sexta-feira, 7 de setembro de 2012

O cardeal que passou 15 anos refugiado em uma embaixada (Alex Last)

O cardeal que passou 15 anos refugiado em uma embaixada

Alex Last

Witness, BBC World Service

Atualizado em 7 de setembro, 2012 - 07:21 (Brasília) 10:21 GMT

O cardeal Jozsef Mindszenty | Foto: Getty

Cardeal húngaro foi perseguido por críticas ao governo soviético

O fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, disse que pode permanecer até um ano na embaixada do Equador em Londres, onde está refugiado desde junho.

Mesmo que isso ocorra, Assange estará longe de bater o recorde para casos desse tipo, que pertence ao cardeal húngaro, Jozsef Mindszety.

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Internacional

O religioso passou 15 anos na embaixada dos Estados Unidos em Budapeste, na Hungria, fugindo da perseguição do regime soviético.

O drama teve início durante a chamada Guerra Fria, na madrugada do dia 4 de novembro de 1956. Um levante anticomunista estava sendo articulado, mas Mindszenty, que era o líder da Igreja Católica na Hungria e um notório opositor do regime, recebera informações de que tropas soviéticas haviam chegado à cidade para suprimir o movimento.

O cardeal se viu às voltas com uma escolha difícil: fugir ou ficar e ser preso.

Durante a Segunda Guerra Mundial, Mindszenty já havia sido aprisionado pelas autoridades simpatizantes dos nazistas e se converteu em um crítico mordaz do governo comunista que se instalara na Hungria após a guerra.

Como resultado, ele passou oito anos na prisão, acusado de traição e foi libertado alguns dias antes do 4 de novembro de 1956 por forças contrárias ao governo comunista envolvidas no levante.

Por isso, Mindszenty decidiu fugir.

Abrigo

Não muito longe dali, na embaixada americana, o sargento Gerald Bolick terminava sua ronda matinal quando avistou, olhando pela janela, quatro pessoas que se aproximavam: dois vestiam uniformes do Exército e dois vestiam roupas eclesiásticas pretas.

"Vi que um era o Cardeal Mindszenty", disse Bolick à BBC.

Assange pode ficar até um ano na embaixada do Equador em Londre

"Corri para falar com meu comandante, disse que o cardeal estava a caminho e perguntei o que deveria fazer".

"Cumpra seu dever", respondeu o superior.

"Então, corri pelas escadarias abaixo e abri a porta."

Naquele momento, contou Bolick, a embaixada recebeu uma mensagem codificada de Washington. "Se o cardeal aparecer, dê abrigo a ele - era mais ou menos o conteúdo da mensagem".

Bolick e a pequena equipe de fuzileiros navais responsáveis por proteger a embaixada se viram às voltas com um problema.

"Os soviéticos tinham ocupado a Rádio Magyar. Eles transmitiram uma mensagem dizendo que iam entrar na embaixada e levar o cardeal. E que isso aconteceria durante a noite".

Os fuzileiros se prepararam para o ataque, reunindo todas as armas de que dispunham.

"Não íamos entregá-lo sem uma boa luta", relembra o sargento. "Quem quer que tivera a ideia de tirar o cardeal da embaixada, com certeza era um incompetente".

Após algumas horas de tensão, ficou claro que os soviéticos não iam invadir a embaixada. Mas o levante tinha sido suprimido. Os comunistas, com o apoio da União Soviética, retomaram o poder e milhares de húngaros foram aprisionados.

"O que estou fazendo aqui? Tantas pessoas precisando de ajuda. O que estou fazendo aqui?"

Cardeal Jozsef Mindszenty

Dentro da embaixada, os aposentos do chefe da missão foram alocados ao cardeal. Eram duas salas - uma grande e uma pequena - e um pequeno banheiro. A embaixada era uma mansão de cinco andares situada em uma esquina no centro de Budapeste.

Passeios no pátio

Aos poucos, a vida do cardeal Mindszenty entrou em uma rotina, que incluía passeios diários em um pequeno pátio atrás do prédio. Durante essas caminhadas, os guardas ficavam de prontidão, atentos à possível presença de atiradores. Três lados do pátio eram cercados de prédios que com frequência eram usados pela polícia húngara.

Aquela rotina ainda era a mesma quando, 14 anos mais tarde, o jovem diplomata americano William Shepard assumiu seu posto na embaixada. O cardeal, no entanto, tinha aprendido a falar inglês.

Durante sua primeira caminhada com o cardeal no pátio, Shepard se deu conta de que as forças de segurança não haviam se esquecido do religioso dissidente.

"Saí com ele e várias janelas se abriram. Era noite e havia flashes por toda a parte", contou. "O que está acontecendo?", perguntei.

"Esses são os fotógrafos comunistas - a AVO (polícia secreta)- Eles estão tirando a sua foto. A ideia é que você se sinta intimidado."

Shepard se encontrava regularmente com o cardeal.

"Ele nunca impunha sua presença. Eu olhava e, de vez em quando, lá estava ele no meu escritório. Eu me levantava e perguntava se ele queria conversar um pouco", o diplomata recordou. "Mas na verdade, ele passava a maior parte do tempo no seu escritório. Uma fixação particular que ele tinha era a ideia de escrever suas memórias".

Casos famosos de asilo político em embaixadas

Jozsef Mindszenty - 15 anos. O cardeal católico húngaro ficou na embaixada dos EUA em Budapeste entre 1956 e 1971.
Raul Haya de la Torre - 5 anos. O político peruano procurou asilo na embaixada da Colômbia
Manuel Noriega - dez dias. O ex-presidente do Panamá se refugiou na embaixada do Vaticano após a invasão americana em 1989. Os EUA bombardearam a embaixada com rock altíssimo, 24 horas por dia, até ele sair.
Morgan Tsvangirai - uma semana. O líder da oposição do Zimbábue se refugiou na embaixada da Holanda em Harare em junho de 2008. Um ano mais tarde, assumiu o cardo de primeiro-ministro, dividindo o poder com o presidente Robert Mugabe.

O cardeal ocasionalmente relaxava. "Não sei ao certo se ele tinha uma TV, mas sei que às vezes ele assistia a filmes". Segundo o diplomata, o cardeal havia detestado um filme baseado em sua própria história que assistira.

