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domingo, 30 de junho de 2013

Protestos no Brasil. Natal. Filho do vereador do Psol é apreendido com coquetel molotov...

Data: 28 junho 2013 - Hora: 17:36 - Por: Portal JH


Filho do vereador Marcos do Psol é apreendido com coquetel molotov, diz PM


A Polícia Militar apreendeu na tarde desta sexta-feira (28), durante o protesto Revolta do Busão que percorre ruas dos bairros de Petrópolis, Tirol e Ribeira, um grupo de manifestantes que possuíam três coqueteis molotov.
Entre os detidos pela PM, está o filho do vereador Marcos do Psol. A confirmação foi feita pela própria polícia por meio do seu perfil oficial no twitter.

Lula. Foi julgada extinta ação de improbidade administrativa que Ministério Público promovia contra ex-Min. da Prev. Social Amir Lando e ex-Pres. Lula...

Edição do dia 20/11/2012
20/11/2012 22h08 - Atualizado em 20/11/2012 23h05

Justiça arquiva ação de improbidade administrativa contra Lula


Ex-presidente Lula e ex-ministro da Previdência Amir Lando eram acusados de promoção pessoal e de favorecimento ao banco BMG. Juiz considerou que, depois de ter deixado cargo, Lula não poderia mais ser processado.

A Justiça Federal de Brasília arquivou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Previdência, Amir Lando. Eles eram acusados de promoção pessoal e de favorecimento ao banco BMG.
O Ministério Público Federal pediu a devolução de R$ 9,5 milhões, gastos, em 2004, com o envio de cartas assinadas por Lula e Lando, em que eles incentivavam segurados do INSS a tomar empréstimos consignados. Na época, esses empréstimos só eram oferecidos pelo BMG, um banco envolvido no mensalão.
A ação foi arquivada por causa de uma questão técnica. O juiz Paulo Cesar Lopes considerou que, depois de ter deixado o cargo de presidente, Lula não poderia mais ser processado por improbidade. O Ministério Público vai recorrer.

(http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/11/justica-arquiva-acao-de-improbidade-administrativa-contra-lula.html). 

Direito Processual Constitucional. Foi fundada Associação de Dir. Processual Constitucional...


29junho2013
CÓDIGO CONSTITUCIONAL

Nasce Associação de Direito Processual Constitucional


Três ministros do Supremo Tribunal Federal e um time de outros 24 estudiosos de Direito Constitucional fundaram, no dia 10 de junho, a Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Um dos objetivos previstos em seu estatuto é o de “desenvolver ou participar ativamente na criação de um Código de Processo Constitucional para o Brasil”.
A defesa da codificação do processo constitucional vem crescendo na mesma medida da consolidação dos direitos fundamentais, no rastro do protagonismo do Supremo Tribunal Federal na definição de temas que versam sobre o tema.
Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Roberto Barroso são membros fundadores da associação. A primeira diretoria, que exercerá um mandato de três anos, é a seguinte: André Ramos Tavares, presidente; Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni, vice-presidente; Bruno Dantas, secretário-geral; Cleverton Cremonese de Souza, diretor financeiro; Sergio Cruz Arenhart, diretor acadêmico; e Daniel Francisco Mitidiero, diretor de relações institucionais.
Confira a composição da associação:
Alexandre Reis Siqueira Freire

André Ramos Tavares
Bruno Dantas
Clèmerson Merlin Clève
Cleverton Cremonese de Souza
Daniel Francisco Mitidiero
Dierle José Coelho Nunes
Dimitrios Dimoulis
Elaine Harzheim Macedo
Fabrício Muraro Novais
Fredie Souza Didier Junior
Gilberto Schäfer
Gilmar Mendes
Gustavo Regis Nunes Semblano
Ingo Wolfgang Sarlet
José Maria Rosa Tesheiner
Lenio Streck
Luís Roberto Barroso
Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Michael Felipe Cremonese de Souza
Paulo Ricardo Schier
Petronio Calmon Alves Cardoso Filho
Ricardo Lewandowski
Sergio Cruz Arenhart
Sergio Gilberto Porto
Soraya Regina Gasparetto Lunardi

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2013

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Alimentos Compensatórios. A demora injustificada da partilha e da entrega dos bens autoriza arbitramento de alimentos de forma transitória...

26/06/2013 - 07h23
DECISÃO
Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios
A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge deve ser mantida enquanto o alimentante se mantiver na posse e administração exclusiva dos bens comuns, adiando de forma manifesta e injustificável a partilha do patrimônio adquirido na constância do casamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com o julgamento, ficam restabelecidos os alimentos provisórios no valor mensal de 20 salários mínimos em favor da alimentanda, de forma transitória, até que a partilha dos bens comuns do casal seja efetivada.

O ex-marido argumentou que a ex-mulher já teria recebido valores a título de alimentos por mais de dois anos e, portanto, estaria em condições de retornar ao trabalho.

Procrastinação injustificada

“A mera circunstância da manifesta e injustificável procrastinação da partilha dos bens do casal pelo cônjuge varão justifica a determinação de alimentos transitórios, prestação que configura verdadeiro direito fundamental da alimentanda, que necessita da verba para a sua sobrevivência digna”, afirmou o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso.

