Acessos

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Lula convida América Latina a criar “doutrina de integração” (Moara Crivelente)

Lula convida América Latina a criar “doutrina de integração” - Portal Vermelho


31 DE JANEIRO DE 2013 - 9H28 

Lula convida América Latina a criar “doutrina de integração”


O ex-presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, fez o discurso de encerramento da 3ª Conferência Internacional pelo Equilíbrio do Mundo na noite desta quarta-feira (30), em Havana, Cuba e reforçou que a América Latina deve levar a proposta de maior integração regional além das reuniões e discursos.

Por Moara Crivelente para o Portal Vermelho


 
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Entre os dias 28 e 30 de janeiro foi realizada a Conferência Mundial que comemorou o 160º aniversário de nascimento de José Martí.


O ex-presidente Lula iniciou o discurso de encerramento do evento pedindo um minuto de silêncio às vítimas da tragédia de Santa Maria (RS). Depois, descontraído, Lula referiu-se a Hugo Chávez, dizendo estar usando uma Guayabera vermelha em homenagem ao presidente venezuelano. 

Durante os trabalhos finais da conferência, o ex-presidente propôs a criação de uma “doutrina de integração que sistematize desde o ponto de vista intelectual” tudo o que se tem debatido a respeito. Lula se referia à necessidade de se levar a proposta de maior integração regional além dos discursos e reuniões, “pois se trata de um processo que pode mudar a história da América Latina”, afirmou. A rede venezuelana Telesur disponibilizou em sua página, o vídeo integral com o discurso do ex-presidente.

Lula foi descrito por Armando Hart, diretor do Escritório do Programa Martiano e presidente do comitê organizador da conferência, como alguém firmemente comprometido com a democracia, com a redução da pobreza, com o combate à fome e com a erradicação da miséria. Foi também caracterizado pelo diretor de “figura-chave do processo de integração que vive hoje Nossa América”, capaz de representar “o compromisso de José Martí com os pobres da Terra”. 

EUA e América Latina

O ex-presidente fez uma série de reivindicações, em especial aos EUA, para que este país mude a sua política externa para a América Latina, principalmente no tocante ao bloqueio contra Cuba, que só subsiste graças à “teimosia” norte-americana, ao “atrevimento de quem não reconhece que perdeu a batalha.” Ainda afirmou que o país tem “ouvidos moucos” quando se trata dos problemas “da nossa querida América Latina”, mas disse que é otimista, que crê “cegamente” e espera que os EUA tenham um olhar diferente para a região ainda durante o mandato do presidente reeleito Barack Obama.

Lula afirmou que o mundo atual exige o aprofundamento da democracia e precisa continuar avançando nas relações internacionais, o que contribui para os esforços de integração regional que devem ser intensificados. Uma das propostas levantadas pelo petista foi a “revolução na comunicação”; o tema, principalmente aliado à problemática dos monopólios midiáticos, já está em debate através de sucessivas propostas para as Leis de Meios e para a democratização e outras regulamentações da mídia. 

Ainda, disse acreditar que o tratamento midiático dispensado à esquerda, tanto no Brasil quanto a líderes como o presidente boliviano Evo Morales e o venezuelano Hugo Chávez, deve-se à “ira” pelo sucesso das políticas socioeconômicas. “Quem iria imaginar que um índio, com cara de índio, com jeito de índio e com comportamento de índio poderia governar a Bolívia? E dar certo!”, indagou Lula. O ex-presidente contou de reuniões que manteve com Evo, “que queria estatizar todas as empresas brasileiras que atuavam na Bolívia”; disse: “a direita brasileira queria que eu brigasse com o Evo”. Continuou: “eu não consigo entender como é que um metalúrgico de São Bernardo do Campo, do Brasil, pode brigar com um índio da Bolívia? Se fosse com o Bush, se fosse com a Angela Merkel... mas com Evo? Era a última coisa que eu faria no mundo.”

Ao falar, com carinho, do presidente Chávez, desejando-lhe melhoras e pronta recuperação, a audiência da conferência interrompeu-o, levantando-se para aplausos e manifestações de apoio. Lula havia se reunido com Chávez, com o ex-presidente e líder revolucionário Fidel Castro, e depois com o presidente Raúl Castro, o que, segundo ele, poderia justificar seu ligeiro atraso. 

O petista contou que conheceu Fidel Castro em 1980, quando esteve na Nicarágua, no contexto da Revolução Sandinista, e reforçou os seus laços de grande amizade com o líder e a sua admiração pelo povo cubano, principalmente pela defesa da sua dignidade e soberania. Mencionou ainda os cinco cubanos, agentes da inteligência cubana, encarcerados nos EUA desde 1998, sob pesadas acusações de espionagem, lembrando que a situação foi tema de uma de suas visitas ao país norte-americano, ainda governado por George W. Bush. Porém, a América Latina parece não despertar o interesse que deveria ao país mais rico do mundo, tão próximo desta região, que tem “condições de produzir muito mais do que muitos outros países.” Lula ressaltou que os estadunidenses só conseguiram enxergar a América Latina quando apoiaram os golpes militares que assolaram a região, na década de 1960. 

Lembrou ainda que a comemoração pelos 160 anos de nascimento de José Martí combina também com os 60 anos do assalto ao Quartel Moncada, “esse movimento tão importante na história da Revolução Cubana”. A ação foi protagonizada por Fidel Castro, em 1953, para tomar as bases dos quartéis em um dos esforços por derrubar o governo de Fulgencio Batista. 

Ideais martianos

A conferência segue o rumo proposto por vários líderes latino-americanos para a maior integração regional e compreensão do contexto e dos desafios políticos e socioeconômicos com os quais é necessário lidar em unidade. A América Latina atual já vem traçando um caminho progressista importante, com conquistas fundamentais no âmbito social, político e econômico e ainda conseguiu fazê-lo criando mecanismos de integração regional e com ênfase no respeito à soberania nacional de cada país. Um exemplo é a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), criada em 2011 como alternativa a iniciativas em que os EUA participam (como a Organização dos Estados Americanos). A presidência da Celac é exercida atualmente por Cuba, e a comunidade realizou recentemente um fórum entre os 33 países que a integram. 

