Corniglioni (1928-1932), Katia, contrariando boa parte da tradicionalíssima família – com quem rompeu relações – foi para a praça munida dos conselhos de um primo que havia vivido sob a ditadura de Stroessner. “O mais importante”, lembra ela, “era ficar longe da entrada do Congresso quando anunciassem o resultado do juízo político, porque a polícia iria reprimir imediatamente”.

O que levou Katia à praça não foi apreço pelo ex-presidente Lugo, por quem ela mantém indisfarçada antipatia. “Eu estava absolutamente ofendida com o que estava acontecendo. Passamos 17 anos de transição. Finalmente havíamos entrado na democracia e eles romperam com tudo em 24 horas”, diz ela. “Isso dói”.

Cinco meses depois, ela ainda guarda viva na lembrança o clima de tristeza daqueles dias. “Gente que não te conhecia vinha te abraçar e dizia ‘tranquilo, não está tudo feito ainda…’”, diz ela, que passou boa parte do tempo enviando torpedos para senadores do partido liberal: ‘meu avô está se revirando na tumba’. Os liberais, segunda maior força política do país, haviam fechado um acordo com seus inimigos de longa data, o conservador partido colorado, para levar adiante a destituição do primeiro presidente de centro-esquerda a chegar ao poder no país. “Depois disso foram muitas horas… Foram muito poucas horas, mas parece que foi uma eternidade”.

Dentro do prédio do Congresso, a Ordem do Dia circulava desde o amanhecer daquela sexta-feira, detalhando os procedimentos do juízo político– e demonstrando que se tratava de um acordo mais que fechado.

O procedimento – veja aqui uma cópia do documento – explicava que às 12 horas haveria uma sessão para escutar a defesa do presidente. Às 14:30 se constituiria um tribunal para decidir a admissão das provas oferecidas pelos dois lados. Às 15:30 haveria uma sessão extraordinária para formular alegações, e às 16:30, a sessão que ditaria a sentença.

Leia mais:  
Fernando Lugo diz que vai se candidatar a presidente do Paraguai    
OEA não chega a consenso sobre punição ao Paraguai    
Eleições no Paraguai não resolverão a crise, diz Lugo

Fernando Lugo, últimas horas no poder. Foto: Rafael Urzúa Urzúa

A Ordem do Dia descrevia até como seria o encerramento da última sessão: “Uma vez comprovados os votos requeridos se procederá a declarar o acusado culpável afastando-o do pleno direito de seu cargo”.

Nas 17 horas que teve para tentar refrear o juízo político, a equipe de defesa de Lugo impetrou um recurso de pedido de inconstitucionalidade na Corte Suprema de Justiça às 8:24 horas do dia 22 de junho, alegando que o direito de defesa não havia sido respeitado. A resposta chegou na segunda-feira seguinte, quando Federico Franco já comandava o país.

“Como se trata de um procedimento que tecnicamente não é jurisdicional, as garantias próprias do processo judicial, embora possam ser aplicáveis, não o são de maneira absoluta, mas parcial, com o objetivo de garantir o devido processo e o direito de defesa do acusado”, deliberou  a Suprema Corte. E termina por  indeferir, sem mais trâmites, o recurso de inconstitucionlidade.  Veja aqui o documento.

Outro recurso, pedindo a anulação do impeachment, no qual foi anexada a Ordem do Dia que determinava a condenação do réu, também foi negado meses depois. O principal argumento da Corte Suprema é que o impeachment, por se tratar de um procedimento político, não tem a obrigação de seguir as normas de um julgamento comum – como o direito à ampla defesa.

Lugo, no Palácio; o voto no Congresso; o povo na praça

A manhã começou com uma frenética movimentação na residência presidencial, onde Fernando Lugo viveria por mais algumas horas. Desde às 4 da manhã já se reuniam ministros, secretários e amigos próximos do ex-bispo. Decidiu-se que ele deveria ir ao Congresso para enfrentar as acusações. Depois voltaram atrás. No final, a comitiva seguiu para o Palácio do Governo, onde esperariam pelo resultado da missão de chanceleres dos países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que chegara ao país na noite anterior, vindos da conferência Rio + 20, depois de ligações pessoais de Lugo para Dilma Rousseff e José Mujica, presidente do Uruguai, pedindo ajuda.