Ele afirmou que a própria ex-esposa argumenta que, se estivesse na posse de sua parte do patrimônio, construído ao longo de 13 anos de união, não necessitaria dos alimentos. A beneficiária sustenta que renunciaria de imediato aos alimentos se já estivesse na posse de sua meação.

Para o relator, existindo bens comuns, é irrefutável a necessidade de sua partilha imediata, sendo vedada a administração exclusiva dos bens por um dos ex-cônjuges, já que “a administração do patrimônio comum da família compete a ambos os cônjuges (artigos 1.663 e 1.720 do Código Civil), presumindo a lei ter sido adquirido pelo esforço comum do casal. Por isso, atenta contra a igualdade constitucional conferir indistintamente, na constância do casamento, a qualquer dos consortes, a administração exclusiva dos bens comuns”.

A protelação da partilha do patrimônio comum demonstra extraordinário apego a bens materiais, que também pertencem à alimentanda, motivo pelo qual o relator determinou “o restabelecimento da obrigação alimentar à recorrente, cujas dificuldades financeiras e ônus são intransponíveis enquanto perdurar a situação excepcional”, fixando alimentos transitórios, por tempo certo, até que seja partilhado o patrimônio comum.

Tumulto processual

O STJ apontou que, na origem, a partilha vem sendo protelada pelo ex-marido. A ação, proposta em 2006, só teve audiência de instrução realizada em 2011. Os autos da ação somam mais de 3.600 folhas, em 13 volumes. E, juntamente com outros processos relacionados, a controvérsia já totaliza mais de 5.800 folhas, em 25 volumes.

O ex-marido teria recorrido de “absolutamente todas” as decisões interlocutórias do primeiro grau e apresentado inúmeras exceções de suspeição e uma representação contra a magistrada. Em um dos processos, antes da contestação da outra parte, o processo já somava quase 900 folhas.

Ademais, após a admissão pelo tribunal local do recurso especial, houve excepcional reconsideração da decisão pelo à época presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), retratação proferida quatro meses depois de realizado o juízo positivo de admissibilidade do recurso.

O recurso subiu ao STJ por força de agravo de instrumento. Ao decidir pela apreciação do recurso especial, o então relator, desembargador convocado Vasco Della Giustina, afirmou que o ex-marido vinha “tentando se utilizar do sistema processual vigente para tumultuar o andamento da marcha processual”.

No STJ, o ex-cônjuge se insurgiu contra a admissão do recurso por agravo regimental, embargos de declaração e embargos de divergência – todos rejeitados.

Com a proximidade do julgamento do recurso especial, o recorrido ainda requereu a juntada de novos documentos aos autos, pedindo a manifestação da ex-mulher, para “evitar um conflito entre decisões” do STJ e da primeira instância, nos autos da exoneração de alimentos.

O pedido foi rejeitado pelo relator sob o entendimento de que tais documentos não influenciariam no desfecho da matéria objeto do recurso e pela pendência de sentença na ação de exoneração de alimentos.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial 

(http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=110186). 

quarta-feira, 26 de junho de 2013

O apartamento vazio do Papa Francisco assusta o Vaticano (Marco Politi)