A conferência insere-se também na discussão sobre o imperialismo e a luta pela independência política e autodeterminação dos povos e nações. A profunda crise sistêmica pela qual o mundo tem passado deu ainda mais voz ao debate e às reivindicações já institucionalizadas na América do Sul pela superação da interferência imperialista, antidemocrática e militarista que ainda se verifica em outras partes do mundo, sobre tudo na África.

As lutas, que esta nova postura anti-imperialista já colocou em prática em todo o mundo, baseiam-se nos movimentos de trabalhadores e da juventude, nas lutas das mulheres, do campesinato, dos movimentos de resistência às guerras e em movimentos de libertação nacional, como ressaltado por José Reinaldo. Ainda, Frei Betto, que recebeu o prêmio José Martí, da Unesco, lembrou que o líder revolucionário foi um destacado cientista social de sua época, e que suas ideias geopolíticas têm plena vigência atualmente. 

A conferência é patrocinada pela Unesco, através do Projeto José Martí de Solidariedade Mundial, e tem como principal mote a afirmação martiana “pátria é humanidade”. Para Lula, é “muito importante que uma instituição multilateral com o peso da Unesco” dê apoio a este tipo de evento. O ex-presidente ressaltou ainda que há necessidade de maior definição e eficácia do processo de unidade latino-americana. 

O tipo de integração a ser almejado (cultural, econômica, física ou universitária, por exemplo), de acordo com Lula, precisa ser esclarecido. Isso “contribuiria para mudar um pouco a história da nossa querida América Latina. A integração não pode ser apenas um discurso em época de campanha eleitoral ou em reuniões de chefes de Estado”. O importante é que os participantes da conferência saíssem dela como aliados em algo novo que se queira construir, reafirmou o ex-presidente.

Com exclusividade para o Portal Vermelho, o editor José Reinaldo Carvalho, fala sobre a participação de Lula na conferência, diretamente de Cuba, para o Ponto de Vista da Rádio Vermelho.


 Programa Ponto de Vista com José Reinaldo Carvalho em Cuba

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Danos morais. R$ 20 mil. Cia Aérea indenizará cada passageiro que deixou de viajar à Europa pela prática de overbooking


30.01.13 
Passageiros serão indenizados após perderem vôo para a Europa






Como as bagagens dos autores foram despachadas em vôos separados devido à prática de overbooking pela ré, todo o seu cronograma, já previsto para que pudessem realizar comemorações em Berlim, na Alemanha, foi inviabilizado.

A TAM Linhas Aéreas S/A deverá pagar R$ 20 mil para cada um dos três autores de uma ação de responsabilidade civil, totalizando R$ 60 mil. A quantia, especificada pela juíza Karyne Chagas de Mendonça Brandão, da 12ª Vara Cível de Natal (RN), a título de compensação pelos danos morais. Desse valor, serão acrescidos de juros e correção monetária (IGP-M), a contar do termo final do evento danoso (28 de dezembro de 2009), nos termos da Súmula 54 do STJ.

Os autores afirmaram nos autos que, desde o início daquele ano, se programaram para realizarem uma viajem à Europa, com a finalidade de celebrar os trinta anos de casamento dos primeiros autores, bem como as festas de final de ano.

Os autores adquiriam da TAM, com a antecedência necessária, passagens aéreas com destino a Paris. Eles sairiam de Natal (RN) em 24 de dezembro de 2009, às 14h10min, no vôo JJ 3302, com destino ao aeroporto de Guarulhos (SP) e chegada prevista para às 18h25min, onde fariam uma conexão com o vôo JJ 8098, cuja saída estava marcada para as 19h45min, com destino a Paris.

Apesar de o vôo JJ 3302 ter chegado em São Paulo no horário previsto, com mais de uma hora de antecedência em relação ao vôo para Paris, a empresa aérea não promoveu o embarque dos autores, sob o argumento de que as bagagens haviam sido encaminhadas para outro vôo.

Ao que parece, o embarque não foi possível em razão da prática de overbooking, consistente na venda de passagens em número superior ao de vagas na aeronave, impedindo os autores de tomarem, no dia 25 de dezembro de 2009, às 13h01min, o trem de Paris (França) com destino a Berlim (Alemanha), cujas passagens haviam sido previamente adquiridas.

Ao chegarem à Capital francesa, ficaram impossibilitados de continuar a viagem até território alemão, mediante a aquisição de outras passagens, uma vez que os pertences não foram localizados. As malas somente foram entregues parcialmente no dia 27 de dezembro de 2009, sendo que a restituição integral ocorreu apenas no dia seguinte, o que levou os autores a comprarem roupas e artigos de higiene pessoal.

Para eles, a conduta da TAM causou-lhes danos moral e material. Escorada nos fatos narrados, os autores requereram que a empresa aérea seja condenada a pagar valor não inferior a R$ 20 mil a um dos autores, R$ 30 mil ao segundo e R$ 40 mil a uma terceira requerente, a título de indenização pelos danos morais; e R$ 6.579,64 em indenização pelo dano material.

Com respeito ao princípio da razoabilidade e considerando as circunstâncias que permeiam o caso em análise, especialmente o extravio da bagagem dos autores, o tempo de espera nos aeroportos de Guarulhos e Paris para a solução das falhas na prestação do serviço, a consequente perda do trem com destino a Berlim e a capacidade econômica das partes, a magistrada entendeu adequada a fixação da indenização no importe de R$ 20 mil para cada um dos ofendidos.

Por outro lado, como não conseguiram demonstrar a efetivação dos danos materiais possivelmente sofridos por eles em decorrência da conduta ilícita praticada pela TAM, a julgadora, nesse ponto, entendeu que a pretensão indenizatória não merece prosperar. Ela explicou que os documentos anexados aos autos com essa finalidade não dispõem de eficácia probatória, diante da ausência da necessária tradução juramentada para o vernáculo, conforme acima demonstrado, como também não se vislumbram outros elementos probatórios aptos a demonstrar os supostos prejuízos.

