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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Juiz do Pará suspende obras da Usina Belo Monte « CartaCapital

Juiz do Pará suspende obras « CartaCapital

Juiz do Pará suspende obras

Índios protestam contra a construção da usina de Belo Monte em Brasília, em fevereiro de 2011. Foto: Wilson Dias/ABr

Por Luana Lourenço*

A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A decisão da 9ª Vara Federal, especializada no julgamento de causas ambientais, atende a uma ação da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat), que argumentou que o desvio do rio para construção da barragem pode prejudicar cerca de mil famílias que dependem da pesca.

O juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins proibiu o Consórcio Norte Energia S.A. (Nesa), responsável pela obra, de fazer qualquer alteração no leito do Rio Xingu, como “implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais, enfim, qualquer obra que venha a interferir no curso natural do Rio Xingu com consequente alteração na fauna ictiológica [dos peixes].” Segundo o juiz, a escavação de canais e a construção de barragens “poderão trazer prejuízos a toda comunidade ribeirinha que vive da pesca artesanal dos peixes ornamentais”.

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De acordo com a ação da Acepoat, com a construção da usina, as atividades dos pescadores só poderiam ser retomadas definitivamente em 2020, prazo que o juiz não considerou razoável por se tratar, em alguns casos, de atividade de subsistência.

A multa por descumprimento da liminar foi fixada pelo juiz em 200 mil reais por dia. O consórcio responsável pela obra e a União podem recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A liminar não atinge a construção do canteiro de obras e dos alojamentos para os trabalhadores do consórcio, que estão em curso. Segundo o juiz, essas obras preparatórias não interferem na navegação e na atividade pesqueira no Rio Xingu.

*Publicado originalmente em Agência Brasil.

Ministro do STF diz que corregedora 'não merece excomunhão'


28/09/2011 - 19h02

Ministro do STF diz que corregedora 'não merece excomunhão'

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DE SÃO PAULO
O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação do STF (Supremo Tribunal Federal) que analisará a competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de julgar e punir juízes, defendeu nesta quarta-feira (28) a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon.
A expectativa era de que a ação, proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), fosse discutida na sessão plenária da Corte desta quarta-feira, mas não entrou na pauta de julgamentos.
Impedir atuação do CNJ será prejudicial para o país, diz AGU
Após polêmica, Peluso e Calmon são convidados pelo Senado
CNJ classifica como 'levianas' declarações de sua corregedora
Associação critica fala de corregedora sobre 'bandidos de toga'
Segundo Marco Aurélio, a declaração em que a ministra diz que a Justiça esconde "bandidos de toga" não merece grande repreensão.
"A nossa corregedora cometeu um pecadilho, mas também não merece a excomunhão maior. Ela tem uma bagagem de bons serviços prestados à sociedade brasileira. É uma juíza de carreira, respeitada. Uma crítica exacerbada ao que ela versou a rigor fragiliza o próprio Judiciário e o próprio conselho", disse o ministro durante intervalo da sessão plenária desta tarde.
Em recente entrevista, Calmon fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ.
"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).
A declaração causou reação no CNJ, que divulgou nota ontem classificando as declarações de Calmon de "levianas". A nota foi lida pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, durante sessão do CNJ.

Blog da Sorbonne inaugura série de entrevistas com escritores brasileiros | Conexões Itaú Cultural

Blog da Sorbonne inaugura série de entrevistas com escritores brasileiros | Conexões Itaú Cultural

O blog Estudos Lusófonos, coordenado pelo mapeado José Leonardo Tonus (professor de literatura brasileira na Sorbonne – Paris IV), acaba de inaugurar a seção Um dedo de prosa, dedicada à literatura brasileira contemporânea. A estreia da série fica por conta do escritor mineiroLuiz Ruffato.

A cada mês será disponibilizada uma entrevista com um autor brasileiro, que falará sobre sua obra e sobre a produção literária contemporânea. As entrevistas também serão acompanhadas por um dossiê bibliográfico.