Do interior chegavam, ainda, algumas lideranças camponesas que vinham dar seu apoio a Lugo. “Aí não tinha mais nada de trabalho institucional. Estávamos ajudando a arrumar as coisas para receber esses líderes que vinham do interior”, lembra José Tomás Sanchez, ex-ministro da Função Pública. A vinda dos líderes sociais, embora a conta-gotas, assustava o Congresso e foi tema do acalorado debate, na noite anterior, apresentado pelo canal Telefuturo, entre o advogado de defesa de Lugo, Antonio Ferreiro, e o deputado colorado Oscar Tuma, principal advogado de acusação.

No programa ao vivo, o apresentador perguntou a Tuma se o rápido julgamento se devia ao temor que houvesse manifestantes na rua, o que poderia gerar uma reação violenta – “o que todos nós tememos”. O deputado respondeu que sim. “Temos informações de que há mobilizações pagas, funcionários públicos que foram se manifestar em frente ao Congresso com o único objetivo de desestabilizar esse processo”.

Os rumores circulavam também nas conversas que tomaram a manhã entre os representantes da Unasul e os principais líderes políticos do impeachement. Em reunião com os dirigentes do partido Colorado, os chanceleres ouviram que o governo, “inviável”, tinha que acabar. “E que isso havia que ser feito rápido porque supostamente Lugo havia chamado elementos subversivos e violentos”, segundo relato do minstro do exterior argentino, Hector Timerman, ao jornal Página 12.

As informações de inteligência que chegavam ao palácio do Governo diziam exatamente o oposto: havia um plano para provocar um choque violento na praça da Independência, que aos poucos enchia-se de pessoas. A ameaça remetia ao chamado “Março Paraguaio” em 1999, quando sete manifestantes foram assassinados por franco atiradores quando protestavam contra o governo de Raul Cubas, naquela mesma praça.

Fernando Lugo assiste pela TV à sua destituição. Foto: Rafael Urzúa

“Havia gente infiltrada no meio dos manifestantes, para provocar um banho de sangue”, diz um militar que fazia parte da escolta pessoal de Lugo. Em uma das três entrevistas concedidas à Pública, o presidente deposto confirma: “Nós tínhamos essa informação de inteligência, incusive da polícia, de que queriam repetir o cenário do Março paraguaio de 99, e o mesmo cenário de Curuguaty. Assim o último responsável seria o Executivo, dando consistência ao argumento da destituição”.

Algumas rádios populares haviam montado equipamento de som no meio da multidão com faixas de protesto e cartazes com os números dos celulares dos senadores e deputados – a ordem era mandar mensagens, com nome e sobrenome, pedindo que “votem consciente e respeitem a democracia”. As rádios transmitiam, alternadamente, a música-símbolo do nacionalismo paraguaio, a polca “Pátria Querida” e o julgamento no Congresso. “A praça estava cercada por baias de metal” lembra Katia Maria. “Quando cheguei, policiais que estavam em volta da praça revistaram a minha mochila. Estava tudo controlado”. Pendia fresca, sobre os manifestantes da praça, a dolorosa lembrança do Março Paraguaio.

À mesma hora os chanceleres se reuniam com as lideranças do partido liberal. Segundo Timerman, sua principal preocupação era com a falta de tempo hábil para a defesa. Ouviram em resposta que deveriam ir embora do país. “Senhor, são 11 horas da manhã. Às 12 começa o juízo político. Há algo que vocês podem me dizer para ajudá-los a que essa situação não se agrave?”, perguntou Timerman. “Não”, ouviu em resposta. “A Constituição estabelece formas de fazer o juízo político, e não prazos”.