Quarta, 26 de junho de 2013

O apartamento vazio do Papa Francisco assusta o Vaticano

Em 100 dias, o Papa Bergoglio pôs em marcha uma revolução, que representa um enigma. Ele já deixou claro que não vai mais para o apartamento do Palácio Apostólico. Rejeita-o abertamente. Assim como rejeita os grilhões de agendas pré-estabelecidas.
A reportagem é de Marco Politi, publicada no jornal Il Fatto Quotidiano, 23-06-2013. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
A decisão é tão inédita e chocante que o pântano conservador – aninhado no Vaticano e na Igreja universal, embora provisoriamente silenciado pelo fracasso do pontificado ratzingeriano – tenta rebaixar o gesto como "estilo pessoal", um pequeno tique de originalidade. Mas é como se Obama deixasse a Casa Branca, ou a rainha da Inglaterra desertasse o Buckingham Palace, preferindo um alojamento ao lado da Victoria StationBergoglio desvaloriza radicalmente o Palácio, exalta o verdadeiro chefe da Igreja – Cristo – e se coloca abertamente entre os "pecadores" como são os fiéis aos quais ele se dirige.
Os símbolos contam muito. Especialmente quando são arquivados. Dia após dia, o papa que veio do fim do mundo desmontou a simbologia imperial e quase divina dos pontífices. Ele rejeitou o manto e os sapatos púrpuras dos imperadores romanos, eliminou as mitras triunfalistas, ficou na chuva com os fiéis, explicou que viver isolados como soberano não lhe é possível por "motivos psiquiátricos", como se dissesse que é coisa de anormais se encerrar em uma torre de marfim.
Ele disse a expressão mais afiada – que muitos no Vaticano e nas esferas cardinalícias tentam esquecer – a uma menina (escolha precisa de se dirigir aos inocentes: Bergoglio, assim como João XXIII, nunca fala por acaso). Quem busca o papado, proferiu, não é uma pessoa equilibrada. "Uma pessoa que quer ser papa não quer bem a si mesma, e Deus não a abençoa".
O monarca humanizado
O Palácio vazio, redimensionado como sede de trabalho, expressa uma reviravolta epocal. Inquieta dentro e fora da Cúria. Despedaça o ícone ideológico da "sede apostólica" como centro de um poder de cunho divino. Impede que a burocracia vaticana se cubra de pretensões de infalibilidade. Reforça o pedido aos bispos do mundo para que não adoeçam com a "psicologia de príncipes".
Bento XVI, abdicando, humanizou o papel papal. Francisco tira as suas consequências, apresenta-se somente como "bispo de Roma" e arquiva a aura onipotente de Pontífice Máximo. Bergoglio não é o primeiro papa global – Wojtylamarcou o salto de qualidade –, mas é o primeiro papa que descarta a ideologia da onipotência.
O início do pontificado foi marcado por sinais claros. A Igreja deve ser pobre, clero e bispos não são autorreferenciais, os padres devem se projetar para as periferias existenciais. Não se trata de cuidar do próprio rebanho dentro dos muros das paróquias, porque agora não é a única ovelhinha que está perdida, mas são as "99 ovelhas" de 100 que estão longe. A corrupção e o escândalo de vidas duplas hipócritas no Vaticano (gays ou heterossexuais, pouco importa) deve ser resolvido.
Um pensamento forte de Bergoglio antes da eleição foi revelado em uma reportagem viva e animada doL'Osservatore Romano sobre o livro de Cristian Martini Grimaldi (Ero Bergoglio, sono Francesco, Ed. Marsilio), trazendo o testemunho de um padre de Buenos Aires: "Um dia, o cardeal Bergoglio me disse: 'Se a minha mãe e a sua mãe ressuscitassem hoje, elas implorariam ao Senhor para enviá-las de volta para debaixo da terra, para não assistirem à degradação desta Igreja'".
Note-se bem: "A degradação desta Igreja!". Capta-se nesse desafogo o eco do testamento de Carlo Maria Martini, que denunciava uma Igreja empoeirada, de estruturas vazias e de pompa inútil, dramaticamente atrasada com relação à hora presente.
Bergoglio conseguirá dar um salto à frente? Transferir padres na diocese de Buenos Aires do centro para as favelas era bastante fácil. O exemplo pessoal já contava muito. Mas aqui se trata de colocar em trilhos novos o imenso corpo de uma Igreja, dirigida por centenas de milhares de quadros, varrendo carreirismo, corrupção e obediências de conveniência.
Negócios, Cúria e IOR: uma difícil operação de limpeza
O enigma desse início de pontificado está aqui. Reestruturar a Cúria Romana não é difícil, limpar o IOR também não é impossível. Mas reformar a Igreja Católica, habituar os bispos a serem missionários sóbrios no estilo de vida e não potentados locais, reprogramar o pessoal vaticano e o clero a um trabalho essencialmente pastoral e não de funcionários mais ou menos sistematizados, erradicar tráficos, tirar da Cúria o papel milenar de centro burocrático e de poder incontestável, fazendo dela um instrumento de unidade em espírito de colaboração com os episcopados do mundo... é um objetivo gigantesco.
Sem falar da crise dos padres, que Wojtyla e Ratzinger nunca realmente quiserem enfrentar, e do papel de codecisão que cabe às mulheres na Igreja. Se as palavras do Papa Bergoglio permanecerem como expressões isoladas de uma única pessoa e não provocarem mudanças concretas de comportamento de todos os níveis das estruturas eclesiais, a carga de novidade do seu pontificado será lentamente reabsorvida.
Isso é o que esperam – nos bastidores – os católicos temerosos do futuro, satisfeitos com um pontífice que saiba tocar o coração dos fiéis e que seja mais simpático à mídia. É isso que esperam também os grupos conservadores da sociedade, ateus mais ou menos devotos, que desde sempre preferem uma Igreja autoritária, que enquadre fiéis obedientes e se limite a fazer assistência social.
Note-se a sutil censura com que, nos meios de comunicação, é sufocada morbidamente a insistente denúncia deFrancisco contra as novas escravidões econômicas e o poder excessivo financeiro sobre massas de cidadãos em crise. O papa disse várias vezes que quem não caminha, no fim, volta atrás.
Ir em frente é o imperativo desse enigmático pontificado. Significa, também, fazer cair algumas cabeças em um contraste estridente demais com os padrões agora invocados. "Limpar a Cúria" – como Bergoglio desejava às vésperas da sua viagem a Roma – é uma ação que todos devem ser capazes de ver. O tempo corre. Historicamente, a renúncia por idade já entraram no horizonte do papado. E dez anos, por exemplo, não são muitos.
(http://www.ihu.unisinos.br/noticias/521381-o-apartamento-vazio-do-papa-francisco-assusta-o-vaticano). 

Protestos no Brasil. Movimentos marcam protesto na frente da Rede Globo...