Processo nº: 0006680-20.2010.8.20.0001 (001.10.006680-2)

Fonte: TJRN

Marcelo Grisa
Repórter

(http://www.jornaldaordem.com.br/noticia_ler.php?id=28981). 

Registro de Veículo. Cabe ao comprador efetivar transferência. Demora obriga indenizar danos morais e danos materiais ao vendedor...


PREJUÍZOS COM ATRASO NA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO RECAEM SOBRE COMPRADOR

    29/01/2013 10:38Listar notíciasConsultar notíciasEnviar esta notícia por e-mailVisualizar a notícia anterior Visualizar a próxima notícia

   A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou comerciantes ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 8 mil, pela demora em promover a transferência de um veículo adquirido de particular. Neste ínterim, o automóvel acumulou multas e ainda esteve envolvido em uma apreensão de 11 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai. Como não havia ocorrido a transferência do carro, o antigo proprietário teve seu nome arrolado em processos junto às receitas estadual e federal.

   Segundo o processo, o autor entregou aos réus a procuração necessária para a mudança de titularidade do bem. Em apelação, os demandados disseram que a responsabilidade pela transferência era do autor.  "A culpa é a falta de diligência na observância da norma de conduta, isto é, o desprezo, por parte do agente, do esforço necessário para observá-la, com resultado não objetivado, mas previsível [...]", analisou o desembargador Marcus Túlio Sartorato, relator da apelação.

    Os desembargadores concordaram  que não pairam dúvidas acerca de que o ato ilícito perpetrado pelos réus está sujeito a indenização por danos morais. Classificaram o comportamento como de extrema imprudência, uma vez que, ao descumprirem o prazo de 30 dias para efetuar a transferência, expuseram o antigo proprietário a toda sorte de sanções: multas com licenciamento e IPVA  e envolvimento em processos da Receita Federal e da Secretaria Estadual da Fazenda. A decisão foi unânime (Ap. Cív. n. 2012.087561-7).

(http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action;jsessionid=8B28071A3AB94CFB6DA3020F2633FADB?cdnoticia=27307).

Acórdão Assinado Clique para visualizar o DocumentoInteiro teor 

Federalismo à Brasileira (Antonio Lassance)

Antonio Lassance: Federalismo à Brasileira:


29 janeiro 2013


Federalismo à Brasileira

Baixe gratuitamente o livro do Ipea.

A primeira seção da publicação traça um perfil das políticas públicas nacionais, compreendendo-as em perspectiva histórico-institucional.

Clique para abrir e baixar o livro gratuitamente (arquivo pdf) 



Escrevi o Capítulo 1, Federalismo no Brasil: trajetória institucional e alternativas para um novo patamar de construção do Estado (págs. 23 a 36).

Federalismo fiscal
De maneira geral, a relação entre federalismo e território é o tema central da parte 2. Para além de um conflito e de uma tensão de divisão do “bolo tributário”, a questão federativa brasileira, em particular, envolve diversas dimensões ou escalas territoriais, entre elas a urbana (metropolitana) e a regional.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) terão que ser estabelecidos por uma nova legislação. Com base na discussão que a decisão judicial fomentou na esfera política nacional, três artigos da terceira parte do livro discutem o federalismo fiscal, analisando as possibilidades que se apresentam para esta importante decisão. Mais do que entender como os recursos devem ser distribuídos, estuda-se a forma como as partes beneficiadas utilizam as verbas recebidas.

O livro foi lançado durante o Encontro de Prefeitos realizado pelo Governo Federal, em 29 de janeiro de 2013.


Para seguir o blog e receber postagens atualizadas, use a opção "seguir", ao lado.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Tragédia de Santa Maria. "O depois e o antes" (Tulio Milman)


Opinião29/01/2013 | 04h01

Tulio Milman: "O depois e o antes"


Tulio Milman: "O depois e o antes" Jean Schwarz/Agencia RBS
Foto: Jean Schwarz / Agencia RBS




Talvez seja uma antinotícia. Talvez alguns leitores desanimem na segunda linha e nem cheguem ao fim do texto. Paciência. O fato é que, na tragédia de Santa Maria, o Estado foi Estado. Os atores principais: governo federal, estadual e prefeitura. Me defendo de antemão. O elogio é baseado em fatos reais. Minutos depois do incêndio, a coordenação de crise definiu suas três linhas de ação.

1) Assistência aos feridos.

2) Assistência aos familiares e amigos.

3) Reconhecimento dos mortos.

A partir daí, a máquina andou. Em poucas horas, a estrutura estava montada. Na mesma área, um ginásio recebia os corpos. Ao lado, a transição para as funerárias. No espaço mais amplo, a central de informações e o velório coletivo.

A atenção e a presença da presidente Dilma Rousseff foram fundamentais. Quando saiu do Chile para Santa Maria, Dilma mandou um recado a sua equipe. "Façam funcionar". O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assumiu pessoalmente a coordenação da sua área. Some-se a isso as presenças do governador Tarso Genro e do prefeito Cezar Schirmer. Pouco mais de 24 horas depois do incêndio, a Defesa Civil Nacional avisava: "Não está faltando nada, não precisamos de doações". Remédios, leitos, luvas, médicos, enfermeiras, assistentes sociais, policiais, psicólogos. Em quantidade suficiente e nos lugares certos.

As entrevistas iniciais foram cautelosas, sem omitir a verdade. Quem estuda gestão de crise sabe que é fundamental manter a opinião pública informada. Investir na frequência e intensidade da comunicação. Porque se as autoridades não falarem, alguém vai falar. Prefeito, governador, ministro, comandantes da Polícia e da Brigada estavam disponíveis para responder às questões da imprensa, muitas delas ainda sem resposta.