“Foram mal tratados”, resume uma fonte do Itamaraty. “Afinal, era uma missão de ministros do exterior, que foram até o Paraguai… E eles (os congressistas) falando que estavam fazendo tudo de acordo com a lei, que não precisavam provar nada…?”

Não apenas isso: naquela mesma manhã, Franco tomara a iniciativa de ligar para o embaixador brasileiro, na embaixada de Assunção, para conversar sobre o juízo político “em tom confiante”, segundo uma fonte do Itamaraty.

A ligação foi interpretada pelos governos vizinhos como prova da condenação antecipada a Lugo. “Franco chamou o embaixador do Brasil em Assunção para lhe dizer que nessa mesma tarde iria assumir como presidente. No Parlamento, ainda não havia se consubstanciado a acusação no Senado”, contaria mais tarde o presidente Uruguaio José Mujica a respeito do telefonema.

Depois da fria recepção dos líderes de ambos os partidos, Timerman e o ministro brasileiro Antônio Patriota se reuniram, finalmente, com Federico Franco. Como nas outras conversas, os chanceleres alertaram que o Paraguai ficaria isolado se o impeachment fosse levado a cargo, sendo suspenso de organismos regionais como Unasul e Mercosul. O argentino perguntou se Franco considerava justo o procedimento. “No Paraguai um vice-presidente tem três tarefas: presenciar a reunião de gabinete, atuar como nexo com o Congresso e assumir em caso de doença, morte e destituição do presidente. Vou cumprir com a Constituição paraguaia”, respondeu o vice.

“Duas horas para preparar um juízo político te parece tempo suficiente?” retrucou o argentino. “Somente Deus sabe o tempo que lhe dei”, retrucou.

A conversa com Franco também se encerrou sob a sombra de uma ameaça iminente de violência. Timerman prossegue: “Perguntei se caso convencêssemos Lugo a pedir licença, eles lhe dariam seis meses para preparar a defesa. Foi aí que ele disse uma frase que já havíamos escutado de outros digirentes: ‘Este governo é inviável. Aqui, a violência começa amanhã’”.

A última reunião

De volta ao palácio, no início da tarde, o entra-e-sai era constante e o clima, de incredulidade. No dia anterior, Fernando Lugo já havia comunicado à nação que se submeteria ao impeachment. Domingos Laino, histórico membro do partido liberal, lembra que tentou arquitetar uma reação mais forte ao que chama de golpe armado pelo seu próprio partido. “Não aceite o que estão fazendo. Isso é inconstitucional! Que eles te arrastem para fora do palácio”, lembra de ter dito. “Eu não sou Allende”, respondeu o presidente.

Muitos defendiam a resistência, incusive alguns setores do exército paraguaio. Pouco antes das duas da tarde, Lugo, ainda presidente, convocou os chefes militares. Reuniram-se brevemente, o comandante do Exército, Adalberto Garcete; o comandante da Armada, Almirante Benitez Frommer; da Força Aérea, Miguel Christ Jacobs; e o chefe do gabinete militar da presidência, general Ángel Alcibiades Vallovera.

Discutiram a possibilidade de publicar um comunicado das forças armadas declarando lealdade ao comandante-em-chefe, o presidente. Depois de uma rápida discussão, a proposta foi abandonada. “Lugo falou desde o início que não ia resistir” contou à Pública o general Adalberto Garcete. No final da reunião, segundo fontes militares, o presidente decretou: “Eu sou um mártir da história”.

Os três comandantes permaneceram no palácio, aguardando a ordem de retirada – que demorou a ser dada. Enqunto estavam ali, foram procurados pelo embaixador da Venezuela, Nicolas Maduro. O encontro, que não durou mais que alguns minutos, rendeu uma investigação do Ministério Público a respeito de uma suposta tentativa do venezuelano de incitar um golpe militar, nos primeiros dias do novo governo. Com grande estardalhaço, a imprensa nacional e internacional acusou Maduro de sugerir uma sublevação militar.