Entre os escritores que já foram entrevistados para o blog estão Elvira Vigna, Maria José Silveira, Paloma Vidal, Maria Valéria Resende e Fernando Paixão.

"O contrato entre o Estado e os cidadãos foi rompido", diz líder dos indignados israelenses (Eduardo Febbro)

Notícias do NPC
"O contrato entre o Estado e os cidadãos foi rompido", diz líder dos indignados israelenses

“O contrato entre o Estado e os cidadãos foi rompido. O Estado fala de segurança. Mas o que ocorre quando o mesmo Estado não faz nada pela saúde e pela moradia? – pergunta Stav Shaffir, a jovem ruiva de 26 anos, líder dos indignados israelenses que saíram às ruas para protestar contra o atual modelo político-econômico do país. "A sociedade despertou em Israel", diz Shaffir. A reportagem é de Eduardo Febbro, direto de Tel Aviv.

Publicado em 28.09.11 – Por Eduardo Febbro, de Tel Aviv, na Carta Maior - Tradução: Katarina Peixoto

Uma mistura de tradição e modernidade: o queijo e o Facebook. As marcas das barracas instaladas no badalado Boulevard de Rotschild, de Tel Aviv, ainda persistem várias semanas depois de o movimento israelense dos indignados ter sacudido o país com uma manifestação que reuniu meio milhão de pessoas no início de setembro. “Uma coisa inédita, de dar arrepios, maravilhosa, cada vez que me lembro não acredito que tenha começado na internet por causa do preço do queijo e que tenha ido parar na rua tão rapidamente e com tanta forla”, diz Alon, um jovem arquiteto com dificuldades para encontrar um lugar para morar.

A referência ao queijo é essencial: o protesto foi primeiro virtual, sobretudo através do Facebook, e tinha como objeto um dos alimentos básicos da comida israelense, o queijo cottage, cujo preço subiu 70%. Esse queijo é um alimento básico, um código culinário e cultural, uma espécie de concentrado da identidade israelense. Graças a esse queijo, “o inimigo externo entrou em Israel com a linguagem e o governo descobriu que os problemas não estavam só nas fronteiras, mas aqui dentro também”, cometa com expressão irônica Araon, outro jovem de Tel Aviv que viveu esses dias de protesto como se tivesse despertado, subitamente, em um sonho.

Seu comentário expõe um paradoxo intencional: as pessoas gritavam em hebraico muitos dos slogans oriundos da Revolução Árabe que iniciou na Tunísia e se propagou por Egito, Yemen, Jordânia, Síria, Bahrein e Líbia. A indignação israelense segue vigente, palpável. “A mecha que alimentou o protesto continuará acesa até haja reformas adequadas, justiça e um controle severo do sistema financeiro que nos encurrala”, acrescenta Araon.

O que os jovens contam na rua é incompatível com o discurso oficial do Estado. Hadar, uma elegante jovem desta zona rica de Tel Aviv, resume isso bem quando diz: “as revoluções árabes nos mostraram um caminho, rapidamente a história deu uma guinada. Até agora nós éramos em Israel a democracia exemplar, o modelo, mas aconteceu que, sem que fosse planejado, os árabes nos estimularam com a consequência do seu movimento. Vimos que tínhamos problemas comuns: corrupção, privilégios de uma casta, preços excessivos, indolência do poder”.

O historiador Shlomo Sand, uma das grandes figuras da esquerda israelense, destaca uma das grandes características do movimento de jovens, de julho e setembro: o antagonismo foi interno, por problemas internos, não houve articulação entre o descontentamento e o discurso sionista”, comenta este intelectual que se inscreve na linha dos historiadores pós-sionistas. Não obstante, com lucidez, Shlomo Sand reconhece que, tal como se configurou, a onda de protestos não parece conduzir a uma mudança fundamental: “nos falta esclarecer as coisas, estabelecer com clareza o que é a esquerda e o que é a direita, questionar os gastos coloniais e militares de Israel, que pesam muito na economia do país. Se os protestos se restringirem a slogans simpáticos, nada mudará”.