Data:26/jun/2013, 16h47min

Movimentos marcam protesto na frente da Rede Globo

Da Redação
Movimentos que defendem a democratização dos meios de comunicação realizaram plenárias em São Paulo e Porto Alegre nesta terça-feira (25). A ideia foi traçar uma estratégia de atuação para aproveitar a onda de protestos do país e avançar no tema. Uma decisão concreta foi a realização de atos públicos para dar visibilidade ao assunto. Na próxima quarta-feira (03), um protesto está marcado para ocorrer em frente à sede da Rede Globo, em São Paulo. Em Porto Alegre, também foi cogitado um protesto, mas ainda não foi confirmado.
A insatisfação popular em relação à mídia foi marcante nas recentes manifestações populares em São Paulo. Jornalistas de vários veículos de comunicação, em especial da Globo, foram hostilizados durante os protestos. No caso mais grave, um carro da rede Record, adaptado para ser usado como estúdio, foi incendiado.
Na plenária desta terça-feira, o professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, avaliou que os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, a revista Veja e a própria Globo, por meio de editoriais, incentivaram o uso da violência para reprimir os manifestantes. Mas em seguida passaram a colaborar para dispersar a pauta de reivindicações que originaram a onda de protestos, ao incentivar a adoção de bandeiras exteriores à proposta do MPL – até então restrita à revogação do aumento das tarifas de ônibus, trens e metrô de R$ 3 para R$ 3,20.
Os movimentos sociais, no entanto, ainda buscam uma agenda de pautas concretas para atender a diversas demandas, que incluem a democratização das concessões públicas de rádio e TV, liberdade de expressão e acesso irrestrito à internet. A avaliação é que apesar de outras conquistas sociais, não houve avanços na questão da democratização da mídia.
Com informações da Rede Brasil Atual
(http://www.sul21.com.br/jornal/2013/06/movimentos-marcam-protesto-na-frente-da-rede-globo/?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter).

Protestos no Brasil. Maçons lançarão manifesto contra corrupção e por reformas políticas (Leonel Rocha)

10:30, 26 DE JUNE DE 2013 


Maçons lançarão manifesto contra corrupção e por reformas políticas

Há alguns dias, várias lojas da Maçonaria estão se reunindo em segredo e finalizando um documento em nome da entidade em apoio às manifestações contra a corrupção que ocorrem em várias cidades do País nos últimos dias. Os maçons não querem ficar alheios ao movimento popular que pede reforma política, melhorias nos serviços públicos, melhoria na saúde e educação.


Leonel Rocha

Disponível em: Maçons lançarão manifesto contra corrupção e por reformas políticas

Educação. Saúde. Dinheiro dos royalties do Petróleo serão destinados à educação (75%) e à Saúde (25%)...


26 de junho de 2013


CÂMARA APROVA ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE

Texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012

Fonte: Agência Câmara
Plenário aprovou texto que amplia os contratos sujeitos à nova divisão dos royalties.O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à Educação pública, com prioridade para a Educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado.





O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.
Para a Educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde, segundo emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Contratos posteriores
A base usada pelo relator foi o Projeto de Lei 5500/13, do Executivo, que tramita com urgência constitucional e trancava os trabalhos. O texto do governo previa o uso somente dos royalties e da participação especial dos contratos assinados depois dessa data, quando ocorreu a publicação da nova lei sobre divisão dos royalties entre os estados.

Essa lei (12.734/12) está pendente de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da nova divisão entre os estados com base nos critérios de rateio dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).
Na mesma data, foi publicada a Medida Provisória 592/12, que já destinava todos os recursos dos royalties à Educação, mas também apenas quanto aos contratos novos. “Com o substitutivo, poderemos valorizar mais os Professores com recursos a curto e médio prazo, sem precisarmos esperar dez anos para usar o dinheiro do pré-sal”, afirmou o relator.
Para Caiado, prevaleceu o bom senso. “Não fizemos um repasse indefinido do Fundo Social a essas áreas e resgatamos o compromisso dessa Casa para atender a Educação e também a saúde”, afirmou.
Exploração comercial
Cálculos do relator indicam que o total de recursos à disposição dessas áreas aumentaria de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).

Segundo ele, isso seria possível graças aos contratos mais antigos que irão começar a produzir comercialmente nos próximos anos sob qualquer tipo de contrato: concessão (Lei 9.478/97), cessão onerosa à Petrobras (Lei 12.276/10) ou de partilha de produção (Lei 12.351/10).
Em todos os casos, trata-se da lavra apenas na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva.
Fundo Social
Outra fonte de recursos para a Educação prevista no relatório é o Fundo Social do pré-sal, criado pela lei que regulamentou a exploração do petróleo nessa camada geológica.

De acordo com o projeto do governo, seriam usados para a Educação 50% dos rendimentos desse fundo, para o qual devem ser destinados os royalties e a participação especial da União referentes ao petróleo do pré-sal extraído sob o regime de concessão.
O substitutivo de Figueiredo determina o uso de 50% de todos os recursos recebidos pelo fundo nesse setor e não apenas metade de seus rendimentos. Entretanto, nas últimas negociações antes da votação, ele impôs um limite ao uso desse dinheiro.
Ele deverá ser usado até que sejam alcançadas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o alcance de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados na Educação. André Figueiredo recomendou a aprovação de emenda que prevê percentual de recursos para a saúde.
Atualmente, segundo a lei, o dinheiro do fundo poderá ser usado também para projetos nas áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Sobre o uso do capital principal do fundo, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) alertou que isso pode comprometer esse fundo. “Eu temo pela proposta”, disse, lembrando ainda que a matéria pode ser considerada inconstitucional por redirecionar recursos vinculados a contratos antigos.
Área de exploração
Também deverão ser destinadas à Educação as receitas conseguidas pela Petrosal em negociações com a empresa que explora blocos cuja jazida se estenda além da área concedida para outras não concedidas ou não partilhadas. Esse procedimento é conhecido como individualização da produção.
A Petrosal é uma estatal criada para gerenciar os contratos sob o regime de partilha da produção, no qual a União fica com parte do petróleo produzido para venda posterior.