O clima político foi melhorando aos poucos e muitos dos presos foram libertados. Após debater "o caso da Hungria" durante anos, a ONU aceitou formalmente, em 1963, as credenciais do novo governo húngaro.

No entanto, tirar o cardeal da embaixada continuava sendo um problema. O religioso tinha ficado no centro de um impasse da Guerra Fria que envolvia o governo húngaro, a União Soviética, os Estados Unidos e o Vaticano. Pessoalmente, ele relutava em fazer qualquer acordo enquanto os comunistas permanecessem no poder.

"Do seu ponto de vista, as coisas eram muito rígidas", contou o diplomata. "Não somos livres agora, deveríamos ser - então por que negociar com essas pessoas?" - era a lógica do cardeal, nas palavras de Shepard.

Mas Mindszenty também teria demonstrado, em raras ocasiões, sua frustração. "Lembro que um dia, após uma missa na embaixada, ele disse - a ninguém em particular: 'O que estou fazendo aqui? Tantas pessoas precisando de ajuda. O que estou fazendo aqui?'"

Aceno

Por volta de 1971, os Estados Unidos tentavam melhorar suas relações com a Hungria. Com o apoio dos americanos, um acordo foi feito, apesar de alguma resistência por parte do cardeal: Jozsef Mindszenty deixaria a embaixada no dia 28 de setembro de 1971.

Sua partida seria mantida em segredo, não haveria multidões para assistir à sua saída. A rua em torno da embaixada foi bloqueada e o parque em frente ao prédio estava vazio.

Mas a esposa de Shepard, Lois, havia decidido que alguém precisava ser testemunha daquele momento, os primeiros passos do cardeal fora da embaixada em 15 anos.

Segurança Diplomática

Os locais da Missão são invioláveis. Os Agentes do Estado acreditado não poderão neles penetrar sem o consentimento do Chefe da Missão.

Fonte: Artigo 22, Convenção de Viena de Relações Diplomáticas

"A porta se abriu, e eu consigo ver a cena até hoje. Ele parou ali, com seu suntuoso manto vermelho, e acenou largamente, como que para multidões", diz Lois Shepard.

"Eu estava parada ao lado do meu carro e acenei de volta, sorrindo. Ele sorriu para mim, ele me viu. Entrou no carro, as cortinas pretas foram puxadas nas janelas e ele se foi."

O cardeal voou para Roma, onde publicou as memórias que escrevera durante o período na embaixada. Quando se recusou a se aposentar do posto que ainda ocupava na Hungria, o Vaticano retirou seu título.

Jozsef Mindszenty morreu no exílio, em Viena, em 1975, aos 83 anos.

Dentro do prédio da embaixada americana em Budapeste, uma placa comemora o seu hóspede com a estadia mais longa.

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quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Joaquim Barbosa, o Torquemada do Supremo (Luis Nassif)

Joaquim Barbosa, o Torquemada do Supremo

Enviado por luisnassif, qui, 06/09/2012 - 18:11

Autor:

Luis Nassif

Joaquim Barbosa, relator do mensalão:

“Não sou de dar satisfações, até porque acho que o Supremo não tem de dar satisfação alguma. Mas esse processo foi feito com total transparência. Os atos que pratiquei nesse processo poderia classificar até de muito generosos”.

Levará tempo para que o Supremo apague da memória geral a imagem dele próprio, projetada pelo anjo vingador, Joaquim Barbosa. Tenho para mim que a história registrará sua participação como o Torquemada, o condenador implacável, o justiceiro sem nenhuma sensibilidade para com pessoas que estavam sendo julgadas. O homem que aboletou-se no cargo e, a partir daí, passou a valer-se dele como revanche da vida. Um vingador a quem o sofrimento, as humilhações pelas quais passou no início de vida, tornaram-no mesquinho, ao invés de um vencedor generoso.

Não me refiro à condenação de Katia Rabello e outros dirigentes do Banco Rural, justamente condenados com base em sua participação objetiva nas tramoias. Mas na maneira como Barbosa quis a todo custo executar a vice-presidente Ayanna Tenório

Ela foi absolvida por 9 votos a 1 por uma corte implacável. Nove Ministros, dos quais 7 com propensão a condenar, que nada viram que pudesse comprometer a executiva. O único voto pela condenação foi de Joaquim Barbosa.

A sanha pde afirmação política do STF e do Procurador Geral da República, até então, não tinha poupado ninguém. Colocaram quase 40 pessoas no mesmo pacote e passaram a se lixar para as culpas objetivas de cada um. Em uma guerra por espaço político, entre o STF, a PGR e o PT, sobraram balas perdidas, matando quem estivesse no caminho, mesmo que não fizesse parte da disputa.

Ayanna foi o primeiro sinal de que não haveria execução sumário de todos os envolvidos pela sanha do Procurador Geral. Não foi outro o motivo que levou meu colega Jânio de Freitas a escrever, em sua coluna de hoje, que finalmente o STF tinha descoberto que existiam pessoas, seres humanos sendo julgados.

Dentre todos, nenhum magistrado foi tão insensível quanto Joaquim Barbosa. Arrogante até a medula, atropelando princípios de direitos individuais, chegou a interromper colegas que defendiam a inocência da executiva, para alardear que ela estava recorrendo a malandragens para se safar.

Um paradoxo: o grande homem, enquanto lutava para vencer preconceitos e dificuldades produzidas pela vida; uma figura mesquinha, quando chegou ao topo.

Marco Aurélio Mello, ministro do STF:

“Antes ter um culpado solto do que um inocente preso".

Do Portal Luis Nassif: (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/joaquim-barbosa-o-torquemada-do-supremo?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter). Acesso em: 06/set/2012.