Na tarde posterior à tragédia, não houve registro de tumultos no ginásio municipal. Um por um, os parentes iam sendo chamados. Acompanhados por um psicólogo e por um policial, entravam no ginásio. Olhavam para o chão. E no chão estavam os corpos. Na saída, atrás de um tapume grafitado, amigos e familiares entendiam logo a reposta. E quase sempre a reposta certa era a pior.

O calor de mais de 30ºC dentro do ginásio exigiu uma logística especial. Dezenas de voluntários carregando caixas de papelão circulavam entre a multidão oferecendo copos de água. Havia biscoitos e sanduíches. Alguém pode, legitimamente, rebater: não fizeram mais que a obrigação. Fizeram sim. Mas é certo que, quando as tragédias já aconteceram, deveria ser sempre assim.

Esse texto, que começou com um elogio, termina com um desejo possível: que o poder público copie a si mesmo e tenha, no antes, a mesma eficiência que teve no depois. Leis claras e fiscalização que não poupe nem os amigos seria um bom começo.

Então, finalmente, não haveria mais o depois.

Apropriação de conteúdo por sites renova debate sobre regras de propriedade (Bruno Silva)

Apropriação de conteúdo por sites renova debate sobre regras de propriedade - Tecnologia - Correio Braziliense


Apropriação de conteúdo por sites renova debate sobre regras de propriedadeEspecialistas dizem que ações de grandes sites, como o Instagram, são legais, mas injustas


Publicação: 29/01/2013 08:43 Atualização:


“Os usuários do Instagram são donos de seu próprio conteúdo e o site não reivindica nenhuma posse sobre as suas fotos. Nada sobre esse assunto mudou. Nós respeitamos o fato de haver artistas amadores e profissionais que dão o sangue para criar belas imagens e respeitamos o fato de que suas fotos são suas fotos. Ponto. Eu quero que vocês se sintam confortáveis em compartilhá-las no Instagram e vamos sempre trabalhar duro para nutrir e respeitar nossa comunidade, e não desviar do nosso caminho para apoiar seus direitos.”


O trecho acima é parte de uma carta aberta do cofundador do Instagram, Kevin Systrom, que foi elaborada e divulgada pouco tempo após a reação negativa de usuários sobre a mudança nos termos de uso das imagens compartilhadas por meio da rede social de fotografias. Elas permitiam à empresa mostrar o conteúdo publicado em anúncios dentro da rede, sem nenhuma compensação ou remuneração aos autores das fotos. Os novos termos de uso, que entraram em vigor este mês, trouxeram novamente à tona o debate sobre os direitos de propriedade de dados pessoais na internet.


Leia mais notícias em Tecnologia

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Chávez pede unidade em carta a presidentes latino-americanos (Alejandro Lifschitz)

Chávez pede unidade em carta a presidentes latino-americanos

Atualizado: 28/01/2013 19:49 | Por Reuters, Reuters

Chávez pede unidade em carta a presidentes latino-americanos


Chávez pede unidade em carta a presidentes latino-americanos
REUTERS
SANTIAGO, 28 Jan (Reuters) - O convalescente presidente venezuelano, Hugo Chávez, fez sua presença ser sentida nesta segunda-feira numa cúpula de um grupo de países latino-americanos com uma carta cheia de referências literárias em que apelou pela unidade regional.
A carta foi lida pelo vice-presidente venezuelano, Nicolás Maduro, para os líderes da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), uma organização que ele ajudou a criar, que estão reunidos em Santiago, no Chile, desde domingo.
"Desculpe, não posso participar deste evento em Santiago, no Chile, mas é do conhecimento de todos e todas vocês que desde dezembro do ano passado, eu estou lutando com a minha saúde novamente na Cuba revolucionária e irmã. Por isso, estas linhas são uma forma de me fazer estar presente", disse Chávez na carta.
O presidente está em Havana desde meados de dezembro, quando passou pela quarta cirurgia em 18 meses para um câncer e, de acordo com relatórios oficiais, teve várias complicações pós-operatórias, entre as quais uma infecção e insuficiência respiratória.
A doença obrigou Chávez a adiar indefinidamente sua posse para um novo mandato que estenderia a sua gestão a duas décadas, até 2019. Desde que ele viajou a Cuba, não foi visto ou ouvido em público.
"Coloco toda a minha convicção em reiterar 'ou fazemos a única pátria grande ou não teremos pátria'", disse Chávez na carta cheia de citações literárias que incluíam referências ao venezuelano libertador Simón Bolívar, ao escritor argentino Jorge Luis Borges e ao poeta chileno Pablo Neruda.
Chávez promoveu a criação da Celac como um contrapeso à Organização dos Estados Americanos (OEA), onde seu arquiinimigo Estados Unidos tem forte influência.
"Impossível não sentir Simón Bolívar palpitando entre nós nesta cúpula da unidade. Impossível não evocar Pablo Neruda, Pablo do Chile e da América, nesta terra e neste presente de pátria grande do que somos feitos", acrescentou Chávez.
"Graças à Celac já vamos nos parecendo a tudo o que fomos uma vez e a tudo o que quisemos ser, mas que nos foi tirado; vamos nos parecendo à Pachamama, à cintura cósmica do sul, à rainha das nações e à mãe das repúblicas", ressaltou.
"Desde aquele dezembro de 2011, quando fundamos em Caracas a Celac, os acontecimentos mundiais não fizeram mais do que ratificar a extraordinária importância desse acontecimento para o futuro", disse ele.
O Chile cederá a presidência temporária da comunidade para Cuba, que por décadas foi expulsa da OEA e a quem os Estados Unidos, que aplicam um embargo comercial à ilha desde fevereiro de 1962 --se recusam a permitir o regresso.
"É um ato de justiça depois de mais de 50 anos de resistência ao criminoso bloqueio imperial. América Latina e o Caribe estão dizendo aos Estados Unidos com uma só voz que todas as tentativas de isolar Cuba falharam e vão falhar", disse o líder venezuelano.