Adicionalmente, André Figueiredo propõe que o excedente de óleo da União seja de, no mínimo, 60% da parcela que sobrar depois de deduzidos os custos calculados em óleo e os royalties.
Na lei atual, cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir os critérios para encontrar esse excedente e o percentual mínimo.
Pesquisa e lavra
Para viabilizar a votação, André Figueiredo concordou em retirar artigos que previam uma última fonte de recursos para a Educação: a decorrente de contratos de prestação de serviços que seriam assinados pela União com a Petrobras para a realização de atividades de pesquisa e lavra em áreas do pré-sal.




Verbas de royalties vão melhorar situação da saúde, diz Caiado
O autor da emenda que garantiu 25% dos royalties do petróleo para o setor de saúde, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), disse que a medida vai melhorar a situação do setor. “Sabemos a situação caótica que a saúde vive, e o gesto [de destinar uma parcela dos recursos] atende ao setor, que passa por carência enorme, com os gastos em custeio impossíveis de serem mantidos por governadores e prefeitos”, declarou.

Originalmente, o texto do governo destina 100% dos royalties para a Educação. O texto aprovado em Plenário destinado 75% para a Educação e 25% para a saúde.
Para o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), a crise da saúde está motivando as manifestações populares atuais. “Falta gerenciamento, falta financiamento adequado. Ficamos perplexos ao ver algumas barbaridades, como abrir as fronteiras para médicos estrangeiros não qualificados, que não foram avaliados para tratar nossa população”, disse Paiva, em referência à proposta do governo de importar médicos para que eles atendam a população de algumas áreas do Brasil.
Educação
Além da destinação dos royalties, o texto aprovado prevê que parte dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam usados no setor de Educação até alcançar 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O percentual de 10% do PIB aplicado em Educação está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).

Caiado manifestou apoio a essa regra. Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentou que há outras formas de alcançar os 10% do PIB para a Educação, sem utilizar os repasses do Fundo Social. “Quem falou que só essa medida garante os 10% do PIB?”, questionou.
Contratos
Chinaglia também acredita o Judiciário poderá derrubar a emenda do relator que autorizou o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Segundo Chinaglia, há risco de quebra de contratos – o texto do governo (PL 5500/13) previa as novas regras apenas para os contratos assinados a partir dessa data, dia da publicação da lei com novas normas de rateio entre os estados.

“Isso pode resultar em determinação do Judiciário para anular nossa decisão. Fatalmente vai repercutir em contratos já assinados, estou fazendo alerta porque essa decisão pode derrotar todo o projeto, inclusive o que iria para Educação”, disse o líder do governo.


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(http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/27353/camara-aprova-royalties-do-petroleo-para-educacao-e-saude/). 

Protestos no Brasil. "Empreiteiras e Globo se apropriaram de gastos exagerados da Copa" (João Pedro Stedile. Entrevista)

25/06/2013 
STEDILE: EMPREITEIRAS E GLOBO SE APROPRIARAM DE GASTOS EXAGERADOS DA COPA

VIOMIONDO por Conceição Lemes
por Nilton Viana, no Brasil de Fato


“É hora do governo aliar-se ao povo ou pagará a fatura no futuro”. Essa é uma das avaliações de João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST sobre as mobilizações em todo o país.
Segundo ele, há uma crise urbana instalada nas cidades brasileiras, provocada por essa etapa do capitalismo financeiro. “As pessoas estão vivendo um inferno nas grandes cidades, perdendo três, quatro horas por dia no trânsito, quando poderiam estar com a família, estudando ou tendo atividades culturais”, afirma.
Para o dirigente do MST, as redução da tarifa interessava muito a todo o povo e esse foi o acerto do Movimento Passe Livre, que soube convocar mobilizações em nome dos interesses do povo.
Nesta exclusiva ao Brasil de Fato, Stedile fala sobre o caráter dessas mobilizações, e faz um chamamento: devemos ter consciência da natureza dessas manifestações e irmos todos para as ruas disputar corações e mentes para politizar essa juventude que não tem experiência  da luta de classes. “A juventude está de saco cheio dessa forma de fazer política burguesa, mercantil”, constata.
E faz um alerta: o mais grave foi que os partidos de esquerda institucional, todos eles, se moldaram a esse métodos. Envelheceram e se burocratizaram. As forças populares e os partidos de esquerda precisam colocar todas as suas energias para ir à rua, pois está ocorrendo, em cada cidade, em cada manifestação, uma disputa ideológica permanente da luta dos interesses de classes. “Precisamos explicar para o povo quem são seus principais inimigos”.
Como você analisa as recentes manifestações que vem sacudindo o Brasil nas últimas semanas? Qual é base econômica para elas terem acontecido?


Há muitas avaliações de porque estarem ocorrendo estas manifestações. Me somo à analise da professora Erminia Maricato, que é nossa maior especialista em temas urbanos e já atuou no Ministério das Cidades na gestão Olivio Dutra.