Stav Shaffir está convencida do contrário e, ainda que à primeira vista tenha uma aparência frágil, é capaz de convencer a qualquer um. Ela é a jovem que armou o barulho, a líder dos indignados israelenses. Com seus 26 anos e sua cabeleira ruiva agitando-se ao vento, a jovem sustenta com convicção de combatente: “a sociedade despertou em Israel”. Foi ela que, com outros jovens, instalou as primeiras barracas no Boulevard Rothschild, de Tel Aviv. Stav Shaffir pertence à geração que desenvolvendo uma consciência política sem a obsessão do conflito palestino. É jornalista, trabalha em um jornal que recolhe os testemunhos dos refugiados que vieram para Israel desde a Tailândia, Guiné, Filipinas, Darfour ou Etiópia, Eritreia de fato. Como outros jovens de sua idade, sente que foi enganada, que, com o discurso da segurança de Israel como bandeira e prioridade, foi-se privatizando o país sem que ninguém se desse conta disso.

“O contrato entre o Estado e os cidadãos foi rompido. O Estado fala de segurança. Mas o que ocorre quando o mesmo Estado não faz nada pela saúde e pela moradia? – pergunta. Ante seu sorriso radiante e juvenil, impõe-se uma pergunta: e agora que o acontece com essa esquerda israelense que, assim como o governo, não apoiou o que acontecia nas ruas? “É preciso continuar”, diz ela, “com todo o coração”.

A revolução das barracas do Boulevard Rothschild deu origem a um fenômeno novo: um tipo de esquerda da rua, muito distinta da esquerda oficial dos partidos Avoda (trabalhista) e Meretz. O primeiro integrou as últimas coalizões de governos conservadores e não tem discurso frente aos problemas de justiça social, privatizações, aumento do custo de vida, repartição das riquezas. Ambos partidos, por sua vez, mantem uma posição mais do que ambígua ante à ininterrupta expansão das colônias nos territórios ocupados em 1967. Alon, o arquiteto que não pode pagar com o que ganha os 1.100 dólares que custa uma habitação, olha para o céu e diz: “nosso sistema de partidos tornou-se prisioneiro de si mesmo. Governou-se o país como se governa um país em pé de guerra. Assim nasceu uma oligarquia abusadora. Nós, os indignados, nascemos para que a voz de Israel chegue a esses ouvidos surdos por força de só escutarem a si mesmos”.

Danos morais. R$ 100mil. Município indenizará professora por irregularidades na eleição para diretor da escola...


28.09.11 
Município é condenado por irregularidades em eleição para diretor escolar








Decisão que impugnou a candidatura da chapa concorrente foi descumprida pro prefeito.

O Município de Ibirité (MG) deverá indenizar professora, em R$ 100 mil, por irregularidades em eleições para diretora de uma escola. A decisão foi da 2ª Vara Cível de Ibirité.

A autora afirmou que, durante o processo de escolha da nova direção da instituição, esteve presente um vereador que angariava votos para a chapa concorrente. Ela impugnou o resultado na Comissão Organizadora Central que, em instância recursal administrativa, determinou a posse do grupo a que a requerente pertence. No entanto, quando ela e seus colegas compareceram à cerimônia de nomeação, o prefeito empossou a chapa impugnada.

A administração municipal alegou que a decisão da comissão foi enviada para análise da procuradoria do município, a qual teria encontrado irregularidades que impediam a alteração do resultado do pleito.
Entretanto, segundo o juiz da matéria, Rogério Braga, o depoimento das testemunhas comprovaram que foram os próprios procuradores jurídicos de Ibirité que orientaram a Comissão Organizadora Central.