Quem foi Torquemada? clique aqui: (http://pt.wikipedia.org/wiki/Tom%C3%A1s_de_Torquemada). Acesso em06/set/2012.

domingo, 2 de setembro de 2012

Proposta brasileira tenta destravar impasse no Conselho de Segurança da ONU (ex-chanceler australiano Gareth Evans, entrevista)

Proposta brasileira tenta destravar impasse no Conselho de Segurança - Internacional - Notícia - VEJA.com

Síria

Proposta brasileira tenta destravar impasse no Conselho de Segurança

Um dos fundadores do princípio da "Responsabilidade de Proteger", ex-chanceler australiano Gareth Evans afirma que o Brasil deveria se mostrar "disposto a liderar o processo"

Luís Bulcão, do Rio de Janeiro

Gareth Evans (Koichi Kamoshida/Getty Images)

Genocídio, limpeza étnica, atos contra a humanidade e crimes de guerra são expressões que remetem ao episódio mais terrível da história. Quase 70 anos após aproximadamente 6 milhões de judeus terem sido sistematicamente perseguidos e assassinados pelo nazismo, a humanidade ainda não está unida em torno dos mecanismos para combater crimes desse tipo. O exemplo mais recente está na Síria. Paralisado diante de um impasse entre dois grupos de membros permanentes – um formado por Rússia e China, o outro por Estados Unidos, Reino Unido e França – o Conselho de Segurança das Nações Unidas se mostrou inoperante para lidar com a crescente violência exercida pelo regime do ditador Bashar al-Assad contra sua própria população. A situação evoluiu para uma guerra civil. Ditadores como Assad se apoiam na inviolabilidade da soberania de seus países para massacrar seus opositores, quando se sentem ameaçados, penalizando a população.

Em resposta a tragédias recentes, como os genocídios de Ruanda (1994) e o massacre de Srebrenica (1995), as Nações Unidas adotaram, na Cúpula Mundial de 2005, o princípio de Responsabilidade de Proteger, segundo o qual a comunidade internacional admite a possibilidade de romper com a soberania de um país, caso seu governo falhe em proteger a própria população contra esses quatro crimes, previstos pelo Tribunal Penal Internacional. Utilizada para justificar a operação na Líbia, em 2011, que resultou na queda do regime de Muamar Kadafi, a Responsabilidade de Proteger passou a ser vista com desconfiança por países que temem abrir um precedente de intervenções arbitrárias. Entre os críticos figuram China, Rússia, Índia e Brasil. Logo após a Assembleia Geral da ONU, em 2011, quando a presidente Dilma Rousseff proferiu um discurso de crítica indireta à forma como a ação na Líbia foi conduzida, a diplomacia brasileira fez circular um documento sugerindo mudança nesse princípio, que passaria a ser de Responsabilidade “ao Proteger". A alteração de detalhe na expressão invocava uma mudança de foco. Segundo a proposta brasileira, a comunidade internacional teria que respeitar uma série de regras ao aplicar o princípio para se certificar de que os mandatos do Conselho de Segurança fiquem limitados apenas à proteção da população civil, sem dar vazão a intervenções com a intenção de alterar regimes. Recebida como uma tentativa de retroceder na questão, a iniciativa do Brasil foi alvo de intensas críticas por países como Estados Unidos, França e Reino Unido. No entanto, diante do impasse da Síria, a proposta tem ganhado força e uma nova abordagem brasileira é esperada para o próximo encontro da Assembleia Geral da ONU, que ocorre em setembro.

Um dos fundadores do princípio de "Responsabilidade de Proteger", o ex-chanceler australiano e professor honorário da Universidade Nacional da Austrália Gareth Evans, passou a apoiar um aprofundamento da proposta. Na semana passada, Evans esteve no Rio de Janeiro para participar de encontros com o ministro das relações exteriores Antônio Patriota e de um debate na Fundação Getúlio Vargas. Em entrevista ao site de VEJA, Evans afirma acreditar que o futuro da proposta brasileira para o Conselho de Segurança. Para ele, o Brasil deveria se mostrar mais "disposto a liderar o processo", que, segundo o diplomata, tem a capacidade de destravar o impasse no Conselho de Segurança. "Internacionalmente, o Brasil não tem nada a perder e sim muito a ganhar", afirma.

Por que países como China e Rússia não se sentem confiantes para aderir ao conceito de Responsabilidade de Proteger, evitando crimes contra a humanidade e ‘limpeza étnica’?
Eles sempre foram precavidos ao aderir a qualquer princípio que afirme que o mundo tem interesse legítimo sobre o que acontece além das fronteiras soberanas. Os chineses são particularmente sensíveis em relação ao Tibet e a Taiwan. A Rússia é sensível em relação ao norte do Cáucaso (onde ficam Geórgia e Chechênia). Mesmo assim, aderiram ao princípio geral de Responsabilidade de Proteger, justamente porque não queriam ficar expostas, em isolamento, por serem contrárias a uma ideia compartilhada mundialmente, sobre uma causa humanitária comum. Nós precisamos agir de forma mais efetiva contra as atrocidades em comparação ao que fizemos no passado. O problema é que diante de uma crise surgem as desculpas. E acho que estamos falando mais em desculpas do que em explicações aqui. Ambos (Rússia e China) tendem a se apoiar nessas desculpas.

O senhor aponta para a diferença entre a Responsabilidade de Proteger e a simples intervenção humanitária. A preocupação desses países em relação a intervenções tem algo de genuína?
É muito importante que a gente pare de falar em intervenção humanitária. Essa era a expressão utilizada durante os anos 90. O problema é que essa expressão carrega apenas uma dimensão, a da intervenção militar. Ao falarmos em intervenção humanitária estamos dizendo: "Enviem os Marines ou não façam nada". É uma proposição muito dicotômica, que causa profundas divisões. Nos anos 90, em resposta à situação nos Balcãs e em Ruanda, nós tínhamos um bloco de estados fortemente militando pelo direito de intervir e outro bloco extremamente cético em relação a conceder direitos para que as grandes potências saíssem exercendo seus poderes. O debate evoluiu. Agora temos a Responsabilidade de Proteger, que é um conceito muito mais multidimensional, envolvendo esforços para a prevenção de catástrofes, assim como esforços para a reação diante delas. Isso vai além da coerção militar. Envolve sanções direcionadas, embargo a armamentos, tribunais criminais. Isso tudo é parte do conceito de Responsabilidade de Proteger.