(Reportagem de Alejandro Lifschitz)

Richard Stallman estava certo o tempo todo (Thom Holwerda)


Richard Stallman estava certo o tempo todo

Por marcelosoaressouza
No ano passado, o presidente Obama assinou uma lei que torna possível deter indefinidamente suspeitos de terrorismo sem qualquer forma de julgamento ou processo devido. Manifestantes pacíficos do movimento Occupy em todo mundo foram rotulados como terroristas pelas autoridades. 

Iniciativas como o SOPA promovem monitoramento constante de canais de comunicação. A trinta anos atrás, quando Richard Stallman lançou o projeto GNU, e durante as três décadas que se seguiram, seus pontos de vistas, às vezes extremos, e modos peculiares foram ridicularizados, desconsiderados e tratados como paranoia - mas aqui estamos, 2012, e sua outrora considerada paranoia se tornou realidade.

Até há relativamente pouco tempo, foi fácil desconsiderar Richard Stallman, tratando-o como um fanático paranoico, como alguém que perdeu o senso de realidade a muito tempo atrás. Uma espécie de eterno hippie da computação, a perfeita personificação do arquétipo do puro nerd que mora num porão. Sua barba, cabelo e roupas - em nosso mundo visual, é muito fácil repudiar-lo.

Seus pontos de vistas sempre foram extremos. Seu único computador é um netbook chinês Lemote Yeelong, porque é o único computador que utiliza apenas de Software Livre - sem firmware blobs, sem BIOS proprietários; é tudo livre. Ele também recusa possuir um telefone celular, porque estes são facilmente rastreáveis; então enquanto não houver um celular equivalente ao Yeelong, Stallman não terá um. Em geral, todo o Software deve ser livre. Ou, como a Fundação Free Software coloca:

"Como a nossa sociedade cresce mais dependente de computadores, o software que rodamos é de grande importância para garantir o nosso futuro como uma sociedade livre. O Software Livre diz respeito a ter controle sobre a tecnologia que usamos em nossas casas, escolas e negócios, onde o computador trabalha para o nosso beneficio individual e comum, e não para as corporações de software proprietário ou governo que buscam restringir nossa liberdade nos monitorando."

Eu, também, considerava Stallman um tanto radical. Software livre para controlar e combater a espionagem de governos? Corporações diabólicas que querem dominar o mundo? Software como ferramenta para monitorar canais de comunicação privados? Certo. Certamente, o Software Livre e de código-fonte aberto são importantes, e eu escolho a estes sempre que existe a equivalência funcional com outras soluções proprietárias.

Mas aqui estamos, no início de 2012. Obama assinou um NDAA (National Defense Authorization Act) para 2012, tornando possível que cidadãos americanos sejam detidos indefinitivamente sem qualquer julgamento ou processo devido, apenas porque eles são suspeitos de terrorismo. Ao mesmo tempo, nos temos o SOPA, que, caso seja aprovado, pode operar um sistema no qual websites pode ser tirados do ar, de novo sem qualquer julgamento ou processo devido, e também possibilita o monitoramento da Internet. Junte isto e como as autoridades rotularam o movimento pacífico Occupy - considerado-os terroristas - e você pode ver onde isto vai dar.

Caso tudo isto te lembre a China ou qualquer outro regime totalitário, você não está sozinho. Até a Motion Picture Association of America (MPAA), orgulhosamente proclama que o que funciona na China, Síria, Irã e outros, deve funcionar também nos Estados Unidos. O "Grande Firewall" da China e sistemas similares de filtragem são glorificados como soluções funcionais no que é considerado como o mundo livre.

O cerne da questão aqui é que ao contrário dos dias de outrora, onde regimes repressivos precisavam de elaboradas redes de polícia e informantes para monitorar as comunicações, tudo o que eles precisam agora é o controle sobre o software e o hardware que nós usamos.

Nossos computadores pessoais, notebooks, tablets, smartphones e todo tipo de dispositivos que fazem parte de virtualmente toda a nossa comunicação. Você pensa que está livre quando se comunica cara a cara? Pense de novo. Como você combinou este encontro? Pelo telefone? Pela web? E o que você tem no bolso ou mochila, sempre conectada a rede?

Isto é o que Stallman esta nos alertando a todos estes anos - e a maioria de nós, incluindo eu mesmo, nunca levamos muito a sério. Porém, conforme o mundo muda, a importância de verificar o que o código dos nossos dispositivos esta fazendo - torna-se cada vez mais importante. Se nós perdemos a possibilidade de verificamos o que o nosso computador esta fazendo, estamos enrascados.

Isto é a principal crença da Fundação Free Software e de Stallman: que o software proprietário toma o controle do usuário, e que pode levar a consequências desastrosas, especialmente agora que dependemos dos computadores para virtualmente tudo o que fazemos. O fato de que Stallman previu isto a quase trinta anos atrás é notável, e sustenta ainda mais o seu ativismo. Isto justifica os 30 anos da Fundação Free Software.

E, em 2012, nos provavelmente precisaremos mais do que nunca do Software Livre e de seus ativistas. No Congressos Chaos Computer em Berlin no final de 2011, Cory Doctorow apresentou uma palestra "The Coming War on General Purpose Computation". Nesta, Doctorow avisa que o computador de uso geral, mais especificamente, que o controle do usuário sobre o computador, é percebido como uma ameaça ao establishment. A Guerra do Copyright? Nada mais que um prelúdio da guerra real.

"Como um membro da geração Walkman, eu aceitei o fato de que eu precisarei um aparelho auditivo muito anos antes de morrer, e é claro, não será um aparelho auditivo qualquer, será um computador dentro do meu corpo," explica Doctorow, "Assim, quando eu entro em um carro - um computador que eu entro dentro dele - com o meu aparelho auditivo - um computador dentro de mim - E eu quero saber se estas tecnologias não foram projetadas para manter segredos de mim, e que impeçam que eu finalize processos que possam trabalhar contra meus interesses."

E esta é realmente a essência de tudo isto. Com computadores tomando contas de coisas como a nossa audição, direção e muito mais, e nós não podemos ficar presos a eles por eles. Nós precisamos ser capazes de olhar dentro destes e ver o que esta acontecendo, para garantir que não estamos sendo monitorados, filtrados, ou o que seja. A pouco tempo atrás eu diria que isto é pura paranoia - mas com tudo o que vem acontecendo, isto não é mais paranoia. É a realidade.