O município foi condenado, ainda, a pagar à autora eventuais diferenças havidas entre a remuneração do cargo de professora e o de diretora de escola, que deveria ter sido exercido pela mesma no biênio 2009/2010. A sentença está sujeita a reexame necessário.

Processo: 0114.09.118955-4

Fonte: TJMG



Disponível no Portal Jornal da Ordem: (http://www.jornaldaordem.com.br/noticia_ler.php?id=23510). Acesso em: 28/set/2011.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

CNJ entra em crise com nota lida por Peluso contra declarações da corregedora nacional

Jornal do Brasil - País - CNJ entra em crise com nota lida por Peluso contra declarações da corregedora nacional

CNJ entra em crise com nota lida por Peluso contra declarações da corregedora nacional

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro, Brasília

O Conselho Nacional de Justiça passa por uma crise sem precedente, desde que foi criado, há seis anos. No início da tarde desta terça-feira, depois de reunião administrativa com 11 conselheiros, o presidente da instituição e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, leu uma nota que atinge, indiretamente, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a segunda figura do CNJ.

A nota repudia “declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário”. A ministra Eliana Calmon, que é também ministra do Superior Tribunal de Justiça, criticara, em entrevista, as tentativas de associações de magistrados de limitar as atribuições disciplinares do CNJ, nos seguintes termos: “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

A nota lida por Peluzo repudia “declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados”
A nota lida por Peluzo repudia “declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados”

Desde sua criação, o CNJ puniu cerca de 50 juízes e desembargadores em processos disciplinares. Desse total, 24 foram punidos com a pena máxima de aposentadoria compulsória, seis foram colocados em disponibilidade e 15 provisoriamente afastados.

A nota

A nota lida no início da sessão plenária, assinada por Cezar Peluso e outros 12 dos 14 integrantes do CNJ é a seguinte:

“A respeito de declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridadeda magistratura, repudia, veementemente, acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de direito, e desacreditam a instituição perante o povo.

Reafirma, ainda, o compromisso permanente da magistratura nacional com os preceitos éticos e jurídicos que devem governar o exercício da função judiciária, bem como a apuração e punição rigorosas de qualquer desvio funcional.

Reitera, por fim, seu extremo respeito ao Supremo Tribunal Federal, cujas decisões serão, como não pode deixar de ser, objeto de estrito cumprimento e obediência”.

Em julgamento

A discussão da polêmica questão pode chegar ao plenário do STF nesta quarta-feira, se for cumprida a pauta da sessão plenária, cujo quinto item é uma ação de inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros, ajuizada em agosto do ano passado.

Nessa ação, a AMB contesta o CNJ por entender que o órgão de controle externo do Judiciário está exorbitando de suas competências, e se tornando um verdadeiro “tribunal”, e requer a “impugnação integral” da Resolução 135/2011, que normatiza procedimentos de investigação contra magistrados. De acordo com o advogado Alberto Pavie Ribeiro, que assina a petição, a matéria tratada na resolução aprovada em 13 de julho “não se encontra dentre as competências constitucionais do CNJ, sendo, em verdade, ou matéria de competência dos tribunais — quanto às penas de censura e advertência — ou matéria de competência privativa do legislador complementar (Lei da Magistratura) — quanto às penas de remoção disponibilidade e aposentadoria”. Dentre os itens questionados pela AMB está o julgamento, em sessão pública, de processos disciplinares administrativos.

O relator da ação é o ministro Marco Aurélio que, em despachos e votos proferidos, tem feito críticas ao CNJ, no mesmo sentido das que fazem a AMB e presidentes de tribunais de Justiça.