Ela defende a tese de que há uma crise urbana instalada nas cidades brasileiras provocadas por essa etapa do capitalismo financeiro. Houve uma enorme especulação imobiliária que elevou os preços dos alugueis e dos terrenos em 150% nos últimos três anos.
O capital financiou sem nenhum controle governamental a venda de automóveis, para enviar dinheiro pro exterior e transformou nosso trânsito um caos. E nos últimos dez anos não houve investimento em transporte público. O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, empurrou os pobres para as periferias, sem condições de infraestrutura.
Tudo isso gerou uma crise estrutural em que as pessoas estão vivendo num inferno nas grandes cidades, perdendo três, quatro horas por dia no trânsito, quando poderiam estar com a família, estudando ou tendo atividades culturais.
Somado a isso, a péssima qualidade dos serviços públicos, em especial na saúde, e mesmo na educação, desde a escola fundamental, ensino médio, em que os estudantes saem sem saber fazer uma redação. E o ensino superior virou lojas de vendas de diplomas a prestações, onde estão 70% dos estudantes universitários.
E do ponto de vista político, por que aconteceu?


Os quinze anos de neoliberalismo e mais os últimos dez anos de um governo de composição de classes transformou a forma de fazer política refém apenas dos interesses do capital. Os partidos ficaram velhos em suas práticas e se transformaram em meras siglas que aglutinam, em sua maioria, oportunistas para ascender a cargos públicos ou disputar recursos públicos para seus interesses.

Toda juventude nascida depois das diretas já não teve oportunidade de participar da política. Hoje, para disputar qualquer cargo de vereador, por exemplo, o sujeito precisa ter mais de 1 milhão de reais. Deputado custa ao redor de 10 milhões de reais. Os capitalistas pagam, e depois os políticos obedecem. A juventude está de saco cheio dessa forma de fazer política burguesa, mercantil.
Mas o mais grave foi que os partidos da esquerda institucional, todos eles, se moldaram a esses métodos. Envelheceram e se burocratizaram. E, portanto, gerou na juventude uma ojeriza a forma dos partidos atuarem. E eles tem razão. A juventude não é apolítica, ao contrário, tanto é que levou a política às ruas, mesmo sem ter consciência do seu significado.
Estão dizendo que não aguentam mais assistir na televisão essas práticas políticas, que seqüestraram o voto das pessoas, baseadas na mentira e na manipulação. E os partidos de esquerda precisam reapreender que seu papel é organizar a luta social e politizar a classe trabalhadora. Senão cairão na vala comum da história.
E porque as manifestações eclodiram somente agora?


Provavelmente tenha sido a soma de diversos fatores de caráter da psicologia de massas, mais do que alguma decisão política planejada. Somou-se todo o clima que comentei, mais as denúncias de superfaturamento das obras dos estádios, que é um acinte ao povo. Vejam  alguns episódios. A Rede Globo recebeu do governo do estado do Rio e da prefeitura, 20 milhões de reais de dinheiro público para organizar o showzinho de apenas duas horas, no sorteio dos jogos da Copa das Confederações.

O estádio de Brasília custou 1,4 bilhão de reais e não tem ônibus na cidade! A ditadura explícita e as maracutais que a FIFA/CBF impuseram e os governos se submeteram. A reinauguração do Maracanã foi um tapa no povo brasileiro. As fotos eram claras: no maior templo do futebol mundial não havia nenhum negro ou mestiço!
E aí o aumento das tarifas de ônibus foi apenas a faísca para ascender o sentimento generalizado de revolta, de indignação. A gasolina para a faísca veio do governo Gerlado Alckmin, que protegido pela mídia que ele financia e acostumado a bater no povo impunemente, como fez no Pinheirinho, jogou sua polícia para a barbárie. Aí todo mundo reagiu.
Ainda bem que a juventude acordou. E nisso houve o mérito do Movimento Passe Livre, que soube capitalizar essa insatisfação popular e organizou os protestos na hora certa.
Por que a classe trabalhadora ainda não foi à rua?
É verdade, a classe trabalhadora ainda não foi para a rua. Quem está na rua são os filhos da classe média, da classe média baixa, e também alguns jovens do que o André Singer chamaria de sub-proletariado, que estudam e trabalham no setor de serviços, que melhoraram as condições de consumo, mas querem ser ouvidos. Esses últimos apareceram mais em outras capitais e nas periferias.
A redução da tarifa  interessava muito a todo povo e esse foi o acerto do MPL. Soube convocar mobilizações em nome dos interesses do povo. E o povo apoiou as manifestações e isso está expresso nos índices de popularidade dos jovens, sobretudo quando foram reprimidos.
A classe trabalhadora demora a se mover, mas quando se move, afeta diretamente ao capital. Coisa que ainda não começou a acontecer. Acho que as organizações que fazem a mediação com a classe trabalhadora ainda não compreenderam o momento e estão um pouco tímidas. Mas acho que enquanto classe, ela também está disposta a lutar. Veja que o número de greves por melhorias salariais já recuperou os padrões da década de 80.
Acho que é apenas uma questão de tempo, e se as mediações acertarem nas bandeiras que possam motivar a classe a se mexer. Nos últimos dias, já se percebe que em algumas cidades menores, e nas periferias das grandes cidades, já começam a ter manifestações com bandeiras de reivindicações bem localizadas. E isso é muito importante.