"A liberdade no futuro necessitará que nós tenhamos capacidade de monitorar nossos dispositivos definindo como estes funcionam, para verificar e terminar processos que rodem nestes, para manter estes como servidores honestos da nossa vontade, e não traidores e espiões trabalhando para criminosos, bandidos e anormais controladores," Doctorow avisa, "E nós ainda não perdemos, mas precisamos ganhar a guerra do copyright para manter a Internet e os computadores pessoais livres e abertos. Porque estas são as ferramentas na guerra que esta por vir, não seremos capazes de lutar sem elas."

Existira um ponto onde ser livre / aberto não será apenas uma coisa divertida, mas uma necessidade.

E este ponto esta chegando rápido.
(http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/richard-stallman-estava-certo-o-tempo-todo?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter). 

Os "doidos" e Dilma (Denise Rothemburg)

blog da denise


Segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 04:17 pm

OS "DOIDOS" E DILMA

Mesmo quem não gosta de Dilma há que elogiar a sua sensibilidade para o que afeta diretamente a população e a sua incapacidade de esconder emoções, como ficou visível ontem

O ônibus alugado para levar os meninos a um simples passeio escolar estaciona no local designado pela escola. Não passam cinco minutos e, antes de as crianças entrarem, uma das mães "invade" o veículo, verificando o estado dos bancos, se tem cinto de segurança, etc. O motorista olha meio incrédulo para um dos monitores do passeio, como quem diz: "É doida".
A cena acima aconteceu de fato. Não só comigo, mas com vários pais e mães que, às vezes, são tachados de malucos por aí apenas porque exigiram o mínimo de precaução para um caso de emergência. Invariavelmente, muita gente tacha de "doidos" aqueles que se preocupam com algo básico, como equipamentos de segurança e prevenção.
A boate Kiss, em Santa Maria (RS), é um exemplo da falta que faz um "doido", digo, precavido. Uma cidade daquele tamanho jamais poderia admitir um estabelecimento com capacidade para mais de mil pessoas e apenas uma saída. O "esperto" há de responder: "Ah, depois de ocorrida a tragédia é fácil falar. O difícil é prever". Mas é aí que entram os "doidos". Ou, na melhor linguagem, os previdentes.
Talvez agora vire lei — temos tantas, uma a mais não faz diferença — que uma boate tenha saídas mais acessíveis em caso de incêndio, ou que os donos sejam obrigados a manter equipes de resgate a postos no local para atendimentos de emergência. E, se a prefeitura tem leis nesse sentido, que coloque fiscais "doidos", capazes de cobrar os cumprimentos das medidas básicas de segurança.
O mesmo vale para as pessoas contratadas para trabalhar nesses locais. Quantas vezes não nos deparamos com verdadeiros "armários", de pé nas portas das boates, apenas para evitar os "prejuízos"? Por um acaso foram treinados para lidar com situaçãoes desse tipo? Têm o bom senso de perceber uma situação de emergência em vez de simplesmente trancarem as portas a fim de evitar que as pessoas saiam sem pagar a conta? Ao que tudo indica, há muito por fazer em relação às casas de espetáculos. Enquanto isso, é melhor prestar atenção no que dizem os "doidos".
Por falar em conta... 
Talvez muitos critiquem a atitude da presidente Dilma Rousseff, de cancelar a agenda no Chile e voar até Santa Maria para prestar solidariedade aos familiares das vítimas da tragédia na boate Kiss. Mas, se alguém tiver o cuidado de ouvir a população, verá que a maioria aplaudiu o gesto presidencial. E, se há algo a se elogiar diante do jeitão da presidente, é a sua incapacidade de esconder emoções. Quando da tragédia da escola de Realengo, no Rio, Dilma falou com a voz embargada.

Ontem, sua tristeza era perceptível. Dilma tem um quê de quem não consegue disfarçar quando não gosta de algo, quando se emociona ou ainda quando uma conversa lhe agrada. Ponto para a presidente. Em meio a tantas tragédias que o país vive e viveu, é um alento ter alguém que esteja atento e sensível à realidade das pessoas e àquilo que as comove. Oxalá ajude para que isso não se apague daqui para frente.
No mais... 
A semana, que seria marcada pelas eleições no Senado e na liderança do PMDB, agora será pautada pela apuração de responsabilidades sobre a tragédia. Em Rhode Island, nos Estados Unidos, em 2003, houve tragédia semelhante. Todas as pessoas envolvidas no evento foram punidas, dos patrocinadores e músicos aos donos da boate. Espera-se que por aqui não seja diferente. Meus sinceros e profundos sentimentos a todos os familiares das vítimas do incêndio na boate Kiss.

A 'doença' de Reinaldo Azevedo (Cadu Amaral)

Blog do Cadu: A 'doença' de Reinaldo Azevedo:


SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2013


A 'doença' de Reinaldo Azevedo





Nem tudo dá para se medir. A imbecilidade é uma delas. Se for a do Reinaldo Azevedo de Veja, até a palavra imensurável é obsoleta. Aliás, afirmar que Reinaldo Azevedo é portador desse adjetivo é pleonasmo. Quando se pensa que não há nada que ele possa fazer para mostrar sua principal característica, ele se supera.

Agora nos “brinda” com a acusação de oportunismo, de Lula e sua esposa Marisa, ao emitirem nota de solidariedade às famílias das vitimas da tragédia de Santa Maria/RS. Tudo para tentar vender o peixe de que Lula que se sobrepor à Dilma.

Diz o mentecapto em seu blog no site de Veja: “tem o cheiro inevitável da exploração política, é a nota de Lula e sua mulher, Marisa. Ele não exerce mais cargo público”. Para Azevedo, somente quem exerce função pública pode se manifestar sobre a tragédia.

Sim, porque antes de ser militante político, Lula é um ser humano. Com virtudes e defeitos e como tal tem o direito de se expressar.