>> OAB critica ação dos magistrados no STF contra poder de punir do CNJ

Folha namora com o neoconservadorismo americano (José Dirceu, artigo)

Folha namora com o neoconservadorismo americano


Folha namora com o neoconservadorismo americano
Publicado em 26-Set-2011
Não chega a ser supresa para quem conhece a Folha de S.Paulo e sua história durante a ditadura militar, o jornal fazer o seu principal editorial no fim de semana (o de ontem) contra a criação da Comissão da Verdade. Único detalhe que me chamou a atenção foi o Folhão esperar a Câmara aprovar a proposta, ela começar a tramitar no Senado, para só então vir com essa...

Em um trecho de seu editorial, a Folha pergunta: "Em que medida estariam contemplados representantes e defensores do próprio regime militar? Sua presença, não é exagerado supor, traria dificuldades e entraves ao trabalho da Comissão. Sua ausência, por outro lado, abriria o flanco a acusações de parcialidade nas investigações".

Só se for do Folhão, ou se ele já estiver avisando que vai cobrir com parcialidade os trabalhos da Comissão. O jornalão da rua Barão de Limeira diz que, ao invés da Comissão, "investigações independentes, feitas por organizações, pesquisadores e jornalistas sem vínculos com o Estado, constituem o melhor mecanismo para se chegar mais próximo de um ideal nunca definitivo, a verdade histórica. Esta não é monopólio de nenhum colegiado oficial, por mais imparcial que seja."

Mas, não se logrou êxito nessa excelente idéia do jornal até agora, passados 26 anos do fim da ditadura! Da mesma forma, chama a atenção que não se tenha conseguido nesse período a nossa Comissão da Verdade, quando somos praticamente o último país do mundo a ter enfrentado uma ditadura, que ainda não instalou Comissão desse tipo. E, não me cosnta que a Folha tenha cobrado sua instalação, feito até agora um editorial pedindo seja a Comissão, seja essa outra alternativa que ela diz ser melhor...

Então, para entender melhor o jornalão da Barão de Limeira, é preciso lembrar e compreender que esse editorial estampa mais uma vez o seu antiestatismo e o medo da verdade. Tudo que vem do Estado e do Governo-Parlamento é ruim, considera a Folha. O jornal, chegado a modismos, agora namora com o neoconservadorismo extremado americano na mídia e na política, tão bem representados no Brasil pela revista VEJA.

sábado, 24 de setembro de 2011

Serviço militar. Jovens estudantes do sexo masculino, de cursos da Saúde, embora dispensados, podem ser convocados depois de formados


19/09/2011 - 20h48
MÍDIAS
STJ Cidadão: estudantes dos cursos de saúde podem ser convocados para as forças armadas após a formatura
O alistamento no serviço militar brasileiro é obrigatório para todos os jovens do sexo masculino que completam 18 anos. Apenas 5% deles ingressam nas forças armadas. Os demais saem dos quartéis com um certificado de dispensa em mãos. No entanto, o documento não isenta o portador de ser convocado no futuro. Pelo menos não se esse jovem se graduar em cursos como medicina, medicina veterinária, odontologia e farmácia.

A exceção que envolve os profissionais da área de saúde está prevista em lei desde 1967. Mas um dos artigos suscitava dúvidas e foi alterado no ano passado. Essa diferença nos textos fez com que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrasse da obrigação os jovens que concluíram o ensino superior até outubro de 2010. É o que mostra o STJ Cidadão desta semana.

A edição traz ainda uma reportagem especial sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Inicialmente usado para garantir uma poupança ao trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS hoje é uma fonte de recursos fundamental na implantação de políticas públicas. A mais conhecida é a compra da casa própria. O saque também é autorizado em caso de catástrofes climáticas, tratamentos de enfermidades graves e até para o pagamento de dívida alimentar. Diferentes usos do fundo já foram autorizados por decisões judiciais. E você pode entender todos eles. Basta clicar aqui e assistir ao STJ Cidadão. 

Danos morais. R$ 60mil. Email. Imprensa. Acusação por email gerou indenização...