E vocês do MST e camponeses também não se mexeram ainda.

É verdade. Nas capitais onde temos assentamentos e agricultores familiares mais próximos já estamos participando. E inclusive sou testemunha de que fomos muito bem recebidos com nossa bandeira vermelha, com nossa reivindicação de Reforma Agrária e alimentos saudáveis e baratos para todo povo.
Acho que nas próximas semanas poderá haver uma adesão maior, inclusive realizando manifestações dos camponeses nas rodovias e municípios do interior. Na nossa militância  está todo mundo doido para entrar na briga e se mobilizar. Espero que também se mexam logo.


Na sua opinião, qual é a origem da violência que tem acontecido em algumas manifestações?

Primeiro vamos relativizar. A burguesia através de suas televisões tem usado a tática de assustar o povo colocando apenas a propaganda dos baderneiros e quebra-quebra.  São minoritários e insignificantes diante das milhares de pessoas que se mobilizaram.
Para a direita interessa colocar no imaginário da população que isso é apenas bagunça e, se no final se tiver caos, colocar a culpa no governo e exigir a presença das forças armadas. Espero que o governo não cometa essa besteira de chamar a guarda nacional e as forças armadas para reprimir as manifestações. É tudo o que a direita sonha!
Quem está provocando as cenas de violência é a forma de intervenção da Policia Militar. A PM foi preparada desde a ditadura militar para tratar o povo sempre como inimigo. E nos estados governados pelos tucanos (SP, RJ e MG), ainda tem a promessa de impunidade.
Há grupos direitistas organizados com orientação de fazer provocações e saques. Em São Paulo atuaram grupos fascistas e leões de chácaras contratados. No Rio de Janeiro atuaram as milícias organizadas que protegem seus políticos conservadores. E, claro, há também um substrato de lumpesinato que aparece em qualquer mobilização popular, seja nos estádios, carnaval, até em festa de igreja tentando tirar seus proveitos.
Há então uma luta de classes nas ruas ou é apenas a juventude manifestando sua indignação?


É claro que há uma luta de classes na rua. Embora ainda concentrada na disputa ideológica. E o que é mais grave, a própria juventude mobilizada, por sua origem de classe, não tem consciência de que está participando de uma luta ideológica.

Vejam, eles estão fazendo política da melhor forma possível, nas ruas. E ai escrevem nos cartazes: somos contra os partidos e a política? Por isso tem sido tão difusa as mensagens nos cartazes. Está ocorrendo em cada cidade, em cada manifestação, uma disputa ideológica permanente da luta dos interesses de classes. Os jovens estão sendo disputados pelas idéias da direita e pela esquerda. Pelos capitalistas e pela classe trabalhadora.
Por outro lado, são evidentes os sinais da direita muito bem articulada, e de seus serviços de inteligência, que usam a internet, se escondem atrás das mascaras e procuram criar ondas de boatos e opiniões pela internet. De repente, uma mensagem estranha alcança milhares de mensagens. E ai se passa a difundir o resultado como se ela fosse a expressão da maioria.
Esses mecanismos de manipulação foram usados pela CIA e o departamento de estado Estadunidense na primavera árabe, na tentativa de desestabilização da Venezuela, na guerra da Síria. E é claro que eles estão operando aqui também para alcançar os seus objetivos.
E quais são os objetivos da direita e suas propostas?


A classe dominante, os capitalistas, os interesses do império Estadunidense e seus porta-vozes ideológicos que aparecem na televisão todos os dias, tem um grande objetivo: desgastar ao máximo o governo Dilma, enfraquecer as formas organizativas da classe trabalhadora, derrotar qualquer propostas de mudanças estruturais na sociedade brasileira e ganhar as eleições de 2014, para recompor uma hegemonia total no comando do estado brasileiro, que agora está em disputa.

Para alcançar esses objetivos eles estão ainda tateando, alternando suas táticas. As vezes provocam a violência, para desfocar os objetivos dos jovens. As vezes colocam nos cartazes dos jovens a sua mensagem. Por exemplo, a manifestação do sábado em São Paulo, embora pequena, foi totalmente manipulada por setores direitistas que pautaram apenas a luta contra a PEC 37, com cartazes estranhamente iguais e palavras de ordem iguais.
Certamente a maioria dos jovens nem sabem do que se trata. E é um tema secundário para o povo, mas a direita está tentando levantar as bandeiras da moralidade, como fez  a UDN (União Democrática Nacional) em tempos passados. Isso que já estão fazendo no Congresso, logo logo, vão levar às ruas.
Tenho visto nas redes sociais controladas pela direita que suas bandeiras, além da PEC 37, são a saída do Renan do Senado, CPI e transparência dos gastos da Copa, declarar a corrupção crime hediondo, e fim do Foro especial para os políticos. Já os grupos mais fascistas ensaiam Fora Dilma e abaixo-assinados pelo impechment.
Felizmente essas bandeiras não têm nada ver com as condições de vida das massas, ainda que elas possam ser manipuladas pela mídia. E objetivamente podem ser um tiro no pé. Afinal, é a burguesia brasileira, seus empresários e políticos que são os maiores corruptos e corruptores. Quem se apropriou dos gastos exagerados da Copa? A Rede Globo e as empreiteiras!
Quais os desafios que estão colocados para a classe trabalhadora e as organizações populares e partidos de esquerda?