Como uma simples nota de solidariedade pode causar tanto medo e ódio desta criatura feita de carbono?

“O Brasil inteiro está triste e de luto pelas mortes ocorridas no incêndio em Santa Maria. Nesse momento difícil, expressamos nossa solidariedade aos amigos e familiares das vítimas e a toda a população da cidade, mas em especial aos pais e mães por essas perdas irreparáveis. Nossos sentimentos. Marisa Letícia e Luiz Inácio Lula da Silva”.

O que há demais nessa nota?

Reinaldo precisa é de doses cavalares de Prozac.

Sem falar no oportunismo. Reinaldo Azevedo usa a tragédia para atacar Lula. Milhões de brasileiros e brasileiras, detentoras de função pública ou não se solidarizam com os familiares das vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul.

Além do tradicional ódio de classe contra Lula, Dilma, o PT e a esquerda em geral exposto em seu blog diuturnamente, ele agora que ditar quem pode e quem não pode manifestar solidariedade às famílias das vítimas.

Se pudesse proibia Lula de sair à rua ou visitar alguém. Não somente ele – toda a “grande imprensa” deseja isso também – mas é Reinaldo Azevedo quem mais vocifera rancor e preconceito contra o ex-metalúrgico.

Azevedo, além de oportunista e possuidor de Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC) com Lula, se mostra a cada dia, um pelanco de ditador.

É difícil legislar contra idiotas (Gilmar da Rosa)

Gilmar da Rosa: É difícil legislar contra idiotas:



segunda-feira, 28 de janeiro de 2013


É difícil legislar contra idiotas

O fogo na casa noturna do Brasil: Idiotia e Progresso
Jan 28, 2013 12:36pm
O horrível incêndio na casa noturna do Sul do Brasil no fim de semana vai, como Samantha Pearson escreveu na segunda-feira, aumentar o escrutínio sobre o Brasil. Para um país escalando a tábua da liga econômica global e que se prepara para mostrar seu progresso na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos, a lista de erros e fracassos que levou ao fogo da noite de sábado é o pior tipo de propaganda.

Mas é justo questionar o governo de um país quando um idiota solitário começa um incêndio num palco?
Muitas perguntas estão sendo feitas sobre as origens do incêndio de sábado. A mídia local noticiou, por exemplo, que a casa noturna estava no processo de renovar sua licença de operação e que a licença dos bombeiros tinha expirado em agosto. Mas não dá para apontar o Brasil como único lugar que tem casas noturnas problemáticas.
Além disso, houve notícia de que os seguranças inicialmente impediram que as pessoas escapassem do clube antes de pagar a conta (é uma prática comum para visitantes de bares e clubes no Brasil abrir uma conta para pagar na saída). Mas, seja qual for o tempo que se passou antes que descobrissem o que realmente estava acontecendo, seria difícil esperar que fizessem o contrário.
Outras perguntas são mais difíceis de descartar. Havia apenas uma saída em funcionamento, aparentemente mal sinalizada. (Muitas pessoas morreram presas nos banheiros, ou porque achavam que era a saída ou porque esperavam sair pelas janelas). O teto do clube estava coberto por isolamento acústico que qualquer inspetor dos bombeiros teria identificado como perigosamente inflamável. Um extintor de incêndio entregue a um integrante da banda para lidar com o início do incêndio aparentemente não funcionou.
Os regulamentos básicos, propriamente cumpridos, teriam evitado a tragédia e salvado a vida de 231 jovens. As autoridades, com razão, vão passar por duro escrutínio.
Finalmente, e quanto ao ato que diretamente causou as mortes? Existe confusão sobre o que aconteceu. Alguns relatos mencionam um sinalizador aceso por um integrante da banda; outros mencionam estrelinhas; outros falam num fogo de artifício colocado no palco que se chama “sputnik”, que solta faíscas coloridas.
O uso de qualquer aparato pirotécnico em espaço público confinado é ilegal no Brasil. E, certamente, qualquer idiota, em qualquer lugar, sabe que isso é incrivelmente estúpido e perigoso?
Não o idiota que o fez em Santa Maria, no sábado. Ele aparentemente disse depois que nunca tinha tido problemas no passado.
Falando à Folha de S. Paulo, Valdir Pignatta da Silva, um especialista em segurança contra incêndios da Universidade de São Paulo, disse que esta é uma questão cultural. Os brasileiros, ele disse, não estão alertas sobre a ameaça de incêndios — ao contrário dos ingleses, que relembram incêndios desde o século 17.
A ideia de que os frequentadores de casas noturnas britânicas são protegidos pela memória coletiva do Grande Incêndio de Londres não resiste a uma avaliação. E os brasileiros, tão rápidos em enfatizar e questionar seu papel no mundo, não deveriam se culpar muito pela idiotia de Santa Maria.
O empresário que soltou fogos de artifício durante um show de heavy metal no clube Station, em Rhode Island, nos Estados Unidos, em 2003, causando a morte de 100 pessoas, não se comportou de forma menos idiota.
Existem idiotas em todo o mundo e é difícil legislar contra eles. Até sábado, o Brasil não tinha tido uma tragédia nesta escala em mais de meio século. Se os eventos terríveis do fim-de-semana resultarem em aplicação mais severa das regulamentações, o Brasil terá feito progresso.
Leia também:
Texto extraído do Vi o Mundo

Prazos processuais suspensos por três dias em Santa Maria...


28.01.13 
“Estamos consternados com toda essa situação”, afirmou Bertoluci em visita a Santa Maria







Além de ir à cidade para prestar solidariedade, a OAB/RS anunciou que irá ainda nesta segunda-feira (28), ingressar formalmente nos autos do inquérito policial.

Em decorrência da tragédia que ocorreu na madrugada deste domingo (27), em uma casa noturna, em Santa Maria, que vitimou 231 pessoas e feriu centenas de jovens, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci esteve na cidade para prestar solidariedade.

