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sábado, 31 de março de 2012

Estupro de Vulneráveis. Menores de 14 anos. Ministra dos Direitos Humanos solicitou à PGR e AGU que estudem medidas judiciais para reforma das decisões...


28/MAR/2012 - NOTA PÚBLICA sobre decisão do STJ que inocentou acusado de estupro de vulneráveis

Data28/03/2012
Brasão da República 
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Direitos Humanos
 
NOTA PÚBLICA
Sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inocentou um homem da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade, sob a alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) informa que encaminhará solicitação ao procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e ao Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams, para que analisem medidas judiciais cabíveis para reversão desta decisão.
Entendemos que os Direitos Humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados. Com essa sentença, um homem foi inocentado da acusação de estupro de três vulneráveis, o que na prática significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos na sociedade brasileira. Esta decisão abre um precedente que fragiliza pais, mães e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas crianças e adolescentes.
Sobre o acórdão do TJ de São Paulo, que manteve a absolvição do acusado, com a justificativa de que as vítimas, à época dos fatos, “já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”, consideramos inaceitável que as próprias vítimas sejam responsabilizadas pela situação de vulnerabilidade que se encontram. Confiamos que o Poder Judiciário brasileiro fará uma reflexão sobre os impactos dessa decisão e terá condições de revertê-la, garantindo os Direitos Humanos de crianças e adolescentes.
 
Maria do Rosário Nunes
Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Estupro de Vulnerável. Decisão sobre estupro desagrada governo e pode ser revista...

Decisão sobre estupro desagrada governo e pode ser revista - Ronaldo - Livreiro


Decisão sobre estupro desagrada governo e pode ser revista

Written By ronaldo - livreiro on sexta-feira, 30 de março de 2012 | 08:32


Brasil 247

Foto: Divulgação
A MATÉRIA DISCUTIU O CASO DE UM HOMEM ACUSADO DE ESTUPRAR TRÊS MENINAS DE 12 ANOS, MAS O CRIME FOI NEGADO POIS ELAS “JÁ SE DEDICAVAM À ATIVIDADE DE PROSTITUIÇÃO”

Consultor Jurídico- A decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que relativizou a presunção de violência no caso de crime de estupro de menores causou polêmica nesta semana. A matéria discutiu o caso de um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos. A alegação era de que ele praticara estupro de menores, mas o crime foi negado, pois as meninas “já se dedicavam à atividade de prostituição”.

No entendimento da relatora do caso no STJ, ministra Maria de Assis Moura, “não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado — a liberdade sexual —, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo”. Isso quer dizer que não se pode considerar crime ato que não ofende o bem jurídico tutelado, pois as meninas, segundo a sentença, já se prostituíam “há tempos” quando aconteceu o suposto crime.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, repudiou a decisão. Em nota, disse que os direitos humanos das crianças e dos adolescentes “jamais podem ser relativizados”. “Na prática”, afirmou, “significa uma impunidade para um dos crimes mais graves cometidos na sociedade brasileira”. No comunicado, a ministra adianta que encaminhará solicitação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para que “analisem medidas judiciais cabíveis”.

Sobre os questionamentos do governo, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, explicou que o caso ainda pode ser revisitado pelo tribunal. "É um tema complexo que foi decidido por uma turma do tribunal. É a palavra do tribunal, mas, evidentemente, cada caso é um caso, e o tribunal sempre está aberto para a revisão de seus julgamentos. Talvez isso possa ocorrer."

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a violência contra a mulher também não gostou da decisão. A relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que o posicionamento do STJ desrespeita direitos fundamentais das crianças e “acaba por responsabilizá-las”. O deputado federal Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH), engrossou o coro e leu, em Plenário, a nota da ministra Maria do Rosário.

O advogado Renato de Mello Jorge Silveira, presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), explicou que o STJ foi correto em seu posicionamento. Segundo ele, a discussão sobre violência presumida só poderia ser relativizada antes da promulgação da Lei 12.015/2009, a Lei de Crimes Hediondos.

A publicação do texto, conta Silveira, trouxe nova interpretação ao crime de estupro de vulnerável, que, em leitura fechada, “poderia levar a excessos, o que foi repelido pela decisão o STJ”. “Não se trata, assim, como foi afirmado, de impunidade para um dos crimes mais graves, nem mesmo de julgar a vítima, mas de se permitir à prudência judicial a análise do caso concreto, podendo, conforme sejam as características desse, dizer, ou não, pelo crime.” Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil.

sexta-feira, 30 de março de 2012

Estupro de Vulnerável. Menor de 14 anos. Inexiste no caso. Presunção de violência é relativa, julgou STJ...


27/03/2012 - 07h56
DECISÃO
Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisão diz respeito ao artigo 224 do Código Penal (CP), revogado em 2009.

Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado – no caso, a liberdade sexual. Isso porque as menores a que se referia o processo julgado se prostituíam havia tempos quando do suposto crime.

Dizia o dispositivo vigente à época dos fatos que “presume-se a violência se a vítima não é maior de catorze anos”. No caso analisado, o réu era acusado de ter praticado estupro contra três menores, todas de 12 anos. Mas tanto o magistrado quanto o tribunal local o inocentaram, porque as garotas “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a própria mãe de uma das supostas vítimas afirmara em juízo que a filha “enforcava” aulas e ficava na praça com as demais para fazer programas com homens em troca de dinheiro.

“A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado", afirmou o acórdão do TJSP, que manteve a sentença absolutória.

Divergência 
A Quinta Turma do STJ, porém, reverteu o entendimento local, decidindo pelo caráter absoluto da presunção de violência no estupro praticado contra menor de 14 anos. A decisão levou a defesa a apresentar embargos de divergência à Terceira Seção, que alterou a jurisprudência anterior do Tribunal para reconhecer a relatividade da presunção de violência na hipótese dos autos.

Segundo a ministra Maria Thereza, a Quinta Turma entendia que a presunção era absoluta, ao passo que a Sexta considerava ser relativa. Diante da alteração significativa de composição da Seção, era necessário rever a jurisprudência.

Por maioria, vencidos os ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior, a Seção entendeu por fixar a relatividade da presunção de violência prevista na redação anterior do CP.

Relatividade 
Para a relatora, apesar de buscar a proteção do ente mais desfavorecido, o magistrado não pode ignorar situações nas quais o caso concreto não se insere no tipo penal. “Não me parece juridicamente defensável continuar preconizando a ideia da presunção absoluta em fatos como os tais se a própria natureza das coisas afasta o injusto da conduta do acusado”, afirmou.

“O direito não é estático, devendo, portanto, se amoldar às mudanças sociais, ponderando-as, inclusive e principalmente, no caso em debate, pois a educação sexual dos jovens certamente não é igual, haja vista as diferenças sociais e culturais encontradas em um país de dimensões continentais”, completou.

“Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado – a liberdade sexual –, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo”, concluiu a relatora.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial. 

quarta-feira, 28 de março de 2012

Cachoeira, Demóstenes, Veja, Mensalão e o STF: faca no pescoço de quem? (Rodrigo Vianna)


Cachoeira, Demóstenes, Veja, Mensalão e o STF: faca no pescoço de quem?