Interrogados pela Fiscalía, órgão investigador do Paraguai, os comandantes do Exército e da Armada negaram; Miguel Christ Jacobs, então comandante da Força Aérea, confirmou a história. Dois meses depois, foi nomeado Comandante das Forças Armadas. Os outros dois aguardam pacientemente em suas casas: foram transferidos para a reserva pouco depois de seus depoimentos.

A possibilidade de uma reação, fosse política ou militar, foi também tema da última reunião do gabinete de Lugo, naquela tarde. Estavam todos os ministros, incluindo os liberais, os assessores jurídicos e secretários.

Segundo relatos, Lugo levantou as possibilidades que se apresentavam, ouvindo muito, no seu estilo hesitante que lhe rendera tantas críticas durante todo o governo. Lembrou que não haveria respaldo internacional a uma resistência armada. Uma vez tomado posse o novo governo, seria fácil desmobilizar setores do Exército, que teriam que se submeter ao novo comandante-em-chefe, Frederico Franco. Abatido, Lugo resignava-se. “Pela minha formação, acadêmica, espiritual sou contra todo tipo de violência. A historia política do Paraguai sempre foi violenta”, lembra ele, na terceira entrevista à Pública, dois meses depois daquela tarde. “Creio que passarei à historia como alguém que exerceu uma presidência dentro do marco pacífico, em todos os sentido, e que não incitamos nenhum tipo de violência, viesse de onde viesse”.

Outra opção seria renunciar – houve um pedido oficial da Igreja, através da Conferencia Episcopal Paraguaya, para que Lugo o fizesse, para “evitar um derramamento de sangue”. O ex-bispo se negou. Dois meses depois a Igreja pediu desculpas. “Por todo tempo, Lugo disse que não queria derramamento de sangue, que tínhamos que entregar o governo com organização”, diz a ex-ministra de Saúde, Esperanza Martinez. “Ele disse que não ia fugir, pedir asilo, que ia ficar no país e resistir por todos os meios possíveis”.

Ao final da reunião, Fernando Lugo assistiu pela televisão à votação do fim do seu governo. Quando chegou a 30 votos, o quórum necessário, manteve o silêncio sepucral. “Tinha cara de pena”, conta o fotógrafo presidencial Rafael Ursúa.

“Vimos a votação pela televisão, e quando terminou a destituição dissemos: ‘Presidente, nos vamos porque não queremos estar quando Franco assumir”, relembra o chanceler Timerman. “A Argentina oferece asilo a qualquer um que solicite”, disse.

Na praça, os manifestantes rodearam a rádio para ouvir a contagem. “As pessoas estavam abraçadas em volta da caixa de som. Contando. Até que chegaram a 30 votos… Aí acredito que começamos a canta Pátria Querida. E chorávamos.”, lembra Kátia Maria.

Em poucos minutos começaram a estourar gases lacrimogêneos. “Fiquei muito impressionada, porque nunca tinha vivido isso. Uma amiga me agarrou e me puxou, senti o cheiro do gás e comecei a correr”. Na corrida, derrubaram as baias de metal, até chegarem à escadaria diante da catedral de Assunção. Ali se reuniu grande parte dos manifestantes durante as horas da noite.

As portas da catedral estavam fechadas.

Ao cair da noite, os assistentes de Lugo começaram calmamente a retirar os seus pertences do palácio. Muitos ministros já haviam partido. O ex-presidente gravara, pouco antes, um comunicado oficial no qual negava a legitimidade do juízo politico, mas deixando claro que o acataria. Federico Franco tomou posse pouco depois.

Federico Franco, em cerimônia de posse do seu gabinete, no dia 25 de junho. Foto: Agência Brasil

“Ver ali os ajudantes do presidente tirando as coisas, as despedidas, ver o presidente dando adeus pro pessoal do palácio, os assessores de segurança… Fumar um último cigarro aí na varanda, olhando para o Rio Paraguai… E ver, pela sala, o presidente vendo o fim pela televisão… Foi muito triste”, relembra o ex-ministro da Função Pública, José Tomas Sanchez.