Como o senhor avalia, então, o uso da Responsabilidade de Proteger na Líbia? Foi uma resolução baseada nessa doutrina, mas que acabou sendo utilizada para uma intervenção militar.
Com as resoluções do Conselho de Segurança da ONU de fevereiro e março do ano passado, tivemos um exemplo de manual para a prática efetiva da Responsabilidade de Proteger. O primeiro estágio foi uma resolução condenando a violência de Muamar Kadafi contra civis desarmados, invocando o princípio da Responsabilidade de Proteger, aplicando sanções direcionadas, abrindo o caso à Corte Penal Internacional, aplicando embargo de armamento e ameaçando com novas respostas, caso seu comportamento não melhorasse. Três semanas depois, suas ações não apenas deixaram de melhorar, como passaram a nos colocar diante da real possibilidade de um massacre em Benghazi. Kadafi passou a utilizar expressões como "ratos" e "baratas" para classificar os manifestantes. Havia uma terrível semelhança com as expressões utilizadas antes do genocídio em Ruanda, em 1994. O mundo reagiu de forma rápida com uma nova resolução, que não foi contestada.

Houve abstenções (de Brasil, Alemanha, Índia, China e Rússia).
Claro. Houve algumas abstenções. Isso porque as pessoas estavam nervosas. Há sempre tensão quando a questão envolve o uso da força. Mas a solução passou sem vetos e sem votos negativos. A reação inicial do Ocidente foi muito decisiva e efetiva, com uma zona de exclusão aérea, ataques aéreos contra as forças de Kadafi, que estavam se juntando para atacar Benghazi. Se o Conselho de Segurança tivesse respondido dessa forma às crises dos anos 90, 8 mil pessoas estariam hoje vivas em Srebrenica (ex-Iugoslávia) e 800 mil pessoas provavelmente estariam vivas em Ruanda (menção ao genocídio de 1994). Foi uma ação extremamente efetiva. O problema foi que a maneira como as forças da Otan (Organização do Tratado Atlântico Norte) conduziram o decorrer da operação. Deu-se mais peso aos argumentos de que aquela deixou de ser uma operação limitada a proteger civis, e de que passou a ser uma ação direcionada para troca de regime. É a desculpa que Rússia e China estão utilizando para lidar com a Síria. Há uma diferença entre explicações e desculpas. A explicação para os países do fórum IBAS (Brasil, Índia e África do Sul) se devia muito mais pelo desgosto de como as coisas foram conduzidas na Líbia do que a uma eventual falta de preocupação com a situação na Síria ou a qualquer interesse geopolítico. A situação é bem diferente da posição Rússia, isso ficou evidente agora.

Quais foram os erros que deram margem a essa percepção?
Há muitos elementos dessa acusação que foram levantados pelos países do BRICS (Brasil, Rússia, India, China e África do Sul) no Conselho de Segurança. As propostas para cessar fogo que foram ignoradas, os ataques a instalações que não tinham valor estritamente militar, o embargo a armamentos não foi cumprido e houve entrega de armas aos rebeldes, criando ambiente para uma guerra civil. O Ocidente tinha explicações fortes para a maioria desses argumentos. Mas não há muito a dizer sobre o embargo a armamentos, que não foi cumprido, apesar de declaração explícita na resolução do Conselho de Segurança. Mas o Ocidente alega duas coisas em especial. A primeira é que a proteção aos civis tinha que ser mais contundente do que apenas proteger as pessoas em Benghazi. Era preciso proteger os civis que estavam em cidades sob o controle de Kadafi, onde os grupos a serviço do governo iam de casa em casa carregando pessoas às prisões, torturando e assassinando. Como você consegue proteger civis se está limitado a ações aéreas? A segunda é que, sim, o Ocidente deu apoio aos rebeldes no que acabou se tornando uma guerra civil. Mas isso é o que acontece nessas situações. Ou os civis são massacrados, ou eles se juntam aos desertores, recebem armamento de fora e contra-atacam.

Mas não houve aceitação a essas respostas. Não é esse o impasse que chegou na Síria? Essa é a situação na Síria. Ela chegou ao ponto de uma guerra civil. E o que se pode fazer? Não agir porque os valores mudaram? As explicações do Ocidente não foram más. O problema é que essas explicações jamais foram expostas de maneira séria diante do Conselho de Segurança. Os demais membros do Conselho não foram tratados com o respeito que merecem. Não tiveram acesso à informação e não lhes foi dada a oportunidade para debater como o mandato da resolução deveria ser entendido e aplicado. Esse é o ponto chave da proposta do Brasil para a "Responsabilidade ao Proteger". Não é uma objeção ao princípio anterior adotar, tampouco é uma objeção ao último recurso dessa doutrina, que é a intervenção militar, caso ela seja justificada.

No final das contas, não estariam todos os países agora falhando em relação a sua responsabilidade de proteger a população da Síria?
Claramente houve uma enorme falha em proteger a população da Síria. Acho que grande parte da culpa por isso deve cair sobre a Rússia, que desde o começo, cinicamente, apoiou o regime de Assad por interesses próprios. Isso impossibilitou uma operação forte de bloqueio a Assad. Mas a China e, até recentemente, Brasil, Índia e África do Sul se juntaram à Rússia ao negarem apoio às medidas mais duras. Não estou falando em ação militar. Houve uma séria ausência de medidas fortes do Conselho de Segurança desde a metade do ano passado. E a situação na Síria realmente parecia pior do que a situação na Líbia na época em que as resoluções passaram.

O Brasil foi precipitado ao fazer a proposta de aplicação da "Responsabilidade ao Proteger"?
Não acredito que tenha sido precipitado. Foi uma contribuição valiosa e construtiva para o debate. Tanto no discurso da presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral quanto no documento que fez circular logo após. A essência era trazer à tona as críticas que o Brasil abordou, principalmente ao levantar alguns aspectos da proposta original da "Responsabilidade de Proteger" que não têm sido perseguidos. Há dois elementos principais do papel que a mim pareceram estar muito claros. Primeiro, você não joga fora os princípios já conquistados. A proposta brasileira precisa ser tratada como um complemento e como uma contribuição desenvolvida para fazer com que a "Responsabilidade de Proteger" funcione melhor. Em segundo lugar, é preciso haver uma discussão muito séria definindo os critérios e as regras cruciais para o uso da força antes de o Conselho de Segurança conceder um mandato. Deve haver argumentos claros e articulados que deem embasamento para a necessidade do uso da força. A força só deve ser utilizada quando todos os demais recursos não demonstrarem chances de serem suficientes para impedir massacres. Deve ser respeitado o princípio da proporcionalidade, segundo o qual a força utilizada não deve ser superior à necessidade que as circunstâncias demandarem. Também deve se ter certeza que uma ação com uso da força não vai causar mais mal do que bem. A parte da proposta que pede por um processo de monitoramento e revisão constante do mandato também se aplica a esses critérios. São mensagens muito claras e muito fortes. Pessoalmente, acho que é uma contribuição muito construtiva para romper com o impasse do Conselho de Segurança.