Os desafios são muitos. Primeiro devemos ter consciência da natureza dessas manifestações, e irmos todos para a rua, disputar corações e mentes para politizar essa juventude que não tem experiência da luta de classes. Segundo, a classe trabalhadora precisa se mover. Ir para a rua, manifestar-se nas fábricas, campos e construções, como diria Geraldo Vandré. Levantar suas demandas para resolver os problemas concretos da classe, do ponto de vista econômico e político.

Terceiro, precisamos explicar para o povo quem são seus principais inimigos. E agora são os bancos, as empresas transnacionais que tomaram conta de nossa economia, os latifundiários do agronegócio, e os especuladores.
Precisamos tomar a iniciativa de pautar o debate na sociedade e exigir a aprovação do projeto de redução da jornada de trabalho para 40 horas; exigir que a prioridade de investimentos públicos seja em saúde, educação, Reforma Agrária.
Mas para isso o governo precisa cortar juros e deslocar os recursos do superávit primário, aqueles 200 bilhões de reais que todo ano vão para apenas 20 mil ricos, rentistas, credores de uma dívida interna que nunca fizemos, deslocar para investimentos produtivos e sociais. E é isso que a luta de classes coloca para o governo Dilma: os recursos públicos irão para a burguesia rentista ou para resolver os problemas do povo?
Aprovar em regime de urgência para que vigore nas próximas eleições uma reforma política de fôlego, que no mínimo institua o financiamento público exclusivo da campanha. Direito a revogação de mandatos e plebiscitos populares auto-convocados.
Precisamos de uma reforma tributária que volte a cobrar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das exportações primárias, penalize a riqueza dos ricos e amenize os impostos dos pobres, que são os que mais pagam.
Precisamos que o governo suspenda os leilões do petróleo e todas as concessões privatizantes de minérios e outras áreas públicas. De nada adianta aplicar todo royalties do petróleo em educação, se os royalties representarão apenas 8% da renda petroleira, e os outros 92% irão para as empresas transnacionais que vão ficar com o petróleo nos leilões!
Uma reforma urbana estrutural, que volte a priorizar o transporte público, de qualidade e com tarifa zero. Já está provado que não é caro e nem difícil instituir transporte gratuito para as massas das capitais. Controlar a especulação imobiliária.
E finalmente, precisamos aproveitar e aprovar o projeto da Conferência Nacional de Comunicação, amplamente representativa, de democratização dos meios de comunicação. Para acabar com o monopólio da Globo e para que o povo e suas organizações populares tenham ampla acesso a se comunicar, criar seus próprios meios de comunicação, com  recursos públicos. Ouvi de diversos movimentos da juventude que estão articulando as marchas, que talvez essa seja a única bandeira que unifica a todos: Abaixo ao monopólio da Globo!
Mas para que essas bandeiras tenham ressonância na sociedade e pressionem o governo e os políticos, somente acontecerá se a classe trabalhadora se mover.
O que o governo deveria  fazer agora?


Espero que o governo tenha a sensibilidade e a inteligência de aproveitar esse apoio, esse clamor que vem das ruas, que é apenas uma síntese de uma consciência difusa na sociedade, que é hora de mudar. E mudar a favor do povo.

E para isso o governo precisa enfrentar a classe dominante, em todos os aspectos. Enfrentar a burguesia rentista, deslocando os pagamentos de juros para investimentos em áreas que resolvam os problemas do povo. Promover logo as reformas políticas, tributárias. Encaminhar a aprovação do projeto de democratização dos meios de comunicação. Criar mecanismos para investimento pesados em transporte público, que encaminhem para a tarifa zero. Acelerar a Reforma Agrária e um plano de produção de alimentos sadios para o mercado interno.
Garantir logo a aplicação de 10% do PIB em recursos públicos para a educação em todos os níveis, desde as cirandas infantis nas grandes cidades, ensino fundamental de qualidade, até a universalização do acesso dos jovens à universidade pública.
Sem isso, haverá uma decepção, e o governo entregará para a direita a iniciativa das bandeiras, que levarão a novas manifestações visando desgastar o governo até as eleições de 2014. É hora do governo aliar-se ao povo, ou pagará a fatura no futuro.
E que perspectivas essas mobilizações podem levar para o país nos próximos meses?


Tudo ainda é uma incógnita. Porque os jovens e as massas estão em disputa. Por isso que as forças populares e os partidos de esquerda precisam colocar todas suas energias para ir à rua. Manifestar-se, colocar as bandeiras de luta de reformas que interessam ao povo, porque a direita vai fazer a mesma coisa e colocar as suas bandeiras conservadoras, atrasadas, de criminalização e estigmatização das idéias de mudanças sociais.

Estamos em plena batalha ideológica que ninguém sabe ainda qual será o resultado. Em cada cidade, cada manifestação, precisamos disputar corações e mentes. E quem não entrar, ficará de fora da história.
Leia também:

(http://suscetivel.wordpress.com/2013/06/25/stedile-empreiteiras-e-globo-se-apropriaram-de-gastos-exagerados-da-copa/).