23/09/2011 08:25
FALSA ACUSAÇÃO POR E-MAIL À IMPRENSA ENSEJA DANO MORAL A EMPRESÁRIO


    A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 60 mil a indenização devida por Jorge Luiz de França a Fabrício Cugner Barbosa, em ação indenizatória ajuizada na comarca de Itajaí.

   Em 2006, França enviou e-mail a jornalistas, acusando Fabrício, dono de uma academia, de ter matado um estudante de medicina da Univali em festa realizada em Balneário Camboriú. Na mensagem eletrônica, França afirmou que os amigos do rapaz assassinado tinham certeza de que ele fora morto por Fabrício, porque sua namorada havia saído abraçada ao estudante para provocar ciúme no dono da academia. A informação foi publicada em jornais locais e de circulação estadual e, como as investigações não o apontaram como autor do crime, Fabrício ajuizou a ação de danos morais contra o acusador. Alegou ter sofrido prejuízos no trabalho e na família.

   Em resposta, França disse não ter responsabilidade, e ressaltou que apenas escreveu o e-mail aos jornalistas com relatos de amigos da vítima que estavam na festa. Acrescentou que a notícia já era conhecida no município, e que Fabrício não provou ter havido redução no número de alunos de sua academia.

   Para o relator, desembargador Sérgio Izidoro Heil, ficou provado o envio da mensagem por França e os danos a Fabrício, pessoa conhecida na região, assim como a repercussão negativa na sua vida pessoal. Ele, inclusive, concedeu entrevistas a emissoras de televisão e provou a redução de alunos em seu estabelecimento.

   “A título de complementação, cabe registrar que uma das questões mais contemporâneas que o mundo enfrenta hoje é justamente o alcance ilimitado trazido pela internet, já que este veículo propagou de maneira assustadora o exercício da liberdade de expressão. Entretanto, há um limite — não só legal, mas também moral — para sua utilização, pois na mesma medida que a internet facilita a comunicação e a propagação de ideias, também possibilita o seu uso de forma nociva e imprudente, que é exatamente o caso dos autos”, finalizou o desembargador. A decisão, unânime, apenas reduziu o valor da indenização, fixado anteriormente em R$ 80 mil. 



(Ap. Cív. n. 2008.063190-2).


Disponível no Portal TJSC: (http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=24364). Acesso em: 24/set/2011.


Para acesso ao processo clique aqui: (http://tjsc6.tjsc.jus.br/cposg/pcpoSelecaoProcesso2Grau.jsp?cbPesquisa=NUMPROC&dePesquisa=20080631902&Pesquisar=Pesquisar). 

Empresa de Energia Elétrica, face à ECT, garantiu serviço de entrega de faturas diretamente aos consumidores


23/09
Porto Alegre - TRF assegura à Celesc direito de entregar contas
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF4) manteve sentença que considera legal o serviço integrado da companhia de energia elétrica de Santa Catarina. A Celesc (Centrais Elétricas de SC) faz emissão e entrega de fatura ao cliente simultaneamente à medição do gasto de energia elétrica, prática que foi questionada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

A ECT ajuizou ação contra a Celesc alegando que a entrega da fatura pela empresa seria violação ao monopólio postal garantido em lei aos Correios. Após ter o pedido negado em primeira instância, recorreu ao tribunal.

A relatora do caso, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, manteve o entendimento de que o serviço integrado realizado pela Celesc não se inclui nas atividades de monopólio da União. 

Para ela, a entrega simultânea da conta de luz agiliza e poupa recursos, não havendo lógica medir o gasto, produzir fatura e então enviar pelo correio se é possível extrair a conta no mesmo serviço através de impressoras portáteis.

AC 5010970-07.2010.404.7200/TRF

Informações do TRF da 4ª Região

Disponível no Portal TRF4: (http://www.jfsc.gov.br/index.php?vtitulo=Not%EDcias&varquivo=http://certidao.jfsc.gov.br/jfsc2003/comsoc/noticias_internet/mostranoticia.asp?vcodigo=16905). Acesso em: 24/set/2011.