Na ocasião, acompanharam Bertoluci, o coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Rodrigo Puggina; o coordenador das Comissões e conselheiro seccional Armando Perin; os conselheiros seccionais Jorge Fernando Estevão Maciel, José Fernando Lutz Coelho e Ricardo Munarski Jobim.

Em uma reunião com o presidente da subseção, Péricles Lamartine Palma da Costa e dirigentes da OAB local, Bertoluci afirmou que a Ordem gaúcha auxiliará da forma que for necessária todos os colegas que precisarem de qualquer tipo de apoio.

O presidente da subseção de Santa Maria, Péricles Lamartine Palma da Costa afirmou que "é muito importante a vinda da OAB à nossa cidade, pois desta forma nos sentimos amparados".

A Ordem gaúcha, em uma ação conjunta com a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS  e com a subseção de Santa Maria, decidiu por  ingressar, ainda nesta segunda-feira (28), formalmente  nos autos do inquérito policial. "Estaremos atentos a cada detalhe das investigações, acompanharemos cada passo da apuração das responsabilidades dessa tragédia que não só consternou familiares e amigos, mas todo o Brasil", destacou Bertoluci.

Já na noite do domingo, a comitiva da Ordem gaúcha também reuniu-se com o presidente do TJRS, Marcelo Bandeira Pereira; com o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; e com o secretário de segurança, Airton Michels.

Suspensão de prazos em Santa Maria

No início da tarde deste domingo, o presidente da OAB/RS, requereu ao presidente do TJRS, Marcelo Bandeira Pereira, a suspensão, por três dias, de prazos em Santa Maria, requerimento que foi prontamente atendido. O TRT4 informou por meio de sua página na internet que os prazos estão suspensos por três dias. No âmbito federal, a desembargadora Marga Inge Barth Tessler responderá a questão nesta segunda-feira (28).

Juliana Jeziorny
Jornalista
MTB 15.416

(http://www.jornaldaordem.com.br/noticia_ler.php?id=28948). 

Juros moratórios. Aplicação da Taxa Selic exclui cumulação da Correção monetária...


25/01/2013 - 07h50

DECISÃO
Taxa Selic não pode cumular com correção monetária
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente recurso da Brasil Telecom S/A contra decisão do próprio tribunal em uma ação de indenização. A Turma afastou a aplicação de correção monetária no mesmo período de incidência da taxa Selic. Prevaleceu a tese apresentada em voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão, ficando vencido o relator original, ministro Massami Uyeda.

A empresa de telecomunicações foi condenada a indenizar uma empresa comercial pela não entrega das ações. Como essa entrega era impossível, foi fixada indenização com base no valor das ações na Bolsa de Valores, com correção monetária a partir do pregão na data do trânsito em julgado da condenação e juros de mora desde a citação. A Selic foi a taxa de juros adotada. Essa foi a decisão da Segunda Seção que, por maioria de votos, acompanhou o relator.

A Brasil Telecom opôs embargo de declaração, recurso usado quando há contradição ou obscuridade numa sentença. Houve renovação do julgamento para efeito de quorum. O ministro Massami Uyeda, manteve seu entendimento. Contudo, os demais ministros da Seção acompanharam a divergência inaugurada pelo ministro Luis Felipe Salomão.

Início da cobrança
Nos embargos de declaração, a Brasil Telecom sustentou que o prazo para indenizar não corria desde a citação, já que a obrigação tornou-se conhecida com o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recursos. Afirmou que isso faria os juros e a correção incidirem antes do principal ser estabelecido. Também afirmou que a Selic, segundo precedentes do próprio STJ, embute juros e correção monetária. Portanto, haveria enriquecimento ilícito se além da taxa houvesse a incidência da correção.

Uyeda negou os embargos, considerando que seria possível cobrar juros de mora retroativos à citação, pois o credor foi privado de usufruir de seu capital. Já a correção monetária serviria para atualizar o valor. Quanto à Selic, o ministro relator afirmou que, como determinado no artigo 406 do Código Civil (CC), a taxa a ser usada é a mesma da Fazenda Nacional. Atualmente essa taxa é a Selic.

No seu voto vista, o ministro Luis Felipe Salomão acompanhou o relator quanto ao prazo inicial para a incidência da correção e juros, ainda que por outro fundamento. Ele destacou a Súmula 163 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual: “Salvo contra a fazenda pública, sendo a obrigação ilíquida, contam-se os juros moratórios desde a citação inicial para a ação”. Para Salomão, atrasar a fluência dos juros apenas para após o arbitramento seria “beneficiar o devedor por sua própria torpeza”.

Divergências sobre taxas

Quanto a aplicação da Selic, o ministro Salomão apontou que há divergência no STJ, onde há duas correntes de pensamento sobre a interpretação do artigo 406 do CC. A primeira considera que a taxa em vigor para o cálculo dos juros moratórios previstos no dispositivo é de 1% ao mês, como disposto no artigo 161 do Código Tributário Nacional. A outra corrente aponta que a taxa prevista é a Selic.

Para o magistrado, a Selic não é a taxa que necessariamente reflete com perfeição o somatório dos juros moratórios e a real depreciação da moeda, que a correção monetária visa recompor. “A taxa Selic não é um espelho do mercado, tampouco da variação de preços e, por isso mesmo, não reflete a inflação real observada”, apontou. Haveria um forte viés político na formação desse índice, afetando até a inflação para o futuro. Contudo, a Corte Especial fixou a tese de que é a Selic a taxa referida no artigo 406 do CC.

Cumulação
Apesar de adotar a Selic, Salomão ressaltou que a Corte Especial, no julgamento de embargos de declaração, “rechaçou explicitamente” a cumulação dessa taxa com a correção monetária. Ele destacou que, no caso da Brasil Telecom, o relator aplicou a Selic como taxa de juros moratórios, permitindo também a incidência concomitante de correção monetária. Por isso ele divergiu e votou pelo acolhimento parcial dos embargos para afastar a correção monetária do período em que incidirem juros moratórios pela Selic.

A notícia refere-se aos seguintes processos: Resp 1025298

(http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108393).