Como a comunidade internacional percebeu a proposta brasieira? A reação inicial foi de forte desdém dos Estados Unidos, da França e do Reino Unido. Diziam que era uma atitude típica daqueles que querem atrapalhar e obstruir o processo. Houve muito cinismo e ceticismo em relação aos motivos que levaram o Brasil a tomar essa iniciativa. Indagavam se o Brasil estava realmente querendo ajudar a resolver um problema ou se estava apenas querendo dificultar as negociações. Tive muitas discussões com os diplomatas americanos, britânicos e franceses envolvidos. Mas acho que a diplomacia brasileira obteve algum sucesso em persuadir esses países de que a proposta se trata de um esforço sincero para tirar a situação da paralisia total e que essa proposta deveria ser levada a sério.

O senhor esteve reunido no Rio com o ministro das relações exteriores, Antônio Patriota. Acredita que o Brasil esteja pronto para fazer os ajustes necessários para apresentar uma nova proposta, ou uma proposta complementar, na próxima Assembleia Geral da ONU? É provável que o Brasil vá explicar com maior profundidade sua proposta no discurso a ser proferido. Mas provavelmente não fará circular um novo papel neste momento. Vão esperar para ver quais são as contribuições para o debate. O chanceler Antônio Patriota deixou claro que sua equipe continua em fase de consulta, que o Brasil não quer se precipitar e que está disposto a abrir diálogo e ouvir os argumentos e preocupações que estão sendo expressos.

É o suficiente para se fazer valer? Meu conselho seria que o Brasil se mostrasse um pouco mais disposto a liderar o processo, porque considero uma proposta altamente importante e construtiva. Internacionalmente, o Brasil não tem nada a perder, mas muito a ganhar se continuar a exercer liderança nesse tema. É uma oportunidade para o Brasil. Talvez os demais países do IBAS possam se juntar ao Brasil, pois todos trouxeram representantes de alto nível para as nossas reuniões. Fica claro que o chanceler Antônio Patriota está bastante comprometido em fazer isso dar certo. Ele está bastante comprometido com o princípio de "Responsabilidade de Proteger", assim como a presidente (Dilma Rousseff), que já sofreu pessoalmente nas mãos de um regime militar autoritário com pouca consideração sobre sua população.

Quais são as chances de essa proposta se tornar efetivamente em uma contribuição que ajude a terminar com o impasse no Conselho de Segurança? São muito grandes as chances de que a evolução dessa proposta nos traga de volta ao consenso. Mas certamente vai levar tempo. E certamente levará mais tempo do que o necessário para contribuir com a solução da crise na Síria, que já evoluiu para uma guerra civil terrível. Mas será uma proposta importante para que um dia tenhamos a garantia de que não ficaremos novamente inertes diante desse tipo de acontecimento. Quando uma nova ameaça dessa natureza ocorrer — e tenho certeza de que elas voltarão a ocorrer — essa será uma maneira muito bem sucedida de acabar com o impasse.

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Supremo Tribunal Federal ou Tribunal de Exceção? (Paulo Moreira Leite)

Supremo Tribunal Federal ou Tribunal de Exceção?

Enviado por luisnassif, dom, 02/09/2012 - 07:45

Por José Luiz Ressurreição dos Santos

Segundas impressões do mensalão

Da Época, Por Paulo Moreira Leite

Leio e ouço que a decisão da primeira fase do STF mostra que os tempos estão mudando e que a votação de 9 a 2 contra os réus indica uma opção contra a impunidade.

Confesso que sempre gostei de Bob Dylan e sou daqueles que acreditam e torcem por mudanças. Mas não sei se é isso o que estamos assistindo. Mudança, no Brasil, é conseguir o básico. No caso da Justiça, garantir direitos iguais para todos, qualquer que seja sua cor, credo, condição social ou opinião política. Será que é isso que estamos vendo?

Estrelado pelo mesmo esquema, com personagens iguais e outros, equivalentes, o mensalão mineiro segue quieto lá nas Alterosas.

O tratamento desigual para situações iguais é constrangedor. Ao dar uma entrevista a Monica Bergamo, o relator Joaquim Barbosa lembrou que a imprensa nunca deu a mesma importância ao mensalão mineiro. Ele até disse que, quando tocava no assunto, os repórteres reagiam com um “sorriso amarelo.”

Eu acho bom quando um ministro do Supremo se refere ao tratamento desigual que parte da mídia dispensou aos dois mensalões. Mostra que isso não é “coisa de mensaleiro petista ” não é mesmo?

Mas há outro aspecto. O fato da imprensa dar um tratamento desigual é um dado da política brasileira e, no fim das contas, diz respeito a um jornal e seus leitores. Como leitor, eu posso até achar que a imprensa deve tratar todos da mesma maneira, deve procurar ser isenta mas a liberdade de expressão garante que todo jornal e todo jornalista tenha suas preferencias, suas prioridades e opções. Salvo patologias criminosas, todos têm o direito o direito de exercitá-las.

A visão que você lê neste blogue é diferente daquela que vai encontrar em outros lugares. É bom que seja assim.

A justiça não. Esta deve ser tão isenta que a querem cega. E aí, data vênia, quem sorri amarelo, neste caso, é quem desmembrou o mensalão (do PSDB) mineiro e unificou o mensalão petista.

Porque estamos falando de um tratamento desigual para situações idênticas, no mesmo país, no mesmo sistema, no mesmo tribunal. O direito de uns foi reconhecido. O de outros, não. Às vezes, chegou-se a uma situação surrealista.

Nos dois casos, o “núcleo operacional”, para usar a definição do procurador geral, é o mesmo. Marcos Valério, Cristiano Paz e os outros. O Banco Rural também. As técnicas de arrecadação e distribuição de recursos eram as mesmas. Só mudou o núcleo político. Então, me desculpem, o problema está na política. Sim.