Na praça, a multidão se dissipava. Dois meses depois, em entrevista à Pública, a voz o chefe do gabinete da presidência, Lopes Perito, tido como homem forte de Lugo, ainda fraquejava com a lembrança. “As pessoas esperavam que o presidente não aceitasse… E depois veio a desilusão qundo dissemos a essas pessoas ali na praça, vocês têm que se retirar porque o presidente vai entregar o governo”, diz.

“Eu me senti muito mal. Parecia tudo muito absurdo, que se perdesse o governo desta maneira tão miserável. Senti que falhamos com as pessoas”.

Às seis da tarde, relembra Timerman, os chanceleres saíram em direção ao aeroporto. “Nos abraçamos e fomos embora. Havia pouca gente na rua”.

O novo governo 

Federico Franco tem governado sob grandes dificuldades, entre uma economia estagnada, o contínuo isolamento internacional sofrido pelo Paraguai – o país foi suspenso da Unasul e do Mercosul semanas depois do impeachment – e escândalos de corrupção – há denúncias que sua renda pessoal aumentou 7 vezes enquanto era vice. Nas pesquisas de opinião, o governo Franco perde feio em popularidade para Lugo e a desconfiança no liberal chega a 55%. Mesmo assim, seu governo está longe da letargia. Em poucos meses, deu uma guinada radical nas políticas de governo, varrendo do mapa os principais pontos incômodos da administração Lugo.

Um exemplo é a luz verde que foi dada às negociações com a gigante canadense de alumínio Rio Tinto Alcán para a exploração, permitidas por um decreto promulgado no começo de julho e elaborado pelos ministérios da Fazenda e Indústria e Comércio. Segundo Esperanza Martinez, ex-ministra da Saúde, o forte lobby da Rio Tinto dividia o governo Lugo, por enfrentar forte resistência dos setores progressistas: para eles, significava ceder o uso de “quase uma turbina e meia de Itaipu” para a empresa privada.

No começo de agosto, o novo Ministério da Saúde acelerou o processo de aprovção do milho transgênico VT3PRO, da empresa Monsanto, que aguardava na fila da Senave, o Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal e Sementes, comandada no governo de Lugo pelo engenheiro agrônomo Miguel Lovera, ligado aos movimentos camponeses – hoje é chefiada por um empresário do ramo de agroquímicos, Jaime Ayala, presidente da companhia Pacific Agrosciences.

Durante a gestão de Lovera, barrou-se qualquer nova liberação de espécies transgênicas – a soja já estava liberada. O ex-ministro justifica: “A única coisa que apresentavam eram os testes de campo de eficácia agronômica. Não haviam sido feitos testes locais sobre o potencial alergênico, tóxico e de contaminação. Eram apenas pesquisas fornecidas pelas empresas”. Em agosto, Federico Franco assinou um decreto que diminuiu as exigências de estudos ambientais prévios para liberar transgênicos e outro permitindo a importação de sementes transgênicas do Brasil e da Argentina.

Além disso, em 30 de agosto, a nova direção da SENAVE revocou a resolução 1160, que ditava normas para a aplicação de agrotóxicos, estabelecendo a necessidade de autorização para a realização de fumigações aéreas e terrestres e de avisar aos vizinhos com 24 horas de antecedência, indicando produtos a serem utilizados e grau de toxicidade.A nova direção também extinguiu um secretaria de participação cidadã, que tinha equipes de campo para dar assistência aos pequenos produtores, intermediar conflitos de terra e servir como um canal direto com o governo.

Foram, no total, 120 funcionários demitidos da SENAVE, segundo denúncia apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em outubro (leia aqui). Além da Senave, uma coalizão de organizações de direitos humanos denunciaram demissões massivas em diversos órgãos do governo, como na parte paraguaia da hidrelétrica de Itaipu, voltadas para funcionários afins com as políticas do governo Lugo. Outros órgãos como o Indert – equivalente ao nosso Incra – e a Secretaria de Ação Social, também fizeram muitas demissões, segundo um levantamento feito pelos próprios trabalhadores (clique aqui para ler).