publicada quarta-feira, 28/03/2012 às 11:53 e atualizada quarta-feira, 28/03/2012 às 12:53
O texto que o Escrevinhadorreproduz abaixo merece ser lido com muita atenção. A informação é de que Carlinhos Cachoeira (aquele que a Folha, com deferência, chama de “empresário do jogo”) teria tramado o Mensalão em parceria com Demóstenes Torres (DEM-GO) – o grande tribuno da moral e dos bons costumes. E mais: a Veja pode ter participado da trama.
Hum…
Em “reportagem” de 2007 (trazia a linda ilustração que observamos logo acima), era assim que a impoluta revista referia-se ao tribuno dos bons costumes: “o incansável senador Demostenes Torres, do DEM de Goiás. No Conselho de, digamos assim, Ética do Senado, ele é uma das únicas vozes a exigir investigações sérias e denunciar as manobras para absolver sem apurar. Demostenes Torres entende o que muitos senadores fazem questão de não ver: o Senado está se desmoralizando numa velocidade avassaladora. A esperança que resta é que esse pequeno conselho de mosqueteiros da ética consiga derrotar as malandragens do grande Conselho de, digamos assim, Ética do Senado. “ 
Hum, de novo…
Agora algumas coisas começam a ficar claras. Repararam que nas últimas semanas a Folha e O Globo entraram de cabeça no “lobby” para que o julgamento do Mensalão aconteça em maio? Marcaram ate data pra sessão –  dia 18.
Folha, Globo e Veja sabem que o caso Cachoeira embaralha tudo.
Querem que o STF julgue o Mensalão “com a faca no pescoço“, como já disse um ministro. O objetivo é claro: esmagar Zé Dirceu e encurralar o PT.
O processo traz, sim, muitas provas de que o PT de fato praticou Caixa 2. Delúbio, aliás, confessa isso tudo (como se precisasse!). Mas não há nos autos nada que prove a tese do Mensalão! Pouco importa. O carimbo de “chefe da quadrilha” para Dirceu é tudo o que Veja, Folha e Globo querem. Não estão preocupados com interesse público. Se não, como explicar que tratem o caso Cachoeira com tanta “discrição”?
Mais que isso. PH Amorim já deu a notícia recebida de uma fonte quentíssima, de que Lula quer as CPIs da Privataria e do Cachoeira.
Agora, eu dou outra informação. A avaliação no PT é de que a CPI do Cachoeira tem mais chance de ser instalada e pode causar mais danos no PIG e na oposição.
Confiram abaixo a notícia que dá pistas do que está em jogo (com perdão do mau trocadilho) nesse episódio. (Rodrigo Vianna)
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Denúncia: Mensalão teria sido “armado” pela dupla Torres e Cachoeira
Por Daniela Novais, no Portal Câmara em Pauta
De acordo com o empresário Ernani de Paula, ex-prefeito de Anápolis, o contraventor Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) são os responsáveis pelo o maior escândalo político dos últimos anos, o do Mensalão, que está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser julgado ainda neste ano.
Ernani afirmou ao site Brasil 247 que a fita em que um funcionário dos Correios, Maurício Marinho, aparece recebendo uma propina de R$ 5 mil dentro da estatal foi gravada pelo araponga Jairo Martins e divulgada numa reportagem assinada pelo jornalista Policarpo Júnior, diretor da sucursal da revista Veja em Brasília, que seria ligado a Cachoeira (veja matéria). “Estou convicto que Cachoeira e Demóstenes fabricaram a primeira denúncia do mensalão”, disse o ex-prefeito.
Quase nenhuma novidade, não fosse o fato de que no início do governo Lula, em 2003, o senador Demóstenes era cotado para se tornar Secretário Nacional de Segurança Pública e para isso, deveria mudar do DEM para o PMDB, o que inclusive está em uma das gravações feitas com autorização da justiça, em conversa entre Cachoeira e a esposa de Demóstenes, Flávia.
Segundo Ernani, o interesse dele próprio na manobra estava no fato de que a ex-mulher dele se tornaria senadora da República, pois era suplente de Torres. Já Cachoeira pretendia nacionalizar o jogo no País e com Torres na Segurança Pública, isso seriam favas contadas.
Jogaram água
Ernani contou ainda que houve veto à indicação de Demóstenes e que teria partido do então ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Depois disso, Cachoeira e Demóstenes passaram a articular uma retaliação. Segundo Ernani, a primeira ação teria sido a fita, gravada por Cachoeira e que derrubou Waldomiro Diniz, ex-assessor de Dirceu. O segundo passo, preponderante para desencadear o escândalo do mensalão, teria sido a reportagem de Veja, assinada por Policarpo, com a fita dos Correios em 2005.
Quem te viu quem te Veja – Sete anos e uma operação da Polícia Federal depois, o diretor de Veja em Brasília aparece na gravação de 200 conversas com Cachoeira, onde os dois trocam informações sobre as matérias publicadas que traziam as denúncias mais importantes e que foram derrubando muitos políticos pouco a pouco. A Veja ainda não falou sobre o assunto.
Fato é que as declarações de Ernani de Paula corroboram para confirmar a versão de que o famoso Mensalão pode ter sido mais um joguete do mestre Cachoeira. Vamos aguardar os próximos movimentos até o xeque mate.
Com informações do Brasil 247.

quinta-feira, 22 de março de 2012

Brasil não é república de banana, diz senador sobre Chevron

Portal Terra: Brasil não é república de banana, diz senador sobre Chevron:


Portal Terra: Brasil não é república de banana, diz senador sobre Chevron
22 de Março de 2012 ás 16:32:19
 
 
 
 
 
Imagens aéreas mostram vazamento. Foto: Comando de Operações Navais/Divulgação
Imagens aéreas mostram vazamento
Foto: Comando de Operações Navais/Divulgação
 

ELAINE LINA
Direto de Brasília
Durante audiência realizada nesta quinta-feira no Senado para tratar do novo vazamento de óleo no campo do Frade, na Bacia de Campos (RJ), o senador Pedro Taques (PDT) enfatizou a necessidade de "repressão", o que classificou como "um instrumento constitucional", para evitar novas ocorrências. "A República Federativa do Brasil não é uma república de banana", disse ele durante sessão convocada Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A audiência ouviu o representante da Chevron - responsável por dois vazamentos de óleo no alto mar do Rio - Rafael Jean Williamson, que garantiu que a empresa americana notificou os vazamentos em tempo hábil a todos os órgãos competentes. "ANP (Agência Nacional do Petróleo), Ibama, todos foram imediatamente comunicados, dentro do regulamento, em tempo hábil", afirmou Williamson.
Diretor de assuntos corporativos, Williamson disse ainda que a empresa "vem aprendendo" com os eventos. "Queremos aprender. Evitar que isso ocorra novamente, mas não há risco zero na extração de petróleo. Nunca o risco será zero. Nunca."
O presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB), disse que os senadores estão preocupados com as notícias que apontam para a possibilidade de novos vazamentos e que os senadores precisam melhorar a legislação. "Estamos preocupados com a notícia de um possível novo vazamento. O objetivo é esclarecer e trazer informações da forma mais minuciosas e tomar providência com relação ao aperfeiçoamento da legislação e instrumentos de fiscalização."
No entanto, Sílvio Jablonski, assessor da ANP, disse que não existe possibilidade de vazamentos catastróficos pela pouca quantidade de óleo que há no local. Ele afirmou que não sabe de onde surgiram as suspeitas. "Não sei de onde vem isso. Os sobrevoos não estão indicando nada de anormal, os robôs no fundo do mar estão monitorando. Não tem nada de catastrófico vindo por aí."
Em quatro meses, a empresa suspendeu temporariamente as atividades para buscar as causas do acidente. Para o delegado da Polícia Federal responsável pelo caso, Fábio Scliar, o problema foi causado por pressão excessiva na perfuração, conforme declarações à imprensa.