Por causa do desmembramento, podemos ter sentenças diferentes para o mesmo caso. “Dois pesos, dois mensalões,” já escreveu Jânio de Freitas.

Se o mensalão petista tivesse sido desmembrado, o deputado João Paulo e outros dois parlamentares acusados até poderiam ser julgados em Brasília, como o deputado Eduardo Azeredo será, quando seu dia chegar. (O mensalão mineiro é mais antigo mas anda mais devagar, também. Ainda estão colhendo depoimentos, ouvindo testemunhas…) Ainda assim, teremos outros prazos e, muito possivelmente outras penas.

Mas em caso de desmembramento, José Dirceu e José Genoíno, para ficar nos nomes mais ilustres e simbólicos, teriam sido reencaminhados para a Justiça comum, com direito a várias etapas de julgamento antes da condenação. O Ibope seria menor. E não estou falando só da repercussão nas eleições municipais de 2012. Por favor: a questão não se resume ao novo candidato do PT a prefeitura de Osasco.

Nós sabemos que o troféu principal do julgamento é Dirceu. O número 2, Genoíno. É por isso que o caso se encontra no STF. Ali tem mais holofotes.

No início do julgamento, Gilmar Mendes chegou a sugerir que as chances dos réus serem absolvidos eram maiores num julgamento desmembrado do que num processo unificado. Concordo.

Mas se isso é verdade, por que mesmo se deu um tratamento diferenciado? Não é preciso sofisticar mais o raciocínio. Como perguntou Eduardo Kossmann, advogado. Considerando que a Constituição diz que todos são iguais perante a lei “como explicar para meu filho de cinco anos?”

Uma sentença do Supremo é um acontecimento duradouro. Repercute hoje, amanhã, no ano que vem e daqui a uma década. Destrói uma vida, aniquila uma reputação.

Como disse Pedro Abramoway, que passou os dois mandatos de Lula em posições importantes no área jurídica, o mensalão propriamente não foi julgado. Aquela denúncia, de compra de consciências, que é o centro da acusação do procurador Roberto Gurgel, ficou para mais tarde.

As provas de que os parlamentares colocavam dinheiro no bolso para mudar seu voto não apareceram até agora.

Isso apareceu quando o deputado Ronnie Von Santiago (olha só, mais um roqueiro no debate) confessou que tinha recebido R$ 200 mil para votar a favor da reeleição de Fernando Henrique Cardoso, há quase 20 anos. Ali foi suborno, foi propina, foi compra de votos. Pelo menos ele disse isso. Os mais de 300 ouvidos no mensalão sempre negaram. Todos.

Até Roberto Jefferson mudou o depoimento na hora em que era para valer.

Mas o caso de Ronnie Von não gerou um processo tão grande. Nada aconteceu com seu núcleo politico, vamos combinar.

E é isso que mostra que tudo pode estar mudando para que nada mude.

O deputado João Paulo Cunha foi condenado a 6 anos de prisão em função de uma prova que pode ser discutida. A de que recebeu uma propina de R$ 50 000 para aprovar um contrato de R$ 10 milhões com as empresas de Marcos Valério. Você pode até dizer que é tudo “parte do mesmo esquema” e dar aquele sorriso malicioso de quem acha todos os argumentos contrários apenas ingênuos ou cúmplices mas vamos combinar que há um pressuposto nessa visão.

O pressuposto é de que não houve nem podia haver outro tipo de pagamento nesta operação. Não podia ser dinheiro de campanha, nem recurso de caixa 2. O problema é que as campanhas costumam ser feitas com caixa 2, que devem ser apurado, investigado e punido. Mas são outro crime.

Caixa 2 não é uma “tese” da defesa. Pode ser “tese” artificial ou pode ser uma “tese” com base na realidade. Mas a sonegação existe, está aí, pode ser demonstrada em vários momentos da vida brasileira, inclusive em campanhas eleitorais. Existem empresas criadas especialmente para ajudar os interessados nesse tipo de coisa.

Acho positivo o esforço de questionar e desvendar o que está por trás das coisas. Mas não sei se neste caso tudo ficou tão demonstrado como se gostaria.

Por exemplo. Os milhões de dólares que Paulo Maluf mandou para o exterior foram comprovados. Funcionários das empreiteiras explicaram, detalhadamente, como o esquema funcionava, como se fabricavam notas frias e como se fazia o desvio dos recursos públicos. No entanto, Maluf hoje em dia não pode viajar por causa de um mandado da Interpol. Mas não cumpre pena de prisão. Foi preso quando havia o risco de fugir.

Outro exemplo. As agências de Marcos Valério foram acusadas de embolsar um dinheiro a que não teriam direito nos contratos com o Visanet, o chamado bônus por volume. O problema é que essa prática é muito frequente no mercado publicitário e, em 2008, foi regulamentada em lei no Congresso. O que não era proibido nem permitido foi legalizado. Mas ontem, o ministro Ayres Britto, presidente do STF, disse que a aprovação dessa lei foi uma manobra para beneficiar os acusados do mensalão. É muito possível. Mas eu acho que um ministro do Supremo não deveria fazer uma acusação gravíssima contra uma decisão de outro poder. Ou pode?

Do Portal Luis Nassif: (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/supremo-tribunal-federal-ou-tribunal-de-excecao?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter). Acesso em: 02/set/2012.

sábado, 1 de setembro de 2012

Passo Estratégico (Wladimir Pomar)

Artigo: Passo Estratégico, por Wladimir Pomar

O governo Dilma, finalmente, deu um passo estratégico ao lançar um programa de investimentos para reimplantar a rede ferroviária, chegando a 10 mil km, ampliar a rede rodoviária em mais 7,5 mil km, e criar a EPL – Empresa de Planejamento e Logística.

Esse programa, assim como os demais que serão anunciados, são sinais de que o governo se deu conta de que os atuais problemas conjunturais de nossa economia só podem ser resolvidos com mudanças estruturais, sob o comando do Estado.

A rigor, o governo está recuperando parte da experiência histórica brasileira, que teve em grupos de trabalho, grupos executivos e empresas estatais de planejamento e execução, os principais instrumentos de implantação das políticas de desenvolvimento industrial, nas quais a infraestrutura foi parte essencial. Por outro lado, é preciso também considerar a experiência histórica e evitar alguns dos erros e barbaridades cometidos anteriormente, um dos quais foi acreditar que o empresariado brasileiro seria capaz de se mobilizar amplamente para realizar tal desenvolvimento.

