domingo, 20 de junho de 2021

ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. TAXAS DE OCUPAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO À SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU.

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  0035806-43.2017.4.02.5001 (TRF2 2017.50.01.035806-3) Ementa:    ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. TAXAS DE OCUPAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE...

Administrativo. terreno de marinha. demarcação. foro, laudemio, taxa de ocupação. exigibilidade. correção da taxa de ocupação. repetição de indébito.

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  EMENTA:   A dministrativo. terreno de marinha. demarcação. foro, laudemio, taxa de ocupação. exigibilidade. correção da taxa de ocupação....

AMBIENTAL. CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). RESTINGA E FAIXA DE PRAIA - CANASVIEIRAS/SC.

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  EMENTA:  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP).RESTINGA E FAIXA DE PRAIA - CANA...
sexta-feira, 12 de março de 2021

Bloqueio de valores. Verba salarial e poupança até 40 salários mínimos. Impenhorabilidade. TJSP. J. 05/03/2021

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 Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 12/mar/2021... Ementa:   AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQU...
quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

STF publica acórdão de julgamento que anulou sentença de Moro no caso Banestado. Quebra da imparcialidade.

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Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 04/jan/2021... Juízo Parcial STF publica acórdão de julgamento que anulou sentença de Moro no caso B...

Violência doméstica. Vias de fato. Palavra das vítimas. Suficiência probatória. Reparação de danos. Condenação. Sentença mantida. TJRS. J. 06/11/2019

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Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 27.jan.2021... Ementa: APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO E AMEAÇA (DUAS V...
quinta-feira, 31 de dezembro de 2020

Dissolução de União Estavel. Partilha de bens. Casa construída em terreno do pai do Requerido. Doação verbal, posse sem título. Cabe avaliação e partilha da construção e do direito sobre o terreno. TJSC. J. 18/06/2020

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Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 31/dez/2020... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C...