domingo, 18 de março de 2012

Baixado e fora de linha: Quem vai herdar seus dados online e do seu computador quando você morrer? (Ivan Lessa)


Ivan Lessa: Baixado e fora de linha

Quem vai herdar seus dados online e do seu computador quando você morrer?

BBC Brasil 14/03/2012 09:21
Texto:
selo
Exatamente. Isso mesmo. Downloaded e off-line. Quer dizer, passou desta para melhor, bateu as botas, morreu, pegou o boné, bateu com as dez, se mandou.

Houve um tempo em que o dicionário Houaiss dava tudo issso e mais umas graçoilas.

Está a se dizer nas palavras que dão título a este texto – baixado e fora de linha – que, num sentido figurado, alguém deixou afinal de batucar sua vida nas muitas milhões de páginas da entre-redes (internet, pois não?).

Foi-se, subiu, pegou uma de "revertere ad locum tuum", já que me lembrei de mais três expressões populares para deixar este vale de lágrimas (oquêi, quatro).

Como um piano de cauda abandonado num terreiro, o computador do camaradinha em questão fica lá sozinho à espera de algo ou alguém que vá e desvende seus segredos.

Quem manobrava o aparelho? De que redes sociais participava? Comprava muita coisa? Seu carteiro eletrônico batia muita perna? E o que tinha o falecido ou falecida a dizer?

Todo mundo informatizado vai um dia desses, hoje mesmo ou amanhã, morrer – e vou logo pedindo desculpas por ser brutalmente franco.

Todo mundo informatizado não pode negar que não parou um minutinho ao menos de googlar, ouvir musiquinha, procurar fotos de gatos jogando futebol para considerar o que vai acontecer com seu legado histórico cibernético. Em outras palavras, quem herdará suas vastas galerias, de súbito vazias, onde até há pouco senhas, dados e muita sacanagem faziam um tumulto dos diabos?

Estuda-se nos Estados Unidos a possibilidade de mudar as leis testamentárias a fim de incorporá-las à vida online das pessoas, que, como todos sabemos, a cada dia aumenta mais, ao contrário do que acontece no Sudão ou na Somália, no que diz respeito à expectativa do que, por aquelas bandas, sem ironia, também chamam de "vida".

Forçoso nestes tempos pensar num destino a ser dado ao patrimônio digital de Fulano ou Sicrano. É preciso, no entanto, muito cuidado.

Vem aí um Julian Assange ou hacker de publicação dúbia ou governo totalitário abelhudo e dá todos os seus e meus plás para gente desconhecida, a quem não tuitaríamos na net nem cumprimentaríamos na rua.

O véu, ou “nuvem”, como vem sendo chamada, será desfeito e acabaremos revelados, nus e sem qualquer mistério, onde começamos: na vala comum do lápis e papel, caderninho de notas ou, com boa vontade, máquina de escrever. Legislem-nos, pois, senhores, que isso é necessário e está mais que na hora.

Senão, vejamos: aqui na Grã-Bretanha, os cidadãos têm cerca de £ 2,3 bi em bens digitais (mais de 6 bi de reais), o que inclui 80% da população. Uma em 4 pessoas revelou em pesquisa recente que por volta do ano 2020 não mais imprimirá fotos, apenas as guardará em seus arquivos online. Três em cada 4 pessoas admitiram que suas coleções de fotos e música digitais são, para elas, de grande valor sentimental. 21% dos britânicos calculam que armazenaram online mais de 200 libras, ou 560 reais, em música, fotos e vídeos. Três em 10 dizem que pretendem, por volta também do ano 2020, encaixotar online tudo que curtem em matéria de música. E 1 em cada 10 pessoas deixará sua senha em testamento.

Como Noel Rosa, de quem por sinal já downloadei muita coisa na "caixa de fósqui" de meu box set, não quero choro nem vela, apenas que marretem meu hard drive e joguem o que sobrar no Canal da Mancha. Se é para informatizar, informatizo até o fim e debaixo da água.