Na época Vargas, o empresariado que existia teve que ser subsidiado o tempo todo, nem sempre obtendo o resultado esperado, principalmente quando o retorno do investimento era de longo prazo. O que obrigou o governo a constituir empresas estatais para assumir a construção e operação desses empreendimentos. Na época JK, ocorreu algo idêntico, mas numa conjuntura internacional em que já havia excedentes de capitais nos países avançados. Assim, para superar o pequeno empreendedorismo do empresariado brasileiro, JK realizou o desenvolvimento industrial principalmente tendo por base os capitais privados estrangeiros e, meio a contragosto, os capitais estatais nacionais.

Algo idêntico ocorreu no período da ditadura militar, quando esta teve que criar inúmeras estatais para dar conta dos investimentos em infraestrutura. Em todos esses períodos históricos, o grande empresariado privado brasileiro cresceu na marola dos capitais estatais e dos capitais estrangeiros, enquanto sufocava os pequenos e médios empresários e passou, rapidamente, a imitar o sistema de monopólio das multinacionais estrangeiras. Esse mesmo grande empresariado se rebelou contra as estatais e contra o apoio dos governos ditatoriais a elas, a partir de 1974, mas não deu um pio sequer contra a destruição e o esgarçamento de grande parte do parque produtivo do Brasil, promovido pelos governos neoliberais dos anos 1990. Para ele, pouco importou a intensificação da oligopolização e da desnacionalização da economia brasileira.

Por outro lado, a maior parte dos grandes empresários brasileiros não tem vontade empresarial, nem financeira, para tocar as obras do PAC, nem para realizar os empreendimentos previstos nos programas estratégicos que a presidenta Dilma começou a anunciar, mesmo que o BNDES financie 80%. Essa parte do grande empresariado se acostumou a não se submeter aos riscos do capitalismo. Sua prática tem sido a de formação de cartéis, seja para fixar preços de monopólio, seja para pressionar o adiamento de licitações e obras, de modo que possam terminar as que estão construindo e tenham condições de obter as novas, impedindo que outras empresas, fora do cartel, participem do processo.
Não é por acaso que há atrasos e problemas em várias obras dos projetos do governo, desde as de baixa complexidade, como a da integração de bacias do São Francisco, até as de maior complexidade, como as das usinas dos rios Madeira e Xingu, das linhas de alta voltagem, e mesmo das ferrovias já em construção. Tais atrasos e problemas se devem, em grande medida, àquela falta de vontade de grandes empresas oligopolistas, falta de vontade que não é técnica, mas sim da natureza do sistema de monopólio.

Nessas condições, não basta ter programas e projetos, nem organizar as licitações com rapidez. É imprescindível que o governo também assuma a tarefa de reordenar as distorções do passado, como a submissão de nossa infraestrutura ao oligopólio automobilístico, que criou uma malha de transporte frankeinstein de altíssimo custo, com predominância das rodovias, desmontagem das ferrovias e portos, e destruição da marinha mercante brasileira. Além disso, é indispensável realizar uma verdadeira engenharia empresarial na formação de empresas de propósito específico, nas quais sejam integradas não só empresas estatais e grandes empresas brasileiras e estrangeiras, mas também médias e pequenas empresas nacionais. Em outras palavras, o governo precisa aproveitar sua capacidade de investimento e de planejamento e execução para reforçar a participação estatal e democratizar o capital, abrindo brechas no sistema oligopólico que domina a economia brasileira.

Além disso, as forças sociais e políticas democráticas e populares deveriam ser informadas sobre os diversos problemas técnicos que envolvem os programas e projetos anunciados e em processo de apresentação. Por exemplo, as novas ferrovias devem contemplar uma parcela de linhas eletrificadas e pisos de velocidade mais elevados do que os atuais. Se continuarmos com tetos de velocidade de 60 km/h, isso pouco vai agregar para baixar os custos logísticos e elevar a competividade brasileira. O mesmo será verdade se a maior parte das linhas for de via única, ao invés de dupla via, e se não forem instalados centros modais de interligação com sistemas rodoviários, fluviais e aéreos.

Afora isso, a construção da infraestrutura é estratégica, mas não resolve por si só o problema da reindustrialização. Ela precisa ser complementada, no exemplo ferroviário, não só pela obrigação das siderúrgicas implantadas no Brasil fabricarem trilhos tecnicamente adequados às densidades de carga e às novas velocidades dos trens, mas também pela instalação de fábricas de locomotivas, carros de passageiros, vagões de cargas de diferentes modalidades, trucks, rodeiros e outros componentes, de modo a fortalecer estruturalmente a capacidade produtiva do país e, tão importante quanto, criar grande número de empregos permanentes.

Finalmente, mesmo reafirmando o caráter estratégico do passo dado pelo governo, não custa relembrar que os investimentos anunciados representam um pequeno percentual dos investimentos totais que o Brasil precisa para alavancar sua economia. Por isso, talvez seja de suma importância que as discussões em torno dos diversos programas pretendidos pelo governo devam se estender além do âmbito das equipes executivas, ministérios, governadores e grande empresariado, e incluam as diversas forças que apoiam o governo, em especial as forças democráticas populares. Mesmo porque, pensando conservadoramente, o Brasil só alcançará uma taxa anual de investimentos superior a 25% do PIB se investir cerca de um trilhão de reais, ou 500 bilhões de dólares, na pior das hipóteses a partir de 2013. Um montante que exige um apoio social e político mais consistente.

Wladimir Pomar é escritor e consultor.

Danos morais. Bullying. Estudante terá que indenizar colega...

TJ REPRIME PRÁTICA DE 'BULLYING' E CONDENA ESTUDANTE A INDENIZAR COLEGA

31/08/2012 18:01

   A 4ª Câmara de Direito Civil julgou recurso interposto por ex-aluno de uma escola em regime de internato, em Araquari, que resolvera importunar um colega, acusando-o de ter furtado R$ 10 de dentro de sua carteira. Outros colegas revelaram a farsa e impediram o acusado de furto de ser expulso da escola. O recurso foi julgado parcialmente procedente, e o jovem deverá pagar indenização por danos morais.

   Segundo os autos, o réu, aproveitando-se do fato de o armário do colega de quarto ter ficado aberto, anotou o número de série de uma cédula que estava dentro da carteira deste. Após, comunicou ao assistente de alunos que uma nota sua havia sido furtada no interior do alojamento. Alegou que já havia sido vítima de furto e, por isso, anotara o número de série de sua cédula.

   Em razão disso, procedeu-se a revista nos pertences dos internos, e a aludida nota foi encontrada na carteira do estudante inocente, que acabou sendo indiciado em procedimento disciplinar pelo estabelecimento educacional. Não bastasse isso, o acusador ainda noticiou o fato à polícia. Enquanto outros estudantes, testemunhas do fato, não se decidiam por contar a verdade, o aluno era publicamente chamado de ladrão pelos demais colegas da instituição.

   Condenado em primeiro grau a indenizar a vítima, o ofensor recorreu ao Tribunal. Para o relator da matéria, desembargador Luiz Fernando Boller, “o comportamento consciente, intencional e deliberado do acusador qualifica-se, sim, como ato ilícito indenizável, especialmente porque o insurgente levou a efeito um pérfido, desleal e aleivoso plano, com o único e exclusivo objetivo de prejudicar o colega no meio estudantil, demonstrando irresponsabilidade e imaturidade, pois nem mesmo após ter conhecimento de que o autor seria expulso da escola admitiu ter forjado a prova contra ele produzida”.

   Segundo o relator, lamentavelmente esse tipo de violência é comum; muitas vezes travestida de brincadeira, acaba humilhando de maneira despropositada, e deve ser objeto de censura pelo Judiciário. Mesmo se tratando de adolescentes, no caso em discussão eram previsíveis as consequências devastadoras do ato. Conquanto tenha mantido o dever de indenizar, a câmara diminuiu a obrigação de R$ 8 mil para R$ 4 mil, valor que, atualizado desde a data do evento, hoje ultrapassa R$ 16 mil. Os desembargadores entenderam que a quantia é suficiente para punir o agressor e reparar os danos causados ao aluno. A decisão foi unânime.

(Ap. Cív. n. 2008.045649-0).

Do Portal TJSC: (http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=26496). Acesso em: 01/set/2012.

Danos morais. R$ 40mil. Mulher que planejou, contratou comparsas e matou marido, crime hediondo, indenizará sogros...

MULHER QUE MATOU O MARIDO DEVE INDENIZAR SOGRO EM R$ 40 MIL POR DANO MORAL

31/08/2012 15:46

   Uma mulher, condenada a 17 anos de prisão por homicídio praticado contra o marido, deverá indenizar o sogro por danos morais. A decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou, por unanimidade, sentença da comarca de Quilombo, que fixara o valor da indenização em R$ 40 mil.

O crime ocorreu em 2006, quando a mulher contratou quatro pessoas para simular roubo e matar o marido. No dia do crime, ela deixou a porta de casa destrancada para facilitar a entrada dos comparsas. O filho, à época com nove anos, estava na residência e foi levado por ela para outro quarto, até que seus cúmplices executassem o marido.

   Os sogros ajuizaram ação em 2007 - a sogra faleceu durante o andamento do processo. O relator, desembargador substituto Gerson Cherem II, ressaltou que o filho do casal foi morto em crime hediondo, sem possibilidade de defesa, e em município de pequeno porte. Nestas condições, observou as sérias repercussões e o abalo dos pais da vítima.

   O magistrado entendeu, assim, que o valor deve ser mantido, considerada a situação financeira da nora, cuja meação de herança, bloqueada judicialmente, cobre em grande parte o valor da condenação. Ele destacou, ainda, o fato de o filho da vítima com a apelante não ter ajuizado ação indenizatória, e que poderia fazê-lo.

   "Por conseguinte, estimo que a indenização ora estabelecida ao autor poderá vir a beneficiar indiretamente Josinei, porque, se o patrimônio for preservado no espólio do avô, o neto herdará por estirpe. Ou ainda, nada obsta que o avô, em gesto de liberalidade e digno de elogios, possa doar ao neto Josinei aquilo que achar conveniente da metade disponível de seu patrimônio", finalizou o magistrado.

(Ap. Cív. n. 2012.041184-6).

Do Portal TJSC: (http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=26494). Acesso em: 01/set/2012.

Acórdão:

Inteiro teor

Benefício do auxílio-doença é devido desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER), apesar da perícia ser posterior...

Sexta, 31 de Agosto de 2012

Data de início do auxílio-doença deve ser a do requerimento administrativo

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu, em sessão ocorrida em Florianópolis na última semana, uniformizar entendimento de que a Data de Início do Benefício (DIB) do auxílio-doença é a Data do Início da Incapacidade (DII), visto que nesta todos os requisitos legais já estão presentes.

O incidente de uniformização foi proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal (TR) do RS que concedeu ao autor o auxílio-doença a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER). O Instituto alegou que a 2ª TR do Paraná fixa a DIB na data de realização da perícia e pediu a prevalência desse entendimento.

O relator do processo na TRU, juiz federal André Luís Medeiros Jung, entretanto, decidiu por uma posição intermediária. Segundo ele, a pretensão do INSS de que a DIB do benefício fosse fixada sempre na data da perícia só pode ser considerada correta nos casos em que o laudo pericial não fixe o início da incapacidade.

“Se essa possibilidade existe na esfera administrativa, é razoável se admitir que, também no âmbito judicial seja possível a concessão do benefício previdenciário ao segurado que atende todos os requisitos legais quando feito o requerimento administrativo”, afirmou o magistrado. Ele ressaltou que o pedido do INSS, de que se considere a DIB na data da perícia, prejudicaria o segurado, visto que essa pode levar tempo para ser realizada.

Leia aqui o informativo com outros destaques da última sessão da TRU. A próxima sessão está prevista para ocorrer no dia 25 de setembro, em Porto Alegre.

IUJEF 5003501-33.2012.404.7104/TRF

Do Portal TRF4: (http://www.trf4.jus.br/trf4/noticias/noticia_detalhes.php?id=8445). Acesso em: 01/set/2012.

Acessos

sexta-feira, 7 de setembro de 2012